Rádio Câmara

NESTA SEMANA, O REPORTAGEM ESPECIAL TRAZ TRÊS MATÉRIAS SOBRE AÇÕES QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA ACELERAR OS PROCESSOS NO JUDICIÁRIO. HOJE, NA PRIMEIRA REPORTAGEM DA SÉRIE, VOCÊ VAI SABER QUE O PROCESSO VIRTUAL ESTÁ MAIS PRÓXIMO DA REALIDADE DO QUE VOCÊ IMAGINA.

Um advogado brasileiro está no Japão e dá entrada numa petição num tribunal brasileiro de seu quarto de hotel, num computador ligado à internet. As pilhas e pilhas de processos desaparecem das prateleiras dos cartórios, substituídas por mídia eletrônica. Essa ficção pode virar realidade em pouco tempo com a implementação do processo virtual na justiça brasileira. O assunto é prioridade para o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que formou uma comissão especial para tratar do assunto. Na Câmara, o CNJ luta pela aprovação de projeto de lei que regulamenta o processo virtual na justiça brasileira, como explica o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada.

"Na verdade, o que se fez com informática até hoje foi informatizar a burocracia. O que se quer agora, e, principalmente, a partir do Projeto de Lei, pl 71, é dar uma nova forma de informatização para a justiça. E o conselho está trabalhando nisso. Esse projeto vai autorizar a informatização do processo, todo o processo pode ser virtual, ou seja, acabar com o papel. Vamos poder criar um diário oficial eletrônico, hoje é muito burocratizado, é em papel, demora, em alguns pontos mais distantes do território nacional, ele leva dez dias para chegar."

O projeto já foi aprovado na Câmara, passou pelo Senado, onde recebeu modificações, e está de volta à Câmara, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Está pronto para ser votado em Plenário. Sérgio Tejada reconhece que a implantação de um processo totalmente virtual vai sofrer resistências a princípio, mas está otimista quanto à nova realidade.

"é evidente que há alguma resistência, porque as pessoas se acomodam e são resistentes à mudança. Mas nós já tivemos a experiência própria de ter trabalhado com processo virtual na justiça federal, nós temos hoje mais de 2 milhões e meio de processos, na justiça federal, totalmente virtuais, nos juizados especiais federais. A gente notou uma resistência inicial da grande maioria. Pelo que a gente está acostumado a lidar, talvez 20% dos operadores do direito aderem imediatamente, uns 30% ficam desconfiados e o restante não gosta. Mas quando as pessoas começam a trabalhar com processo virtual e começam a ver as vantagens que tem o processo virtual, a adesão vira imediata."

O ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, que é conselheiro do CNJ, e Corregedor Nacional de Justiça, também é otimista quanto a implantação do processo virtual e não teme as resistências iniciais.

"Isso é um processo que, a meu ver, é parecido com o voto eletrônico. Todos se recordam que ninguém acreditava na votação eletrônica, nas urnas eletrônicas. Isso foi implantado, em pouco tempo, com um sucesso muito grande. HOje até mesmo no meio da floresta é possível votar-se por meio eletrônico. E o caminho do processo virtual, a meu ver, é o mesmo. Na fase inicial inicial, ele será desenvolvido nos setores mais avançados. Nós temos setores da justiça federal, nas cortes superiores, já há vários juizados especiais virtuais, e alguns estados também já atuam com um grau de informatização bastante significativo."

Os advogados também aprovam a idéia de informatizar o processo judicial. O Vice-Presidente da OAB, Aristhóteles Atheniense, diz que não basta apenas cuidar da parte estrutural do Judiciário, mas justamente acompanhar e se basear no que acontece nos outros países, como é o caso do processo virtual.

"Em todos os países mais adiantados, ou países que estão em permanente sintonia com as grandes conquistas da técnica, com a modernidade enfim, o processo virtual tem um significado dos mais expressivos. De tal maneira que a justiça possa atender as solicitações no mais curto espaço de tempo, de tal forma que as novas gerações possam conviver com essas criações e se adaptar, quando sai da escola, já sai preparado para enfrentar esse novo mundo."

E a questão da segurança de um processo totalmente virtual, como fica? O diretor de informática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Márcio Cruz de Souza, diz que o processo eletrônico é mais seguro do que o papel em vários sentidos. Ele explica que, no caso de cartório virtual, existe uma entidade certificadora, que garante a efetividade do documento. Márcio Cruz admite que os hackers conseguem atacar sistemas eletrônicos, às vezes tão seguros como a Nasa, por exemplo, mas alerta que esses casos são isolados. No documento de papel, a insegurança é bem maior, destaca Márcio.

"Eu, advogado, pego um processo, faço a retirada dele, levo para o meu carro, o carro pega fogo, o carro some, ou eu, de propósito, falo que o carro foi arrombado, o documento some e acabou, não tem controle. O outro pelo menos tem um rastreamento."

O CNJ também está trabalhando na unificação da base de dados do Poder Judiciário. Dessa forma, o cidadão pode saber, com uma única pesquisa, os processos em que está envolvido, em todo o território nacional. Hoje, é preciso que o cidadão pesquise em vários órgãos de instâncias diferentes para encontrar o andamento de um processo. No dia 11 de maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a continuidade do projeto que permite o processamento dos recursos extraordinários naquele órgão de forma totalmente eletrônica. Além disso, o CNJ já está desenvolvendo um modelo único de processo virtual para toda a Justiça brasileira, a fim de que o judiciário esteja preparado quando a lei que regulamenta o processo virtual for aprovada.

De Brasília, Adriana Magalhães.

AMANHÃ, SAIBA O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA TORNAR AINDA MAIS CÉLERES OS JUIZADOS ESPECIAIS.