Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Corrupção pode ser transformada em crime hediondo
LOC- Parlamentares garantem recursos para estados com emendas
LOC- Câmara acompanhou denúncias de violação aos direitos humanos
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara acompanhou ao longo de 2005 a investigação sobre denúncias de violação dos direitos humanos. Foram criadas subcomissões para visitar os estados, conforme relata a repórter Lucélia Cristina.
(2’58”) Lucélia Cristina: Em 2005, a Câmara esteve atenta às violações de direitos humanos ocorridas no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias instalou subcomissões para acompanhar diversas denúncias. Entre elas, está a criada para acompanhar as investigações da chacina ocorrida em Queimados e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em que 30 pessoas foram assassinadas, na madrugada do dia 31 de março deste ano. Foi criada também uma subcomissão para investigar casos de tortura praticados por agentes do próprio Estado, como por exemplo, policiais nos presídios. O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, integrante da comissão, informou que as denúncias são encaminhadas às autoridades competentes.
Luiz Couto: Nós estamos recebendo diversas pessoas que têm seus entes executados por policiais civis e militares... Nós estamos preocupados com isso, porque é um dos temas que chama atenção, é o crescimento da execução sumário ou do crime de extermínio em nosso País.
Lucélia Cristina: A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebe diariamente pessoas de todo Brasil. Este ano, os deputados receberam mais de 400 denúncias, como queixas de violência doméstica, desaparecimento de pessoas presas na época da ditadura, maus-tratos, torturas no sistema prisional, chacinas e execuções sumárias. A presidente da comissão, deputada Iriny Lopes, do PT capixaba, destacou que a atuação dos parlamentares frente a essa realidade.
Iriny Lopes: A comissão de Direitos Humanos recebe diariamente uma série de pessoas que vem aqui trazer problemas individuais e coletivos a respeito dos temas mais variados. A comissão atende efetivamente muitas pessoas por dia.
Lucélia Cristina: Ainda em 2005, a Comissão de Direitos Humanos formou ainda um grupo de trabalho para verificar in loco os conflitos entre índios Maxacali e fazendeiros, em Minas Gerais, que causaram troca de tiros em agosto deste ano. Além de receber, encaminhar denúncias e de fiscalizar os órgãos de Estado, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem o papel de realizar seminários e audiências públicas, além de votar projetos. Um deles é de autoria do deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia. A proposta tipifica como crime a invasão e exploração econômica de terras localizadas em reservas indígenas. Pelo texto, para entrar nessas reservas, será necessário autorização prévia da Fundação Nacional do Índio. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto do Índio, que não inclui a invasão e exploração das reservas na lista dos crimes contra as populações nativas. De Brasília, Lucélia Cristina
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares garantem recursos para estados com emendas
LOC- MARIANGELA DUARTE, do PT paulista, registrou sua vitória junto a presidência do Congresso para garantir o direito de apresentar emendas, uma vez que ao retornar à Casa como suplente do ex-deputado José Dirceu havia perdido os prazos regimentais para requerer verbas para sua região no Orçamento de 2006.
LOC- A deputada explica como conquistou o direito de apresentar emendas para levar cerca de cinco milhões para o município de Santos.
(42”) Mariângela Duarte: “Primeiro, eu usei o argumento de que eu estava vivendo uma excepcionalidade, eu não havia perdido prazo nenhum, eu simplesmente não estava no exercício do mandato. Segundo, nenhuma etapa do orçamento havia sido votado. Terceiro, o Zé Dirceu não ia aumentar a despesa do Orçamento, não ia entrar na cota de ninguém, eu ia preencher um vazio que ele não ocupou”.
LOC- MARIANGELA DUARTE agradeceu o apoio do deputado Gilmar Machado que defendeu seu recurso, do senador Gilberto Mestrinho e do presidente do Congresso, Renan Calheiros, que intercederam em favor do povo de São Paulo para garantir suas emendas ao Orçamento.
LOC– PAUDERNEY AVELINO, do PFL do Amazonas, lamentou que o governo Lula não tenha aplicado integralmente os recursos previstos no orçamento de 2005 para investimentos.
LOC– Na avaliação de PAUDERNEY AVELINO, essa desarticulação mostra que o executivo federal não tem plano de governo e gasta mal o dinheiro púbico.
