A Voz do Brasil

Mesa diretora marca sete sessões de votação na próxima semana (20' 06")

Publicação: 02/06/2006 - 19:40

  • Mesa diretora marca sete sessões de votação na próxima semana (20' 06")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Mesa diretora marca sete sessões de votação na próxima semana
LOC- Deputados querem a votação da Lei das Micro e Pequenas Empresas
LOC- Plenário discute alternativas de produção de energia no país
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- MAURO PASSOS, do PT de Santa Catarina, participou de seminário organizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre o futuro das negociações sobre o gás natural. Segundo ele, o setor produtivo está preocupado com a ausência de uma lei para o setor.
LOC- De acordo com MAURO PASSOS, são muitos os projetos que tratam desse tema e a indústria reivindica a aprovação de um marco legal para regular o setor e o uso do gás.
LOC- LUPÉRCIO RAMOS, do PMDB do Amazonas, registrou que o presidente Lula esteve em Coari, para lançar a construção do gasoduto Coari-Manaus e visitar o Prosamim, programa social e ambiental das capitais brasileiras.
LOC- De acordo com LUPERCIO RAMOS, Manaus está se transformando em um verdadeiro cartão postal do norte do país. Os recursos do programa vêm de várias fontes, incluindo os governos do estado e federal.
LOC- HAMILTON CASARA, do PSDB de Rondônia, protestou contra a terceirização das zonas de tratamento sanitário nos portos secos, que segundo ele precisam de inspeção para otimizar as atividades produtivas e estimular as exportações agropecuárias.
LOC- HAMILTON CASARA ainda defendeu a necessidade de consolidar uma matriz energética na Amazônia, aliada à conservação ambiental, com a produção de gás natural da bacia de Urucu, além da finalização das hidrelétricas do Rio Madeira.
LOC- SOCORRO GOMES, do PC do B do Pará, afirmou que em vários municípios próximos a Tucuruí não havia energia elétrica nas casas, mas há dois meses o governo federal está implementando o Programa Luz para Todos na região.
LOC- O governo disponibilizou 31 milhões de reais, beneficiando 30 mil pessoas, explicou SOCORRO GOMES, lembrando que os municípios são de difícil acesso e a energia elétrica vai representar a integração dessas populações com o restante do país.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, apresentou requerimento à Comissão de Minas e Energia solicitando audiência pública para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no estado.
LOC- GERALDO RESENDE afirma que os aumentos autorizados desde 1998 chegam a 342 por cento, índice que, segundo ele, está acima da inflação, fazendo com que o consumidor do estado pague a tarifa de energia elétrica mais alta do país.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, disse que mesmo com as conquistas recentes, como a redução de 30 por cento no ritmo de diminuição da Floresta Amazônica, a degradação vem se intensificando em proporção assustadora em todo o mundo.
LOC- De acordo com COSTA FERREITA, nos últimos 12 meses, 26 mil quilômetros de florestas foram destruídas na Amazônia, metade somente no estado do Mato Grosso, recordista de queimadas em 2006.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comentam saúde e segurança da mulher e da infância
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, afirmou que o governo tem implementado políticas públicas de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. No entanto, lamentou que os projetos sobre o tema esteja parados no Congresso.
LOC- LUIZ COUTO criticou o tratamento da Câmara Distrital quanto ao deputado Benício Tavares, acusado de ter participado de uma festa a bordo de um barco na Amazônia, repleto de menores. O processo contra ele foi arquivado pelos deputados distritais.
LOC- JORGE GOMES, do PSB pernambucano, comunicou que uma nova vigília pelo fim da violência contra a mulher foi realizada na tarde do último dia 30, em Pernambuco, pelo quinto mês consecutivo.
LOC- O objetivo da ação de acordo com JORGE GOMES é denunciar a falta de uma política de segurança que reduza os altos índices de violência de gênero registrados no estado, onde já foram assassinadas só neste ano 137 mulheres.
