Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário da Câmara retoma votações em sessão extraordinária
LOC- Parlamentares reivindicam ações para recuperar estradas
LOC- Projetos atuam sobre o mercado de trabalho e justiça trabalhista
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- ONYX LORENZONI apresentou projeto de lei para garantir o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com mais de 40 anos. O parlamentar lembra que a expectativa de vida do brasileiro tem aumentado nos últimos anos, mas permanece a discriminação contra pessoas com mais de 40 anos no mercado de trabalho.
(20”) Onyx Lorenzoni : “Curiosamente, as pessoas no auge da sua capacidade produtiva, que são as mulheres e os homens com 40 anos ou mais, porque aí alia experiência, conhecimento, vivência e está com todo o gás para trabalhar; essas pessoas têm hoje imensas dificuldades para conseguir uma colocação no mercado de trabalho”.
LOC- Segundo ONYX LORENZONI, seu projeto visa modificar essa realidade, usando o seguro desemprego para facilitar o acesso a um novo posto de trabalho.
LOC- RICARDO BARROS, do PP paranaense, apresentou projeto de lei que cria o seguro obrigatório dos direitos trabalhistas.
LOC- O deputado explica que a proposta oferece ao empregado a garantia de receber o seguro, mesmo em caso de falência da empresa. RICARDO BARROS destaca ainda que o empregador também será beneficiado.
(26”) Ricardo Barros: “Dá também ao empresário, a segurança que seu passivo trabalhista fica zerado, na medida em que ele tenha o seguro contra ações trabalhistas. Então, a seguradora, na verdade, pagará eventuais ações trabalhistas, evidentemente, enquadrando a empresa num determinado tipo de procedimento. Isso dá tranqüilidade ao trabalhador e ao empresário”.
LOC- JOÃO BATISTA, do PP paulista, quer acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Para isso, apresentou projeto de lei que permite aos sindicatos e ao Ministério Público o ingresso de ações civis públicas e coletivas junto à justiça trabalhista.
(53”) João Batista: “Essas novas formas de ação para defesa coletiva de direitos evitariam, indubitavelmente, que milhares de processos repetitivos continuassem a correr, principalmente no caso das empresas que se constituem em verdadeiros clientes dessa justiça. É por essa razão que eu espero contar com o apoio dos nobres colegas para que a proposição seja aprovada o mais rápido possível”.
LOC- JOÃO BATISTA destaca que a ação coletiva na Justiça do Trabalho serviria, por exemplo, para cobrar indenizações por danos morais e materiais destinados a trabalhadores em condições degradantes ou análogas da escravidão, para coibir a discriminação salarial e cobrar respeito ao salário mínimo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares reivindicam recursos para recuperar estradas
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, disse que o Ministério dos Transportes é ineficiente e ineficaz e questionou onde são aplicados os recursos que são destinados para aquele órgão, ao mesmo tempo em que pediu ao presidente Lula o fortalecimento dos batalhões de engenharia do Exército.
(21”) Chico Rodrigues: “Nós queríamos que o governo do Presidente Lula se conscientizasse e que esse Ministro dos Transportes entendesse que é importante o fortalecimento dos Batalhões de Engenharia e Construção do Exercito por que trabalham bem, trabalham com eficiência e não deixam a corrupção campear, como isso acontece com a iniciativa privada quando se recupera trechos rodoviários”.
LOC- CHICO RODRIGUES, pediu para que o Presidente Lula determine ao Ministro dos Transportes, que utilize mais os Batalhões de Engenharia e Construção do Exercito para diminuir o custo da recuperação das rodovias e assim evitar os desvios de recursos públicos.
LOC- LUPERCIO RAMOS, do PMDB do Amazonas, lamentou o atraso das obras da BR 3.1.9 por conta de uma liminar do Ministério do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que destacou a importância da recuperação da rodovia, que está abandonada há vinte anos.
(26”) Lupércio Ramos: “A recuperação da BR-319 é de uma importância não só para o Estado do Amazonas mas para a região como um todo principalmente agora que o programa e o projeto Zona Franca de Manaus esta dando um exemplo de crescimento de desenvolvimento que é de fundamental importância pra toda a Amazônia Ocidental”.
LOC- LUPERCIO RAMOS, apelou ao presidente Lula para que as obras de recuperação da BR 3.1.9, tenham continuidade já que várias liminares prejudicando sua retomada.
LOC- PAULO FEIJÓ, PSDB, reclamou da situação de abandono da BR 3.5.6, no Rio de Janeiro, e disse esperar que o Dnit libere logo os recursos emergências para outros trabalhos de recuperação, inclusive da BR 101.
