Rádio Câmara

CHAMADA: NA ÚLTIMA REPORTAGEM SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, VOCÊ VAI CONHECER QUAIS AS DIFICULDADES PARA APROVAR UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O SETOR. PARA SE TER UMA IDÉIA, HÁ VINTE ANOS O PAÍS TENTA APROVAR ESSA REGULAÇÃO.

O Brasil não tem uma lei que regulamente a maneira como os serviços de saneamento devem ser prestados. Há vinte anos foi extinto o Programa Nacional de Saneamento, o Pronasa. Desde então, as empresas municipais e estaduais se dividem na prestação dos serviços e elaboram suas próprias metas. No abastecimento de água a predominância é das empresas estaduais, que respondem por 69% da rede. Já na coleta de esgotos a participação dos municípios é maior, com 74% dos sistemas de esgotamento. Desde 95, a iniciativa privada entrou no setor, e hoje atua em 8,4% da rede de água e em 1,8% da rede de esgotos.

A falta de regulamentação originou conflitos entre estados e municípios, e também a crítica da sociedade civil. O presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Wander Geraldo da Silva, afirma que o poder público não pode mais deixar de interferir em um assunto tão essencial como o saneamento. Ele teme que o aumento das privatizações sem uma regulamentação prejudique a população mais pobre.

"O debate em torno do poder público na área do saneamento, que é justamente esse, impedir que com as privatizações os serviços de saneamento virem uma mercadoria que só pode ter acesso quem tem dinheiro. O baixo nível de atendimento em saneamente reflete diretamente no nível de epidemias, de saúde do nosso povo no país como um todo."

Com o objetivo de regular o setor, o Poder Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta dá mais poder de decisão aos municípios e busca garantir a universalização dos serviços. O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Silvano Silvério, defende o projeto e acusa as empresas estaduais de serem pouco transparentes com os municípios.

"Aprovamos esse projeto de lei no Conselho Nacional das Cidades, no Conselho Nacional de Saúde, ele passou, portanto, por uma avaliação da sociedade civil. E, por outro lado, as companhias querem fazer um projeto que maqueia a situação que temos hoje no país, e que a gente tem que avançar muito mais."

Mas as companhias estaduais rebatem a crítica. Marcos Tadeu Abicalil, que é assessor técnico da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, diz que o projeto enviado pelo Governo é complicado e não resolve os problemas do setor. Além disso, ele garante que as companhias estaduais tem a transparência garantida por auditorias e pelos contratos com os municípios.

"Elas são auditadas pelo Tribunal de Contas da União. Elas operam com contratos de concessão com cada um dos municípios que elas atendem. Então os prefeitos têm os contratos e podem fazer as exigências que
quiserem fazer."

O resultado desse conflito é que vários municípios já se desligaram das empresas estaduais. Cidades como Petrolina, Manaus e Niterói privatizaram os serviços de saneamento. O Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira, destaca que a falta de regulamentação prejudica a todos os envolvidos.

"O setor privado reclama que precisa de segurança jurídica para investir, portanto tem que ter as regras estabelecidas. A gente imagina que para as companhias estaduais seria melhor que tivessem regras. Hoje existe um conflito muito sério, e todo município que quis sair, saiu."

O projeto da lei de saneamento recebeu mais de 800 emendas. O relator da proposta, deputado Julio Lopes, do PP fluminense, explicou que os embates são intensos e não é á toa que o assunto está há vinte anos sem regulamentação. Além de interesses de estados e municípios, Júlio Lopes aponta que nem mesmo o Governo se entende mais sobre alguns pontos do projeto. Além disso, o Senado também está discutindo um projeto de lei sobre o mesmo assunto. O deputado opina que a necessidade agora é encontrar um consenso.

"Primeiro um consenso no governo em torno do projeto que ele quer que prevaleça. Depois um consenso entre a Câmara e o Senado. No Senado há uma prevalência de um projeto que favorece aos Estados, e na Câmara, o projeto 5296, é um projeto de tendência claramente municipal."

O deputado Júlio Lopes informou que não existe qualquer previsão de votação do projeto na Comissão Especial. Ele disse que procurou o relator da matéria no Senado, o senador César Borges e propôs que Câmara e Senado analisassem em uma Comissão Mista a regulação do setor de saneamento.

De Brasília, Daniele Lessa