Rádio Câmara

O Brasil tem um déficit habitacional de 7 milhões e 200 mil moradias, 92% dessa carência se concentra na faixa da população com renda de até cinco salários mínimos. Para resolver esse problema, o presidente Lula apresentava em seu programa de governo em 2002 o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania. O projeto previa a criação do Ministério das Cidades e a elaboração de uma política urbana, duas ações apontadas por especialistas como os principais avanços nesse setor.

O objetivo da política proposta pelo então candidato era ampliar o mercado privado para que ele atendesse à classe média e, assim, concentrar os recursos públicos nas faixas de renda situadas abaixo dos cinco salários mínimos. Para a chamada "Habitação de Interesse Social", o desafio era ampliar os recursos e os subsídios sem prejudicar o contingenciamento dos gastos públicos. Dados do governo apontam que, em 2005, houve um orçamento inédito para a habitação, conforme explica a vice-presidente de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica, Márcia Kumer.

"A Caixa teve o seu melhor desempenho da habitação nos últimos dez anos. Em 2005 foram contratados mais de 10,6 bilhões em habitação e desenvolvimento urbano. Nos 12 meses de 2005, foram 9 bilhões em financiamentos, esse é um número 41% acima do que foi realizado em 2004. Estamos comemorando porque é um número extremamente importante para fazer frente ao déficit habitacional principalmente nas faixas de menor renda, onde se concentra esse déficit. É um número importante também porque conseguimos ampliar a concessão para faixa de renda de até cinco salários mínimos. Conseguimos que 79% dos nossos contratos fossem direcionados para essa faixa"

Mas apesar dos números expressivos, especialistas defendem que o problema da moradia se agravou e que a população de baixa renda continua sem ser atendida. Segundo o coordenador do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Nelson Saulo, o déficit de moradias subiu de cinco milhões para sete milhões, desde o ano 2000. Para ele, não houve execução orçamentária suficiente para resolver o déficit habitacional. Ele afirma ainda que o governo lança os programas, mas não os coloca em prática.

"Foi implantado, por exemplo, o Programa do Crédito Solidário há dois anos atrás e ainda não foi iniciado o processo de implantação do programa no sentido de já se ter projetos em desenvolvimento ou em fase de conclusão. Esse Programa Crédito Solidário era para apoiar associações de moradores, cooperativas populares para executar projetos no sistema de mutirão. Houve efetivamente uma não implantação desse programa até o momento, principalmente em razão de um conjunto de exigências que são colocadas para que se possa ser beneficiado nesse programa e que a grande parte daqueles que se inscreveram não conseguiram atender"

Mas o governo promete reforçar a política nacional para a moradia com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, aprovado em 2005 e que vai ser implantado neste ano. Para a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, a implantação do Fundo vai representar o aumento dos recursos investidos em habitação popular.

"Com a dívida histórica que nosso país tem no campo social, os recursos nunca são suficientes. Nós vimos ano a ano aumentando os valores disponíveis, aplicando com melhor direcionamento. O Fundo Nacional de Habitação tem 460 milhões de recursos para este ano. O orçamento está em discussão no Congresso e há previsão de emendas gerais para o Fundo. Além do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, você tem para essa mesma faixa de renda uma disponibilidade de mais 450 milhões no programa PSH, que é um programa de subsídio também. Então, temos no conjunto dos recursos disponíveis, incluindo os recursos do FGTS, uma marca de 12 bilhões de reais para 2006, que é um valor muito importante tanto para o atendimento da demanda social da questão habitacional, como também para questão do aquecimento da economia e da geração de trabalho e renda".

Segundo a secretária nacional de Habitação, a regulamentação do Fundo será concluída em fevereiro. Ela acredita que as novas regras vão possibilitar uma melhor articulação entre os investimentos da União, dos Estados e dos Municípios.

De Brasília, Geórgia Moraes