(35”) Paulo Feijó: “A 356 hoje encontra-se num estado de abandono, uma estrada em péssima situação acontecendo diariamente acidentes graves, nós esperamos que o Denit, órgão importante do Ministério dos Transportes libere logo os recursos emergências para que um recapeamento, um tapa buraco uma sinalização melhor possa aconteça na BR-356, a mesma coisa nós queremos e exigimos que aconteça na BR-101”.
LOC- PAULO FEIJÓ, lembrou que emenda de bancada foi aprovada para que o governo libere recursos para as obras dessas rodovias, e antecipou que acompanhará de perto o andamento da recuperação das rodovias.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, lamenta que as obras de duplicação da BR-101 no centro-sul do Estado do Rio de Janeiro estejam paralisadas porque as empresas de engenharia estão brigando na justiça para cancelar o edital de licitação.
LOC- Já com relação ao trecho norte da BR, que vai até a divisa com o Espírito Santo, LUIZ SÉRGIO lembra que o governo federal declarou estado de emergência e começou a recuperar a estrada que, segundo ele, já é chamada pela população fluminense de rodovia da morte.
(34”) Luiz Sérgio: “O que é importante caracterizar é que tanto na região norte quanto na região sul, a decisão política, depois de muita insistência de se fazer as obras necessárias que nós estamos reclamando há muito tempo, está tomada. O que é preciso é compatibilizar esta decisão política a um cronograma para que essas obras possam iniciar de forma imediata. Esta é a nossa luta e esta é a minha insistência enquanto deputado federal”.
LOC- LUIZ SÉRGIO destacou ainda que o fato de fazer parte da base aliada do governo não tira sua legitimidade de lutar por benfeitorias para o estado do Rio de Janeiro.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, lamentou a lentidão das obras de duplicação da BR 101, que corta o Estado de Santa Catarina. O parlamentar lembrou que a estrada é conhecida como rodovia da morte.
(21”) EDINHO BEZ: “Eu perdi o meu pai num acidente na BR-101, perdi minha secretaria na BR-101 e é muito raro você encontrar uma familia que não tenha uma história parecida de um parente ou de no mínimo um amigo que morreu”.
LOC- De acordo com EDINHO BEZ, a conclusão da obra de duplicação da BR-101, que estava prevista para 2007, ficou para 2009, uma vez que o governo atrasou em quase dois anos o andamento Dos serviços.
LOC- RAFAEL GUERRA, do PSDB mineiro, criticou o governo federal por ter declarado estado de emergência para recuperar as estradas de todo o país.
LOC- O deputado lembra que em 2002, o PT já censurava o governo Fernando Henrique Cardoso pela situação crítica das rodovias federais. No entanto, já se passaram quatro anos e o problema não foi resolvido, ressaltou RAFAEL GUERRA.
(20”) Rafael Guerra: “É de se estranhar que de repente, agora, saia um decreto de estado de emergência. A emergência, para quem, como eu, está vivendo na área da saúde, ela realmente é emergência; é uma coisa que acontece de uma hora para outra, não alguma coisa que está há quatro anos, sacrificando a população brasileira”.
LOC- RAFAEL GUERRA argumenta que o estado de emergência permite o uso dos recursos sem licitação, o que na sua avaliação, não deveria ser feito num período pré-eleitoral.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB do Paraná, apresentou três projetos de lei que reduzem impostos sobre combustíveis com o objetivo de diminuir o preço das tarifas do transporte coletivo.
(28”) Gustavo Fruet: “A idéia é reduzir imposto; esse imposto reduzindo a o custo da planilha do transporte coletivo, mas que esse custo seja transferido para o usuário. Se não for possível diminuir a tarifa, que, ao menos, não se aumente a tarifa, sob pena de chegar num ponto que vai ficar inviável. As pessoas vão deixar de usar o transporte e aí o poder público, a prefeitura, os governos, vão ter que colocar dinheiro público para subsidiar. E essa é uma bola de neve, um círculo vicioso”.
LOC- GUSTAVO FRUET espera que os projetos que reduzem as alíquotas do PIS/Cofins, do ICMS e do ISS sejam discutidos e aprovados já em 2006, beneficiando, principalmente, a população de baixa renda.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados avaliam política externa e comércio exterior
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, classificou de amadora a forma como o governo federal vem tratando a política externa nos últimos três anos.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO salientou ainda sua preocupação com o gás proveniente da Bolívia, que pode ter seus preços alterados pelo novo presidente daquele país.
(42”) Antônio Carlos Pannunzio: “Esse gás natural ele substituiu outros componentes da matriz energética em boa parte dos processos industriais, particularmente no sudeste, basicamente em São Paulo, no estado de São Paulo, e é hoje combustível essencial tanto para o abastecimento de gás de cozinha, como para o aquecimento de água e mesmo para o abastecimento das frotas de veículos notadamente os veículos de uso público. Em São Paulo nós temos um número considerável de ônibus da frota de táxis e até mesmo carros de particulares que funcionam com esse tipo de combustível.”
