Rádio Câmara

CHAMADA: A ATUAL ESTRUTURA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SETOR NUCLEAR NO BRASIL CONTÉM UMA SÉRIE DE FRAGILIDADES QUE COMPROMETEM A SEGURANÇA DE BRASILEIROS EM TODO O PAÍS.

NO ÚLTIMO CAPÍTULO DA SÉRIE DE REPORTAGENS ESPECIAIS SOBRE ENERGIA NUCLEAR, VOCÊ VAI SABER POR QUE ISSO ACONTECE. VAI CONHECER, AINDA, AS PROPOSTAS DA CÂMARA PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA

O setor nuclear no Brasil é bastante vasto. O grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar a segurança nuclear no país constatou que, em 2003, havia um total de 2.386 instalações radioativas ou nucleares no Brasil, operando cerca de 50 mil fontes radioativas. Os números impressionam e nos levam a pensar em uma questão: será que o Estado brasileiro consegue fiscalizar com eficiência todas essas instalações?

Bom, na avaliação dos parlamentares que estudaram a fiscalização e segurança nuclear no Brasil, não. O relatório final do grupo mostra que atual estrutura do órgão regulador e fiscalizador das atividades nucleares no país não obedece a várias convenções internacionais na área de segurança nuclear. Isso porque a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN, é responsável, ao mesmo tempo, pela produção, pesquisa, desenvolvimento, regulação e fiscalização do setor no Brasil. Segundo o grupo de trabalho da Câmara, o atual arranjo institucional da CNEN apresenta riscos inerentes porque acaba tornando a Comissão Nacional de Energia Nuclear "fiscal de si mesma".

TRILHA MUSICAL

Há pelo menos 30 anos, especialistas na área nuclear recomendam a separação das atividades de produção, pesquisa e desenvolvimento das de regulação e fiscalização. O físico José Goldemberg destaca que o Brasil está atrasado em relação a essa questão porque praticamente todo o mundo, com exceção de países como o Irã, já separaram esses setores. Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Goldemberg aponta a fragilidade do atual sistema.

"Aqui em SP, por exemplo, a secretaria de meio ambiente fiscaliza atividades que os outros fazem, mas nós não fazemos obra nenhuma. Você veja, nós licenciamos o rebaixamento da calha do Tietê./ Mas não somos nós que fazemos a obra. Nós fiscalizamos e se for preciso interditamos. Agora você imagina se nós estivéssemos fazendo a obra e fiscalizando ao mesmo tempo, ia ser uma escolha de Sofia, uma situação muito difícil."

O relator do grupo de trabalho da Câmara sobre segurança nuclear, deputado Edson Duarte, do PV da Bahia, defende que a separação da CNEN seja feita o mais rapidamente possível. Entre as propostas do grupo, está, inclusive, um projeto de lei que cria um órgão regulador autônomo e independente na área de salvaguardas, radioproteção e segurança nuclear. O grupo também sugere a criação de um arcabouço legal para a atividade reguladora nuclear, assim como o estabelecimento de carreiras específicas para auditoria-fiscal de radioproteção e segurança nuclear.

Para Edson Duarte, as propostas, se aprovadas, vão corrigir a precária estrutura de fiscalização existente hoje.

"Isso vêm comprometendo a qualidade das fiscalização. A estrutura é também muito precária, deficiente. Na verdade, nós não temos fiscais legalmente constituídos na função de fiscal. Assim como nós não temos uma legislação no Brasil clara em relação à segurança e fiscalização, papéis não estão muito bem definidos. O que cabe à CNEN ou o que cabe ao Ibama, ao Anvisa, no caso , por exemplo, das fontes radioativas que são utilizadas em clínicas, hospitais, para radioterapia, quimioterapia, medicina nuclear."

O presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, nega que a estrutura de fiscalização nuclear no Brasil seja deficitária. Embora concorde com a separação das funções de pesquisa e desenvolvimento das de regulação e fiscalização em órgãos diferentes, Odair Dias Gonçalves ressalta que hoje, na CNEN, já existe um distanciamento funcional entre essas áreas. Ele cita, por exemplo, que a Indústrias Nucleares do Brasil, mesmo sendo vinculada à CNEN, não deixa de ser corretamente fiscalizada pela comissão.

Quanto à criação de uma carreira específica de auditoria-fiscal de radioproteção e segurança nuclear, o presidente da CNEN afirma ser contrário à medida.

"Essa é uma questão delicada porque a carreira de fiscal não é adequada para nós porque ela não permite que se faça um acompanhamento como a gente deseja dessa atividade. A área nuclear, licenciamente é extramamente complexo. Portanto, como uma coisa complexa, tem que ter um procedimento específico, muito diferente de um fiscal de imposto de renda ou de um fiscal fazendário. Entre outras questões, não existe capital específico, não existe um imposto que seja verificável."

Além dos projetos relacionados à estrutura da CNEN, o grupo de trabalho sobre segurança nuclear propõe outros oito projetos com objetivo de corrigir as falhas no sistema nuclear no Brasil. Resultado de dois anos de pesquisa, o relatório final do grupo foi distribuído aos principais órgãos do governo relacionados ao setor nuclear.

De Brasília, Ana Raquel Macedo

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