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Plenário vota mais um processo por quebra de decoro parlamentar (19'57")

Publicação: 19/04/2006 - 19:40

  • Plenário vota mais um processo por quebra de decoro parlamentar (19'57")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário vota mais um processo por quebra de decoro parlamentar
LOC- Plenário cobra punição de responsáveis pelo massacre de sem terra
LOC- Congresso Nacional aprova Orçamento com atraso de 4 meses
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Com quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2006 por votação simbólica, no fim da noite de ontem. Ouça detalhes com José Carlos Oliveira.
José Carlos Oliveira: A votação só foi possível depois de uma intensa negociação entre governo e oposição para atender a uma demanda de última hora do estado de Sergipe. No final, o governo estadual conseguiu da União a promessa de liberação da uma certidão do Ministério da Fazenda, mostrando a situação do estado em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com este documento, Sergipe poderá obter recursos junto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para financiar investimentos. O PFL, partido que administra o estado, só desistiu de obstruir a sessão após ouvir o governador sergipano, João Alves Filho, garantir que estava satisfeito com o acordo com a União. Depois de resolvido o problema de última hora, todos os partidos decidiram abrir mão dos 71 destaques apresentados ao Orçamento, que foi aprovado na forma do substitutivo assinado pelo relator Carlito Merss, do PT de Santa Catarina. O texto acrescenta uma receita de 15 bilhões e 600 milhões de reais ao projeto original enviado pelo governo. Só para os investimentos públicos, é garantida uma verba superior a 21 bilhões de reais. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, também assegurou recursos expressivos, em torno de 550 milhões de reais. Carlito Merss comemorou o fato de a proposta orçamentária aprovada ter atendido as demandas populares, como a elevação do salário mínimo para 350 reais e a correção de 8 por cento na tabela do Imposto de Renda.
Carlito Merss: Apesar dos pesares, eu diria que nós fizemos o Orçamento com mais povo até hoje, porque levantamos questões que não estavam previstas, como o salário mínimo; a questão dos anistiados políticos, que é uma dívida que o Brasil tem; a questão da tabela do Imposto de Renda; a questão dos servidores públicos federais. Enfim, é a reconstrução do Estado brasileiro.
José Carlos Oliveira: Carlito Merss ressaltou ainda o esforço do governo em atender a reivindicação dos governadores estaduais de garantir mais um bilhão e 800 milhões de reais para a compensação de perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. De Brasília, José Carlos Oliveira.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GILMAR MACHADO, do PT de Minas Gerais, se disse aliviado pela aprovação do Orçamento da União de 2006. Eleito presidente da Comissão Mista de Orçamentos, ele lamentou o atraso de quatro meses na análise e aprovação da matéria.
LOC- GILMAR MACHADO quer que o Orçamento da União para 2007 seja votado e aprovado até 30 de dezembro, evitando que o país sofra prejuízos sociais e econômicos.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, afirmou que o país está aliviado com a aprovação do Orçamento da União para 2006. Segundo ele, vários convênios para a recuperação de estradas foram perdidos.
LOC- EDUARDO VALVERDE explicou que muitas obras deixaram de ser realizadas por conta da disputa eleitoral que foi, na sua opinião, o grande entrave para a votação do orçamento. Além disso, programas sociais também foram prejudicados.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, reconheceu que a demora na aprovação do orçamento para 2006 desgastou o Congresso. No entanto, para ele, a sua aprovação deu-se após entendimento entre situação e oposição, para benefício do país.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, a concordância do Ministério da Fazenda em respeitar o acordo sobre a transferência de recursos para os estados exportadores, foi determinante para a aprovação do orçamento, atrasado em quatro meses.
LOC- FRANCISCO TURRA, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que é preciso priorizar a votação de projetos apresentados pelos deputados. No entanto, o governo utiliza as medidas provisórias e ignora o papel do Legislativo
LOC- Segundo FRANCISCO TURRA, o governo edita medidas provisórias para impedir que a Câmara dos Deputados possa discutir e votar projetos apresentados na Casa. Desta forma, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, continua parada, asseverou.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, rebateu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas ao Congresso Nacional por conta do atraso na votação do orçamento ou pelo trabalho realizado pelas comissões parlamentares de inquérito.