(32”) Pauderney Avelino: “Entendemos que a prioridade deveria ser o investimento, porque o investimento gera riqueza, o investimento gera postos de trabalho, fazendo a renda aumentar. Eu entendo que este governo deveria ao invés de aumentar as despesas correntes, deveria aumentar o investimento. Este orçamento de 2005, chegamos a dezembro com menos de 20 por cento gasto, menos de 20 por cento executado”.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT, lembrou seu trabalho na Câmara em favor do Acre com o objetivo de elevar a qualidade de vida no estado e garantir o desenvolvimento regional com mais investimentos em infra-estrutura, saúde, educação e incremento do setor produtivo.
(16”) Nilson Mourão: “Meu trabalho em Brasília como deputado federal é centralizado na busca de recursos federais que ajudem o meu estado a se desenvolver e a melhorar o nível de vida dos acreanos, procuro apoiar os municípios independentemente de qual partido esteja administrando”
LOC- NILSON MOURÃO disse que conquistou duzentos milhões de reais para o Acre e lembrou seu empenho para incrementar as relações entre os administradores do estado quando ocupou o cargo de coordenador da bancada acreana de parlamentares entre 2004 e 2005.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, manifestou sua posição favorável à adoção do orçamento impositivo para garantir a aplicação integral dos recursos das emendas parlamentares e atender as necessidades dos cidadãos.
LOC- O parlamentar explica as contribuições do mecanismo.
(23”) Pastor Frankembergen: “O impositivo daria a certeza da execução daquilo que foi colocado. Por exemplo, se nós colocamos uma emenda para a recuperação das rodovias federais no nosso país, o orçamento impositivo obrigaria o governo federal a liberar o recurso para que essas rodovias fossem realmente recuperadas”.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN frisou que o orçamento impositivo também poderia elevar a distribuição de renda uma vez que elevaria os investimentos e a abertura de mais empregos no país.
LOC- CARLITO MERSS, do PT catarinense, registrou seu empenho para elaborar um Orçamento que atenda as necessidades do país em 2006 e para elevar o valor do salário mínimo e ampliar os investimentos em setores como a infra-estrutura que foi sucateada pelo governo passado.
(25”) Carlito Merss: “Acho que o maior crime que se cometeu foi abandonar as estradas, os nosso portos, as ferrovias então foi criminoso o que foi feito. Isso impediu inclusive um crescimento maior em 2005, a previsão para 2005 já era menor do que no ano passado, nós previamos somente crescimento de 3,5 por cento, esse ano, porque um crescimento maior que isso praticamente inviabiliza a infra-estrutura, principalmente os portos e as estradas”.
LOC- CARLITO MERSS ainda considerou positiva a seriedade da política macroeconômica do governo Lula que alcançou conquistas como a redução do Risco Brasil, o pagamento do débito com o FMI e a elevação do nível de emprego e das exportações.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Corrupção pode ser transformada em crime hediondo
LOC- Projeto de lei visa tornar hediondos os crimes de corrupção. O autor da proposta é Babá, do PSol do Pará, segundo explica a repórter Geórgia Moraes
(1’13”) Geórgia Moraes: O deputado Babá, do Psol Paraense, quer que os crimes de corrupção sejam transformados em crimes hediondos. Ele apresentou projeto sobre o assunto que prevê pena de reclusão de dez a 25 anos para os corruptos. Para o deputado, é preciso adequar o grau da pena hoje atribuída à corrupção aos danos e conseqüências gerados por ela.
Babá: Um seqüestro, um estupro, são considerados crimes bárbaros e, por isso mesmo, hediondos. Quando se fala em corrupção, no entanto, é considerada um crime brando. Nós entendemos que a corrupção é um crime bárbaro porque ela mata silenciosamente as pessoas. Porque o dinheiro que é roubado da saúde, da educação, da reforma agrária e da merenda escolar provoca a morte de milhares de pessoas, de inocentes, de idosos.
Geórgia Moraes: Segundo Babá, o Brasil perde anualmente cerca de 300 bilhões de reais com a corrupção. O projeto de autoria do deputado - em conjunto com a deputada Luciana Genro, do Psol do Rio Grande do Sul, e com o deputado João Fontes, do PDT de Sergipe - está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC– SANDES JÚNIOR, do PP de Goiás, registrou a sanção pelo presidente Lula em 2005 de projeto de sua autoria aprovado no Congresso Nacional que altera o código civil.
LOC- A nova lei, explica SANDES JÚNIOR, estabelece como requisito inicial para o pedido de separação consensual a fixação do dia de visita e de permanência dos filhos com o pai e a mãe.
(22”) Sandes Júnior: “Porque hoje o casal separa numa boa, mas depois tem uma briguinha e põe os filhos no meio. Então, isso acabou. Agora já é lei, quando você vai separar, na petição inicial, coloca a data de visita. Se é livre, se é final de semana, se é de quinze em quinze dias, época de férias, primeira quinzena com o pai, Segunda com a mãe e vice-versa.”
