Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Propostas na Câmara garantem direitos para os trabalhadores
LOC- Aprovação da Lei de Biossegurança causou controvérsias
LOC- Comissão de Ciência e Tecnologia faz balanço de 2005
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Com atribuições que vão do fomento à ciência, à tecnologia e à informática, passando pelo controle dos serviços de telecomunicações e da programação das emissoras de rádio e televisão, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou neste ano propostas importantes nessas áreas.
LOC- A reportagem de Geórgia Moraes apresenta um balanço sobre a Comissão:
(3’57”) Geórgia Moraes: Foi aprovado, por exemplo, projeto que proíbe o reajuste das tarifas telefônicas em índice superior ao da inflação. A medida está prevista em projeto do deputado Fernando de Fabinho, do PFL da Bahia, aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo. Segundo a deputada, garantir o acesso da população aos serviços de telecomunicações por meio do controle tarifário foi uma das principais preocupações da Comissão em 2005. Ela cita também o esforço da Comissão para garantir a aplicação dos recursos do Fust - o Fundo de Universalização das Telecomunicações.
Luiza Erundina: A universalização do acesso à telefonia e agora estamos trabalhando também para ampliar o acesso à Internet. Estamos relatando um projeto de lei, eu pessoalmente, que cria mecanismos que obrigue o governo a aplicar os recursos do Fust, que é o fundo de universalização das telecomunicações, que está congelado com mais de cinco bilhões de reais, porque o governo não agiliza os procedimentos para aplicar esses recursos e tornar acessível a todos os cidadãos brasileiros o acesso a um microcomputador, a um telefone fixo ou mesmo a um celular, que são meios que o indivíduo procura para seu próprio trabalho.
Geórgia Moraes: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou ainda projeto do deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que destina 2% dos recursos do Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para o financiamento de emissoras de rádio comunitárias e de emissoras de rádio e de televisão educativas. De acordo com Walter Pinheiro, a proposta prevê que esses recursos sejam transferidos para um novo fundo que será destinado à aquisição de equipamentos, à formação de profissionais e à produção de programas de caráter educativo e cultural.
Walter Pinheiro: Era necessário criar as condições materiais para que essas emissoras de rádio e essas associações pudessem ter algum tipo de ajuda a partir de um fundo como o Fistel. As rádios comunitárias são proibidas de promover publicidade comercial, podem fazer na medida de apoio cultural. Como esses apoios culturais são muito lentos ou as vezes de baixo valor, é importante que o fundo dê uma ajuda para que essas emissoras não caiam em falência ou em inanição. Então, a idéia do fundo é ajudar nesse processo para verdadeiramente democratizar a informação permitindo que essas rádios continuem existindo no país.
Geórgia Moraes: A prática do Jabá também foi discutida pela Comissão, que aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o ato de receber benefícios para executar músicas em emissoras de rádio e televisão. Pela proposta, quem pratica o Jabá estará sujeito a pena de detenção de um a dois anos, além de outras penalidades previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, como multa e suspensão da concessão da emissora. Outro projeto aprovado pela Comissão estabelece normas para a realização de sorteios e promoções no rádio e na TV. Pela proposta, as emissoras serão obrigadas a divulgar o nome das entidades ou empresas que participam dos sorteios promocionais e o valor pago pelos serviços. E a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara também aprovou projeto que cria mecanismos para proteger a criança e o adolescente dos conteúdos disponíveis na Internet. De Brasília, Geórgia Moraes.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Propostas na Câmara garantem direitos para os trabalhadores
LOC- WALTER BARELLI, do PSDB de São Paulo, apresentou projeto para regulamentar o ato cooperativo típico das cooperativas de trabalho.
LOC- A proposta de BARELLI recebeu o apoio da Frente Parlamentar Cooperativista e pretende, segundo o deputado, disciplinar a atuação das cooperativas de trabalho e evitar o preconceito existente na sociedade contra esse ramo do cooperativismo.
(25”) Walter Barelli: “Esse projeto define exatamente o que é o trabalho em uma cooperativa para que não haja mais essa perseguição de que muitas cooperativas estão sofrendo... desde que ela seja verdadeiramente uma cooperativa ela vai poder prestar seus serviços”.
LOC– O texto do projeto de WALTER BARELLI prevê que as cooperativas de trabalho deverão respeitar a preservação do caráter fundamental dos direitos sociais e do valor social da livre iniciativa; a autogestão; e a capacitação permanente do sócio.
LOC– A proposta estabelece também que são direitos mínimos dos cooperados a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o repouso semanal, o período de descanso anual, o adicional de insalubridade e periculosidade bem como o adicional noturno.
LOC– LUCI CHOINACKI, do PT de Santa Catarina, é relatora da comissão especial destinada a estudar e oferecer proposições sobre o emprego e trabalho doméstico. A comissão foi instalada no dia 30 de novembro.
LOC– De acordo com LUCI CHOINACKI, a maior preocupação dos integrantes da comissão é a discriminação sofrida pelas trabalhadoras domésticas e o fato de 80 por cento da categoria não ter carteira assinada nem direitos previstos em lei.
(9") Luci Choinacki: “Que a pobreza tem classe social, a pobreza tem rosto que é das mulheres e a também tem cor que as negras são as mais pobres no Brasil”.
LOC– Segundo LUCI CHOINACKI, as propostas que forem aprovadas na comissão especial devem ser votadas no plenário da Câmara em maio.
LOC– PAULO BAUER, do PSDB de Santa Catarina, propõe o pagamento do seguro desemprego para os trabalhadores sazonais da agricultura. As atuais regras para concessão do benefício no meio urbano não permitem que esses trabalhadores sejam atendidos.
LOC– PAULO BAUER recorda que no meio rural existem atividades que duram o período de uma safra ou de uma etapa produtiva ficando o trabalhador sem emprego após poucos meses.
(24") Paulo Bauer: “O meu projeto pretende que o trabalhador sazonal, assim identificado e classificado, possa Ter o benefício do seguro desemprego naqueles meses em que ele não consegue trabalhar por falta de oportunidade de trabalho já que seu emprego depende de épocas, de atividades na área rural, na área agrícola.”.
LOC– O projeto do deputado PAULO BAUER está sendo analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Aprovação da Lei de Biossegurança causou controvérsia
LOC- Em março de 2005, a Câmara dos Deputados aprovou a lei de Biossegurança. Além da clonagem, outro ponto de bastante controvérsia foi o uso de produtos transgênicos no país.
LOC– A proposta da Câmara libera a produção e a comercialização de soja transgênica para as sementes tolerantes ao pesticida glifosato, mas obriga que os rótulos de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados ou derivados indiquem essa presença ao consumidor. A polêmica envolvendo os transgênicos, entretanto, ainda não acabou.
LOC– ADÃO PRETTO, do PT do Rio Grande do Sul, por exemplo, cita estudos feitos em estados brasileiros mostrando que não é verdade que o produto transgênico consuma menos herbicida.
(31”) Adão Pretto: “No Mato Grosso, onde começa a ser plantado a soja transgênica também, o uso desse herbicida aumentou 95 por cento. No estado do Paraná, onde houve uma campanha contra o transgênico, a utilização desse herbicida foi de apenas 22 por cento. E no Rio Grande do Sul, pasmem, foi um aumento de 167 por cento”.
LOC– ADÃO PRETTO denunciou ainda que no Rio Grande do Sul está havendo contrabando e plantio de milho transgênico clandestinamente, sendo vendido aos produtores a 15 reais o quilo. Para se ter uma idéia, disse o deputado, a saca de 60 quilos de milho é vendida a 19 reais.
(17”) Adão Pretto: “Então é um preço exorbitante. E, inclusive, a Monsanto já tem proposta de esterilizar semente. Então o agricultor compra semente deles, planta e para o ano não nasce mais. Ele vai ter que comprar outra semente deles de novo e pagando preços exorbitantes.”
LOC– Já DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, que foi relator da lei de biossegurança, afirma que a aprovação do projeto permitiu que os produtores gaúchos pela primeira vez em sete anos pudessem plantar sementes transgênicas sem o risco de apreensão da colheita.
(23”) Darcísio Perondi: “Isso foi uma vitória da ciência dando autonomia e liberdade aos cientistas. Virão novos avanços na área de biotecnologia com o milho, o algodão, o feijão, a batata, o arroz, o trigo, também na transgenia de segunda e terceira geração.”
LOC– O projeto aprovado pela Câmara, assinala PERONDI, teve ainda o mérito de autorizar pesquisas com células tronco que prometem ser uma revolução no tratamento de doenças hoje incuráveis.
(14”) Darcísio Perondi: “Célula tronco adulta, os centros de pesquisa vão avançar com mais força e mais rapidez. E célula tronco embionária que vai demorar mais, vai abrir uma janela de esperança mas vai demorar mais. Talvez vá dez, quinze vinte anos.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- Projeto de lei do governo federal regulamenta a concessão de portos secos. Segundo explica MARIÂNGELA DUARTE, do PT paulista, a matéria vai organizar o setor e permitir que indústrias sejam instaladas junto aos portos, para aproveitar o potencial de exportação de produtos brasileiros.
(16”) Mariângela Duarte: “A lei que chegou aqui desburocratiza esse alfandegamento dos portos secos, agiliza o processo de implantação do porto-indústria, que vai agregar valor”.
LOC- MARIÂNGELA DUARTE sugere que os concessionários já instalados passem por um período de transição para que possam adequar os portos às novas necessidades criadas com o projeto.
LOC- Com a instalação de novo pólo petroquímico na região de Campos, segundo avalia PAULO FEIJÓ, do PSDB, o Rio de Janeiro vai ter mais condições de desenvolvimento econômico e para gerar emprego e renda.
(29”) Paulo Feijó: “É o resgate de uma grande dívida que o Brasil tem com o norte do estado do Rio de Janeiro. E esse sonho, que se tornará realidade após a decisão da Petrobras, a decisão técnica da Petrobras, só está sendo possível porque em 1996 o Congresso Nacional, e aí com o meu voto favorável, pois já era deputado naquela ocasião, votamos a favor da lei que flexibilizou a produção e exploração do petróleo no país.”
LOC- PAULO FEIJÓ aponta que somente a aprovação da lei permitiu que a região recebesse mais dividendos pela extração de petróleo, os chamados royalties. A bacia de Campos produz hoje quatro em cada cinco barris de petróleo no Brasil.
LOC- Projeto de lei de ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, do PSDB paulista, concede incentivos fiscais a empresas que produzem equipamentos para pessoas portadoras de deficiência.
(40”) Mendes Thame: “Se nós dermos um incentivo fiscal para possibilitar o investimento, o auto-financiamento, um maior recurso, uma maior lucratividade, e portanto as inversões, o auto-investimento dessas empresas, nós estaremos ampliando a sua capacidade de produção e permitindo até que, dentro de um determinado período, nós possamos ter uma indústria sólida, capaz de exportar esses produtos para toda a América Latina, no mínimo.”
LOC- Para ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME, o projeto pode beneficiar as oito milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais, em sua maioria dependentes do Sistema Único de Saúde para adquirir os equipamentos necessários.
LOC- O Piauí apresenta a maior carência de energia elétrica rural, segundo avaliação de B. SÁ, do PSB. O deputado lamenta que entraves políticos impeçam a extensão das redes elétricas para as comunidades mais necessitadas.
(20”) B. Sá: “Infelizmente, por razões de natureza burocrática, por razões até de natureza politiqueira, no nosso Estado do Piauí a Centrais Elétricas do Piauí, a Cepisa, que é uma entidade ligada ao governo federal, à Eletrobrás, não tem feito adequadamente a execução deste programa.
LOC- B. SÁ reclama que o programa segue um ritmo lento no estado. Ele informa que apenas quatro mil ligações elétricas foram feitas em dois anos.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares avaliam a importância e necessidade das CPIs
LOC- Na visão de LUCIANO ZICA, do PT paulista, as comissões de inquérito estão sendo banalizadas, servindo muitas vezes como instrumento político da oposição contra o governo. Ele defende mais critério para instalar CPIs, para evitar o desvio que julga acontecer na CPI dos Bingos.
(25”) Luciano Zica: “Hoje nós temos três CPIs funcionando no Congresso, uma delas com um claro desvio de objetivos, que éa CPI dos Bingos, que até hoje não ouviu um único dono de bingo, não investigou os crimes do jogo no Brasil como os casos que acontecem no Rio de Janeiro, com inúmeros assassinatos, guerras de quadrilhas de jogo. No entanto investiga coisas absolutamente fora do objeto.”
LOC- LUCIANO ZICA considera a CPI uma ferramenta importante para investigar denúncias graves, e por isso o seu papel deve ser resgatado. O parlamentar apresentou projeto de lei para que a indicação dos membros das comissões de inquérito seja feita por sorteio.
LOC- MAURÍCIO RANDS, do PT pernambucano, é membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. O deputado denuncia manobras que segundo ele foram tentadas pela oposição, que buscou restringir as investigações ao governo atual.
