Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão de Seguridade combate a violência contra a mulher
LOC- Parlamentares sugerem medidas para o setor ferroviário
LOC- Presidente fará balanço da convocação no dia 15 de fevereiro
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O Presidente da Câmara, ALDO REBELO, afirmou que será possível avaliar o período de convocação extraordinária somente após o seu final, no dia 15 de fevereiro. Eduardo Tramarim tem os detalhes:
(2’10”) Eduardo Tramarim: No retorno ao trabalho nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que só vai fazer um balanço dos trabalhos legislativos durante a convocação extraordinária dos deputados ao final do período de convocação, ou seja, em 15 de fevereiro.
Aldo Rebelo: No final do processo nós vamos analisar o que a convocação extraordinária produziu. Se ao término da convocação extraordinária tivermos realizado um bom trabalho no Conselho de Ética, se as CPIs tiverem avançado nas investigações, se a Comissão de Orçamento tiver discutido boa parte da sua responsabilidade, que é o Orçamento da União, e se o Plenário tiver votado matérias importantes como o Fundeb, a própria redução do recesso parlamentar e o fim do pagamento desse nem tão bendito pagamento extraordinário das convocações. Se o Congresso tiver realizado isso, é um balanço. Se não tiver realizado, é outro balanço.
Eduardo Tramarim: Aldo Rebelo reafirmou que decidiu convocar os deputados e suspender o recesso parlamentar devido à pressão pela continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética.
Aldo Rebelo: Eu fiz a convocação em cima de exigências que os senhores testemunharam. Exigências de funcionamento do Conselho de Ética. Houve quem disse que aqueles que não queriam a convocação extraordinária queriam dar férias para a crise. E isso foi reproduzido em letras garrafais em tudo quanto é lugar. Havia aqueles que desconfiavam que a convocação extraordinária não era a melhor idéia. Portanto, a convocação extraordinária realizada, cabe esperar que ela produza os resultados. Eu trabalharei por isso e estarei a postos a 15 de fevereiro para prestar contas à população.
Eduardo Tramarim: O presidente Aldo Rebelo aproveitou ainda o início dos trabalhos na Câmara em 2006 para receber em seu gabinete nesta terça-feira alguns deputados. De Brasília, Eduardo Tramarim
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputados esperam fechar votação da pec dos agentes de saúde
LOC- A Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a contratação dos agentes comunitários de saúde pode ser votada em segundo turno ainda na convocação extraordinária do Congresso Nacional, segundo explica o repórter Mauro ceccherini.
(2’26”) Mauro Ceccherini: “O projeto que permite a contratação de agentes comunitários de saúde sem concurso público está na pauta da convocação extraordinária. Os agentes foram criados no Ceará, há 10 anos, dentro do programa de medicina preventiva para reduzir a mortalidade infantil. A idéia se espalhou para outros estados e hoje há cerca de 200 mil agentes em todo o país. O deputado Rafael Guerra, membro da comissão especial que analisou a proposta, afirmou que os agentes - que são membros das comunidades - têm contratos precários.
Rafael Guerra: São mais de 200 mil, que estão trabalhando e têm contratos precários, muitas vezes terceirizados, que - por se tratar de um programa municipal - ficam muito sujeitos à política local. Às vezes, com a mudança da corrente política que está na Prefeitura, eles perdem o emprego, são substituídos por outros. Muitas vezes o político fica pensando que o agente comunitário de saúde é cabo eleitoral, quando não é. Ele é um agente de saúde.
Mauro Ceccherini: Rafael Guerra, que é médico e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, lembra que os agentes podem ser contrados pela CLT ou pelo regime do servidor público. Os agentes comunitários de saúde ficaram conhecidos quando 6 mil mata-mosquitos foram demitidos no Rio de Janeiro, em 1999, pelo Ministério da Saúde. O deputado Rafael Guerra, do PSDB de Minas, fala que o episódio - que envolve o combate à dengue - foi explorado politicamente na eleição presidencial de 2002.
Rafael Guerra: Ali, na verdade, acabou havendo um conflito político. O ex-ministro (José Serra) foi candidato à Presidência da República. A oposição se utilizou muito disso. Insuflou muito os agentes. O Rio de Janeiro tem um grande problema, além disso, de diálogo entre os 3 níveis de governo porque o nível federal é de um partido, o nível estadual é de outro e o municipal, de outro. E os 3 dirigentes, tanto o federal, quanto o estadual e o municipal querem ser candidatos à Presidência da República. E ficam tratando a saúde de uma forma eleitoral. E isso, infelizmente, acaba prejudicando o Rio de Janeiro.
