Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Justiça - Juizados especiais (07' 07")

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TRILHA: LÁ VAI UMA CHALANA...

A pequena cidade amapaense de Vitória do Jari fica a 180 km da capital, Macapá. A distância é percorrida de barco, meio de transporte oficial da região. Um dia, seus habitantes receberam a visita de uma embarcação diferente. Era a justiça que chegava, através dos juizados especiais federais itinerantes. A iniciativa juntou gente atrás da resolução de seus problemas na justiça. Gente simples, como dona Marilildes. Idosa e diabética, ela chegou a desmaiar quando a justiça itinerante decidiu ali, na hora, que ela tinha direito a receber um benefício social do INSS.

"Estou saindo super feliz e nem fome eu estou sentindo, porque sei que vou tranquilizar meu marido, porque meu marido não me dizia nada, mas baixava a cabeça, demonstrava, vinha até lágrima nos olhos dele, de ele não poder me ajudar a comprar minha medicação."

TRILHA: É GENTE HUMILDE, QUE VONTADE DE CHORAR...

A emoção de dona Marilildes é justificada: ela encontrou na justiça uma rápida solução para seus problemas, em contrapartida à justiça burocrática e demorada que deixa os cidadãos descrentes do Judiciário. Os juizados especiais foram criados recentemente. Na justiça comum, o ano de criação é 1995, atendendo a processos de menor complexidade, de até 40 salários mínimos, nas causas cíveis. Nas criminais, podem ser julgadas pelos juizados especiais infrações penais de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até um ano. A justiça federal também tem juizados especiais, previstos em emenda constitucional de 1999. A diferença é que o valor da causa vai até 60 salários mínimos ou crimes de menor potencial ofensivo, com penas de até 2 anos de reclusão.

TRILHA

Apesar dessas diferenças básicas, o que os juizados têm em comum, tanto na justiça comum quanto na federal, é a resolução de problemas de forma bem mais simples e rápida. Começando pelo custo: na justiça federal, o cidadão não tem nenhuma despesa processual na primeira fase do processo, nem mesmo com advogado. O próprio autor da ação vai direto a um balcão de atendimento, preenche um formulário ou relata seu caso ao atendente, que poderá, na hora, redigir a petição. Muitos juizados disponibilizam formulário para petição inicial na internet. Tanta facilidade só faz os números dos juizados especiais crescerem a cada ano. GENEVIÈVE GROSSI ORSI é Juíza Federal auxiliar da Coordenação dos Juizados Especiais da 1ª Região, criados em abril de 2002, e mostra o aumento da procura pelo serviço.

"Em 2002, foram 70 mil ações ajuizadas aproximadamente. Agora, no final de 2005, em dezembro, já ultrapassava um milhão de ações (1 milhão 144 mil). Então o juizado veio e descobriu uma demanda que até então a Justiça Federal não conhecia, dando amplo acesso à população mais carente e conseguindo assim fazer com que as pessoas vão em busca de seu direito e tenham mais cidadania."

A juíza revela que as ações contra o INSS, a Caixa Econômica Federal e a União são as mais comuns nos juizados especiais federais da 1ª Região. Aliás, essa região da justiça federal é a mais extensa do Brasil, envolvendo 14 estados e o Distrito Federal. Toda a região norte, alguns estados do nordeste e do Centro-Oeste fazem parte desse gigante, e em todas as capitais e em várias cidades do interior já há juizados especiais. No ano passado, foram instalados 18 novos juizados, totalizando os 55 juizados especiais federais da 1ª região. Mas, para que a justiça chegue efetivamente a cada canto dessa região, são realizados também os Juizados Itinerantes, como aquele que atendeu dona Marilildes, em Vitória do Jari. A juíza Geneviève explica que, dessa forma, a justiça pode chegar, por exemplo, a localidades ribeirinhas de difícil acesso da Amazônia. Ela conta que a receptividade das pessoas atendidas pela justiça itinerante é muito boa.

"O que eles querem, muitas vezes, é ser ouvido, tirar alguma dúvida, então eles sentem que o Estado está presente para eles, é a cidadania mesmo, de levar esse acesso, de estar buscando os direitos. Isso tem sido muito proveitoso, principalmente para o cidadão."

Em 2005, foram realizados 25 Juizados Itinerantes, pela 1ª Região da Justiça Federal. No total, mais de 38 mil pessoas foram atendidas.

TRILHA

A justiça comum também não fica atrás nos juizados especiais. O Juiz Fernando Melo, do Juizado Especial Cível Itinerante, diz que a população de baixa renda do DF é atendida pelo ônibus da justiça, que funciona como um fórum. São nove localidades, visitadas pelo juizado em dias fixos. Lá, as pessoas apresentam os casos à justiça, os funcionários redigem petição inicial, e, depois de alguns dias, a outra parte é chamada para uma audiência, a fim de buscar um acordo. Tudo bem simples, como explica o Juiz Fernando Melo.

"Na hipótese de não ser possível a conciliação, o caso já é passado para o juiz que estiver no juizado itinerante no dia, e esse juiz já colhe toda prova necessária para se chegar a uma sentença."

O Juiz Fernando Melo diz que as queixas mais comuns resolvidas pelos juizados itinerantes são pequenas cobranças.

"Por exemplo, uma pessoa vendeu uma roupa para outra, e por algum motivo qualquer não recebeu o pagamento pela venda. A pessoa procura exatamente para buscar cobrar essa quantia a que ele tem direito. A grande maioria dos casos está relacionada e essas questões de pequenas cobranças, que são importantíssimas para ajudar a trazer uma pacificação social, resolver os problemas das pessoas. Muitas vezes até para apaziguar os ânimos, é muito importante."

O juizado itinerante do DF não atende questões de pensão alimentícia, falências, tributos, acidentes do trabalho e causas criminais.

De Brasília, Adriana Magalhães.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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