LOC– Outro projeto de autoria de SANDES JÚNIOR que ele espera transformar em lei é o que prevê a implantação em todo o país de escolas de tempo integral para alunos do ensino fundamental, dando oito anos de prazo para que as instituições públicas possam se adaptar ao novo regime.
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, manifestou preocupação com a realidade política de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, já que a Justiça Eleitoral não definiu a eleição de 2004, anulada pelo abuso de poder econômico.
LOC- O parlamentar afirmou que a punição dos políticos que agiram de forma desleal deveria servir de exemplo para fortalecer o pleito de 2006.
(31”) Paulo Feijó: “Eu acreditava que o Poder Judiciário brasileiro fosse aproveitar o péssimo exemplo que alguns políticos fizeram nas eleições em Campos para fazer daquilo um bom exemplo punindo esses políticos para que os eleitores pudessem votar melhor. Os maus políticos não podem ficar impunes porque aí a roubalheira só aumenta”.
LOC- PAULO FEIJO acrescentou que o povo de Campos tem sofrido com a queda na qualidade de vida, uma vez que a atual administração continua concentrada em apresentar recursos à justiça e não implanta projetos para incrementar o atendimento da população local.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputados querem projetos para o nordeste e para o campo
LOC- FELIX MENDONÇA, do PFL baiano, pediu mais incentivos do governo federal para fortalecer o setor agrícola nacional que tem enfrentado dificuldades devido à elevada taxa de juros praticada no país que agrava o endividamento dos agricultores.
LOC- Ele advertiu que a política econômica também afeta os valores pagos aos agricultores por seus produtos.
(19”) Félix Mendonça: “Isso é uma coisa grave que está acontecendo no Brasil. Como é que nós podemos crescer se isso está acontecendo, se os agricultores começam vendendo por um preço menor do que ele produz, quando isso começar a acontecer aí você vai ter um problema grave de endividamento”.
LOC- FELIX MENDONÇA acrescentou que o pagamento dos juros da dívida pública deveria ser utilizado para fortalecer o setor produtivo com a construção de mais estradas e abertura de mais linhas de financiamento aos trabalhadores rurais.
LOC– LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, saudou o anúncio do presidente Lula de que vai investir em projetos que aumentem o número de empregos e contribuam para a distribuição de renda na região Nordeste.
(22”) Luiz Couto: “O exemplo é a integração das bacias do São Francisco, a chamada transposição das águas do São Francisco como também a revitalização do Rio São Francisco que é outra forma também de gerar emprego, a refinaria de petróleo em Pernambuco, a ferrovia transnordestina, a siderúrgica lá no Ceará e a duplicação da BR 101”.
LOC– LUIZ COUTO destacou ainda o incentivo do governo federal ao programa do biodiesel que vai ampliar as oportunidades de geração de renda para os pequenos produtores rurais da região.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PSB de São Paulo, ressaltou a conversão em lei em 2005 de projeto de sua autoria que determina aos hospitais públicos e privados que prestam atendimento pediátrico, a instalação de brinquedotecas para atendimento das crianças internadas.
LOC– A criação desta área de convivência, de acordo com ERUNDINA, reduz o trauma da internação e acelera a cura da criança.
(38”) Luiza Erundina: “Para que a criança possa ter a sua internação mais humanizada, a convivência com outras crianças, inclusive com os visitantes, os familiares ou mesmo os parentes dos outros internados, como um tratamento, uma terapia lúdica. E está provada hoje no mundo inteiro que é um recurso importante na recuperação da saúde, na diminuição do trauma que é uma criança ficar separada da família, interna num hospital, num serviço de saúde hospitalar. E também tem contribuído para acelerar a cura”.
LOC– LUIZA ERUNDINA já havia conseguido em 2000 modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo penas de quatro a dez anos de reclusão para quem abusar ou explorar sexualmente crianças ou adolescentes.
LOC– ERUNDINA conseguiu ainda no ano passado aprovar que parte dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário seja destinada para a manutenção de casas abrigo, onde mulheres de vítimas da violência doméstica podem ser atendidas e afastadas do convívio com o agressor.
LOC– COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, espera que o ano de 2006 seja marcado pela retomada da ética na política, com os homens públicos do país voltados para a conquista de melhorias para toda a população.
LOC– No estado da Bahia, disse COLBERT MARTINS, o PPS está procurando reunir políticos e sociedade em um projeto de bem estar comum.
