Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Orçamento da União para este ano pode ser votado amanhã
LOC- Sessão solene marca o Dia Internacional da Luta Camponesa
LOC- Parlamentares defendem reajuste salarial de trabalhadores
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Os professores do Rio de Janeiro estão em greve pela falta de reajuste há 10 anos. CHICO ALENCAR, do Psol, apontou que a recusa do governo estadual em negociar não contribui para a área educacional.
LOC- Segundo CHICO ALENCAR, não há investimentos públicos na educação e os profissionais não são valorizados. Hoje, segundo ele, o piso salarial do professor de ensino fundamental e médio é de 400 reais.
LOC- TELMA DE SOUZA, do PT, pediu ao Ministério dos Transportes que encaminhe a proposta de plano de cargos e salários da Companhia Docas do Estado de São Paulo. A deputada solicitou à empresa que explique o projeto aos trabalhadores.
LOC- Segundo TELMA DE SOUZA, também é necessária a realização de concurso público na empresa, além da criação de plano de aposentadoria. Para ela, as medidas evitam desgastes desnecessários que prejudicam o trabalho na companhia.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, destacou relatório sobre a situação da Funai em várias regiões do país que revela, entre outras coisas, que em algumas aldeias os funcionários chegam a ficar seis meses sem aparecer.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO pediu à casa civil a apresentação de um plano de carreira para os servidores da Funai a exemplo do que já aconteceu com outras categorias.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB do Rio de Janeiro, pediu a votação da proposta de emenda constitucional que permite aos servidores requisitados a opção pelo órgão atual. Segundo ela, a medida vai dar tranqüilidade aos funcionários requisitados.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- A Comissão de Educação e Cultura começou a analisar o projeto que fixa cotas universitárias para alunos de escolas públicas, índios e negros. Segundo GASTÃO VIEIRA, do PMDB maranhense, a proposta é importante e complexa.
LOC- GASTÃO VIEIRA pediu que as lideranças partidárias e as bancadas não tenham pressa em analisar o projeto. O deputado citou que as cotas poderão prejudicar setores da classe média, que acabarão obtendo vagas apenas nas universidades particulares.
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, denunciou que no mês de fevereiro a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, realizou 17 demissões de professores, sem critérios objetivos.
LOC- MENDES THAME lembrou que entre os demitidos esta o ex-diretor da escola e ex-secretário de transportes de Mário Covas, Michael Paul Zeitlin, com quase 40 anos na instituição, que foi demitido depois de já ter acordado com a escola sua saída em 2007.
LOC- JORGE ALBERTO, do PMDB, defendeu mais investimentos na ciência e tecnologia em Sergipe. Citando dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico, o deputado afirma que o estado conta com apenas 294 doutores.
LOC- JORGE ALBERTO argumenta que já está comprovada a contribuição estratégica das pesquisas científicas e tecnológicas para impulsionar o crescimento de estados e regiões, além de melhorar o nível de vida e de emprego da população.
LOC- PAULO DELGADO, do PT de Minas Gerais, registrou sua participação na instalação oficial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, acordo feito pelos presidentes da China e do Brasil em maio de 2004.
LOC- Durante a visita, destacou PAULO DELGADO, foram assinados acordos bilaterais nas áreas política, econômica, comercial, científica e tecnológica, espacial, agrícola, educacional e cultural.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Plenário mantém defesa de auxílio governamental para a Varig
LOC- MÁRIO NEGROMONTE, do PP baiano, defendeu a união de esforços do poder público para encontrar uma solução que possibilite a recuperação da Varig que, na avaliação do deputado, representa a própria história da aviação civil brasileira.
LOC- MÁRIO NEGROMONTE alerta que a eventual falência da Varig não se restringe à demissão de milhares de trabalhadores, mas lembra que a Varig sempre promoveu o desenvolvimento tecnológico no seu segmento de atuação.
LOC- JOÃO TOTA, do PP do Acre, pediu ao governo federal sensibilidade para que a Varig, que já foi a maior empresa aérea da América Latina, não suspenda definitivamente suas operações.
LOC- JOÃO TOTA lembrou que durante várias décadas a Varig foi a única empresa a atuar no trecho entre o Vale do Juruá e a capital do estado, diminuindo um pouco do isolamento daquela população.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, afirmou que a Varig é viável, com recuperação possível desde que as empresas ligadas ao governo, Infraero e BR, cumpram o acordo de recuperação assinado em dezembro do ano passado.
