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Reportagem Especial

Especial Florestas Públicas 1 - Saiba mais sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas - ( 07' 56" )

  • Especial Florestas Públicas 1 - Saiba mais sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas - ( 07' 56" )

Um terço de toda a madeira tropical do planeta se encontra na floresta amazônica. Além da riqueza da fauna e da flora, o bioma abriga cerca de 170 povos indígenas e, segundo estimativas conservadoras, é responsável pela absorção de 10% das cerca de 3 milhões de toneladas de carbono retiradas da atmosfera pelos ecossistemas terrestres.
Porém, o desmatamento ilegal ameaça cada vez mais esse patrimônio. Estima-se que 16% da floresta já tenham sido destruída, uma área que equivale a três estados de São Paulo.
Na tentativa de frear a derrubada, o governo apresentou, no ano passado, o projeto de gestão de florestas públicas. A matéria foi amplamente debatida na Câmara em diversas audiências públicas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no último dia 2.

A proposta prevê a exploração comercial de florestas pela iniciativa privada por meio de concessões de, no máximo, 40 anos. Para o relator do texto na Câmara, deputado Beto Albuquerque, do PSB gaúcho, o projeto representa uma visão inovadora em relação às florestas brasileiras.

"Esse projeto é a mudança de um conceito que infelizmente se mostrou incapaz de proteger a floresta. Até hoje, a legislação brasileira rezava que a floresta pública é intocável. Se tivesse eficácia, não teríamos 15 milhões de hectares da floresta amazônica devastada, a mata atlântica com 93 % devastado. Precisamos sair desse princípio cômodo de dizer não e mostrar à sociedade brasileira, ao mundo, aos empreendedores que a floresta em pé tem valor econômico".

O texto se refere à exploração de florestas públicas independentemente da região em que se encontram, mas a expectativa do próprio Ministério do Meio Ambiente é de que os projetos de manejo se concentrem na Amazônia.
Nessa região, 75% das terras são públicas. Dessas, cerca de 30% estão protegidas como áreas de conservação ou territórios indígenas. Por não ter destinação, o restante é alvo constante de invasão por parte de grileiros. Justamente por dar um destino às terras devolutas, a proposta é considerada promissora pelo engenheiro florestal Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon.

"É um ponto de partida, estabelece um marco legal, dá destino às terras devolutas e ao mesmo tempo permite o uso econômico dessas áreas e não impede o desenvolvimento regional"

Além de ambientalistas, o projeto teve o mérito de reunir simpatizantes inclusive do setor madeireiro, historicamente do lado oposto do dos ativistas ambientais. O presidente da União das Entidades Florestais do Estado do Pará, Wagner Kronenbauer, elogia a iniciativa, principalmente por permitir o uso sustentável dos recursos naturais.

"A concepção é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região.Ela é fundamental para a regularização, para o correto desenvolvimento sustentável da atividade florestal e consequentemente para a manutenção da floresta em regime de uso sustentável"

Embora considere a iniciativa positiva por tentar combater a grilagem, o geógrafo e especialista em planejamento ambiental, Miguel Scarcelo, adverte que ainda falta dimensionar o impacto da exploração na floresta, principalmente por causa das dificuldades de fiscalização. Além disso, o coordenador da organização SOS Amazônia teme prejuízos para as comunidades locais.

"Como a visão é muito empresarial, creio que no exercício de distribuição de valor agregado não se pensa muito em distribuir para o local. Se pensa muito no lucro da empresa e acho que deveria se pesar mais a divisão da renda, de valorizar mais o produto dessa pessoa e o trabalho dele, no caso de participar como trabalhador em uma exploração como essa".

A licitação das áreas vai levar em conta o maior preço oferecido pelas empresas e o melhor projeto de exploração. A concessão terá um período máximo de 40 anos e poderá ser entregue também a empresas estrangeiras, desde que com sede no Brasil.

O manejo sustentável de uma floresta se baseia no respeito aos ciclos naturais, em que a exploração busca os menores impactos ambientais e sociais. A área a ser explorada é dividida em lotes, de onde é retirada uma quantidade fixa de madeira. Só depois de concluído o período de um ciclo das espécies exploradas é possível retomar a exploração naquele local.

Mas o jornalista e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Washington Novaes, afirma não existir embasamento científico que comprove o baixo impacto dessa atividade. Ele cita a opinião do vice-almirante e ex-presidente da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza, Ibsen de Gusmão Câmara, que alerta para o risco de empobrecimento da floresta amazônica.

"Se você faz uma retirada de exemplares selecionados pro hectare. você retira os melhores exemplares de cada área. Com isso, diz o almirante, você instala um processo de evolução às avessas, que parte dos piores. Você vai ter, intevitavelmente, um processo de decadência das espécies nas áreas exploradas"

Além do risco de empobrecimento da flora, Washington Novaes observa que também não há estudos científicos sobre o que pode acontecer com a biodiversidade dessas áreas. Outro ponto levantado pelo jornalista é o impacto a ser provocado sobre a floresta pela infra-estrutura que terá que ser levada para que a exploração seja viável para o setor empresarial.
Para Novaes, enquanto o governo não combater o desmatamento ilegal, a floresta vai continuar em risco.

Além de especialistas, outro setor insatisfeito com a nova lei são os servidores do Ibama. Eles discordam da criação do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que vai funcionar nos moldes de uma agência para regular as concessões. Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Ibama no estado do Mato Grosso, Almira Lemos, essa função deveria ficar com o instituto, que hoje sofre com falta de pessoal, de estrutura e de recursos.

"O setor florestal requer estrutura operacional, capacitação técnica e orçamento compatível, que significa reforçar o Ibama. Depois, questionar que se precisa criar um órgão para cuidar da questão das florestas é desconhecer completamente a função do Ibama"

Para dar um exemplo da falta de estrutura do Ibama, Almira Lemos cita que apenas dois servidores do órgãos são responsáveispor fiscalizar o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, uma área de 136 mil hectares.

Além de criar o Serviço Florestal Brasileiro, a lei de gestão de florestas públicas prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. A idéia é que os recursos vindos das concessões financiem pesquisas e o desenvolvimento regional. A perspectiva do Ministério do Meio Ambiente é de que as primeiras licitações aconteçam ainda neste ano, logo depois do processo eleitoral.

De Brasília, Mônica Montenegro.

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