Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Câmara dos Deputados - Centro de Documentação e Informação - ( 06' 00" )

  • Especial Câmara dos Deputados - Centro de Documentação e Informação - ( 06' 00" )

A REPORTAGEM ESPECIAL DESTA SEMANA REVELA OS ESFORÇOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM SE MOSTRAR MAIS TRANSPARENTE E ABERTA PARA A SOCIEDADE. O OUVINTE VAI CONHECER ALGUNS DOS ÓRGÃOS DA CASA RESPONSÁVEIS POR ESSA MISSÃO E OS INSTRUMENTOS JÁ DISPONÍVEIS PARA QUE O CIDADÃO CONTROLE O QUE É DISCUTIDO, VOTADO E DITO PELOS PARLAMENTARES. VAMOS COMEÇAR COM O CEDI, O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA CÂMARA.

O Centro de Documentação e Informação é um dos órgãos que ajuda a dar transparência às atividades da Câmara dos Deputados. O Cedi, como o órgão é conhecido, é responsável pela gerência da informação legislativa produzida na Casa. Sob sua responsabilidade estão os arquivos da Câmara desde a primeira legislatura, em 1826, além de bens culturais, obras raras, publicações especializadas, registro e acompanhamento da legislação federal, participação na gestão das proposições em tramitação e uma das maiores e mais importantes bibliotecas do país. Todo esse vasto material de documentos escritos e sonoros atende, prioritariamente, as demandas dos parlamentares. Porém, a internet tem sido a aliada do Cedi para disponibilizar esses dados para a população acompanhar os passos de seus representantes na Câmara. A assessora técnica do Cedi, Cristiane Maia, cita como exemplo de transparência o banco de dados dos deputados que o Cedi mantém no site da Câmara.

"O pesquisador pode fazer uma seleção de partido, ou pelo nome do deputado ou pela região. E aí, dentro daquele nome, ele vai encontrar essas informações da formação de seu deputado, dos interesses, das comissões em que aquele deputado está presente, o que ele está fazendo, as viagens que ele já fez pela Câmara. Enfim, uma vasta gama de informações sobre a atuação daquele deputado na Casa"

Também com o objetivo de divulgar as atividades da Câmara, o Cedi lançou em maio o Anuário Estatístico do Processo Legislativo. Trata-se de uma série de dados relativos às sessões plenárias, comissões permanentes e provisórias e sobre as proposições que tramitaram na Casa ao longo de 2005. Informações sobre os deputados, como a presença nas sessões e os projetos apresentados, também constam da publicação. De acordo com a diretora de Estudos Legislativos do Cedi, Simone Freitas, o Anuário vai servir para embasar as análises de jornalistas, cientistas políticos, estudiosos e quem mais se interessar em ter uma radiografia das atividades da Câmara dos Deputados.

"A gente fez um anuário com a intenção de ele ser a fonte oficial dos dados do processo da atividade legislativa na Câmara dos Deputados. Tem muitos dados. É um volume de 260 páginas, que contém muitos números. Ele é só numérico e a gente deixou a análise para ser feita pelo usuário, pelo interessado"

Simone Freitas ressaltou algumas das informações contidas no Anuário. O documento mostra, por exemplo, que a Câmara manteve-se em atividade durante 214 dias úteis, no ano passado. Realizou 333 sessões no Plenário, com média de comparecimento de 76 por cento dos deputados. Porém, 113 sessões plenárias ficaram trancadas por Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo. Aliás, por falar em MPs, o Centro de Documentação e Informação desenvolveu um link no site da Câmara, chamado "MP em Dia". Lá, qualquer cidadão interessado poderá conhecer todos os detalhes da tramitação de uma Medida Provisória, desde a publicação oficial do texto até a votação final. Só para se ter uma idéia: nos últimos dois anos, o governo federal enviou mais de cem MPs para o Congresso Nacional. Muitas delas tratavam de temas polêmicos e a falta de acordo entre os parlamentares acabou por atrasar a pauta de votação do Plenário da Câmara.

Também preocupado em facilitar a vida da sociedade diante do emaranhado de leis do país, o Centro de Documentação e Informação da Câmara, reuniu, numa mesma base de dados, toda a legislação federal brasileira. Tem de tudo lá: desde as leis atuais até aquelas do tempo do Brasil-Império. O Cedi dedica ainda um cuidado especial com a atualização da Constituição Federal, também disponível no site da Câmara. Já o "Leginfra", outro produto disponível, permite a pesquisa dos dispositivos constitucionais já regulamentados, bem como aqueles ainda pendentes de regulamentação.

O ouvinte da Rádio Câmara certamente já ouviu falar de Reforma Política, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Estatuto do Desarmamento. Esses são alguns dos temas polêmicos que tramitam ou já tramitaram na Câmara. São complicadíssimos de entender, mas dizem respeito ao dia-a-dia de todo brasileiro. Pois a fim de tornar temas como esses mais palatáveis para toda a sociedade e ampliar a reflexão sobre eles, o Centro de Documentação e Informação, em trabalho conjunto com o Comitê Gestor do Portal, a Secretaria de Comunicação Social e o Centro de Informática, apresenta o produto "Fique por Dentro". A assessora técnica do Cedi, Cristiane Maia, explica como o "Fique por Dentro" funciona na Internet.

"Nós identificamos temas de muita relevância e de impacto nacional, seja político, social ou econômico. Reunimos informações de caráter bibliográfico, legislativo, pronunciamentos de deputados, notícias da mídia, outros sites e outras endereços que possam trazer informações relevantes sobre aquele tema. Reunimos tudo num espaço físico eletrônico único e aí fica muito mais simples para a pessoa que queira saber, por exemplo, sobre Reforma Política. Ela clica ali e todas essas informações estão ali reunidas"

E a reflexão profunda sobre temas da agenda política também faz parte das metas da Revista Plenarium, uma publicação do Cedi que passa por rigoroso trabalho de edição e editoração. Cada número da revista tem enfoque num assunto específico e apresenta artigos assinados por especialistas e formadores de opinião. A última edição tratou da política externa do Brasil.

Para descobrir esse mundo de informações, documentos e conhecimento à disposição da sociedade em geral, basta explorar ao máximo a página da Câmara dos Deputados na Internet e exercitar o seu direito de cidadão vigilante. O site da Câmara fica no endereço www.camara.gov.br

De Brasília, José Carlos Oliveira

NA REPORTAGEM ESPECIAL DE AMANHÃ, VOCÊ VAI CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE O DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA DA CÂMARA, RESPONSÁVEL PELO REGISTRO DE TODAS AS PALAVRAS DITAS PELOS DEPUTADOS NO PLENÁRIO, COMISSÕES, CPIs E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. E DESCUBRA TAMBÉM O QUE O ESCRITOR FERNANDO SABINO E O COMPOSITOR ORESTES BARBOSA TÊM A VER COM A ARTE MILENAR DA TAQUIGRAFIA.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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