Palavra de Especialista
A Carga Tributária Brasileira ( 15' 32'' )
07/06/2006 - 00h00
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A Carga Tributária Brasileira ( 15' 32'' )
O Palavra de Especialista vai conversar sobre a campanha De Olho no Imposto, com o advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral. A campanha, que é apoiada por cerca de 400 entidades, reivindica a regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, que prevê a determinação de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidem em produtos e serviços. Na última semana, o movimento entregou um projeto de inciativa popular com mais de um milhão e meio de assinaturas ao presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de acelerar a regulamentação deste dispositivo.