LOC- Já o deputado MAURO PASSOS, do PT de Santa Catarina, acredita que o Mercosul é um bloco importante no cenário econômico mundial, consolidando uma primeira etapa de sua instalação.
LOC- A próxima etapa, explicou MAURO PASSOS, é a instalação do Parlamento Sul-americano, que deve começar a funcionar em dezembro de 2006 na cidade de Motevidéu. O deputado disse ainda que a inclusão da Venezuela representa um importante passo na integração física dos países do Mercosul.
(30”) Mauro Passos: “Pretende o governo venezuelano, juntamente com os demais parceiros do Mercosul, construir um grande gasoduto que viria da Venezuela passaria pelo Peru, Chile, Argentina, Bolíva e Brasil fechando uma espécie de um anel energético que nos daria uma sobrevida sob o ponto de vista do consumo de gás nos nossos países num horizonte de 30, 40 até 50 anos.”
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB de São Paulo, é autor de projeto de lei que determina que os produtos importados sigam as normas de regulamentação dos produtos nacionais.
LOC- ANTONIO CARLOS MENDES THAME lembrou que o Brasil é um dos poucos países no mundo que não tem normas de controle de qualidade dos produtos importados, que, na maioria das vezes, são muito mais baratos que os nacionais, mas colocam em risco a saúde de seus usuários pela falta de qualidade.
(40”) Antônio Carlos Mendes Thame: “A OMC prevê essas normas, prevê o que é que se pode colocar como barreira e o que não se pode colocar se não um país também coloca barreiras tão restritivas que ele não importa nada e evidentemente o país que deixou de poder exportar para o Brasil colocaria barreiras semelhantes e iria dificultar o livre comércio. Mas a definição das normas é clara quando se trata de alguma coisa relacionada à saúde, com a segurança do operador, do usuário final daquele bem, daquele produto, daquela máquina não há o que discutir o país tem o direito de colocar essas restrições.”
LOC- LUCIANO ZICA, do PT de São Paulo, defendeu a aprovação urgente do projeto que proíbe a importação de pneus usados, lembrando que o objetivo é não permitir que o Brasil se transforme no depositário dos resíduos provenientes de outros países.
LOC- LUCIANO ZICA lembrou que, desde primeiro de janeiro, a comunidade européia proibiu o depósito de pneus usados naqueles países, o que representa cem milhões de unidades por ano.
(30”) Luciano Zica: “A entrada desse pneu usado no Brasil ela pode servir como criadouro de dengue, do mosquito da dengue, já que não há como ter controle dum volume como esse, além de um problema biológico que é no transporte desse pneu da Europa ou da Ásia pro Brasil nós termos a importação junto com eles de pragas que não temos por aqui já que dentro do pneu vem a água que é depositada no processo das borracharias.”
LOC- LUCIANO ZICA salientou que a proibição vai impedir também que o interesse pelo dinheiro oferecido pelas multinacionais de pneus coloque em risco a saúde da população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Plenário da Câmara retoma votações em sessão extraordinária
LOC- Começou há pouco sessão extraordinária que retoma a pauta de votações no Plenário. O primeiro mês da convocação extraordinária foi reservado para os trabalhos das comissões parlamentares mistas de inquérito e do conselho de ética da Câmara.
LOC- Os primeiros itens da pauta são as medidas provisórias 2.6.6, que concede crédito extraordinário para a recuperação de rodovias, e 2.6.7, que transfere para o Ministério da Fazenda a administração do seguro sobre exportações.
LOC- O presidente da Câmara, ALDO REBELO, a mesa diretora e os líderes partidários estabeleceram ainda uma agenda prioritária de matérias para o período de convocação extraordinária, que vai até o meio de fevereiro.
LOC- ALDO REBELO analisou a pauta da convocação extraordinária. Confira detalhes na reportagem de Mauro Ceccherini.
(1’44”) Mauro Ceccherini: O presidente da Câmara se declara otimista com a retomada das atividades do plenário da Câmara, a partir desta segunda-feira. Aldo Rebelo espera que projetos importantes sejam votados já nesta primeira semana. Ele reafirmou que o balanço equilibrado da convocação só poderá ser feito ao final, no dia 15 de fevereiro. Para Aldo Rebelo, a Câmara terá cumprido o seu papel se neste período - votar pelo menos 5 projetos.
