A Voz do Brasil

Votação da LDO vai excluir as regras para elaborar o Orçamento - ( 20' 20" )

Publicação: 02/05/2006 - 19:40

  • Votação da LDO vai excluir as regras para elaborar o Orçamento - ( 20' 20" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Votação da LDO vai excluir as regras para elaborar o Orçamento
LOC- Decisão boliviana sobre gás natural causa reações no Plenário
LOC- Oposição e governo divergem sobre a mini-reforma tributária
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, acusou parlamentares da oposição de agirem com cinismo e hipocrisia ao defenderem a aprovação da mini-reforma tributária e, por outro lado, obstruírem a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.
LOC- LUIZ COUTO lembra que não há como garantir o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios se a Casa antes não limpar a pauta de votações.
LOC- JOSÉ THOMAZ NONO, do PFL alagoano, apelou ao governo para garantir a votação do aumento no Fundo de Participação dos Municípios, reivindicação antiga dos prefeitos e que, segundo o deputado, o Palácio do Planalto insiste em protelar.
LOC- JOSÉ THOMAZ NONO destacou que o PFL distribuiu a todas as prefeituras do país um comunicado que reafirma o compromisso da legenda em votar pela elevação do repasse do FPM.
LOC– PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, afirmou que em relação à reforma tributária, só há consenso sobre o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios.
LOC– PAUDERNEY AVELINO acredita que pontos polêmicos como a unificação do ICMS e sua cobrança no destino devem ficar de fora da votação para que não tragam prejuízos aos estados.
LOC– FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, afirmou que os parlamentares estão comprometido em destrancar a pauta para votar a reforma tributária e resolver os impasses que impedem a distribuição de recursos entre os entes federados.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, afirma que o Poder Executivo e o Congresso Nacional já entenderam a necessidade de aprovar até julho o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
LOC- JOÃO MAGNO argumenta que os recursos são fundamentais para realizar investimentos em saneamento básico, saúde, educação e habitação, especialmente para os municípios brasileiros que estão situados nas regiões mais carentes do país.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB fluminense, defendeu a aprovação da mini-reforma tributária e a regulamentação da emenda constitucional que garante recursos para a saúde.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO entende que os dois temas são supra partidários e de fundamental importância para a manutenção dos municípios e para a melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- FERNANDO CORUJA, do PPS catarinense, entende que a federação brasileira é frágil porque há grande concentração de recursos na União, além de os estados e municípios não terem força legislativa.
LOC- FERNANDO CORUJA defendeu a aprovação da reforma tributária para descentralizar os recursos e garantir que as demandas sociais nos estados e municípios sejam alcançadas, principalmente nas áreas de educação e saúde.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, parabenizou o governo pelas decisões anunciadas durante a realização da nona marcha dos prefeitos a Brasília.
LOC- O pacote inclui a ampliação do valor do repasse para a merenda escolar e o lançamento do Provias, programa que, segundo ZÉ GERALDO, vai permitir que as prefeituras comprem máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB de Sergipe, lamentou que o governo federal não tenha anunciado medidas em favor do barateamento do transporte público no Brasil.
LOC- Segundo JACKSON BARRETO, havia a expectativa de que, com a marcha dos prefeitos a Brasília, o presidente Lula comunicasse a adoção de novas propostas para o setor, que já haviam sido encaminhadas pela Frente Parlamentar do Transporte Público.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB, comunicou sua participação em audiência no Ministério dos Transportes onde expôs os problemas das rodovias federais no Maranhão.
LOC- PEDRO FERNANDES também solicitou ao Ministério dos Esportes atenção à emenda de bancada destinada à reforma do estádio Castelão, em São Luís, que segundo o deputado, está interditado há mais de um ano.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– DOUTOR ROSINHA, do PT do Paraná, lembrou que o Banestado, no governo de Jaime Lerner, do PFL, foi usado para lavagem de dinheiro e até agora parte das denúncias ainda não foram verificadas.
LOC– DOUTOR ROSINHA espera isenção da Polícia Federal na investigação para que a população tome conhecimento do envolvimento do senador Antero Paes de Barros, do Mato Grosso, e do PSDB com caixa dois do Banestado.