Mauro Ceccherini: Rafael Guerra lembra que a situação dos mata-mosquitos foi resolvida em 2005, com a aprovação de uma medida provisória. Já a proposta de emenda à Constituição que permite a nomeação de agentes comunitários de saúde sem concurso foi aprovada em primeiro turno no plenário. Mas falta ainda a votação dos destaques e do segundo turno - o que pode acontecer durante a convocação extraordinária. De Brasília, Mauro Ceccherini.”
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL baiano, fez parte da comissão especial que analisou a PEC dos agentes de saúde. Para o parlamentar, a principal conseqüência da matéria é resolver os problemas trabalhistas de 250 mil profissionais, que em sua visão respondem por parte da melhoria na qualidade de vida da população carente.
(38”) Fernando de Fabinho: “250 mil brasileiros e brasileiras que estão visitando principalmente as famílias mais carentes. Esses são so verdadeiros anjos, são aqueles que vão na casa do cidadão, que vai na cozinha, que vai no quarto, que vê se teu filho está nutrido ou não, se você está passando dificuldade, se está doente, te orienta na saúde, te orienta no saneamento, enfim, ele está ali trocando idéia com você. Muitos deles se transformam no padre, no juiz, no delegado, enfim, no médico, no dentista, no enfermeiro, são esssas pessoas que as famílias carentes, aquelas que estão desempregadas, aquelas que ganham salário mínimo, aquelas que vivem da zona rural, do plantio de subistência, mas são essas pesssoas que vão na casa de cada um.”
LOC- Membro da comissão representativa do Congresso Nacional, que atua durante a convocação extraordinária, FERNANDO DE FABINHO espera que o segundo turno da PEC seja votado a partir de 15 de janeiro.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Comissão de Seguridade combate a violência contra a mulher
LOC- Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, DOUTOR BENEDITO DIAS, do PP do Amapá, avalia que o órgão teve um trabalho ativo durante o ano.
(32”) Doutor Benedito Dias: “Nós tivemos um critério no sentido de darmos prioridade aos projetos de relevância a nível nacional para nós colocarmos em votação. Um deles que realmente nos trouxe grandes benefícios para a sociedade do Amapá e também do Brasil foi com relação à violência contra a mulher. Foi aprovado novas medidas, nova lei com relação à proteção da violência doméstica contra a mulher.”
LOC- DOUTOR BENEDITO DIAS também comenta sobre o projeto que permite à mulher opinar sobre continuar ou não a gravidez de feto sem cérebro. O parlementar observa ainda que a sociedade deve opinar sobre a liberação do aborto, após amplos debates.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, declarou-se contrário ao projeto que trata da legalização do aborto. Para ele, a matéria foi inserida na discussão política nacional por setores da esquerda.
(26”) Costa Ferreira: “Isso é realmente preocupante, porque eu acredito que vai acontecer um genocídio no Brasil, com tantas mães jovens, por exemplo naquelas manifestações você vê crianças, meninas de 12, 13 anos pedindo para legalizar o aborto. A gente fica até constrangido de ver um negócio daqueles. Até parece que elas já estão em plena atividade sexual e que já têm medo de engravidar e têm que abortar para não demonstrar que engravidaram.”
LOC- Para COSTA FERREIRA, as mulheres devem lembrar que o filho não é apenas seu, mas também de seus companheiros. O parlamentar acredita que muitas feministas defendem o aborto mesmo sem nunca pensarem em se casar e ter filhos.
LOC- LUIZ BASSUMA, do PT baiano, participa da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e também é contra a liberação do aborto.
(40”) Luiz Bassuma: “O ponto crucial é que jamais você poderia resolver, digamos, buscar resolver um problema que é um crime, legalizando um crime pior, no nosso ver mais hediondo, que é o crime que assassina um sersem dar-lhe direito nenhum de defesa, que é o ser que está em gestação, porque hoje uma polêmica que existia há muitos anos atrás ela está totalmente vencida pelos avanços da embriologia, da fetologia, da engenharia genética, todos os avanços modernos da ciência, todos convergem para a confirmação de que a vida tem origem no momento em que o espermatozóide fecunda o óvulo da mulher.”
LOC- A frente foi criada em agosto do ano passado. Os parlamentares do grupo, segundo explica LUIZ BASSUMA, opõem-se aos cerca de 30 projetos que tratam do tema no Congresso Nacional e centram seus esforços contra a matéria que está na Comissão de Seguridade Social e Família.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- VADINHO BAIÃO, do PT mineiro, sugere a instalação de um banco de sangue no município de Ubá. Ele aponta que a cidade é pólo social e econômico da região.