LOC- Segundo LOBBE NETO, o governo faz pouco em relação às expectativas que ele próprio criou junto à sociedade. Ele afirmou que a oposição não trabalha pelo impeachment de Lula, mas sim os amigos do presidente que temem revelar fatos mais graves.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- O Senado concluiu a votação do projeto que ficou conhecido como minirreforma eleitoral e visa reduzir os gastos das campanhas eleitorais. CORIOLANO SALES, do PFL baiano, entende que a medida é saudável para modernizar o processo eleitoral.
LOC- CORIOLANO SALES lamentou, no entanto, que o Congresso não tenha aproveitado a oportunidade para fixar o limite de gastos para as próximas eleições. Ele entende que a definição de um teto é fundamental para moralizar as eleições e coibir o abuso econômico.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PC do B do Amazonas, afirmou que o projeto aprovado pelo Senado para regulamentar o processo eleitoral de 2006, não é uma reforma política, mas modifica itens que vão moralizar as campanhas.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN destacou que se avançou na moralização do processo, com a proibição showmicíos, carros de som, distribuição de camisetas e confecção de outdoors, colocando todos os candidatos no mesmo patamar de disputa.
LOC- Mas MÁRIO ASSAD JUNIOR, do PSB mineiro, lamenta que mesmo depois da crise política e das denúncias de corrupção, o Congresso não tenha aprovado o ponto mais importante na mudança das campanhas eleitorais, que seriam novas regras de financiamento.
LOC- MARIO ASSAD JÚNIOR apelou à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público para que aumentem a fiscalização durante as próximas eleições para coibir o abuso econômico e garantir a legítima representatividade do povo brasileiro.
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT da Bahia, espera que o Tribunal Superior Eleitoral confirme as mudanças aprovadas pelo Congresso para as eleições de 2006, com a proibição de shows e distribuição de brindes.
LOC- LUIZ BASSUMA destacou ainda que a Petrobras está prestes a anunciar a auto-suficiência da exploração e produção do petróleo. Ele afirmou que o país precisa utilizar com prudência suas riquezas minerais e seguir investindo na empresa.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI, do PP de Santa Catarina, assegurou que nas próximas eleições, os eleitores tendem a votar muito mais nas pessoas que nos partidos, o que só poderá ser mudado quando uma verdadeira reforma política for implementada.
LOC- LEODEGAR TISCOSKI afirmou que algumas medidas como a extinção do voto secreto no Congresso, pode provocar um impacto positivo junto a opinião pública. Na sua avaliação, a sociedade julga todos os políticos como iguais e corruptos.
LOC- HUMBERTO MICHILES, do PL amazonense, criticou a declaração do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar, de que haveria um acordo entre partidos da base aliada para absolver os deputados acusados de se beneficiarem do esquema do mensalão.
LOC- Como membro do Partido Liberal, HUMBERTO MICHILES afirma que nunca soube de qualquer negociação com esse objetivo. Para o deputado, a declaração é infundada e só serve para enfraquecer a Câmara e o próprio Conselho de Ética.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB do Ceará, destacou documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sobre as eleições gerais de 2006. Na sua opinião, a CNBB presta um serviço à sociedade sobre o processo político.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS afirmou que a CNBB propõe um pacto pela nação com a votação de projetos de inclusão social, revisão do modelo econômico, criação de um orçamento participativo e democratização do acesso à terra.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, informou que amanhã tomará posse o novo prefeito de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, o processo que se arrastou desde 2004, foi desgastante para a sociedade local.
LOC- PAULO FEIJÓ acredita que as forças políticas devem trabalhar para que o município cresça e se desenvolva. Na sua opinião, a região norte fluminense, responsável por 90 por cento da produção do petróleo nacional, não pode perecer nas desigualdades.