LOC– LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, é a favor do fim da tarifa mínima nos serviços públicos, por considerar essa prática um abuso das concessionárias.
LOC– LINCOLN PORTELA pediu ainda ao Tribunal Superior Eleitoral que regulamente o projeto aprovado no Congresso que proíbe a doação de brindes durante a campanha política, porque para ele essa é uma prática de corrupção do eleitor.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOVAIR ARANTES alertou para a persistência do desemprego por ocasião das comemorações de Primeiro de Maio. O deputado lembrou que vários direitos trabalhistas foram conquistados por ação do PTB, partido que ele preside em Goiás.
LOC- MARCELO TEIXEIRA, do PSDB cearense, registrou ofício da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis sobre a importância do projeto que deduz o imposto de renda de pessoa jurídica com programas de hospedagem para o lazer do trabalhador.
LOC- MARCELO TEIXEIRA acredita que a aprovação da matéria vai trazer benefícios como o aumento dos postos de trabalho no setor, já que permite ao trabalhador deduzir até seis por cento do imposto devido pelas empresas para permitir a compra do vale hospedagem.
LOC- SANDRO MABEL, do PL de Goiás, apresentou projeto que inclui entre os beneficiados do programa nacional de estímulo ao primeiro emprego os jovens que tiveram passagem por instituições de correção.
LOC- SANDRO MABEL explica que o objetivo é aumentar a chance desses jovens, que, na sua opinião, não têm perspectiva de inserção no mercado de trabalho. O deputado entende que o preconceito aumenta o risco de marginalização permanente.
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que garante às pescadoras artesanais os benefícios da Previdência Social.
LOC- Além da aposentadoria e do salário maternidade, LUCI CHOINACKI quer garantir também às mulheres o acesso ao seguro defeso, benefício que já é concedido aos homens no período em que os peixes estão se reproduzindo e sua pesca é proibida.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL baiano, convocou os brasileiros para refletirem sobre o tratamento dispensado aos trabalhadores domésticos no país e para avaliar a importância de suas atividades para organizar a vida das famílias brasileiras.
LOCL- ZELINDA NOVAES lamentou que algumas medidas ainda estejam longe de surtir o efeito desejado como o FGTS, o seguro-desemprego e a dedução no imposto de renda para quem contratar regularmente um trabalhador doméstico.
LOC- ANTONIO CAMBRAIA, do PSDB, denunciou a fraude que tem vitimado servidores públicos federais inativos do Ceará com os descontos não autorizados em seus vencimentos para o pagamento de serviços de previdência privada e seguro de vida.
LOC- ANTONIO CAMBRAIA disse que as irregularidades vêm ocorrendo desde 2003 com cerca de quinhentos casos registrados no Ceará e cobrou das autoridades para buscar uma solução e coibir práticas ilegais e abusivas que penalizam os inativos.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MARIA DO CARMO LARA, do PT, registrou pesquisa realizada no nordeste brasileiro e no norte de Minas Gerais, que revela que 92 por cento das crianças do semi-árido passaram a fazer três refeições por dia e apresentam baixa desnutrição crônica.
LOC- MARIA DO CARMO LARA disse que a pesquisa faz comparação com os anos anteriores e reflete a melhora gerada pela política social do governo garantindo benefícios à população carente com o Bolsa Família, agricultura familiar e Luz para Todos.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, ressaltou o trabalho da Secretaria de Bem Estar Social de Vilhena no atendimento da população carente. Ele registrou que parcerias do município e governo federal resultaram na criação de centros de atendimento.
LOC– MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, afirmou que o Dnocs, apesar da falta de funcionários, desempenha suas funções, mas precisa de reestruturação para não deixar de atender à população que sofre com as secas.
LOC– MAURO BENEVIDES pediu celeridade na apreciação e votação do projeto que reestrutura o órgão como forma de garantir a sobrevivência de projetos importantes para o nordeste.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Votação da LDO vai excluir as regras para elaborar o Orçamento
LOC- A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano vai contar com uma novidade, segundo explica a repórter Geórgia Moraes. Será retirada do texto enviado pelo Executivo toda a parte normativa que vem se repetindo nas sucessivas LDOs aprovadas pelo Congresso.
