A Voz do Brasil

Deputados pedem agilidade na aprovação de Estatuto da Igualdade Racial - ( 20' 06" )

Publicação: 05/07/2006 - 19:40

  • Deputados pedem agilidade na aprovação de Estatuto da Igualdade Racial - ( 20' 06" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Deputados pedem agilidade na aprovação de Estatuto da Igualdade Racial
LOC- Parlamentares protestam contra dificuldades na liberação de emendas
LOC- CPMI das Sanguessugas vai ouvir acusados de fraude
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vão viajar na próxima semana para ouvir pessoas acusadas de estarem envolvidas na fraude da compra de ambulâncias. A repórter Mônica Montenegro tem mais informações.
TEC- SONORA (2’) – Mônica Montenegro: “Integrantes da CPI Mista das Sanguessugas seguem, na próxima semana, para Cuiabá, para ouvir os três principais integrantes da chamada máfia das sanguessugas. Na segunda-feira, será ouvida a ex-funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, e no dia seguinte, os empresários Luiz Antônio Trevisan Vedoin e José Darci Vedoin, donos da empresa Planam. O relator da comissão, senador Amir Lando, do PMDB de Rondônia, considera esses depoimentos fundamentais para o aprofundamento das investigações.”
Amir Lando: “São as figuras-chave desse processo. Não poderíamos conceber a CPI sem ouvir as partes que são o núcleo central de todo esse processo de desvio de recursos públicos.”
Mônica Montenegro: “Além de definir a ida a Cuiabá, a CPI decidiu, nesta quarta-feira, requisitar cópia dos balanços da Planam, e de mais quatro empresas suspeitas de integrarem o esquema de desvio de recursos do orçamento. Durante a reunião administrativa, o deputado Fernando Gabeira, do PV fluminense, sugeriu que a Comissão divulgue os nomes dos parlamentares envolvidos com a máfia das sanguessugas e que também foram acusados de participarem do esquema do mensalão. O presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que qualquer decisão vai depender do Supremo Tribunal Federal, que determinou sigilo sobre as informações.”
Antônio Carlos Biscaia: “Há uma decisão, o sigilo não será quebrado. Agora da mesma maneira que ontem nós solicitamos providências em relação a dois parlamentares integrantes da Mesa, se alguma outra providência for solicitada por algum parlamentar, eu vou submeter ao plenário da comissão. Mas a quebra do sigilo isso só poderá ser alterado a partir de uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal.”
Mônica Montenegro: “Na próxima semana, integrantes da CPI devem voltar ao Supremo Tribunal Federal para rediscutir a determinação de sigilo sobre os inquéritos abertos contra parlamentares. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARIA DO CARMO LARA, do PT de Minas Gerais, apelou ao presidente Aldo Rebelo e aos líderes partidários para que o relatório que trata de políticas de saneamento básico seja votado.
LOC- Segundo MARIA DO CARMO LARA, a Comissão Mista buscou consenso entre as duas Casas do Congresso e entre os vários projetos existentes, inclusive com o do Governo.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, elogiou o governo Lula por estabelecer reajustes diferenciados para várias categorias do funcionalismo, o pagamento para os anistiados políticos, e a reintegração de servidores da Cobal, de agentes de saúde e de combate às endemias.
LOC- Na visão de LUIZ COUTO, as medidas evidenciam o empenho do governo em valorizar os profissionais e recuperar a segurança no trabalho.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, apóia a emenda que garante, na medida provisória 2.9.1, reajuste de 16,67 por cento para aposentados e pensionistas.
LOC- FARIA DE SÁ justifica que a medida viria recuperar pequena parcela das perdas acumuladas ao longo dos anos pela categoria.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Compra de terras na Amazônia preocupa deputado
LOC- FÉLIX MENDONÇA, do PFL da Bahia, está preocupado com a compra de mais de cem mil hectares de floresta amazônica por um grupo sueco. O deputado entende que, a pretexto de garantir a preservação ambiental, a cobiça estrangeira pela floresta coloca em risco a soberania nacional.
LOC- FÉLIX MENDONÇA destacou ainda que a Amazônia exerce um papel duplo em relação ao aquecimento global. O deputado entende que a floresta é vítima do aumento de temperatura, que se reflete na alteração climática da região, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar o efeito estufa com as grandes queimadas.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, disse que o resultado do plebiscito ocorrido no último final de semana na Bolívia foi importante para todas as forças progressistas que atuam no continente sul-americano.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, a autonomia dos departamentos daquele país foi rejeitada, mantendo-se assim a unidade nacional. As forças progressistas, apesar de não terem conquistado a maioria de dois terços, acabaram conquistando uma grande vitória de quase 53 por cento.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO, do PFL da Bahia, lamentou a apatia dos baianos nas comemorações pelo 2 de julho. Segundo ele, a sociedade está frustrada com o governo petista e dará uma resposta aos desmandos e à corrupção, nas eleições de outubro.