(32”) Vadinho Baião: “Nós temos dois grandes hospitais em Ubá, que são hospitais regionais, que atendem as populações dessas cidades que forma esse contingente de aproximadamente 500 mil pessoas. Por não ter um banco de sangue em Ubá, quando tem a necessidade nós usamos os estoques dos hospitais mas ficamos comprometidos a ir até Juiz de Fora, uma cidade que fica a 100 quilômetros de Ubá, para que a gente possa fazer a doação e compensar no estoque da cidade de Juiz de Fora o sangue atendido na cidade de Ubá pelos hospitais de Ubá.”
LOC- O pedido foi feito ao Ministério da Saúde e ao órgão responsável, em Minas Gerais, pela administração dos bancos de sangue. Segundo VADINHO BAIÃO, a reivindicação é feita há vários anos pela classe médica e pela comunidade da região.
LOC- Projeto de VIEIRA REIS, do PMR do Rio de Janeiro, prevê a venda de medicamento parcelado, de acordo com a necessidade do consumidor. A matéria foi reaproveitada em medida provisória editada pelo governo federal.
LOC- VIEIRA REIS parabeniza o governo por ter utilizado seu projeto e aponta os problemas que a comercialização de remédios caros podem causar à população.
(38”) Vieira Reis: “Hoje, em nosso país, a comercialização de medicamento é um problema sério, porque o cidadão, ele muitas vezes é explorado neste sentido. Ele precisa de uma determinada dosagem de medicamento mas é obrigado a comprar um recipiente com uma quantidade superior à que ele vai necessitar realmente. Então ele utiliza aquela quantidade necessária e o restante fica na prateleira, ou vai para o lixo. Então esse projeto visa economizar no bolso do consumidor de medicamentos.”
LOC- O Hospital Geral de Nilópolis, na baixada fluminense, está sendo construído há quase seis anos. A unidade de saúde não tem ainda equipamentos para entrar em funcionamento, segundo lamenta SIMÃO SESSIM, do PP. O problema se repete em outras cidades.
(11”) Simão Sessim: “A mesma coisa acontece, ainda na baixada, com o hospital de São João de Meriti. Também continua com as portas fechadas, por falta de equipamentos médicos ou devido à paralisação das obras.”
LOC- Para SIMÃO SESSIM, a população já não acredita nas promessas das autoridades estaduais, responsáveis pelo hospital de Nilópolis, para completar as obras e colocar a unidade em funcionamento.
(12”) Simão Sessim: “São investimentos de pequeno porte para poder dar o hospital como totalmente acabado e inaugurar, e oferecer mais uma opção, ofertar isso para a população daquela região.”
LOC- SIMÃO SESSIM lembra que o hospital municipal de Nilópolis, que atende toda a região, já está saturado.
LOC- Já CARLOS SANTANA, do PT, lamenta a situação dos hospitais da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, faltam equipamentos e também materiais básicos para intervenções.
(23”) Carlos Santana: “Os hospitais da zona oeste hoje não têm médico, não têm equipamento, não têm material, as pessoas entram já entram doentes e saem mortas de lá de dentro. Nós estamos fazendo emendas no Orçamento para ajudar os hospitais da zona oeste, ao mesmo tempo estamos pedindo ajuda ao ministro da saúde para que vá ver a situação nossa, internamente.”
LOC- CARLOS SANTANA reivindica ainda a construção de mamógrafo num dos hospitais da região. O parlamentar alerta que a zona oeste detém um dos maiores índices de morte de mulher por câncer de mama.
LOC- LUIZ SÉRGIO, do PT, comemorou a liberação da emenda de bancada do Rio de Janeiro, que garantiu um repasse de sete milhões 114 mil reais para serem investidos na saúde do estado.
loc- O deputado informa que as cidades beneficiadas com os recursos são Niterói, Teresópolis, Itaboraí, São Gonçalo, Itaguaí, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Silva Jardim, Maricá, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro, Cantagalo, Paracambi, Mesquita e Cachoeiras de Macacu.
(23”): “O município do Rio de Janeiro receberá um milhão e 200 mil reais para poder melhorar o atendimento no município do Rio de Janeiro que foi objeto de conflito, de intervenção, mas que no diálogo estamos construindo uma parceria do governo federal com o município do Rio de Janeiro para dar resposta a esse reclame da população”.
