Rádio Câmara

Na reportagem especial anterior, nós vimos que o Parlamento do Mercosul terá, entre suas funções, a de assumir a promoção e a defesa permanente da democracia, além da liberdade e da paz, nos países que integram o bloco. O Parlamento do Mercosul entrará em pleno funcionamento até dezembro deste ano. A sede será em Montevidéu, no Uruguai. A implantação terá uma primeira etapa de transição, no período de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2010. Nessa etapa, será integrado por 18 parlamentares de cada país-membro, indicados pelos respectivos parlamentos nacionais. Na segunda etapa, entre primeiro de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2014, o Parlamento deverá ser formado por representantes eleitos por voto direto, universal e secreto. O presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi, acredita que a criação do Parlamento consolida o bloco e projeta para o futuro a possibilidade de a América do Sul, hoje dividida em Mercosul, Bloco Andino e alguns países independentes, sonhar com uma grande unidade.

"Nós queremos trabalhar, através do implemento do Parlamento do Mercosul, a expectativa de ver o Mercosul como um grande bloco sul-americano, que comece lá na Patagônia e vá até as portas do Caribe. Para nós é importante a ação que se possa fazer na perspectiva de o Parlamento representar os anseios das populações, das comunidades. As relações comerciais são feitas no andar de cima, das chancelarias, das embaixadas. Mas as relações humanas, os povos precisam ter sua representação parlamentar porque é ali que repercutem os fatos que influem no cotidiano, no dia a dia das pessoas. As questões de fronteira, por exemplo..."

A entrada em funcionamento do Parlamento do Mercosul pode trazer vantagens, algumas delas apontadas pelo secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta, deputado Doutor Rosinha.

"Primeiro, a constituição do parlamento do Mercosul cria nova institucionalidade dentro do Mercosul, ou seja, teremos uma outra instituição, o que significa dar maior confiabilidade jurídica ao bloco. A segunda questão importante é que o povo hoje não tem aonde levar as queixas ou fazer um debate sobre o parlamento. Então, o Parlamento tem o objetivo de através dos seus deputados representar o povo e tornar mais democrático o Mercosul. A terceira característica é que hoje as negociações são feitas pelo Poder Executivo, com muito pouca transparência. O parlamento terá condição de dar essa transparência"

O Mercado Comum do Sul tem diferentes níveis de decisão de caráter presidencial, ministerial e técnico, conforme a natureza dos problemas a serem tratados. Os países-membros escolhem representantes, que trabalham regularmente seguindo instruções governamentais. A constituição do Parlamento do Mercosul gera o temor de um possível aumento da burocacria.

O economista Roberto Gianetti da Fonseca, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, prevê que o Parlamento será apenas uma grande caixa de ressonância da sociedade.

"Dentro do espírito que está reinando no Mercosul, será mais um palco de reclamações e de exigências dos países-membros em relação ao Brasil. E o Brasil sempre cedendo, cedendo ... Vai ser uma grande caixa de ressonância, que vai de certa forma impor mais restrições e mais concessões do Brasil aos seus parceiros.
Acredito que o Executivo vai continuar mandando no Mercosul e executando a gestão do Mercosul como nos últimos anos. Não vejo em que o Parlamento vá mudar de forma significativa esse comando do Mercosul pelo Executivo de cada país"

Mas quem exatamente o Parlamento do Mercosul se propõe a representar? Há, na América do Sul, uma identidade única entre os povos? Quem é o cidadão do Mercosul? Essas e outras questões estarão na quarta reportagem da série sobre os 15 anos do Mercosul, que você acompanha na próxima edição do reportagem.

De Brasília, Marise Lugullo