LOC- DARCÍSIO PERONDI disse ainda que o governo deve pagar sua dívida com a empresa, que é de quatro bilhões de reais, dinheiro suficiente para sanar os problemas enfrentados por um dos símbolos do país no exterior.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JOSIAS QUINTAL, do PSB do Rio de Janeiro, cumprimentou os policiais do Brasil, em especial os do Rio de Janeiro pela coragem com que combatem a violência, apesar da precariedade das instituições.
LOC- JOSIAS QUINTAL pediu ainda ao governo que viabilize a instalação de uma fábrica de fertilizantes no município de Campos dos Goytacazes, para aproveitar o gás produzido durante a extração do petróleo, lembrando que atualmente o Brasil importa esse produto.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, do PDT alagoano, destacou a importância do governo rever a matriz energética brasileira e privilegiar fontes alternativas, utilizando a biomassa e o gás natural, economicamente viáveis e ecologicamente corretos.
LOC- MAURÍCIO QUINTELLA LESSA disse que essas fontes de energia podem alavancar o desenvolvimento e melhorar a vida de milhares de pessoas. Ele pediu a redução das tarifas do gás em Alagoas, que é um dos maiores produtores nacionais.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, comunicou que a Associação de Desenvolvimento Sustentável Solidário da Região Sisaleira precisa de socorro, porque a produção de carpete e tapetes de sisal está em queda, devido à baixa cotação do dólar.
LOC- COLBERT MARTINS lamentou que um projeto que está contribuindo para melhorar as condições de vida na região do semi-árido baiano, gerando benefícios para mais de 5 mil famílias, venha a fracassar por falta de apoio.
LOC- JEFFERSON CAMPOS, do PTB paulista, lamentou que o Vale do Ribeira, região mais pobre de São Paulo, pouco evoluiu em dez anos sob o governo do PSDB e tem permanecido isolado, à margem do que ocorre em outras regiões do estado mais rico do país.
LOC- O Vale do Ribeira é composto de 23 cidades localizadas no sudoeste paulista, e segundo JEFFERSON CAMPOS é um bolsão de pobreza com indicadores sociais muito inferiores à média do Estado.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, defendeu mais investimentos nas hidrovias do país. Na sua opinião, essa é a melhor alternativa para o escoamento da produção, principalmente quando as rodovias se encontram em péssimas condições.
LOC- Segundo COSTA FERREIRA, o tema deveria merecer a atenção do governo no momento em que as discussões sobre portos secos, revitalização das estradas e modernização dos portos, são inseridas num pacote de desenvolvimento da infra-estrutura.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- PAULO LIMA, do PMDB, informou que lideranças do agronegócio brasileiro estiveram reunidas em São Paulo, para analisar os efeitos do recente pacote lançado pelo governo, visando minimizar a crise do setor.
LOC- Segundo PAULO LIMA, os compromissos pendentes com bancos e fornecedores já superam 50 bilhões reais, com problemas na cadeia produtiva, pela retração dos mercados face ao surgimento dos surtos de febre aftosa e a disseminação da gripe aviária pelo mundo.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, comemorou o anúncio do governo russo de que Santa Catarina será liberada do embargo imposto às importações de carne. Segundo o deputado, 70 por cento das exportações de carne suína do estado são destinadas à Rússia.
LOC- EDINHO BEZ acrescentou ainda que o embargo aos demais estados da federação será levantado a médio prazo, depois que uma missão de técnicos russos visitar o Brasil para avaliar o setor.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BIFFI relatou que o governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, alertou para a crise que se instala no setor agrícola, em razão da febre aftosa e dos rumores sobre a gripe aviária, que compromete o agronegócio.
LOC- Empresas são fechadas no estado e o déficit administrativo ameaça o pagamento do funcionalismo, disse ANTÔNIO CARLOS BIFFI, que pediu a revisão nos cortes do orçamento e a ampliação de créditos para suprir o déficit financeiro na região Centro-Oeste.
LOC- ANSELMO, do PT de Rondônia, informou que segundo dados do Incra em apenas três anos o governo assentou 245 mil famílias de trabalhadores sem terra, metade deste total somente no ano passado.
LOC- De acordo com ANSELMO, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária beneficiou mais de 74 mil famílias. Cerca de 66 mil jovens e adultos foram alfabetizados e mais de dois mil profissionais de nível superior se formaram.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Orçamento da União para este ano pode ser votado amanhã
LOC- A oposição confirma que vai cumprir o acordo para garantir a votação da proposta orçamentária, marcada para amanhã, no final da tarde. O Orçamento deveria ter sido votado ainda em dezembro, mas divergências entre a base aliada e a oposição atrasaram a tramitação.
LOC- Saiba mais sobre a votação do Orçamento na reportagem de Geórgia Moraes.