Geórgia Moraes: Essa parte será transformada em um projeto de lei complementar, que, se aprovado, vai estabelecer regras definitivas para a elaboração da LDO todos os anos. Dessa forma, o projeto da LDO conterá apenas as normas transitórias, que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual para 2007, conforme explica o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais.
Gilmar Machado: A LDO ela trata das diretrizes orçamentárias, mas alguns processos estavam constando da LDO que são Lei Complementar e que não dizem respeito à peça orçamentária, dizem respeito à forma de execução e de aplicação. Então, nós vamos fazer dois relatórios e o que for realmente Lei Complementar vai ter tratamento distinto para que a gente possa melhorar e facilitar a tramitação e votação do orçamento apenas com matéria que diz respeito ao Orçamento. Lei de Responsabilidade Fiscal e outros ítens que constavam devem ser tratados também de forma diferenciada.
Geórgia Moraes: O presidente da Comissão Mista de Orçamento informou também que será rígido no cumprimento dos prazos. Pela Constituição, a LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho ou o Congresso não pode entrar em recesso. Para evitar atrasos, o relator elaborou um cronograma que prevê que a LDO seja votada até o dia 10 de junho, quando começam as convenções partidárias para as eleições deste ano. Gilmar Machado afirmou ainda que a Comissão não aceitará o dispositivo que autoriza o governo a efetuar as despesas previstas no orçamento mesmo que ele não tenha sido sancionado até o dia 31 de dezembro. O deputado defendeu, no entanto, normas que obriguem o Congresso a votar a lei orçamentária até o final do ano. O orçamento deste ano só foi aprovado em abril e o texto só foi encaminhado na última quinta-feira ao Executivo, que agora terá 15 dias úteis para a sanção da matéria e definição de possíveis vetos e contigenciamentos. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HERCULANO ANGHINETTI, do PP mineiro, destaca que para o Brasil crescer e se desenvolver é preciso contar com um serviço eficiente de transporte aéreo. Por isso, o deputado defendeu a participação do governo na busca de soluções para a Varig.
LOC- HERCULANO ANGHINETTI argumenta que a Varig sempre prestou serviço de qualidade, priorizando as normas de segurança de vôo, quesito que, na avaliação do deputado, pode ser comprometido se o setor não continuar sendo regulamentado pelo poder público.
LOC- FATIMA BEZERRA, do PT, registrou projeto do Ministério das Cidades que vai financiar a construção de moradias em comunidades do Rio Grande do Norte como Leningrado e Alemão, numa iniciativa para regularizar assentamentos precários.
LOC- FATIMA BEZERRA disse que a proposta vai realizar o sonho de famílias de baixa renda em adquirir a casa própria e elevar o nível habitacional na região. Ela lembrou que a proposta conta com o apoio do governo.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Decisão da Bolívia sobre gás natural causa reações no Plenário
LOC- O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou a estatização da exploração, refino e comercialização do petróleo e do gás natural produzidos naquele país. COLBERT MARTINS, do PPS baiano, cobrou uma resposta rápida do governo brasileiro.
LOC- COLBERT MARTINS sugeriu a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar de perto as negociações e garantir que não haja prejuízo ao patrimônio nacional, já que a Petrobras é uma das empresas que mais investe na Bolívia.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, manifestou sua preocupação sobre a nacionalização da produção de gás e petróleo pelo governo boliviano, apesar de reconhecer o direito do país em administrar suas riquezas.
LOC- EDUARDO VALVERDE espera que o governo local e o brasileiro encontrem uma solução que contemple o equilíbrio nas relações comerciais entre os dois países e preserve os investimentos e o fornecimento de gás natural ao Brasil.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB paulista, manifestou sua apreensão sobre a ocupação da Petrobras pelo Exército na Bolívia e afirmou que o Ministério das Relações Exteriores não teve capacidade de prever os riscos da política de Evo Morales para o setor.
