Rádio Câmara

O TEMA DESTA SEXTA-FEIRA É A LEI QUE GARANTE A NOTIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE CASOS CONSTATADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

O atendimento médico às mulheres vítimas de violência deve ser notificado tanto por hospitais públicos quanto pelos particulares. É o que prevê uma lei aprovada em 2003. Com a notificação, serão apurados dados como o tipo de violência que ocorre com mais freqüência, quem é o autor e quem é a vítima, por exemplo. A assessora técnica da coordenação de saúde da mulher no Ministério da Saúde, Cláudia Araújo, destaca que esses dados vão servir de base para ações de prevenção e recuperação, a fim de combater a violência contra a mulher.

"A gente aqui usa o termo ´atuar para a não-violência. Então a gente vem fazendo todo um movimento dentro do SUS para que as pessoas consigam relatar suas situações de violência e que nós possamos fazer os encaminhamentos dentro da rede de atenção integral. Acompanhamentos para a área de psicologia, para a área da clínica médica, para a ginecologia, quando necessário, para as outras interfaces, e outros segmentos de outras áreas de atuação, para que essa pessoa tenha um novo caminho, encontre uma solução para esses problemas."

É bom destacar que a notificação compulsória de violência contra a mulher deve ser tratada com o máximo sigilo, a fim de que a identidade da vítima não seja conhecida. O problema é que, apeser de ter sido aprovada em 2003, a lei ainda não foi implantada. Cláudia Araújo explica que foram realizados pilotos em algumas cidades, sendo que, agora, o Ministério fará o trabalho em cerca de 40 municípios, chamados Sentinela. Ela sustenta que o governo está trabalhando num sistema que vai condensar toda a informação recebida dos municípios sobre violência contra a mulher. A assessora parlamentar do CFEMEA, Lisandra Arantes, ressente-se da demora para a implantação da lei.

"Infelizmente numa lei que vem para garantir um avanço, tem que se esperar 2 anos para a regulamentação, o que significa que a gente, embora tenha a lei, não conseguimos ainda avançar, não temos ainda acesso a esses dados."

A assessora técnica da coordenação de saúde da mulher no Ministério da Saúde, Cláudia Araújo, prevê que o serviço deve estar completamente instalado em 2 ou 3 anos. Ela diz que é necessário fazer um treinamento com o pessoal dos hospitais, para que a notificação seja realmente realizada, criando uma cultura de atenção àquela nova forma de agravo à saúde. Um exemplo da dificuldade em conscientizar pessoal é a pesquisa realizada com profissionais de saúde de Recife, feita pelo SOS Corpo - Gênero e Cidadania, nos anos 1999 e 2000. Foi constatado que os médicos não escutam problemas de violência doméstica e sexual.

De Brasília, Adriana Magalhães.