Rádio Câmara

Faltando cerca de um mês para se encerrar, a CPMI dos Correios tem um balanço positivo dos trabalhos. Os parlamentares sabem que não terão tempo suficiente para concluir todas as investigações abertas, mas os resultados obtidos até agora são evidentes nos quatro relatórios parciais já apresentados. A CPMI aponta provas e indícios de prejuízos de 64 milhões de reais aos Correios provocados por fraudes só no serviço da Rede Postal Noturna. O sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo, do PT paulista, não tem mais dúvidas sobre graves irregularidades cometidas por diretores da estatal nos governos Lula e Fernando Henrique.

"Fica claro que vários dos contratos efetuados pelos Correios indicam condução de licitação, superfaturamento e irregularidades graves que implicaram em prejuízos fortes aos cofres públicos. É evidente que a corrupção existia desde antes do atual governo. Isto, claro, não coloca ônus maiores no governo anterior nem no atual. A corrupção é, em muitos casos, contínua nos Correios."

Nos fundos de pensão ligados a outras 13 estatais, o rombo chega a 730 milhões de reais nos últimos cinco anos. O levantamento da CPMI foi feito com base em operações suspeitas nos mercados de derivativos e de títulos públicos. O sub-relator de fundos de pensão, deputado ACM Neto, do PFL baiano, apura agora se as perdas surgiram apenas de má gestão ou se foram uma forma de encobrir desvios de recursos.

"Existem alguns casos em que nós poderíamos dizer que não pairam dúvidas quanto ao cometimento de irregularidades. Nós vamos ter certa facilidade para evidenciar que essas operações que geraram perdas para os fundos de pensão acabaram sendo direcionadas para gerar ganhos a certos grupos. Existem outros que exigem um estudo, um aprofundamento maior. Afinal de contas, já estão envolvidas instituições que a priori são insuspeitas, mas que podem ter sido utilizadas para concluir a operação irregular".

Também já está praticamente concluído o mapeamento financeiro do "valerioduto". Pelos cálculos da CPMI, o empresário mineiro Marcos Valério de Souza movimentou mais de 2 bilhões e meio de reais entre 1997 e 2005. Desse total, os parlamentares já sabem que 55 milhões de reais foram para o PT e outros partidos governistas, enquanto 9 milhões de reais se destinaram ao PSDB de Minas Gerais. Ainda falta descobrir se o dinheiro oriundo das fraudes nas estatais e nos fundos de pensão foi utilizado para alimentar o caixa 2 de Valério. Muitas das informações pedidas pelos parlamentares a órgãos públicos e a instituições privadas não chegaram à CPMI ou foram enviadas de forma incompleta. Segundo o sub-relator de Movimentação Financeira, deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, esse fato atrapalha a comissão, mas não vai impedir a continuidade das investigações por outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

"A CPMI conseguiu avançar muito nesse período, levantou muitas informações. Mas, ao final dela, seja em fevereiro, março ou abril, vai ter que ter a honestidade, com muito firmeza, de mostrar quais dados chegaram, quais dados não chegaram ou chegaram incompletos. E, a partir de então, de quem será a responsabilidade pela investigação."

Dificuldade ainda maior ocorre em relação às contas de Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça no exterior. As autoridades dos Estados Unidos, que detêm os dados sigilosos, proíbem o repasse das informações para a CPMI. Fruet ressalta que esse tipo de investigação é complexa, pode levar anos e, portanto, não costuma caber nos prazos apertados de uma comissão parlamentar de inquérito.

"Mesmo que a CPMI receba essa informação agora - o que será muito difícil -, como se trata de movimentação financeira através de vários bancos ou de várias empresas com contas em diferentes países, para se fechar toda a conexão, as autoridades brasileiras vão ter que pedir a transferência dos dados sigilosos a cada um dos países por onde circularam os recursos. Isso pode levar meses ou até anos."

A CPMI dos Correios, junto com o Conselho de Ética da Câmara, também avançou nas investigações sobre o mensalão. Porém, o tema ainda é polêmico entre os parlamentares e reforça a divisão entre governo e oposição dentro da comissão. O deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, já prepara o relatório final da CPMI e está convencido de que houve pagamentos mensais e até semanais a alguns parlamentares governistas. O rastreamento das contas aponta para a coincidência entre votações de interesse do governo e a concentração desses pagamentos.

"Não vai ser o relatório do relator que vai convencer ninguém. O convencimento está sendo gradativo, paulatino e, daí, essa surpresa e perplexidade quando se diz que não tem prova."

Serraglio ressalta, no entanto, que a CPMI dos Correios não pôde se deter nessa investigação, já que o mensalão era competência da CPMI da Compra de Votos, encerrada no ano passado sem sequer aprovar um relatório final. Mesmo assim, dos 19 deputados acusados de envolvimento com o mensalão, dois já foram cassados e outros dois inocentados pelo Plenário da Câmara, quatro renunciaram ao mandato e 11 estão submetidos a processo no Conselho de Ética. O trabalho da CPMI já fundamentou o pedido de indiciamento de várias pessoas diretamente ligadas às irregularidades. A investigação conjunta com o Tribunal de Contas da União também determinou a suspensão preventiva de contratos irregulares nos Correios e no Instituto de Resseguros do Brasil. A repercussão dos escândalos de corrupção no governo Lula apurados pela CPMI provocou ainda a queda dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Secretaria de Comunicação Social, Luiz Gushiken, além de todos os diretores de estatais envolvidos nas denúncias.

De Brasília, José Carlos Oliveira.