Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Biopirataria - Os resultados da CPI da Biopirataria (07'54")

  • Especial Biopirataria - Os resultados da CPI da Biopirataria (07'54")

NESTA SEMANA, O PROGRAMA REPORTAGEM ESPECIAL VAI ANALISAR A BIOPIRATARIA. POR SER O PAÍS COM A MAIOR BIODIVERSIDADE DO PLANETA, O BRASIL É A MAIOR VÍTIMA MUNDIAL DESSE CRIME. NESTA PRIMEIRA MATÉRIA DO PROGRAMA, A JORNALISTA ADRIANA MAGALHÃES FALA SOBRE OS RESULTADOS DA CPI DA BIOPIRATARIA, ENCERRADA EM MARÇO DE 2006.

TRILHA - passarinhos, macacos, floresta... de fundo...

No dia 28 de março, chegou ao fim na Câmara a CPI da Biopirataria da Câmara, depois de um ano e meio de trabalho. Nesse tempo, a CPI se debruçou sobre denúncias diversas, como tráfico de animais silvestres, comércio ilegal de madeira e acesso indevido ao patrimônio genético brasileiro.

A importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito como essa explica-se pelos recordes brasileiros quando se fala em biodiversidade. Segundo estudo da Renctas - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, o Brasil é campeão mundial em números de espécies de animais, com aproximadamente 6 mil espécies entre vertebrados terrestres e peixes de água doce.

É também o país com maior diversidade de mamíferos do mundo com 524 espécies, entre animais terrestres e marinhos. Concentra mais de 70% das espécies vegetais e animais do planeta. Isso tudo transforma o Brasil na maior vítima mundial da biopirataria, analisa o relator da CPI, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão. Ele quer que o público se engaje na discussão.

"Nós somos as vítimas. Então as multinacionais, os grandes laboratórios, que usam de nossa biodiversidade, os grandes traficantes, grandes redes de pet shop, eles não tem nenhum interesse. Então como não é uma coisa charmosa, é preciso que a gente provoque esse tipo de interesse"

TRILHA -

A CPI da Biopirataria teve três principais focos de investigação. Um deles diz respeito ao tráfico de madeira retirada ilegalmente de áreas desmatadas. Sarney Filho defende que os critérios para desmatamento e planos de manejo sejam modificados.

"Hoje, por incrível que pareça, é mais fácil você conseguir uma autorização de desmatamento do que uma autorização de plano de manejo. Quando na realidade, o plano de manejo é o uso sustentável da floresta. É lógico que, na questão madeireira também, nós não ficamos só na Amazônia. Na Mata Atlântica também nós detectamos uma grande exploraçao ilegal de pau-brasil. Essa madeira é usada para confecção de instrumentos musicais, principalmente o arco do violino, então ela tem um valor muito grande, como se trata de pequenas quantidades, nós detectamos até que através do próprio correio, ela estava sendo contrabandeada para fora do país"

A CPI investigou o tráfico do pau-brasil. Na época do descobrimento, a estimativa é de que havia cerca de 70 milhões de árvores dessa espécie no país. Hoje, restam apenas algumas centenas. Para começar a resolver o problema, a CPI recomenda que os Correios aperfeiçoem o sistema Exporta Fácil. Segundo o relatório, o procedimento atual não exige comprovação de origem da matéria-prima nem faz vistoria do conteúdo, o que contribui para o contrabando.

TRILHA: "que o homem vem aí..."

Outro aspecto da biopirataria investigado pela CPI foi o tráfico de animais silvestres no Brasil. Os deputados da comissão mapearam locais e rotas desse tipo de crime. Além disso, a CPI detectou também que pequenos animais, como insetos e aracnídeos, que segundo o relator Sarney filho, eram remetidos pelos correios para o exterior e dá muito lucro para os traficantes.

"Nós sabemos que o tráfico de animais silvestres hoje representa o 3º maior rendimento ilegal, só perde para o tráfico de drogas e o de armas. Estima-se que no Brasil, esse volume é um bilhão de dólares por ano"

O terceiro ponto investigado pela Comissão de inquérito foi o acesso de estrangeiros ao patrimônio genético das espécies brasileiras, a fim de realizar pesquisas científicas. O problema é que a legislação não é adequada à sofisticação desse tipo de crime. Por isso, uma das recomendações do relatório é que haja mais investimentos em pesquisa sobre o patrimônio genético e que se atualize a legislação sobre o tema.

TRILHA

A CPI da Biopirataria sugeriu também mais de 90 indiciamentos de pessoas e empresas, entre eles dirigentes do Ibama e do Incra. Além disso, sugere a mudança de várias leis, inclusive endurecendo penas para os criminosos. O delegado da Polícia Federal, chefe da Divisão de Prevenção e Repressão a crimes contra o Meio Ambiente, Jorge Barbosa Pontes, acha que o relatório vai render resultados práticos.

"Eu tenho certeza que o trabalho dessa CPI vai desaguar, vai render esse dividendo para a sociedade brasileira, que é a contemplação desse tipo penal da biopirataria. E outros ajustes que a lei 9605, conhecida como a lei da natureza, merece. Por exemplo, todos os crimes contra a fauna, são hoje considerados delitos de menor potencial ofensivo, que as penas são muito baixas. A polícia não está propondo a elevação de todas essas penas, até mesmo para não voltar à situação anterior anacrônica que o sujeito matava uma cambaxirra no parque florestal, era mantido preso, quem matava o guarda florestal, se livrava"

Outro ponto destacado pelo relatório foi a necessidade de uma fiscalização mais intensa sobre a biopirataria, como lembra Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace.

"Naquilo que diz respeito às questões ligadas à fiscalização, a comissão fez um trabalho exemplar, no sentido de demonstrar quanto ainda há uma falta de fiscalização efetiva que dê conta dos desmandos ligados à questão da fiscalização, do tráfico e da exploração irregular de madeira no Brasil"

Mas a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebate, enumerando as ações que intensificaram a fiscalização no país.

"Nós fizemos principalmente convênios com a Infraero, com a Polícia Federal - hoje a Polícia Federal tem 27 delegacias especializadas de combate a crimes ambientais, que não existiam até 2002. Nós estamos com fiscalização em vários aeroportos, graças ao convênio IBAMA-Infraero-Polícia Federal, para fazer essa fiscalização, nós estamos trabalhando muito fortemente em parceria com as comunidades locais, para viabilizar essa fiscalização"

Uma questão que tomou bastante corpo no relatório é a substituição da Autorização para Transporte de Produto Florestal - ATPF - por outro sistema de controle do transporte de madeira. A CPI constatou que essas autorizações são facilmente clonadas e falsificadas. Pelo menos nesse ponto, a CPI já pode colher frutos. O Ministério do Meio Ambiente anunciou para junho a instituição do Documento de Origem Florestal, um sistema mais moderno, em substituição às ATPFs. Ao contrário da antiga autorização, o DOF é um documento eletrônico. As informações passam para um banco de dados, compartilhado por todos os estados.

De Brasília, Adriana Magalhães

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De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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