LOC- JULIO CESAR, do PFL do Piauí, anunciou que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou parecer que prevê a realização de plebiscito no Piauí sobre a criação do estado do Gurguéia.
LOC- A criação do estado, explicou JÚLIO CÉSAR, atende a um antigo anseio da população do sul do Piauí, que, pela distância da capital, Teresina, enfrenta vários problemas estruturais.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Plenário cobra punição de responsáveis pelo massacre de sem terra
LOC- ORLANDO FANTAZZINI, do PSOL de São Paulo, registrou os dez anos do massacre de Eldorado dos Carajás. Segundo ele, nenhum dos responsáveis foi punido. Ele afirmou que a Justiça não é igual para todos, como prega a Constituição.
LOC- ORLANDO FANTAZZINI exemplificou que uma desempregada passou mais de 100 dias presa por furtar um pote de margarina, enquanto assassinos continuam convivendo na sociedade, como se nada tivesse ocorrido.
LOC- Já LEONARDO VILELA, do PSDB goiano, acusou o governo federal de fazer vistas grossas às ações que considera ilegais e criminosas dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
LOC- Na avaliação de LEONARDO VILELA, o MST deixou de ser um movimento social para se transformar em um reduto de banditismo que afronta as leis do país.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT da Bahia, lamentou que os mais de 150 policiais envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás não tenham sido punidos pela morte de trabalhadores rurais em 17 de abril de 1996.
LOC- NELSON PELLEGRINO criticou ainda os que defendem a instalação de um processo de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sua opinião, não há fundamento para que este pedido possa ser proposto.
LOC- ZENALDO COUTINHO, do PSDB do Pará, afirmou que a tragédia de Eldorado dos Carajás marca negativamente a história do Estado e do país. Ele lembrou que tratou do assunto com o então governador, que estava indignado.
LOC- ZENALDO COUTINHO afirmou que todos os esforços foram empreendidos para que os culpados pela matança fossem responsabilizados. No entanto, não se pode culpar o ex-governador Almir Gabriel pelo ocorrido, afirmou.
LOC- MAURO PASSOS, do PT de Santa Catarina, afirmou que o MST foi massacrado pelo governo do PSDB e nunca invadiu palácios ou cometeu crimes, embora o Estado brasileiro estivesse sendo totalmente entregue aos especuladores.
LOC- MAURO PASSOS explicou que o povo brasileiro não se insurgiu contra os desmandos dos tucanos e tratou de exercer nas urnas o seu direito de mudar os rumos da política. Para tanto, elegeu um novo presidente e um novo projeto político.
LOC- JOSÉ THOMAZ NONÔ, do PFL de Alagoas, criticou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que para ele a pretexto de se manifestar contra a impunidade de dez anos do massacre de Eldorado dos Carajás, realiza tumultos e roubos.
LOC- Para JOSÉ THOMAZ NONO, ao bloquear estradas em todo o país e saquear alimentos, o movimento comete crimes. Na sua opinião, tudo isso só é possível num país onde o ministro da Justiça age como advogado do presidente e seus subordinados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, solidarizou-se com a família do sindicalista Anderson Luiz de Sousa, presidente do sindicato de indústrias de frios, assassinado em 10 de abril na Baixada Fluminense.
LOC- LUIZ SÉRGIO explicou que os meios sindicais de todo o mundo repercutiram o assassinato, enquanto a imprensa nacional ignorou o fato. Na sua opinião, o esclarecimento do crime é uma questão de honra para os trabalhadores brasileiros.
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL do Espírito Santo, rebateu as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil contra parlamentares e membros do governo acusados de corrupção, lembrando que a OAB não costuma abrir investigações contra seus membros.
LOC- NEUCIMAR FRAGA afirmou que, ao contrário do Congresso Nacional e do Poder Executivo, a OAB ainda não iniciou as investigações contra os advogados que receberam dinheiro do valerioduto.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- Deputados defendem direitos dos índios sobre seus territórios
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, homenageou as etnias indígenas pelo Dia do Índio. Segundo ele, é momento de se reconhecer a importância de um política indigenista que seja positiva para os índios e a sociedade.