(42”) Colbert Martins: “Mas também me dirigir as pessoas de Remanso, que sei que lutam e lutaram e agradeço por mim, mas que eu luto todo dia para que Remanso aí perto de Sobradinho, nós possamos Ter dias cada vez melhores. Teixeira de Freitas que agora nós recebemos o deputado estadual Padre Joel que conosco aumenta a força de nosso partido na Bahia. O deputado Valmir Mota em Feira de Santana, em São Gonçalo dos Campos. Aos amigos de Salvador, Alagoinhas, aos companheiros de Senhor do Bonfim, aos amigos de Ilhéus, enfim, quero dizer que todos nós temos feito um grande esforço para que nós tenhamos e venhamos Ter, e aí eu passo a desejar que esse 2006 seja um ano melhor para cada um de nós”.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- ORLANDO DESCONSI, do PT gaúcho, afirma que durante o governo do presidente Lula, várias medidas foram adotadas para beneficiar a população agrária do Brasil.
LOC- Entre as conquistas alcançadas, o deputado destaca o Plano Nacional da Reforma Agrária e o aumento expressivo de investimentos no Programa Nacional da Agricultura Familiar, o Pronaf.
(40”) Orlando Desconsi: “Um outro avanço significativo não tido até então na história do nosso país, de 505 anos, é o seguro da agricultura familiar, donde a Contag, a Fitratsul, a Via Campesina, o núcleo agrário do PT, a nossa bancada, teve uma participação importante e foi neste governo do presidente Lula, o Ministério do Desenvolvimento Agrário com o ministro Rossetto pela primeira vez na história do país tivemos o seguro para a produção agrícola. Hoje nós tivemos, no primeiro ano, uma indenização de 846 milhões de reais. No Rio Grande do Sul, mais de 400 milhões de reais, em função da seca que atingiu foi a maior dos últimos 60 anos”.
LOC- ORLANDO DESCONSI ressaltou ainda que, atualmente, os agricultores podem contar com a indenização total dos bancos, além de 1.800 reais por família quando há perda de produção. Na avaliação do deputado, todas essas medidas são fundamentais para manter e estimular o trabalho do homem no campo.
LOC- RUBENS OTONI, do PT goiano, destaca que o governo do presidente Lula tem mantido o compromisso de apoiar e incentivar a agricultura familiar no país.
LOC- Ele cita o exemplo do estado de Goiás, que, segundo ele, contava com apenas quatro mil famílias atendidas pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar em 2002. Ao final de 2005, afirma RUBENS OTONI, são 33 mil famílias beneficiadas.
(23”) Rubens Otoni: “Isso significa mais recursos, significa a garantia que não haverá o êxodo rural, que as famílias poderão ficar na sua terra, que o pai de família não vai precisar largar a sua propriedade para ir para a cidade tentar buscar um emprego. Ele se sustenta na sua própria propriedade, garantindo o sustento de seus filhos, garantindo uma melhor qualidade de vida. Isso graças ao investimento do governo federal através do Pronaf e esse é um grande alento, uma grande satisfação para nós, no estado de Goiás”.
LOC- VIEIRA REIS, do PMR fluminense, propôs a criação do grupo parlamentar Brasil-Jamaica, com o objetivo de ampliar as relações políticas, diplomáticas e comerciais entre os dois países.
(11”) Vieira Reis: Com certeza nós vamos estabelecer uma relação muito boa entre Brasil e Jamaica, inclusive no que diz respeito ao comércio de açúcar, até porque já existe um projeto nesse sentido.
LOC- Segundo VIEIRA REIS, basta a Mesa da Câmara convocar os deputados que formam o grupo parlamentar Brasil-Jamaica para que ele seja formalmente oficializado.
LOC- Na visão de PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, a reforma tributária ainda não foi concluída devido a um impasse entre o governo federal e os governadores. O parlamentar aponta que os governos estaduais não querem abrir mão de vantagens.
(23”) Pedro Fernandes: “O governo federal quer fazer a reforma tributária mas os governadores estão impedindo. Os governadores não querem fazer ou ter uma legislação única para o ICMS. Ou seja, os governadores, que se tornaram sócios da energia, que se tornaram sócios das comunicações, enfim, de todos os serviços deste país, ganham uma enorme enormidade em cima dos consumidores.”
LOC- PEDRO FERNANDES lamenta que a disputa entre os estados esteja prejudicando as cidades, que querem o repasse de 23,5 por cento dos tributos para o FPM.
LOC- Termina aqui o Jornal da Câmara. Ouça, agora, as notícias do Tribunal de Contas da União.
TEC- MINUTO DO TCU (59”).....
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....