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT acreano, manifestou apoio à índia que foi trazida pela mãe a Brasília, para fazer tratamento de saúde, contrariando a tradição de sua tribo no Amazonas, de cometer o infantícidio em crianças portadoras de deficiência.
LOC HENRIQUE AFONSO lembrou que a Constituição garante a inviolabilidade da vida e da liberdade, dispositivo que sustenta a decisão da mãe da índia em recusar que a filha fosse sacrificada.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, informa que Porto Velho vai inaugurar a maternidade municipal no mês de junho. Segundo o deputado, por muito tempo Porto Velho foi a única capital do país a não contar com uma maternidade municipal.
LOC- No Brasil, a mortalidade materna em pelo menos 98 por cento dos casos poderia ser evitada se houvesse assistência à saúde da mulher durante a gravidez, o parto e o pós-parto, segundo apontou SIMÃO SESSIM, do PP do Rio de Janeiro.
LOC- De acordo com SIMÃO SESSIM, as mortes maternas correspondem no Brasil a cerca de 6 por cento dos óbitos de mulheres até 49 anos. Entre as principais causas estão as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções e complicações do aborto.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- REINALDO GRIPP, do PL fluminense, enalteceu a comemoração do Dia Mundial sem Tabaco e apresentou dados da Organização Mundial da Saúde quem revela que o fumo é, em geral, a droga que mais mata pessoas hoje em dia, de forma direta ou indireta.
LOC- REINALDO GRIPP disse que já foram identificadas mais de quatro mil substâncias químicas em um simples cigarro, todas devastadoras para o ser humano.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça acatou sugestão da CPI do Tráfico de Armas para criar varas especializadas no combate ao crime organizado, comunicou MORONI TORGAN, do PFL cearense.
LOC- MORONI TORGAN informou que a criação dessas varas vai impedir a pulverização dos processos e a conseqüente ameaça ao juiz singular, uma vez que a intimidação do crime organizado será bastante reduzida.
LOC- GUILHERME MENEZES, do PT da Bahia, disse que as mortes que estão ocorrendo em São Paulo são tratadas como uma vingança oficial por parte dos órgãos de segurança paulista.
LOC- O que as autoridades de São Paulo precisam neste momento, principalmente as que são responsáveis pela segurança pública, não é de vingança, segundo GUILHERME MENEZES, mas sim descobrir onde foi que erraram.
LOC- A Câmara dos Deputados sediou nesta semana a décima Conferência Nacional de Direitos Humanos. ADÃO PRETTO, do PT gaúcho, destacou a relevância do tema, lembrando que o combate à violência passa pela garantia dos direitos dos cidadãos.
LOC- Na avaliação de ADÃO PRETTO, os ataques do crime organizado em São Paulo são reflexo de um sistema penitenciário ineficiente, que não atende ao objetivo principal de promover a reintegração dos detentos à vida em sociedade.
LOC- ROBSON TUMA, do PFL paulista, pediu a suspenção do repasse de verbas às cidades analisadas pela Controladoria Geral e Tribunal de Contas da União até o fim da investigação. Há prefeituras com superfaturamento de 2.000 por cento.
LOC- ROBSON TUMA lembrou ainda que o governo federal, desde 2004, comprometeu-se com o aumento de salários para a Polícia Federal e até hoje não concluiu o acordo. Ao contrário, todos os meses apresenta uma desculpa.
LOC- JOSÉ LINHARES, do PP do Ceará, destaca que o órgão do governo norte-americano que regula o mercado de alimentos e remédios concluiu, por meio de estudos científicos e testes em humanos e animais, que a maconha não tem eficácia medicinal.
LOC- Para JOSÉ LINHARES, a pesquisa é mais um argumento a favor daqueles que tentam impedir o uso da maconha para fins medicinais no Brasil. O deputado entende que a liberação aumentaria a dependência, o tráfico e, conseqüentemente, a violência.
LOC- DOUTOR HELENO, do PSC fluminense, entende que, além da pirataria, o poder público deve concentrar esforços para combater o contrabando no Brasil. Na avaliação do deputado, a atividade é um dos principais instrumentos de degradação social no país.