Aldo Rebelo: Se, durante a convocação extraordinária, a Câmara aprovar o fundo que amplia os recursos para a educação básica, o Fundeb; a lei geral da micro e pequena empresa; a lei que unifica os órgãos de arrecadação do governo federal, conhecida como lei da SuperReceita; a proposta de emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar; e o projeto de resolução quetermina com o pagamento das chamadas convocações extraordinárais, sem prejuízo de outras matérias da pauta, eu acho que a convocação extraordinária cumpriu um papel importante. Por essa razão, esse balanço eu só devo fazer - respeitando aqueles e aquelas que fazem o balanço antecipadamente - mas eu só devo fazer na conclusão dos trabalhos da convocação extraordinária.
Mauro Ceccherini: Aldo Rebelo fez questão de reafirmar a disposição de votar os projetos que reduzem o recesso parlamentar e que acabam com o pagamento de salários extras na convocação. O presidente da Câmara se reúne nesta segunda-feira com os líderes partidários para definir os projetos que terão prioridade de votação até o dia 15 de fevereiro. De Brasília, Mauro Ceccherini.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, pediu o empenho de todos os deputados para garantir a votação dos projetos em pauta na Câmara e assegurar a deliberação de matérias como a reforma política.
LOC- MAURO BENEVIDES registrou que o presidente Aldo Rebelo enfatizou a necessidade de se cumprir a pauta de votações e preservar a imagem do Congresso, posição confirmada também pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, entende que a convocação extraordinária do Congresso Nacional será produtiva, pois a pauta de votação traz temas importantes para o país.
LOC- Entre as proposições que considera relevantes para o Brasil, o deputado destaca as PEC´s da verticalização, do Fundo de Manutenção da Educação Básica e do agente de saúde.
(27”) Maurício Rands: “Está incluído, por exemplo, também a minha proposta de emenda à constituição do agente de saúde, que é importantíssimo para a saúde pública, para o Sistema Único de Saúde porque o agente comunitário de saúde hoje tem uma relação precária e a minha proposta de emenda à Constituição, a PEC 07, permite uma contratação para emprego público por prazo indeterminado e, portanto, a superação da atual situação de precariedade da contratação dos ACS´s pelas prefeituras, que são quase 300 mil no Brasil inteiro”.
LOC- MAURÍCIO RANDS acrescenta que a convocação extraordinária também está sendo útil para que as comissões parlamentares de inquérito e o Conselho de Ética dêem continuidade aos trabalhos de investigação das denúncias de corrupção.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL baiano, defendeu a votação urgente da reforma política, destacando a necessidade de diminuir os custos das campanhas eleitorais, tornando-as mais baratas e mais transparentes.
(27”) José Rocha: “Nós temos sim que ter aqui um modelo que ele seja eh... mais eh... democratizado; um modelo que nós possamos ter transparência dos recursos gastos durante a campanha e que o eleitor possa acompanhar isso de uma maneira muito transparente”.
LOC- JOSÉ ROCHA lamenta que o Congresso Nacional tenha perdido a oportunidade de mudar a legislação para as próximas eleições, mas espera que o pleito de 2008 já possa contar com as novas regras, dando uma resposta definitiva aos anseios da sociedade brasileira.
LOC- OSVALDO REIS, do PMDB de Tocantins, manifestou sua posição contrária à verticalização por entender que o sistema que obriga a repetir nos estados, a coligação formada em nível federal, além de não atender aos interesses regionais, foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral.
(27”) Osvaldo Reis: “A verticalização ela é autoritária demais, ela vem impondo; e a democracia não é imposição; a democracia é liberdade de expressão, de ação. Então, ela vem de cima para baixo e tudo que vem de cima pra baixo machuca. Então ela tem que nascer na base, aí sim. Os pilares da democracia têm que ser construídos na base. Essa verticalização ela é um mal terrível .... para as composições e para os interesses regionais”.
LOC- OSVALDO REIS também defendeu a reforma política, destacando como pontos principais, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha para combater o uso do caixa dois.
LOC- A reforma política é um legado indispensável que a atual legislatura do Congresso Nacional tem a obrigação de deixar para o Brasil, afirma o deputado ANDRÉ FIGUEIREDO, do PDT cearense.
LOC- O parlamentar observa que a crise política que teve início no ano passado serviu para mostrar ao país que a mudança na legislação eleitoral é necessária e urgente.
(22”): “Essa crise de 160 dias apenas ela mostrou como as nossas instituições estavam podres, onde existia, onde existe a prática da corrupção generalizada e, às vezes, até a prática de sonegação é considerado como um crime menor. Hoje em dia, se diz, ´ah mas caixa dois todo mundo faz´, mas isso não é verdade. Nós temos Nós temos a certeza de que existem pessoas sérias no país”.
LOC- Para ANDRÉ FIGUEIREDO, a fidelidade partidária, a diminuição dos custos de campanha e a cláusula de barreira estão entre os principais itens da reforma política que, na sua opinião, deve ser aprovada o mais rápido possível.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (1’).....