Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Drogas 5 - Polêmica entre liberação e probição do uso das drogas ( 07' 00'' )

  • Especial Drogas 5 - Polêmica entre liberação e probição do uso das drogas ( 07' 00'' )

NA ÚLTIMA EDIÇÃO DA SÉRIE DE REPORTAGENS ESPECIAIS DESTA SEMANA, SOBRE O UNIVERSO DAS DROGAS, VOCÊ VAI ACOMPANHAR UM POUCO DA POLÊMICA ENTRE LIBERAÇÃO E PROIBIÇÃO DO USO DESSAS SUBSTÂNCIAS.

Liberar ou proibir o consumo de drogas? Os defensores de uma realidade mais condescendente com as drogas argumentam que o sistema repressor, presente na maioria dos países durante o último século, não resolveu o problema. Essa é a opinião do Pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, e professor de História da USP, Henrique Soares Carneiro.

"Eu sou favorável à descriminalização, eu acho que é a única medida que poderia amenizar uma boa parte dos efeitos daninhos do consumo de drogas contemporâneo. Porque a proibição já se mostrou como algo que só serve para aumetar a lucratividade dessa esfera da economia que circula num circuito clandestino. A experiência do álcool nos EUA, durante o período da lei seca, demonstrou que uma das drogas mais problemáticas - em termos estatísticos é a droga mais problemática da geração contemporânea - é proibida, isso só agrava os problemas. Porque envolve uma hipertrofia do lucro. Porque se há uma restrição estatal à circulação de um produto que possui demanda, ele passa a ter um preço mais alto."

O professor Henrique Carneiro acredita que, com a liberação das drogas, acaba com a violência gerada pelo tráfico de drogas, que não vai ter mais lugar na sociedade.

"Durante décadas, a cocaína foi vendida em farmácias, sem maiores consequências. Na história do Rio de Janeiro, por exemplo, a gente teve até o início do século 20, um consumo de cocaína totalmente formal e legalizado. Não havia grupos criminosos trocando tiros por controle de pontos, não havia corrupção da polícia, que acaba facilitando o narcotráfico para obter rendimentos corruptos."

O representante do Escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes para Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, defende o combate firme ao consumo e tráfico de drogas. Ele considera que é justamente a proibição que faz com que as pessoas consumam bem menos as drogas ilícitas do que as permitidas. O representante da ONU destaca que existem 5% de usuários de drogas proibidas no mundo, bem abaixo dos 28% de fumantes e 50% de consumidores de álcool. Os defensores da liberação costumam se espelhar na experiência da Holanda, que permitiu a venda e o consumo de maconha em locais específicos, conhecidos como coffee shops. Giovanni Quaglia diz que essa liberação já apresenta seus efeitos negativos. Ele destaca que a maconha vendida nesses locais já não interessa aos usuários, pois ela tem o princípio ativo da droga baixo. Daí, as pessoas começam a comprar maconha do traficante, que tem a droga mais potente.

"Então as pessoas que querem ter uma maconha mais forte, compram na rua onde tem os traficantes. E já passou recentemente que a metade dos donos de coffee shops deixaram de vender maconha na Holanda porque não tem mais cliente. Os clientes vão comprar a maconha mais potente, com princípio ativo mais potente, com efeito mais imediato. E naturalmente, os coffee shops não podem vender esse tipo de maconha. Os usuários compram essa maconha fora, com os traficantes."

O Senado aprovou em julho a nova lei antidrogas, que impede a prisão de usuários de drogas. Com a nova lei, o usuário deve pegar penas alternativas como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos. O usuário somente será detido caso se recuse a cumprir essas penas. Em contrapartida, os traficantes terão penas mais pesadas do que as atuais. O doutor em sociologia e pesquisador da Fundação João Pinheiro, Paulo César de Campos Morais, considera a nova lei pertinente, mas ainda acha muito modesta a legislação brasileira com relação às drogas. Para ele, a distinção entre traficante e usuário é básica para reduzir uma série de conflitos gerados pelo tráfico. Ele acha que cada pessoa deve ser responsável para decidir se usa ou não drogas.

"As pessoas no âmbito da esfera privada, tem o direito de escolher o seu curso de ação. O estado não tem que ficar interferindo na vida privada. Mesmo porque essa proibição, essa tentativa de coibição através da lei, não tem tido efeito."

Paulo César de Campos Morais destaca que, em suas pesquisas, observou que grande parte dos usuários de drogas não é problemática, não se envolve com crimes nem com o tráfico.

"As pessoas não se tornam totalmente marginais ou compulsivas porque tiveram uma experiência com drogas, geralmente isso não acontece. O tratamento em geral é uma moralidade muito exaltada. Tem que tratar isso com mais racionalidade, atribuir mais responsabilidade às pessoas, e não achar que proibindo elas de determinados atos você vai coibir o uso delas."

O representante das Nações Unidas, Giovanni Quaglia, ressalta que o problema das drogas no mundo não tem uma solução simplista.

"Os países tem que falar menos de política, menos de estratégias, e começar a trabalhar mais seriamente na área de programas e projetos específicos, para ajudar as pessoas que têm dependência de drogas ou que estão em processo para serem dependentes, e fazer mais ação e menos discurso."

Wálter Maierovitch foi secretário nacional antidrogas no governo passado. Ele diz que a pesada política norte-americana contra as drogas comprova que a proibição absoluta não resolve o problema. E para corroborar com sua tese ele dá como exemplo o consumo nos Estados Unidos: no início da guerra contra as drogas, na década de 60, havia 100 mil usuários de maconha naquele país. No ano de 2003, os consumidores habituais ultrapassavam a casa dos 14 milhões. Isto mostra, para Maierovitch, que não adianta tratar a questão como sendo da esfera criminal. O problema, segundo ele, é de saúde pública.

De Brasília, Adriana Magalhães.

O REPORTAGEM ESPECIAL DESTA SEMANA, QUE TRATOU DO UNIVERSO DAS DROGAS, FICA POR AQUI. TODA A SÉRIE ESTÁ DISPONÍVEL NA INTENET, NA PÁGINA DA RÁDIO CÂMARA: WWW.CAMARA.GOV.BR/RADIO. O REPORTAGEM ESPECIAL TEVE TEXTO E REPORTAGEM DE ADRIANA MAGALHÃES, PRODUÇÃO DE PATRÍCIA LEMOS E EDIÇÃO DE APRÍGIO NOGUEIRA. NA SEMANA QUE VEM, VOCÊ VAI ACOMPANHAR UMA SÉRIE SOBRE CONSUMISMO.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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