LOC- Para DOUTOR HELENO, além de expor a economia à concorrência desleal, o contrabando patrocina o crime organizado, promove a evasão de divisas e impede a geração de emprego e renda para a população brasileira.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Mesa diretora marca sete sessões de votação na próxima semana
LOC- O calendário foi anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Aldo Rebelo, tendo em vista a aproximação das convenções partidárias que vão definir os candidatos que concorrerão nas eleições de outubro e o início da Copa do Mundo de Futebol.
LOC- Alfredo Lopes traz outras informações.
Alfredo Lopes: O presidente disse que é preciso dar continuidade aos trabalhos da Casa, mesmo com os parlamentares envolvidos em outros compromissos.
Aldo rebelo: Nós procuramos compatibilizar esse calendário, que é o calendário institucional, com o calendário dos partidos, das convenções regionais, das convenções nacionais e o calendário esportivo. A Copa do Mundo tem um significado importante para a população e também para os parlamentares, mas o esforço nosso é compatibilizar os dois calendários. E acho que isso é possível.
Alfredo Lopes: Na terça e na quarta-feira da semana que vem, haverá sessão deliberativa de manhã, à tarde e à noite. Na quinta, votação só pela manhã. Para a semana seguinte, apenas duas sessões estão previstas: na terça-feira, dia 13, quando o Brasil estréia na Copa, a sessão será pela manhã; e na quarta-feira, dia 14, também haverá apenas uma sessão pela manhã. Aldo Rebelo proibiu que missões oficiais das lideranças partidárias sejam oferecidas como justificativas de ausência para essas sessões. Ele diz que sua função é fazer as convocações e o papel dos deputados é comparecer às votações.
Aldo Rebelo: O dever administrativo e regimental é, naturalmente, dar falta para quem não estiver presente quando da realização de sessões deliberativas.
Alfredo Lopes: O presidente da Câmara comentou ainda a abertura de inquéritos contra 15 parlamentares no Supremo Tribunal Federal a pedido do Ministério Público, em decorrência das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga. Ele disse que confia na agilidade das investigações e que a Câmara tomará providências contra os parlamentares, quando for este o dever da instituição, após as investigações do Ministério Público. De Brasília, Alfredo Lopes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem a votação da Lei das Micro e Pequenas Empresas
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT fluminense, ressaltou que a base governista e a oposição negociam o fechamento de um acordo com o objetivo de estabelecer uma pauta mínima para permitir votações, com destaque para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
LOC- LUIZ SÉRGIO entende que a nova lei é fundamental para tirar da informalidade milhares de empresas, aumentando a geração de empregos e fomentando o crescimento econômico.
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense, informou que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas está pronta para ser votada pelo plenário. Ele afirma que o projeto vai atingir 98 por cento das empresas, aumentando a geração de emprego e renda.
LOC- Segundo LUIZ CARLOS HAULY, pesquisas apontam que a partir de 2007, data prevista para a nova lei entrar em vigor, pelo menos um milhão de empresas serão abertas, o que vai gerar dois milhões de postos de trabalho.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, registrou a inauguração de fábrica da Embraco, de Santa Catarina, na China. Com essa unidade, a empresa vai aumentar a produção de compressores da indústria.
LOC- EDINHO BEZ explicou que apenas na China, a produção de compressores de alta tecnologia deve dobrar, passando para quatro e meio milhões por ano. A empresa já exporta para a América Latina, Estados Unidos e Europa.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, anunciou que os recursos provenientes do governo federal já estão disponíveis no município de Corumbiara para a construção de uma feira coberta e a aquisição de uma ambulância.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares citam medidas nos setores viário e de transporte
LOC- CARLOS NADER, do PL, lembrou que por diversas vezes apontou a importância para a cidade de Volta Redonda da Rodovia do Contorno, estrada projetada para tirar o tráfego pesado da maior cidade do sul do Rio de Janeiro.