LOC- De acordo com ACM NETO, os artífices da corrupção que se instalou no país nos últimos meses serão chamados a um julgamento popular nas urnas. Ele acusou o presidente da República e o PT de cometerem estelionato eleitoral.
LOC- CHICO ALENCAR, do PSOL do Rio de Janeiro, lamentou que a honestidade na política seja agora uma qualidade excepcional, quando deveria ser simples rotina.
LOC- CHICO ALENCAR criticou o governo federal e alguns governos estaduais, que frustram a população, não têm ousadia e não avançam na transformação social.
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, lançou o documento “Renovar o Sonho e a Esperança”, um balanço sobre seus 20 anos de mandato pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, o país precisa de democracia, justiça social e do socialismo.
LOC- ROBERTO GOUVEIA destacou que o mandato parlamentar deve ser utilizado na construção de serviços públicos que dignifiquem os cidadãos. Ele acredita que a prestação de contas é um gesto de respeito com seus eleitores e uma obrigação.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares protestam contra dificuldades na liberação de emendas
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, lamentou que parlamentares tenham que passar por constrangimento para liberar suas emendas individuais, sendo atendidos por burocratas que decidem se vão ou não atender os pleitos.
LOC- No Maranhão, segundo GASTÃO VIEIRA, entidades estão levando quase 70 por cento do dinheiro transferido pelo governo federal, impedindo que o parlamentar cumpra o que prometeu ao eleitor, como a reforma de um hospital ou a compra de algum equipamento.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP, manifestou sua indignação contra o que chamou de discriminação por não ter conseguido a liberação de suas emendas individuais no Ministério das Cidades para beneficiar municípios do Rio Grande do Sul.
LOC- FRANCISCO TURRA argumenta que não há motivo para discriminar parlamentares que, como ele, estão sempre presentes às sessões da Câmara, trabalhando para o desenvolvimento do Brasil e para o bem da população.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, afirmou que o governo do Mato Grosso do Sul usa a lei do rateio para ofender a Constituição, desviando recursos da saúde previstos na emenda 29. O governador segue o exemplo do presidente da República, disse.
LOC- Na opinião de GERALDO RESENDE, o PT trata politicamente o dinheiro público e ignorando a aplicação de recursos na saúde pública. Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que mais de dois bilhões de reais foram transferidos da saúde para o Programa Fome Zero.
LOC- BABÁ, do PSOL paraense, denunciou que o sindicato dos trabalhadores municipais de Santo Antônio de Pádua, no interior do Rio de Janeiro, teve seu presidente demitido depois que foi reivindicado o desconto em folha dos filiados.
LOC- Além disso, explicou BABÁ, o prefeito também não aceita a realização de concursos, para manter apadrinhados e correligionários políticos nos cargos públicos do município.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- SUELY CAMPOS, do PP, afirma que o governo venezuelano já demonstrou interesse em assinar um convênio com o governo de Roraima para permitir que o estado importe gasolina e óleo diesel a preços mais baratos.
LOC- A única exigência feita pela Venezuela, segundo SUELY CAMPOS, é que o acordo tenha a aprovação do presidente Lula.
LOC- Ela apelou ao presidente para que apóie a decisão, lembrando que a redução dos preços dos combustíveis significa a melhoria do poder aquisitivo do povo roraimense, além de estabelecer um elo econômico na cadeia da integração na América do Sul.
LOC- JOSIAS QUINTAL, do PSB do Rio de Janeiro, alertou que, com a reativação da construção naval em Niterói, está havendo um fluxo muito grande de operários contratados por empreiteiras em outros estados.
LOC- Segundo JOSIAS QUINTAL, a migração de trabalhadores de outros estados pode tomar o lugar dos habitantes locais na indústria e comprometer a cidade, que cresceu desordenadamente.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT, solidarizou-se com a população de Carpina, na Mata Norte de Pernambuco, que foi às ruas para exigir respostas sobre o assassinato do radialista e vereador Jota Cândido, em julho do ano passado.
LOC- Segundo FERNANDO FERRO, o vereador pagou com a vida por ter apresentado projeto para acabar com o nepotismo no município. Segundo o deputado, o atentado está até hoje sem solução e o próprio governo estadual ignorou o tema.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, esteve na inauguração da Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis, no sul de Santa Catarina, que vai beneficiar a população da região carbonífera, garantindo abastecimento de água pelos próximos 30 anos e abrindo perspectivas de crescimento econômico.
LOC- EDINHO BEZ informou que a barragem teve custo de 60 milhões de reais, e sua capacidade poderá ser ampliada, para abastecer 730 mil habitantes.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT, comemorou o anúncio do convênio firmado entre a Petrobras e o governo da Bahia para a recuperação da BA-5.2.3. Segundo o deputado, a rodovia apresenta trechos muito danificados em virtude do trânsito de carga pesada da refinaria Landulfo Alves e do terminal marítimo Madre de Deus.
