Rádio Câmara

Os 26 mil kms de estradas e 440 milhões de reais investidos na operação Tapa Buracos estão sendo fiscalizados por 100 auditores do Tribunal de Contas da União - TCU - e mais 120 da Controladoria-Geral da União - CGU. O objetivo é verificar a emergência dos contratos, principalmente daqueles sem-licitação, que tem um custo por km bem maior do que os com contratos já prontos. A CGU está fazendo um trabalho preventivo, filmando todos os trechos de estrada que passarão pela operação. O Controlador Geral da União, Jorge Hage, destaca que esse é um método inédito no Brasil.

"Para primeiro verificar se realmente se justifica a atribuição de caráter emergencial, para dispensa de licitação ou aditamento contratual, em 2º lugar, verificar o grau de danificação em que se encontra a estrada. Nós categorizamos os problemas em 5 ou 6 faixas, que nós denominamos de padrões, avaliamos o que justifica a decretação de emergência, comunicamos isso imediatamente ao DNIT, para que o DNIT, em tempo hábil, antes que ocorra qualquer pagamento, possa vir a fazer a redução de uma determinada obra, que estivesse prevista para um trecho inteiro, e, pela nossa fiscalização verificou-se que o trecho, em sua totalidade, não justifica, justifica apenas uma parte, então o contrato será feito reduzida somente àquela parte"

Jorge Hage destaca que, numa segunda fase, será verificada a qualidade da obra realizada, se o preço é compatível com o preço de mercado e se o prazo está sendo cumprido. Ele admite que é um trabalho paralelo ao que o DNIT deve ter feito ao preparar o programa de tapa-buracos, mas sustenta que esse é justamente o serviço da CGU: fiscalizar os órgãos públicos federais. Jorge Hage destaca que o trabalho da CGU independe da fiscalização realizada pelo TCU.

"O trabalho nosso, no final, também será submetido ao Tribunal de Contas. Tudo aquilo que nós apontarmos, e que o DNIT justificar, ou não justificar, no final das contas, o TCU, como instância externa e última do controle, no plano administrativo, sempre caberá a ele dar a última palavra. A nossa tarefa como órgão interno é, na medida do possível, atuar antes e advertir o gestor, para que a irregularidade não se consume, enquanto o Tribunal de Contas, na condição de órgão externo, é aplicar, no final, as sanções cabíveis"

TRILHA -

O TCU também está fazendo uma grande fiscalização sobre a operação tapa-buracos, com cem auditores envolvidos. O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator da investigação sobre a operação tapa-buracos, diz que existem indícios de irregularidades nas obras, principalmente naquelas que ocorrem sem licitação.

"O que eu constatei é que os recursos que a União estabeleceu para recuperar as estradas em obras emergenciais tem uma diferença muito grande dos preços em relação às obras - chamadas - com licitação, com concorrência. E os preços chegam a oscilar a mais nas obras emergenciais, que não têm licitação, concorrência de empresas, de 200 a 300%. Portanto é isso que estamos constantando e verificando se existe realmente um sobrepreço. Existe indício de sobrepreço, de superfaturamento, mas a gente está avaliando caso a caso."

O ministro Augusto Nardes tem verificado in-loco algumas obras. Um dos trechos passa ao lado da cidade de Catalão, em Goiás, na rodovia que liga Brasília e Uberlândia. Ele verificou que os peões jogavam pás de piche sobre os buracos, o que está totalmente em desacordo com as recomendações. Segundo o TCU, cerca de 25 relatórios já foram finalizados. Os principais problemas são ausência de termo de contrato, de planilhas de custo ou de nota de empenho. Além disso, foram encontrados materiais de baixa qualidade nas obras. Em outros trechos, o preço contratado não tem os 20% de desconto, previstos no edital do próprio DNIT. Em alguns trechos, foi constatada ausência de emergência. O DNIT já deu resposta aos problemas apresentados e o ministro Augusto Nardes vai levar a maioria das questões ao Plenário do TCU na próxima semana. Se os ministros entenderem que não houve emergência em alguma obra com contrato emergencial, por exemplo, a operação pode ser cancelada naquele trecho. A operação Tapa Buracos começou em janeiro, com a missão de restaurar 26 mil kms de estradas até junho. Até o final de março, 48% da obra haviam sido concluídos.

De Brasília, Adriana Magalhães