LOC- VICENTINHO informou que desde o dia 13 é realizada a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, com a participação de 225 etnias, que discutem temas como a autonomia dos índios e os seus direitos e deveres. O encontro termina hoje.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, afirmou que a nação dos Potiguaras não tem suas terras reconhecidas pelo governo. Segundo ele, o ministério Público reconheceu que as terras pertencem aos índios.
LOC- Para tanto, uma portaria editada pelo Ministério da Justiça no governo passado precisa ser revogada. Para LUIZ COUTO, o Dia do Índio é uma data importante para que situações como esta sejam corrigidas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, homenageou os militares pelo Dia do Exército, comemorado hoje. Ele lembrou que a data é relativa à batalha dos Guararapes, quando o sentimento nacional foi semeado em defesa do território.
LOC- NATAN DONADON, do PMDB de Rondônia, lamentou a morte do ex-reitor da Universidade de São Paulo, o jurista Miguel Reale, aos 95 anos. Ele era considerado “pai” do novo Código Civil, deixando vasta obra de filosofia e direito.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados alertam para crescimento das ocorrências nas estradas
LOC- Os acidentes de trânsito nas rodovias federais de Mato Grosso aumentaram 49 por cento nos três primeiros meses de 2006, em comparação ao ano passado. THAIS BARBOSA, do PMDB, manifestou sua preocupação com os índices.
LOC- Segundo THAIS BARBOSA, as más condições de trafegabilidade das rodovias, as chuvas intensas e a imprudência dos motoristas são as principais causas dos acidentes registrados no estado.
LOC- FRANCISCO APPIO, do PP do Rio Grande do Sul, condenou o aumento da violência nas rodovias brasileiras. O deputado lembrou a morte do motorista gaúcho Amarildo Cavalli, quando trafegava pela BR 101, na Bahia, e foi vítima de um assalto.
LOC- FRANCISCO APPIO agradeceu à polícia baiana que, segundo o parlamentar, concluiu o inquérito com rapidez e prendeu o assassino do motorista.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB do Paraná, garantiu que o governo do PT é das elites financeiras e multinacionais. O lucro de 108 bilhões de reais das 200 maiores empresas do país é metade das riquezas geradas no Brasil, assegurou.
LOC- Por outro lado, LUIZ CARLOS HAULY afirmou que o governo está destruindo a agricultura do país. Em vez de adotar um projeto político para o setor, o governo engana até mesmo o MST ao promover uma reforma agrária de mentira, disse o deputado.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, alertou o governo federal para a necessidade de concluir as obras do aeroporto internacional do Recife, que opera desde 2004 com novas instalações.
LOC- A infra-estrutura do aeroporto, explicou INOCÊNCIO OLIVEIRA, atende aos padrões mais modernos do setor aeroportuário, mas ainda tem instalações que estão ociosas por não terem sido conectadas à central.
LOC- JORGE GOMES, do PSB de Pernambuco, informou que o funcionalismo público está parcialmente paralisado por conta da greve que se estende desde março. Segundo ele, os servidores estão dispostos a retornar ao trabalho.
LOC- JORGE GOMES explicou que o Instituto Médico Legal está parado e cerca de 20 corpos aguardam autópsia. Além disso, a greve, que paralisa parte do aparato de segurança pública, está elevando o índice de violência no estado.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT de Pernambuco, esteve no Ministério do Planejamento para combater lei do governo passado que estabeleceu duas categorias de funcionários no setor elétrico, quebrando a isonomia no segmento.
LOC- FERNANDO FERRO lembrou que essa diferença resultou de um processo de privatização que não chegou a ser concluído, mas deixou uma grande lacuna técnica nos quadros de funcionários.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Plenário defende mecanismos de financiamento do ensino no país
LOC- SELMA SHONS, do PT do Paraná, apelou para que a Câmara vote a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Senado aprecie e aprove a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, garantindo recursos para a educação.