LOC- De acordo com CARLOS NADER o Dnit informou que irá formular projeto para a conclusão da rodovia, que começou a ser construída há 10 anos e atualmente está com quase a totalidade de suas obras concluída.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI, do PP, reclamou da falta de infra-estrutura em Santa Catarina e frisou que a ampliação do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, está ameaçada pelo atraso na concessão da licença ambiental e da conclusão da Via Expressa Sul.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI pediu mais agilidade na conclusão dos vinte por cento restantes da Via Expressa e do contorno que dá acesso ao aeroporto catarinense para evitar prejuízos à execução da obra.
LOC- A Comissão de Viação e Transporte aprovou projeto que cria postos de descanso para motoristas em todo o país. FRANCISCO APPIO, do PP gaúcho, comemorou a iniciativa, lembrando que é preciso dar apoio aos caminhoneiros nas estradas.
LOC- FRANCISCO APPIO explica que o programa prevê a construção de centrais de frete com áreas de estacionamento. O deputado acrescentou ainda que cinco por cento das multas de trânsito serão destinados para a construção dos postos de descanso.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, anunciou que no dia seis o presidente Lula vai lançar o reinício das obras da Ferrovia Transnordestina entre Pernambuco e Ceará.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, parabenizou a decisão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que determinou a suspensão do pagamento das multas provenientes de radares móveis.
LOC- Segundo o entendimento do órgão, explicou REINALDO BETÃO, só a fotografia da placa do veículo não é prova suficiente para incriminar o motorista, que pode ter tido sua placa clonada por infratores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados falam sobre política salarial para os trabalhadores
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA, do PC do B do Acre, destacou que o governo tem se esforçado para melhorar a vida dos brasileiros, a começar pelo aumento do salário mínimo. A deputada entende que o salário de 350 reais elevou o poder de compra dos assalariados.
LOC- PERPÉTUA ALMEIDA citou ainda os avanços do governo na área econômica, com o controle da inflação e a redução da taxa de juros, além da distribuição de renda por meio do Bolsa-Família e outros programas sociais.
LOC- IVAN RANZOLIN, do PFL, cobrou do governo mais medidas em favor dos aposentados e pensionistas, que estão perdendo a cada ano até vinte por cento do seu poder aquisitivo devido ao achatamento dos benefícios.
LOC- IVAN RANZOLIN protestou contra o tratamento dado pelo governo aos agricultores catarinenses que têm sofrido a penhora de terras, bens e máquinas. Ele considerou a ação uma injustiça por tirar de pequenos produtores seu único meio de sustento.
LOC- VADINHO BAIÃO, do PT mineiro, defendeu campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços que reitera a importância do lazer e do convívio familiar saudável e pede o fim dos trabalhos aos domingos pelos comerciários.
LOC- VADINHO BAIÃO pediu apoio à campanha e salientou que em menos de uma década os resultados esperados com a abertura do comércio aos domingos e feriados mostraram-se ínfimos, enquanto os prejuízos gerados aos trabalhadores são incalculáveis.
LOC- CHICO ALENCAR, do Psol fluminense, cobrou do governo federal o cumprimento do acordo firmado com os professores do Colégio Pedro Segundo que, informou o deputado, estão em greve por melhores condições de salário e de trabalho.
LOC- Além de cobrar o reajuste e a implementação do plano de cargos dos servidores da instituição, CHICO ALENCAR defendeu a contratação de concursados em número suficiente para evitar que as salas de aula fiquem sem professores.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB do Tocantins, destacou que o aumento salarial dos funcionários do Poder Executivo corrige injustiças cometidas contra a categoria, mas pediu coerência na analise das medidas para evitar ações eleitoreiras.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, defendeu a instalação da comissão que vai analisar a proposta de sua autoria que autoriza a contratação pela administração pública dos agentes de combate às endemias através de processo seletivo público.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO explica que a proposta visa dar estabilidade aos agentes de combate às endemias que trabalham para a Fundação Nacional da Saúde há pelo menos nove anos.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, manifestou preocupação com as dificuldades dos policiais rodoviários federais com relação ao plano de carreira da classe. Na sua opinião, o governo tem colocado dificuldades na aprovação do plano.