Geórgia Moraes: Para que os governadores recebam 1 bilhão e 800 milhões de reais para compensar as perdas de arrecadação tributária, provocadas pela chamada Lei Kandir, os partidos de oposição devem retirar todos os destaques que tentam alterar o orçamento. Em encontro dos governadores com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizado na semana passada, o governo concordou com o valor pedido pelos Estados, desde que a oposição fizesse a sua parte. Na semana passada, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, estava pessimista e não acreditava que os partidos da oposição abririam mão dos destaques apresentados. O líder do PSDB, deputado Jutahy Junior, e o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino, confirmaram, no entanto, a intenção de cumprir o que foi combinado. Pauderney Avelino destaca que devem ser retirados cerca de 70 destaques de parlamentares não apenas da oposição, mas também da base do governo.
Pauderney Avelino: Foram recursos retirados das emendas dos seus Estados para alocar em outras emendas e esses parlamentares, óbvio, não estão satisfeitos com o que foi feito. Eu lamento que nós tenhamos aqui uma peça de ficção da pior qualidade que é esse orçamento de 2006. Mesmo assim, eu sou favorável que, honrando o compromisso com os governadores, esse orçamento seja votado o mais rapidamente possível para que nós nos livremos dele também o mais rapidamente possível.
Geórgia Moraes: E enquanto o orçamento não é aprovado, o governo vem usando medidas provisórias para autorizar créditos extraordinários e executar despesas de custeio e investimento. Desde o início do ano, já foram publicadas 8 medidas provisórias para liberação de recursos, totalizando 2 bilhões e 800 milhões de reais em créditos extraordinários. O governo anunciou ainda que pode publicar nos próximos dias, outra medida provisória, desta vez, para liberar 24 bilhões de reais. Mas a edição dessas medidas provisórias não agradou a oposição. Segundo a liderança do PSDB, o partido estuda a possibilidade de entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória já publicada na semana passada. Um estudo da consultoria legislativa da Câmara aponta que a não aprovação do orçamento não justifica a edição de medida provisória para liberar recursos. O estudo diz ainda que ao editar Medida Provisória liberando novos recursos, o governo estaria alterando a lei de diretrizes orçamentárias, o que seria inconstitucional. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- As pesquisas de intenção de voto colocam o presidente Lula como favorito à reeleição. NILSON MOURÃO, do PT acreano, avalia que o resultado reflete a credibilidade de Lula junto ao povo brasileiro.
LOC- Para NILSON MOURÃO, a população reconhece que o atual governo vem trabalhando para melhorar todos os setores da vida nacional, com destaque para os avanços da economia rural, da reforma agrária, da habitação e dos programas sociais.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, acredita que o PSDB esteja contente com a decisão da Justiça de restituir ao banqueiro Daniel Dantas sua posição na Brasil Telecom, empresa privatizada na gestão passada.
LOC- EDUARDO VALVERDE explicou que os tucanos não aceitam que o Risco Brasil tenha despencado dos mais de dois mil pontos no governo Fernando Henrique, para cerca de 200 pontos, durante toda a gestão do presidente Lula.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, alertou para a sensação de insegurança que atinge as pessoas nos grandes centros urbanos. Segundo ele, o medo da violência inibe o direito de ir e vir das pessoas.
LOC- CARLOS NADER citou entre os fatores principais da sensação de insegurança o crescimento desordenado das cidades, sem infra-estrutura. Para o deputado, o poder público deve investir nas áreas carentes.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, destaca que o Ministério Público é uma das instituições mais importantes do Brasil, tanto que teve sua atuação e competências ampliadas com a Constituição de 1988.
LOC- Por isso, LUIZ COUTO entende que as declarações dos membros do Ministério Público devem ser discretas, evitando a politização e o partidarismo de acusações que ainda dependem da análise do poder Judiciário.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- RENATO CASAGRANDE, do PSB, parabenizou o Vitória pela conquista do campeonato de futebol do Espírito Santo. A equipe não vencia o torneio há 30 anos e derrotou na final o Estrela do Norte, de Cachoeiro do Itapemirim.
LOC- A Presidência sancionou a lei que instituiu 5 de maio como o Dia Nacional das Lideranças Comunitárias. Autor da proposta, NEUCIMAR FRAGA, do PL capixaba, destaca que a data homenageia quem trabalha em favor da cidadania.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL mineiro, reiterou sua defesa da manutenção do programa a Voz do Brasil, que apontou como um dos meios mais avançados de informação da política e da administração nacional.
LOC- LINCOLN PORTELA citou pesquisas indicando que os ouvintes da Voz do Brasil se concentram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que aprovam a diversificação da programação.