LOC- LOBBE NETO cobrou um pronunciamento do presidente Lula à nação para esclarecer aos cidadãos as providências que serão tomadas para proteger as empresas e os consumidores de todo o país.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB paulista, lamentou a falta de ações do governo para buscar alternativas ao fornecimento de gás natural, uma vez que o presidente boliviano anunciou desde a campanha a intenção de nacionalizar as reservas.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO criticou a falta de iniciativas do Itamaraty para tratar da questão demonstrando, segundo ele, falta de seriedade na condução do problema. Ele lembrou que 71 por cento do gás consumido em São Paulo é fornecido pela Bolívia.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB flumiennse, estimou que faltou ao governo brasileiro um plano preventivo para minimizar os efeitos da nacionalização das reservas de gás da Bolívia, já que o Brasil consome mais da metade do produto vindo de jazidas bolivianas.
LOC- PAULO FEIJÓ disse que a Petrobras tem sofrido ingerência política e vem sendo prejudicada com a indicação de pessoas envolvidas no mensalão. Ele afirmou que o presidente da empresa não possui competência para defender os interesses brasileiros na Bolívia.
LOC– ANDRÉ COSTA, do PDT do Rio de Janeiro, chamou a atenção para o que considera uma onda de populismo na América do Sul, lembrando que o Brasil apoiou a eleição de Evo Morales apesar dele ter dito na campanha que nacionalizaria o petróleo na Bolívia.
LOC– ANDRE COSTA afirmou que o Brasil foi surpreendido pela decisão da Bolívia, por falta de um planejamento. O deputado lembrou que o gás boliviano supre 75 por cento das necessidades de São Paulo e 100 por cento da demanda do Centro-Oeste.
LOC- OSÓRIO ADRIANO, do PFL do Distrito Federal, considerou grave a decisão de nacionalizar as reservas de gás e petróleo bolivianas, porque segundo ele desrespeitam as leis internacionais e causam prejuízos à empresas que investiram milhões na Bolívia.
LOC- OSÓRIO ADRIANO disse que alertou a Casa sobre os riscos que o novo governo boliviano poderia causar ao abastecimento de gás ao Brasil e apresentou requerimento para realizar uma audiência pública com o presidente da Petrobras para debater o assunto.
LOC– NILSON MOURÃO, do PT do Acre, lembrou que o decreto do presidente da Bolívia, Evo Morales determinou um prazo de 180 dias para que as empresas se nacionalizem ou então se retirem do país.
LOC– NILSON MOURÃO lembrou que a Petrobras é responsável por 15 por cento do PIB boliviano e já investiu um bilhão de dólares naquele país e esse problema só será resolvido com uma ampla discussão diplomática entre o Brasil e a Bolívia.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, parabenizou o Exército brasileiro que, no último dia 19, completou 358 anos de existência, defendendo a soberania nacional e o bem-estar da população.
LOC– NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, registrou aniversário da polícia militar do estado, que completou 171 anos de serviços prestados aos capixabas.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, contou que os 130 mil habitantes de Palhoça, a 15 quilômetros de Florianópolis, celebraram os 112 anos do município catarinense, completados dia 24, com uma semana de festividades, incluindo inauguração de obras.
LOC- O aniversário dos municípios de Antônio Cardoso, Ipirá e Teofilândia foi saudado por FERNANDO DE FABINHO, do PFL da Bahia. O deputado comentou sobre o desenvolvimento e progresso observado nas cidades.
LOC– CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, parabenizou a Rádio Sul Fluminense AM, de Barra Mansa, que completou 59 anos de fundação. A Rádio é uma emissora identificada com a região para onde transmite seu sinal forte e claro, disse o deputado.
LOC– INOCENCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, lamentou o falecimento do amigo e jornalista José Lúcio Pinho Costa, que em seu entender era admirado por sua solidariedade e dignificava sua profissão.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, homenageou o boxeador Arcelino Popó de Freitas, que no último sábado reconquistou o título mundial dos pesos leves nos Estados Unidos, sendo agora campeão mundial pela quarta vez.