LOC- Um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Polícia Rodoviária Federal, CHICO RODRIGUES espera que até a próxima semana o governo defina a situação, o que beneficiará mais de 11 mil policiais.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT, lamentou que apesar dos esforços do governo para sanar os problemas enfrentados pelos setor calçadista, o governo do Rio Grande do Sul nada faz para melhor as condições de vida dos trabalhadores.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO afirmou que em quatro anos nenhuma das promessas de campanha foi cumprida pelo governo do estado, aumentando o desemprego em vários setores da economia.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Situação da agricultura continua a preocupar os parlamentares
LOC- LAEL VARELLA, do PFL de Minas Gerais, afirmou que os debates sobre a importância do agronegócio e da agricultura familiar cada vez mais adquirem parâmetros técnicos para o planejamento de políticas agrícolas por parte do governo.
LOC- LAEL VARELLA explicou que o censo agropecuário não apóia a versão de que é majoritária a participação na produção do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, conforme divulgado pelos programas oficiais do governo.
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia, afirmou que o pacote para o setor agrícola proposto pelo governo federal atendeu apenas parcialmente à principal reivindicação dos produtores, que é a renegociação das dívidas.
LOC- FERNANDO DE FABINHO anunciou ainda que empresários e representantes das entidades de classe do setor estiveram em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a votar a reforma tributária.
LOC- JOÃO ALFREDO, do Psol do Ceará, defendeu a aprovação do projeto que cria na Câmara dos Deputados a Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo.
LOC- Na visão de JOÃO ALFREDO, a comissão deve servir como ponte entre o poder público e a sociedade na luta pela democratização da terra e pelo fim da violência no campo, discutindo reforma agrária e urbana, agricultura familiar e os conflitos pela posse da terra.
LOC- JAMIL MURAD, do PC do B paulista, registrou encontro na Casa Civil para tratar da crise que afeta a industrialização da soja, contabilizando o fechamento de treze empresas nos últimos dois anos.
LOC- JAMIL MURAD explicou que há uma distorção tributária que causa problemas ao processamento da soja, gerando perda de competitividade ao setor e estimulando a exportação do produto como grão.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, registrou presença em Brasília de lideranças de sindicatos de trabalhadores rurais para tentar resolver os problemas dos produtores de frutas da região do São Francisco.
LOC- BETINHO ROSADO, do PFL do Rio Grande do Norte, parabenizou o Ministério da Agricultura, que impediu a importação de uvas chilenas por conta do ácaro que poderia infectar a produção das videiras brasileiras.
LOC- BETINHO ROSADO apresentou ainda projeto que altera a pena básica para traficantes. Ele pretende estabelecer que os condenados por tráfico de entorpecentes e drogas comecem a cumprir a pena em regime fechado.
LOC- ILDEU ARAÚJO, do PP de São Paulo, parabenizou a Coopercitrus pelos 30 anos de existência, com a prestação de serviços aos mais de dois mil cooperados, em 50 municípios.
LOC- Com um faturamento superior a 735 milhões de reais em 2005, a cooperativa agropecuária do estado de São Paulo tornou-se uma das mais completas e respeitadas cooperativas do setor, disse ILDEU ARAUJO.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB, comunicou que a Assembléia Legislativa do Ceará homenageou os 70 anos de fundação do jornal O Estado.
LOC- A Associação dos Prefeitos do PMDB de Santa Catarina realizou seminário com a participação de deputados federais, estaduais e vereadores, para debater a nova legislação eleitoral, segundo informou ADELOR VIEIRA.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, destaca que a ocupação produtiva de jovens e adolescentes é um dos principais pilares de uma sociedade saudável. Nesse sentido, elogiou os projetos sociais que transformam pichadores em desenhistas qualificados.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, mais de cem projetos, em âmbito nacional, estão mudando o destino de milhares de jovens que, na avaliação do parlamentar, estavam antes condenados à marginalidade social.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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