LOC- MARCUS VICENTE, do PTB do Espirito Santo, registrou que depois de quase dez anos de pesquisa, será lançado ainda este ano o livro A Guerrilha do Caparaó Entre Cabras e Ratos, do jornalista José Caldas da Costa.
LOC- De acordo com MARCUS VICENTE, antes mesmo do livro ser editado, o cineasta Flávio Frederico produziu o documentário Caparaó, que acaba de conquistar o Festival Internacional de Documentários É Tudo Verdade.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Sessão solene marca o Dia Internacional da Luta Camponesa
LOC- A Câmara realizou hoje sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Luta Camponesa.
LOC- ADÃO PRETTO, do PT do Rio Grande do Sul, abriu a sessão lembrando o massacre de Eldorado dos Carajás destacando que o Pará é o campeão em conflitos que levaram à morte 276 trabalhadores sem terra entre 1970 e 2002.
LOC- Pela liderança do PT, LUCI CHOINACKI de Santa Catarina, homenageou os integrantes do Movimento dos Sem Terra, afirmando que são pessoas honradas que lutam por uma melhor distribuição de terras e pelo fim do latifúndio no Brasil.
LOC- JOÃO ALFREDO, do Psol cearense, também lembrou o massacre em Eldorado dos Carajás. Em ação da Polícia Militar, 19 pessoas foram mortas e 69 ficaram feridas.
LOC- JOÃO ALFREDO criticou as investigações, executadas pela própria PM do estado. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou a sentença de primeiro grau que absolveu 145 policiais envolvidos na operação.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- HENRIQUE AFONSO, do PT do Acre, lamentou que há 17 anos várias famílias que já moravam na área do Parque Nacional da Serra do Divisor ainda não foram indenizadas.
LOC- HENRIQUE AFONSO afirmou que só agora o Ministério do Meio Ambiente resolveu discutir a solução para essas famílias que devem ser transferidas. O deputado afirmou no entanto que é preciso dotar o novo assentamento de infra-estrutura.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, condenou a retirada de famílias da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O deputado culpou o Ministério da Justiça pela ação que resultou na demarcação de um milhão e setecentos mil hectares.
LOC- CHICO RODRIGUES afirmou que o ministério acompanhou todo o trabalho existente na reserva e conferiu a convivência pacífica entre brancos e índios, mas mesmo assim retirou de Roraima toda a reserva, atendendo a interesses de organizações internacionais.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, elogiou o programa Brasil Sorridente, que faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal. Segundo ele, o programa amplia o acesso da população às ações de prevenção e reabilitação da saúde bucal no país.
LOC- Dados do governo apontam que o programa atinge 63 milhões de pessoas em quatro mil municípios. REINALDO BETÃO complementou que fazem parte do Brasil Sorridente 13 mil equipes e 350 centros de especialidades odontológicas.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT, protestou contra a interdição do Centro de Dependentes Químicos pela vigilância sanitária do Rio de Janeiro, que vai resultar na retirada de quarenta pacientes que não possuem vagas em outra unidade pública de saúde.
LOC- CARLOS SANTANA argumentou que o Credeq está empenhado em atender as solicitações da vigilância sanitária, mas precisa de mais tempo. Ele lamentou que os pacientes estejam prestes a interromper tratamentos e perder a assistência de seus terapeutas.
LOC- CHICÃO BRÍGIDO do PMDB do Acre, comunicou que o projeto que trata do Estatuto da Mulher, em tramitação no Congresso Nacional, já recebeu 32 emendas.
LOC- Segundo CHICÃO BRIGIDO, críticas acusam o Estatuto de restrito e limitado, além de pouco avançado nos direitos à anticoncepção, à reprodução e à maternidade, estando assim longe de atender as reivindicações dos movimentos sociais e organizações feministas.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS, do PSDB cearense, reproduziu opinião do jornal Diário do Nordeste, sobre o desrespeito aos direitos do idoso. Segundo o deputado, a sociedade deve se mobilizar em defesa da política nacional do idoso.
LOC- RAIMUNDO GOMES DE MATOS lembra que a Constituição garante ao idoso o direito à vida, bem-estar e dignidade, além da Previdência e Assistência Social. O deputado também citou propostas votadas pelo Congresso em defesa do segmento.
LOC- GIVALDO CARIMBÃO, do PSB de Alagoas, afirmou que a CNBB foi feliz ao escolher a inclusão de pessoas com deficiência como tema da campanha da fraternidade deste ano.
LOC- GIVALDO CARIMBÃO lembrou que os portadores de necessidades especiais não recebem atenção dos governos, que são lentos nos projetos de adequação dos equipamentos urbanos para garantir o direito à locomoção destes brasileiros.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’01”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....