Rádio Câmara

LOC: NA REPORTAGEM ESPECIAL DE HOJE, VAMOS OUVIR A HISTÓRIA DA CPMI DA TERRA, QUE DEPOIS DE DOIS ANOS DE INVESTIGAÇÕES, ACABOU REJEITANDO O RELATÓRIO OFICIAL.

O Congresso Nacional instalou, em dezembro de 2003, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para realizar um diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira. A CPI da Terra, como ficou conhecida a comissão, ouviu cerca de 120 pessoas, realizou 45 reuniões e visitou nove estados brasileiros. Depois de dois anos de investigações, a CPI concluiu os trabalhos em meio a muita polêmica. Em novembro do ano passado, os membros da comissão rejeitaram o relatório oficial, do deputado João Alfredo, do PSOL cearense, e aprovaram o voto paralelo apresentado pelo deputado Abelardo Lupion, do PFL do Paraná.

TRILHA

O relatório aprovado apresenta o MST como um movimento com pretensões políticas, que ataca o modelo econômico oficial, mas recebe financiamentos públicos. O relatório pede, ainda, o indiciamento de dois diretores da Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas, Anca, e de um diretor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária, Concrab. O indiciamento foi proposto com base no relatório preliminar do Tribunal de Contas da União que aponta o desvio de 18 milhões de reais da União para as duas entidades, e para o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa, Iterra. Além disso, Abelardo Lupion pede, no relatório, que essas três entidades respondam civilmente por ações judiciais contra invasões de terra.

O relatório sugere também a aprovação de um projeto de lei que transforme em crime hediondo a invasão de propriedades privadas caso haja depredação do patrimônio, ou caso o proprietário ou funcionários sejam mantidos em cárcere privado. O documento considera a prática uma atividade terrorista. Dez líderes do MST escaparam do pedido de indiciamento graças à aprovação de um destaque apresentado pelo senadora Heloísa Helena, do PSOL alagoano. Entre eles, o coordenador nacional do grupo, João Pedro Stédile. O deputado Abelardo Lupion explica por que resolveu redigir o voto paralelo.

"Nós fizemos um relatório, onde nós mostramos que durante toda a CPI houve dinheiro público, houve uma série de irregularidades nas entidades que sustentam o MST, como a Anca, como a Concrab, são as entidades que eles oficializam, pegam o dinheiro público, desviam o dinheiro público para financiar o movimento"

TRILHA

Por outro lado, o relatório vencido, do deputado João Alfredo, criticava, em mais de 700 páginas, a concentração de terras, e apontava medidas para agilizar a Reforma Agrária. Entre elas, o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Reforma Agrária, e o combate à grilagem e ao trabalho escravo. O documento sugeria ao legislativo a aprovação de medidas legais que estimulassem a reforma agrária, como garantir, na Lei Orçamentária de 2006, os recursos necessários para o cumprimento das metas de famílias assentadas.

O relatório de João Alfredo isentava, ainda, os membros do MST de culpa por conflitos fundiários, e sugeria o indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Antônio Nabham Garcia, por responsabilidade sobre a violência no campo.

Para a professora Leonilde Medeiros, do curso de pós graduação em desenvolvimento, agricultura e sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a rejeição do relatório oficial e a aprovação do voto em separado demonstram a força que os ruralistas têm no Congresso Nacional.

"O relatório que foi aprovado é a mais cabal demonstração da força dos interesses ligados à propriedade da terra no Congresso. Foram ouvidas várias vozes, e é impressionante sair um relatório que desconhece, que passa por cima das condições fundiárias brasileiras, e que ela é, em si, geradora do conflito. Esse relatório da CPI tratou a questão fundiária estritamente da ótica policial. Não tratou a questão fundiária da ótica de projeto de desenvolvimento"

Já o deputado Abelardo Lupion acredita que João Alfredo exagerou ao fazer o relatório, e que esse exagero levou à rejeição do documento.

"Nenhum dos proprietários rurais que tentaram indiciar dentro do relatório do João Alfredo, tem nenhuma culpa no cartório. Nenhum deles tem processo, nenhum deles tem crime, todos são pessoas de bem. O pecado deles é ter, é ter uma propriedade rural. E no relatório que nós apresentamos, todos aqueles que pedimos o indiciamento são criminosos. São pessoas que fizeram do crime um meio de vida. Ou seja, incitar a violência, fazer invasões, fazer depredações, fazer sequestros, e desviar dinheiro público. Isso para nós é mais do que suficiente para entender que o relatório do deputado João Alfredo era tendencioso, mentiroso, e totalmente antiético"

João Alfredo, no entanto, acredita que a culpa de sua derrota na CPI é do fato de que o Congresso não representa a sociedade brasileira.

"A correlação de forças no parlamento em geral, e na CPI, em particular, ainda é muito desfavorável aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores como um todo, e aos trabalhadores rurais em particular. Aliás, o parlamento, se nós observarmos, ele é um espelho invertido da sociedade. A maioria da população é trabalhadores e classe média, e a minoria é que são os ricos, os grandes proprietários, os fazendeiros, banqueiros, e grandes empresários. No entanto, no Congresso Nacional essa proporção se inverte. O que acontece é que a maioria dos parlamentares tem vinculação com os setores empresariais, incluindo o agronegócio, incluindo o latifúndio"

Apesar da derrota, João Alfredo conseguiu aprovar um requerimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara para criar uma subcomissão permanente para acompanhar os conflitos pela posse da terra urbana e rural.

De Brasília, Paula Bittar

E AMANHÃ, NA ÚLTIMA REPORTAGEM ESPECIAL DA SÉRIE SOBRE A QUESTÃO FUNDIÁRIA, VAMOS CONHECER COMO A CÂMARA DOS DEPUTADOS VEM TRATANDO O TEMA.