LOC- NELSON PELLEGRINO parabenizou ainda o Departamento de Infra-Estrutura de Transporte da Bahia por ter autorizado a construção de dois quebra-molas na rodovia, no trecho próximo ao município de São Francisco do Conde.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL, criticou a intenção de privatizar outras rodovias no estado do Rio de Janeiro, lembrando que já existem 34 praças de pedágio e há previsão para a criação de mais 16.
LOC- REINALDO BETÃO pediu ainda que a construção do hospital HTO seja feita no Fundão, onde há um prédio ocioso que pode ser ocupado pela instituição, e não na área próxima ao porto do Rio de Janeiro, porque há muita poluição sonora e falta de infra-estrutura adequada.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Os municípios do Vale do Paraíba no Rio de Janeiro realizam pelo terceiro ano o festival de cultura e gastronomia. CARLOS NADER, do PL, informou que o evento passa pelas sedes das fazendas cafeeiras, que foram reestruturadas para receber turistas de todo o país.
LOC- CARLOS NADER apontou que o vale do café encontrou no turismo rural uma nova forma de desenvolvimento econômico, depois de décadas de crise pelo fim do ciclo da cultura.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares querem mais proteção para consumidores
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, afirmou que o novo sistema telefônico criado pela Anatel atende a interesses das empresas da área. Ele quer que a proposta seja revista.
LOC- O deputado lamenta que, por pressão das empresas, seu projeto que determina o uso de medidor de pulsos nos aparelhos, tenha sido derrubado na comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
LOC- Se a proposta fosse aprovada, PEDRO FERNANDES explica que o consumidor pagaria apenas pelo serviço prestado, como ocorre nos serviços de água e luz.
LOC- ALMIR MOURA, do PFL do Rio de Janeiro, denunciou que as companhias de energia elétrica, estão cobrando quase 70 reais como valor mínimo da conta de um relógio trifásico, o que corresponde a 100 quilowatts de energia.
LOC- Segundo ALMIR MOURA, as pequenas e microempresas de panificação com relógios de luz instalados estão perdendo dinheiro e competitividade, porque as grandes panificadoras estão se instalando nas favelas, onde não existem relógios.
LOC- MAX ROSENMANN, do PMDB do Paraná, registrou que a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou substitutivo que regulamenta o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito.
LOC- O projeto prevê ainda a criação de um cadastro positivo para beneficiar os bons pagadores com formas de pagamento e taxas de juros melhores.
LOC- MAX ROSENMANN ainda frisou o bom trabalho desenvolvido no Paraná pelo governador Roberto Requião que tem garantido amplos investimentos em infra-estrutura. Ele destacou a inauguração da Usina Fundão, que integra o complexo energético do Rio Jordão.
LOC- CELSO RUSSOMANNO, do PP de São Paulo, parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela decisão de aplicar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor às instituições bancárias.
LOC- CELSO RUSSOMANNO lembrou ainda que o STF determinou que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado não só aos bancos, mas também para as instituições financeiras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DOUTOR PINOTTI, do PFL paulista, lamenta que o Brasil não esteja aproveitando a onda de prosperidade mundial ao registrar um crescimento inferior a três por cento ao ano, enquanto os demais países emergentes crescem cerca de dez por cento.
LOC- Na avaliação do parlamentar, a principal causa da estagnação brasileira é a política econômica, que privilegia o capital financeiro e reduz de forma significativa os investimentos em setores importantes como infra-estrutura, saúde e educação.
LOC- DOUTOR PINOTTI também criticou a atual gestão pública, que, na sua opinião, cobra impostos elevados e não garante serviços que promovam a cidadania e a dignidade da população.
LOC- CARLOS MELLES, do PFL de Minas Gerais, cobrou a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas antes do recesso parlamentar. Estimativas do mercado de trabalho calculam que dez milhões de empregos poderão ser criados com a lei.
LOC- Além disso, CARLOS MELLES destacou que a lei vai promover reformas social, previdenciária e tributária. Por outro lado, milhões de brasileiros serão retirados da informalidade e trazidos para o mercado formal.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, criticou a decisão do governo de adotar o padrão japonês de televisão digital. Na sua opinião, o governo ignorou a sociedade e decidiu com base nos interesses da Rede Globo e das demais emissoras.
LOC- Para IVAN VALENTE, a decisão deveria considerar a inclusão digital de milhões de brasileiros. O deputado ressaltou ainda que outros sistemas mais modernos já estão disponíveis, mas que o interesse eleitoral foi determinante para que a decisão fosse tomada.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados pedem agilidade na aprovação de Estatuto da Igualdade Racial
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, apelou aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, para que dêem agilidade à tramitação do Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que trata da reserva de vagas em universidades para alunos oriundos de escolas públicas.
