Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial Florestas Públicas 5 - Os Desafios (05' 34")

  • Especial Florestas Públicas 5 - Os Desafios (05' 34")

Envolta em muita controvérsia, a lei de gestão de florestas públicas é considerada por muitos especialistas a única solução concreta para que a Amazônia continue de pé. Isso porque a proposta permite a exploração das florestas públicas pela iniciativa privada no regime de concessão, com uma série de exigências para que os impactos ambientais e sociais sejam minimizados. Mas o que será preciso para que a nova lei saia do papel e cumpra os objetivos de reduzir a grilagem de terras, o desmatamento e permitir o desenvolvimento sustentável da região amazônica?

A fiscalização efetiva é apontada como um dos maiores desafios para que a tentativa de controlar a exploração da floresta não tenha um efeito inverso, aumentando a devastação.
O engenheiro florestal do Greenpeace, Marcelo Marquesine, observa que a boa implementação da proposta será fundamental para evitar que a madeira ilegal seja esquentada utilizando as concessões.

"Com certeza precisa não só de fiscalização, mas também de um bom corpo técnico, com bons engenheiros florestais, biólogos que possam acompanhar o manejo em cada lote concessionado, para ver se realmente é dali que está saindo a madeira, se estão obedecendo o que está no contrato, o que está no próprio plano de manejo florestal"

O diretor do Programa de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo, garante que a proposta vai fortalecer a atual estrutura fiscalizatória.

"A fiscalização tem uma mudança radical. Antes toda a fiscalização era feita só pelo Ibama, agora ela é dividida pelo Ibama, os 27 órgãos ambientais estaduais, além disso tem o Serviço Florestal Brasileiro que vai gerenciar os contratos de concessão. E uma novidade importante é que obriga a realização de auditorias independentes a cada três anos, que avaliam o desempenho do concessionário e também o desempenho dos órgãos públicos na fiscalização"

Além da questão da fiscalização, o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelín, enumera os outros desafios para a implementação da lei de gestão de florestas públicas.

"Agora vamos partir para a fase da formação do corpo técnico do Serviço Florestal Brasileiro, que é muito sensível, precisamos de um corpo técnico capacitado, e também o desafio seguinte será a recuperação das áreas griladas, porque as terras devolutas precisam ser recuperadas para o Estado"

As preocupações do setor madeireiro são outras.
A burocracia é um dos principais temores dos empresários, de acordo com o presidente da União das Entidades Florestais do Estado do Pará, Wagner Kronbauer.

"Da lei para a prática teremos um processo um pouco burocrático, o governo vai ter que demonstrar muita competência para fazer isso com celeridade"

Marcelo Marquesine, do Greenpeace, avalia que a celeridade por parte do poder público será fundamental não só para autorizar as concessões.

"Os processos administrativos são muito demorados, então o infrator tem anos que ele pode recorrer em todas as instâncias e não pagar a multa, até chegar lá no final. Então temos que acelerar a análise desses processos"

Outra questão delicada quando se fala de exploração de florestas públicas diz respeito às comunidades tradicionais da região amazônica. O pesquisador do Imazon, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Adalberto Veríssimo, destaca que elas vão demandar capacitação para poder participar dos processos licitatórios.

"As comunidades já estão organizadas com graus diferentes, já têm experiência com floresta, sabem explorar madeira, claro que precisam de assistência técnica, mas precisam mais de assistência gerencial, organizacional, formas de acesso ao crédito, a demanda é maior para capacitação, gerenciamento, administração do empreendimento"

Já o especialista em planejamento ambiental e coordenador da organização SOS Amazônia, Miguel Scarcelo, considera o enfoque da lei de gestão de florestas públicas muito empresarial. Para ele, a renda gerada pela exploração das riquezas amazônicas precisa ser melhor dividida, com a valorização dos produtos das comunidades locais.

De Brasília, Mônica Montenegro

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições