Reportagem Especial

Especial CPIs 2 - Os anões que burlavam o orçamento da União para engordar as contas bancárias - ( 07' 09" )

Publicação: 09/01/2006 - 00:00

  • Especial CPIs 2 - Os anões que burlavam o orçamento da União para engordar as contas bancárias - ( 07' 09" )

Os sete anões são os pequenos amigos da Branca de Neve. Mas no Congresso Nacional, os anões eram parlamentares que burlavam o orçamento da União para engordar as contas bancárias. A CPI do Orçamento desbaratou esse esquema, num trabalho que durou 3 meses, entre 1993 e 1994. A CPI do Orçamento quebrou 395 sigilos bancários, 267 sigilos fiscais e 43 telefônicos, e colheu 79 depoimentos em 111 reuniões. Terminou com a proposta de cassação de mandato de 18 parlamentares e o envio de vários dossiês para a Receita Federal e o Ministério Público. O esquema foi denunciado por um ex-assessor da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Alves dos Santos. Jarbas Passarinho era presidente da CPI do Orçamento e relembra uma das inúmeras pressões que sofreu.

"Por exemplo, o pessoal do PT, que ainda era uma bancada menor, eles eram os mais radicais, na maneira de fazerem suas investigações e comandar as oitivas que eram feitas. Comandar no sentido de participar vivamente delas. E houve um momento em que ficou difícil, eu tive que atuar porque, acho que cometemos um erro, apesar do dr. Roberto Magalhães ser um extraordinário jurista, é que a nossa CPI deveria estar investigando o nosso parlamento. E resolveram também investigar os governadores de 3 estados, que tinham tido relacionamento absolutamente oficial com o João Alves, que era o relator do orçamento. Por isso, tiveram que ser também objeto de investigação. Isso não tinha sentido, foi exagero nosso"

A estratégia dos parlamentares envolvidos era aprovar emendas e usar a influência para que determinada empreiteira vencesse a concorrência. Com esse esquema, a empresa pagava comissão ao deputado. Quem dava a palavra final sobre todas as emendas era o relator, deputado João Alves, chefe do esquema.

De acordo com o relatório final da CPI, João Alves usava os conhecimentos técnicos de José Carlos Alves dos Santos para manipular o orçamento. Os parlamentares concluiram que o deputado João Alves teve enriquecimento ilícito, pois sua média mensal de movimentação bancária era 300 vezes maior do que o salário de deputado. Eles descobriram também que João Alves usava a loteria para lavagem de dinheiro. Ele ganhou 56 vezes na loteria certo e errado, só em 93. Pela probabilidade matemática, para alcançar esse feito, o deputado teria que ter gasto quase 17 milhões de dólares em apostas.

A chamada emenda do relator era componente vital do esquema, porque não precisava ser previamente publicada. Os pareceres do relator, por causa disso, eram entregues na última hora, apostando-se no quórum mínimo. Ao chegar ao Plenário, no limite do tempo para aprovação, o projeto de orçamento era uma verdadeira caixa-preta, conhecido por poucos parlamentares.

O relatório da CPI do Orçamento propôs uma nova sistemática para elaboração orçamentária. Mas o consultor de Orçamento da Câmara, Roberto Piscitelli, acha que o Brasil aprendeu muito pouco com a CPI. Pelo menos na área orçamentária, pois quase nenhuma recomendação foi colocada em prática.

Uma das mudanças propostas seria impôr mais rigor na fiscalização do orçamento, tanto na realizada pelo próprio executivo, com a controladoria-Geral da União, quanto na feita pelo Tribunal de Contas da União e pelas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado. Piscitelli explica que pouca coisa mudou. As Comissões de Fiscalização e Controle foram retomadas nas duas casas do Congresso, mas com pouco campo de ação.

"Portanto é preciso reforçar esse papel fiscalizador do Congresso, até porque o controle interno, no âmbito dos Poderes, e particularmente no âmbito do Poder Executivo, é frágil, destituído de prestígio, de autonomia. Embora ele tenha saído da esfera do Ministério da FAzenda e tenha ido para a Controladoria-Geral da União, mesmo assim, ele não ganhou mais status com isso"

Piscitelli destaca que o controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, foi o que mais avançou nesse tempo. Em relação ao contingenciamento, que é a possibilidade de o Executivo impedir a liberação de verbas previstas no orçamento, Roberto Piscitelli destaca também que a prática continua acontecendo.

"O contingenciamento foi uma prática iniciada especialmente no governo Collor e que todos os seus sucessores passaram a praticar. E o contigenciamento consiste no bloqueio das dotações orçamentárias, de modo que o Executivo se torna o árbitro do processo orçamentário. Ele, em última análise, passa a determinar o que se faz e quando se faz. Então o fato de existir o contingenciamento, e de existir sem nenhuma limitação, sem nenhuma restrição, sem nenhum critério, faz com que isso se transforme em instrumento de barganha."

Outra recomendação do relatório da CPI do Orçamento seria impor limites às emendas parlamentares. Piscitelli discorda da limitação, e acha que as emendas parlamentares são importantes, mas deveriam ser apresentadas por bancadas, por regiões ou por comissões.

O presidente da CPI do Orçamento, Jarbas Passarinho, considera que o Brasil ganhou com os trabalhos da comissão porque, na avaliação dele, a CPI abriu as portas para o fim da impunidade.

"No momento em que desencadeou isso no Orçamento, veja o que aconteceu depois, quantos deputados depois perderam o mandato, por investigações feitas. Aquele do Acre e outros mais que perderam o mandato. Isso não era comum. Ao contrário, era extremamente incomum. Então, para o Brasil foi bom. POrque representa que o parlamentar pode também ser cobrado por sua própria instituição quando é desonesto."

A CPI do Orçamento cassou seis deputados, mas dois renunciaram e se livraram da perda dos direitos políticos. Entre eles, o chefão, João Alves. A Emenda de Revisão da Constituição mudou isso: agora o parlamentar não pode mais apresentar renúncia ao mandato após abertura de processo que possa levar à suspensão de seus direitos políticos.

De Brasília, Adriana Magalhães

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