LOC- EDUARDO VALVERDE entende que o projeto das cotas resgata uma dívida social com as minorias étnicas e com as classes menos favorecidas da população.
LOC- LUIZ ALBERTO, do PT da Bahia, não concorda com o manifesto de intelectuais contra o projeto que estabelece o sistema de cotas nas universidades federais e o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita há mais de dez anos no Congresso.
LOC- Os intelectuais acreditam que os projetos aumentam o racismo, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. No entanto, LUIZ ALBERTO destacou outro manifesto, com mais de mil assinaturas, que defende a aprovação dos dois projetos para reduzir a exclusão social.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, destacou a importância de o Brasil lutar não apenas contra o preconceito racial mas também contra o preconceito sexual.
LOC- DOUTOR ROSINHA entende que é preciso debater o tema nas salas de aula, para que as crianças, em processo de formação, cresçam sem preconceito e respeitem aqueles que têm orientação sexual diferente das suas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FÁTIMA BEZERRA, do PT do Rio Grande do Norte, comemorou a edição da medida provisória regulamentando a emenda constitucional que permite a contratação de agentes comunitários de saúde sem concurso público.
LOC- Ao lembrar que a emenda constitucional é uma antiga reivindicação e uma conquista da categoria, FÁTIMA BEZERRA apelou às prefeituras para que encaminhem logo às Câmaras municipais os projetos de lei tratando da regulamentação.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT baiano, pediu urgência na regulamentação das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
LOC- GUILHERME MENEZES destacou que os Agentes Comunitários estão presentes nos rincões mais distantes do país, garantindo procedimentos como vacinação, encaminhando pacientes para os serviços de saúde, combatendo endemias e a proliferação de mosquitos que transmitem a dengue.
LOC- JOÃO ALFREDO, do PSOL, repudiou a violência contra a mulher registrada no Ceará, que apresentou aumento de 56 por cento entre 2005 e 2006.
LOC- Ele atribui o aumento à falta de ações do governo cearense para conter os crimes.
LOC- JOÃO ALFREDO ainda lamentou as mortes de João Sabino Gomes do município cearense de Ibiapina e de Dona Analdira Ponte Linhares, mãe do ex-vereador de Sobral, Luciano Linhares.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, apelou à Câmara para que dê prioridade à análise da reforma universitária. Segundo o deputado, o projeto de lei fixa normais gerais para a educação superior e moderniza o setor.
LOC- O parlamentar entende que, mesmo em época de campanha eleitoral, os parlamentares devem se preocupar em discutir a reforma do ensino superior para beneficiar os universitários.
LOC- MAURO BENEVIDES informou ainda que a diocese católica do Crato, no Ceará, comemorou o quinto ano de Fernando Panico como titular.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Deputado defende regulamentação da progressão de pena para crimes hediondos
LOC- O líder do governo em exercício na Câmara, deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, defendeu a votação, durante o esforço concentrado, do projeto de lei que regulamenta a progressão de pena para quem praticou crime hediondo. Ouça mais detalhes na matéria de Geórgia Moraes.
TEC- SONORA (1’53”) – Geórgia Moraes: “Segundo o líder, é preciso preencher o vácuo deixado na legislação após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a proibição da progressão de pena.”
Beto Albuquerque: “Eu sugeri tanto na Câmara quanto no Senado que a gente, limpando a pauta, enfrente pelo menos o assunto de progressão de pena, porque ficou um vazio inaceitável na legislação penal brasileira. Nós precisamos, desde que o Supremo, contrariamente a minha idéia, a minha posição, manteve progressão de pena para crime hediondo, nós temos que regulamentar essa matéria. O projeto está aí e nós precisamos vencer a pauta porque não é possível que criminosos hediondos passem a ser considerados bonzinhos e ganhem a liberdade logo em seguida. Mas para isso é preciso regulamentar essa matéria e para fazer isso tem que limpar a pauta.”
Geórgia Moraes: “O projeto está pronto para votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O relator da proposta, deputado Luiz Antonio Fleury, do PTB de São Paulo, apresentou substitutivo tornando mais rígidas as regras para obtenção da progressão de pena.”
Fleury: “Eu apresentei um substitutivo estabelecendo que em vez vez de um terço, sejam cumpridos dois terços da pena para que se passe do regime fechado para o regime semi-aberto e interrompendo a progressão da pena no regime semi-aberto. O condenado por crime hediondo não deve merecer em hipótese alguma a prisão aberta que é a prisão albergue.”
Geórgia Moraes: “Atualmente, o preso deve cumprir apenas um sexto da pena para ter direito a pedir a progressão. Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto, que tramita em regime de prioridade, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário. De Brasília, Geórgia Moraes.”
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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