LOC- DELEY, do PSC fluminense, está entusiasmado com a perspectiva de o governo assinar a Lei de Incentivo ao Esporte. O deputado entende que a nova lei será um marco, colocando o Brasil em condições de competir com as grandes potências.
LOC- LEONARDO MATTOS, do PV mineiro, afirmou que o projeto que trata do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência vai ser votado apenas quando a matéria contemplar as necessidades dos deficientes e pessoas vinculadas ao segmento.
LOC- LEONARDO MATTOS acrescentou que todas as dúvidas e questionamentos que tem recebido dos deputados e dos deficientes serão esclarecidas com clareza e eficiência.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Parlamentares avaliam razões para a crise no setor rural
LOC– GERALDO RESENDE, do PPS do Mato Grosso do Sul, afirmou que a falta de perspectivas para o campo é um problema que se arrasta há vários anos e no governo atual piorou.
LOC- A mobilização dos produtores é resultado da falta de uma política séria para o setor responsável por superávits comerciais, disse GERALDO RESENDE, que explicou que o bloqueio das estradas visa chamar a atenção para os problemas dos produtores.
LOC- OSMAR TERRA, do PMDB gaúcho, registrou a abertura em Santa Rosa da feira que comemora a introdução da soja no Brasil, lembrando que o produto conta com cultivo expressivo no país.
LOC- OSMAR TERRA lamentou, no entanto, que o município enfrente uma das suas piores crises devido à política cambial do governo, que para ele, destrói o preço de produtos agrícolas e inviabiliza a fabricação de máquinas.
LOC– NILTON CAPIXABA, do PTB de Rondônia, destacou os protestos dos produtores do Mato Grosso que interditaram rodovias no último final de semana, chamando atenção para os prejuízos causados pela desvalorização do dólar e pela falta de crédito.
LOC– Somente os produtores de soja, explicou NILTON CAPIXABA, tiveram o preço da saca de 60 quilos reduzido em quase metade em relação ao ano passado e devem iniciar a redução da área de plantio se nada for feito para mudar a situação atual.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, cobrou do governo o redirecionamento dos recursos orçamentários para que a educação possa ser comtemplada com mais investimentos e estimule a inclusão social e econômica.
LOC- SIMÃO SESSIM destacou que países que tradicionalmente investem em educação, como a Alemanha, Austrália, Estados Unidos e Espanha, constituem hoje o grupo de nações mais desenvolvidas do mundo e com bons indicadores sociais.
LOC– JOÃO ALFREDO, do PSOL do Ceará, pediu ao governo federal a cessão do prédio onde há 23 anos funciona a faculdade de educação de Crateús.
LOC– JOÃO ALFREDO pediu também ao governo do Ceará que viabilize a infra-estrutura necessária para o funcionamento da instituição, que atende a oito municípios.
LOC- FRANCISCO ESCÓRCIO, do PMDB, atribuiu a demissão do secretário de educação do Maranhão à denúncia feita na Casa sobre a interrupção da oferta de ensino médio na região sul do estado, prejudicando quinze municípios.
LOC- FRANCISCO ESCORCIO lembrou que a Constituição Federal garante o ensino fundamental e médio gratuito a todos os jovens brasileiros e que tanto as autoridades públicas do Maranhão quanto o governo federal devem zelar pelo dispositivo.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A substituição de professores de educação física por pessoas sem qualificação na área foi condenada por FERNANDO GONÇALVES, do PTB do Rio de Janeiro. A intenção do governo é escalar os novos contratados em programas para a baixa renda.
LOC- FERNANDO GONÇALVES considerou absurdo que programas oficiais não cumpram a lei. Ele acrescentou que princípios de saúde devem ser observados em atividades físicas, e profissionais da área têm condições de observar essa recomendação.
LOC- O desastre nuclear de Chernobyl, na antiga União Soviética, completou 20 anos. Dados das Nações Unidas citados por SANDES JÚNIOR, do PP goiano, apontam que mais de oito milhões de pessoas foram atingidas pela explosão da usina.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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