Reportagem Especial

Especial CPIs 4 - Os reajustes exorbitantes de preços e a falsificação de remédios foram investigados - ( 08' 48" )

Publicação: 09/01/2006 - 00:00

  • Especial CPIs 4 - Os reajustes exorbitantes de preços e a falsificação de remédios foram investigados - ( 08' 48" )

A CPI dos Medicamentos foi instalada na Câmara dos Deputados, em novembro de 1999, com o objetivo de investigar os reajustes exorbitantes de preços e a falsificação de remédios; práticas que, na época, foram alvo de constantes denúncias veiculadas na mídia. A comissão parlamentar de inquérito também investigou acordos firmados entre laboratórios para impor preços de remédios e determinar a divisão do mercado entre eles, o que caracterizava a formação de cartel, impedindo, conseqüentemente, a livre concorrência do setor.

Durante seis meses, a CPI realizou 64 reuniões, entre audiências públicas e diligências investigativas. Até o final dos trabalhos, em maio de 2000, a CPI quebrou o sigilo fiscal e bancário de 34 laboratórios e cinco distribuidoras, o que resultou em cerca de 150 mil documentos que também serviram de subsídios para as ações da comissão. O relatório final trouxe cem sugestões e recomendações a vários órgãos do governo para aperfeiçoar os mecanismos de produção e comercialização de medicamentos no país.

Como resultado das investigações, por exemplo, a CPI sugeriu e a Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Justiça indiciou 42 laboratórios, seja por prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os lucros ou impor preços excessivos.

Estudos apresentados na CPI mostraram que entre 1990 e 1998, houve um aumento de 300 por cento nos preços dos remédios. Nesse período, apesar da produção de medicamentos ter se mantido estável - em torno de um bilhão e 600 milhões de unidades - o faturamento do setor passou de três bilhões e quatrocentos milhões de dólares para dez bilhões e trezentos milhões de dólares.

De acordo com o relator da CPI, deputado Ney Lopes, do PFL do Rio Grande do Norte, a comissão parlamentar de inquérito prestou um grande serviço à sociedade brasileira. Ele lembra que a CPI deu o primeiro passo para a legalização e comercialização dos genéricos. No relatório final, consta que foi opinião unânime, nos debates e depoimentos, que os remédios genéricos representam um instrumento para a regulação dos preços do mercado e para a melhoria do acesso da população aos remédios que necessita.

"Eu acho que a CPI dos Medicamentos foi uma das coisas mais sérias que já houve na Câmara dos Deputados. Nós fizemos muitas sugestões e dela nasceram os genéricos que, de toda forma, prestam um grande serviço à saúde pública desse país e tem no relatório final, muitas sugestões que deverão ser, com certeza, acolhidas ao longo do tempo pelos governos"

Ney Lopes reconhece, no entanto, que grande parte das recomendações feitas pela CPI ainda não foi implantada. Mas o deputado ressalta que a ação cabe, agora, ao poder Executivo.

"Uma CPI estuda, pesquisa, fiscaliza, investiga, mas ela não pode tudo. Ela é o fotógrafo, que bate a fotografia. Essa fotografia foi batida, mas a revelação depende do governo"

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, também acompanhou de perto a CPI, participando de audiências e debates. Ele afirma que o conselho federal, assim como os conselhos regionais, estão fazendo sua parte nas recomendações da CPI, com a permanente orientação dos farmacêuticos para informarem o paciente sobre a existência do medicamento genérico.

Jaldo de Souza argumenta que o conselho federal vai além e está oferecendo aos farmacêuticos treinamento adequado e maior especialização, para que possam ajudar na identificação de doenças como a diabetes e a hipertensão e encaminhar o paciente a um tratamento médico apropriado.

"Nós estamos proporcionando cursos de especialização em todo o Brasil, fazendo com que o farmacêutico se qualifique melhor. Ali ele tem um conhecimento maior de fisiologia, um conhecimento maior de terapêutica e ele poderá ser um orientador no balcão da farmácia"

Outra sugestão apresentada pela CPI e destacada pelo relator Ney Lopes, é o fracionamento de remédios, que representa a venda de medicamentos em quantidades adequadas para atender às prescrições médicas.

Projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo deputado Alexandre Cardoso, do PSB fluminense, que pretende, com a iniciativa, adaptar o Brasil às regras dos países mais desenvolvidos.

"Você não pode imaginar que um médico prescreva 20 comprimidos para atender a uma determinada patologia e que o mercado obrigue a pessoa a comprar 24 ou 16."

Alexandre Cardoso também defende o fracionamento de remédios para evitar que as pessoas mantenham as sobras em casa e usem os medicamentos de maneira equivocada.

"Tem gente que tem seis comprimidos de um antibiótico, oito comprimidos de um anti-hipertensivo e acaba usando aquele remédio de forma aleatória e sem nenhum acompanhamento médico. O que nós defendemos é que essas farmácias de sobras de casas são nocivas ao paciente, à saúde e principalmente à economia brasileira"

Na apresentação do relatório final, no dia 30 de maio de 2000, o então presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan, afirmou que o encerramento dos trabalhos da comissão não representava o fim do acompanhamento das atividades do setor.

"Eu não tenho a menor dúvida, de que se, por acaso, alguém entender que o encerramento desta CPI hoje implica que de novo se há de estabelecer a licenciosidade e o campo aberto que até aqui funcionou no (setor de) medicamentos, com a nossa quietude, com a nossa aquiescência, com o nosso silêncio, está enganado."

E o presidente da comissão fez um apelo aos deputados da Casa para que mantenham a vigilância sobre o setor, preservando o interesse público.

"Convoco todos os senhores deputados no instante em que se encerra esta CPI para que permaneçamos de onde estivermos atentos e vigilantes - e eu vou estar - para denunciar toda e qualquer coisa que venha a contrariar (o interesse público)."

O deputado Nelson Marchezan faleceu em fevereiro de 2002, vítima de parada cardíaca, aos 63 anos. Mas o médico e deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, membro titular da CPI dos Medicamentos, afirma que o apelo de Nelson Marchesan não foi esquecido.

"A Comissão de Seguridade Social tem uma subcomissão de assuntos farmacêuticos. A CPI aumentou a consciência do parlamento e colocou a comissão de Seguridade Social na vanguarda para olhar essas questões e nós estamos olhando."

O deputado Darcísio Perondi afirma que a CPI dos Medicamentos abriu caminho para a discussão de uma nova política para o setor no Brasil. E segundo Perondi, os pontos altos da CPI foram o avanço na comercialização dos genéricos e o combate à falsificação de remédios.

De Brasília, Luciana Vieira

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