(28”) Maurício Rands: “Num segundo momento, houve um depoimento que marcou muito a CPMI, que foi do senhor Cláudio Mourão, que foi o tesoureiro da campanha do PSDB e do PFL em 1998 lá em Minas Gerais. E aí se viu que o mecanismo que foi utilizado pelas agências de Marcos Valério em 2003 foi o mesmo mecanismo iniciado pelo senhor Marcos Valério e suas agências em 1998, na campanha do PSDB e do PFL.”
LOC- Na avaliação de MAURÍCIO RANDS, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério contaminou todo o sistema político brasileiro. O parlamentar informa que a CPMI está rastreando as contas do publicitário desde o governo anterior.
LOC- Já para GUSTAVO FRUET, do PSDB do Paraná, também membro da CPMI dos Correios, as denúncias levantadas devem gerar um relatório consistente. Para o parlamentar, o desafio é comprovar os indícios de corrupção e desvio de recursos públicos.
(22”) Gustavo Fruet: “O papel de uma CPI não é prender, não é cassar. O papel de uma CPI, que é uma comissão de inquérito, é levantar, puxar o fio da meada, trazer a público determinados fatos que podem ter depois algum resultado de natureza criminal. Então nós temos que confiar agora na Polícia Federal, temos que confiar no Ministério Público, eles têm um tempo de investigação e de trabalho diferente de uma CPI.”
LOC- GUSTAVO FRUET alerta que vários documentos ainda não foram entregues à comissão. O parlamentar critica as operações financeiras realizadas por empresas ligadas ao governo federal sem fiscalização dos órgãos competentes.
LOC- A avaliação de COSTA FERREIRA, do PSC maranhense, é que as comissões parlamentares de inquérito representam uma prestação de contas do Congresso Nacional para a sociedade. O deputado defende a apuração aprofundada de todas as denúncias.
(28”) Costa Ferreira: “Isso não deve parar. Tem que se chegar até as últimas conseqüências para que se possa dar uma demonstração cabal ao Brasil, ao país, ao povo, de que uma democracia, ela tem que ser transparente e não envolvida nos mais ahnuhdoddis importantes mistérios que têm demonstrado essas nossas CPIs, a vida da democracia brasileira, então.”
LOC- Para COSTA FERREIRA, as CPIs instaladas após as denúncias de Roberto Jefferson permitiram que a sociedade tomasse conhecimento dos esquemas de corrupção envolvendo órgãos do governo e empresas federais.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, destacou a importância dos empresários lotéricos que geram milhares de empregos em todo o país.
(12”) Nelson Marquezelli: “Vejo a categoria irmanada, trabalhando em sintonia com as diretrizes da federação nacional dos empresário lotéricos que sobe a presidência do competente Aldemar Mascarenhas reúne em torno de 20 sindicatos e associações de empresários que geram empregos para mais de 55 mil trabalhadores.”
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, alerta para os problemas na área de segurança pública na Bahia. Segundo o deputado, a situação no Estado é pior do que no resto do país, inclusive pelas recentes denúncias de escutas telefônicas envolvendo autoridades da área.
(27”) Colbert Martins: “Lamentalvemente, há mais de três anos atrás, o grampo se espalhou a partir da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. E as apurações redundaram, como sempre, no afastamento deum delegado e da pessoa que fazia o grampo. A secretária de Estado, Kátia Alves, essa daí não foi punida. Lá na Bahia está como assim no Brasil, é como o presidente não saber de nada. O governador não sabia de nada, a secretária não sabia de nada, e a segurança está muito ruim no nosso Estado.”
LOC- Segundo o parlamentar, a crise se estende para a falta de equipamentos. COLBERT MARTINS registra que os policiais civis baianos não têm armas, munição, colete àprova de bala, gasolina, telefone ou outras benfeitorias.
LOC- Um em cada nove novos empregos vem do turismo. ALEX CANZIANI, do PTB do Paraná, saúda a criação do Ministério do Turismo, no atual governo, e aponta as perspectivas econômicas para o Brasil com o desenvolvimento da vocação turística nacional.
(24”) Alex Canziani: “A quantidade de empreendimentos do exterior, inclusive, que estão se instalando no Brasil; a quantidade de navios que estão vindo para a costa brasileira; a quantidade de pessoas que querem investir no turismo e estão aproveitando toda a maravilha que é o nosso país, vêm fazendo com que o turismo cada vez mais signifique renda e empregos para a população brasileira.”
LOC- Na visão de ALEX CANZIANI, o recorde no resultado do setor em 2005 demonstra que o Brasil está no caminho certo. O parlamentar comemora ainda os investimentos anunciados para 2006 na área.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....