LOC- SELMA SCHONS também está preocupada com o lixo de resíduos sólidos que são despejados sem o menor critério. Ela visitou a sede de uma empresa que desenvolve o plasma, um projeto de reciclagem com material plástico e alumínio.
LOC- ITAMAR SERPA, do PSDB do Rio de Janeiro, está indignado com as comemorações do governo pelo crescimento de três por cento do país. Na sua opinião, esse dado mostra que o Brasil está fortemente atrasado em termos de investimentos na educação.
LOC- Segundo ITAMAR SERPA, Coréia do Sul e China cresceram em 20 anos graças aos pesados investimentos em educação. Hoje, afirmou, o Brasil caminha para trás com desempenhos críticos da educação.
LOC- PAULO BALTAZAR, do PSB, está preocupado com o desenvolvimento da ciência e pesquisa no país. Segundo ele, apenas um por cento do PIB é investido no setor, apesar do presidente Lula ter prometido dobrar esses investimentos.
LOC- PAULO BALTAZAR espera que haja uma ampliação dos recursos para todo o conjunto da pesquisa em ciência e tecnologia, embora o relator do Orçamento tenha disponibilizado apenas 18 milhões de reais dos 415 milhões assegurados pelo governo.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DELEY, do PSC fluminense, está preocupado com a realização dos jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro de 2007. Segundo ele, 15 mil voluntários pretendem trabalhar nos jogos, mas as obras estão atrasadas em praticamente todos os locais.
LOC- De acordo com DELEY, isso ocorre por que as obras estão sob responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, o que impede que haja uma melhor integração entre seus responsáveis.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- OSMAR TERRA, do PMDB do Rio Grande do Sul, apelou para que a emenda constitucional que trata dos recursos da saúde seja colocada em votação. A PEC 29, afirmou, vai assegurar os recursos para a saúde pública do país.
LOC- OSMAR TERRA destacou que o Sistema Único de Saúde completa 20 anos e precisa desse instrumento para se consolidar, sobretudo, junto à população mais carente. Na sua opinião, muitas doenças desapareceram graças ao SUS.
LOC- JOÃO BATISTA, do PP de São Paulo, denunciou que o Brasil possui a terceira pior taxa de mortalidade infantil da América Latina. Na sua opinião, um programa rígido de aleitamento materno precisa ser implementado para evitar a mortalidade infantil.
LOC- Segundo JOÃO BATISTA, uma emenda constitucional será apresentado para permitir que o aleitamento materno seja possível para todas as crianças, sobretudo para aquelas pertencentes às camadas mais carentes da população.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, destacou que, na lista do Índice de Desenvolvimento Humano anunciada pelo IBGE, dos dez municípios com grande longevidade, sete são de Santa Catarina.
LOC- EDINHO BEZ afirmou que a situação desses municípios é resultante do estilo de vida, com grande parte da população vivendo da agricultura familiar, além da descentralização dos recursos promovida pelo governo do estado.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, está preocupado com a situação do município de Teófilo Otoni, que sofreu inundações com elevados prejuízos materiais e mortes. A burocracia impede a liberação de dois milhões de reais para a cidade, destacou.
LOC- JOÃO MAGNO explicou que os prejuízos constatados pela Defesa Civil chegaram aos dez milhões de reais e deveriam sanar os problemas registrados em 2003. Em 2004, novas inundações atingiram o município e nada foi feito pela Defesa Civil.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Plenário vota mais um processo por quebra de decoro parlamentar
LOC- Está em andamento a sessão ordinária que vota o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar de JOSÉ MENTOR, do PT paulista. A perda de seu mandato foi recomendada em parecer do Conselho de Ética da casa.
LOC- O deputado é acusado de receber 120 mil reais, através de seu escritório de advocacia, do esquema de corrupção conhecido como Valerioduto.
LOC- Em sessão extraordinária na manhã de hoje, foram aprovadas as emendas do Senado à medida provisória 2.7.2, que reestrutura as gratificações e carreiras de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social. A matéria vai a sanção presidencial.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

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