LOC- Segundo LUIZ SÉRGIO, a verba será usada para melhorar o atendimento médico no Estado, garantindo o direito constitucional da população de ter acesso à saúde.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL, apresentou três emendas ao orçamento de 2006 garantindo o repasse de verbas para a Adra, Associação de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, de Minas Gerais.
LOC- Segundo o deputado, o dinheiro será usado na compra de três unidades odontológicas que vão beneficiar as comunidades carentes dos municípios de Governador Valadares, Juiz de Fora e Belo Horizonte.
(32”): “As unidades odontológicas que ficam exclusivamente para o serviço social, um serviço social bem concatenado, bem desenvolvido, onde há prestação de contas, onde há decência. Quero parabenizar a Adra, e graças a Deus porque essas emendas de orçamento foram das minhas emendas individuais, então saiu da rubrica do orçamento das minhas emendas individuais e eu tenho um grande prazer em poder servir a Adra, que tem servido as comunidades carentes mineiras”.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares sugerem medidas para o setor ferroviário
LOC– INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, espera que após a confirmação pelo presidente Lula de que a Transnordestina receberá quatro bilhões e 500 milhões de reais para sua conclusão, a ferrovia se transforme de fato em via de exportação de produtos do interior nordestino.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA prevê que a partir da implementação da ferrovia o Porto de Suape será o caminho para diversos produtos que hoje perdem competitividade com o uso do transporte rodoviário.
(38”) – INOCÊNCIO OLIVEIRA – “ É o fortalecimento da agricultura irrigada do Vale do São Francisco, do gesso do Araripe que hoje não tem condições de competitividade porque sobretudo é feito por transporte rodoviário que é um transporte muito caro. Bem como do pólo de confecções de Caruaru, Santa Cruz, Toritama e assim por diante. E também da minha região, o fortalecimento da caprino e ovinocultura de Serra Talhada, de Floresta de Sertânia, Afogados da Ingazeira, de São José do Egito e assim por diante.”.
LOC– EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, também espera do governo o compromisso de investir na melhoria e na ampliação da malha ferroviária no país.
LOC– EDINHO BEZ ressalta que o trem além de transportar um volume maior de carga tem um frete mais barato do que por rodovia.
(28”) – EDINHO BEZ – “ A ferrovia, por exemplo, na produção de soja, milho, na exploração do carvão mineral, você transportando com trem, através das ferrovias, o custo do frete, ele cai e vai aumentar a competição dos nossos produtores daqueles produtos que são produzidos no Brasil. E ganha mais quem? O estado de Santa Catarina, é o estado de Pernambuco, São Paulo? Não. Quem mais ganha com a exportação é o Brasil ”.
LOC – EDINHO BEZ lembra que em 1954 o país tinha 37 mil quilômetros de vias férreas, mas hoje são menos de 29 mil quilômetros.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Chico Rodrigues, do PFL de Roraima, solicitou ao governador Ottomar Pinto que voltasse a atender com embarcações as comunidades do Baixo Rio Branco, pois para muitas comunidades ribeirinhas a ligação da região com o restante do estado é possível somente por via fluvial.
LOC- Chico Rodrigues afirmou que o Baixo Rio Branco é importante para Roraima, pela riqueza natural e pelas atividades extrativistas executadas pelos ribeirinhos, o que justifica a assistência fluvial permanente às comunidades.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, afirma que o governo do presidente Lula frustrou os brasileiros quando optou pela política do superávit primário.
LOC- Na avaliação do deputado, ao economizar dinheiro para pagar os juros da dívida, o governo Lula congelou investimentos em setores importantes, prejudicando o desenvolvimento do país e a qualidade de vida da população brasileira.
(29”): “A economia que o Lula quis fazer atinge quem? Atinge você que está me ouvindo e queria um calçamento no seu bairro; atinge a senhora que está me ouvindo e tentou internar seu filho numa UTI no seu estado e todas as UTIs estavam lotadas; ao senhor que quis negociar as suas dívidas as suas dívidas com a Previdência e não conseguiu negociar porque a Previdência foi dura em nome do superávit primário”.
LOC- DARCÍSIO PERONDI acrescenta que o superávit primário, aliado aos juros altos e à carga tributária elevada, só faz aumentar o desemprego e impedir o crescimento do Brasil.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, destacou a importância do projeto de sua autoria que trata do tempo de serviço e função do magistério e tem por objetivo moralizar o processo de aposentadoria dos professores.
(25”) – Mendes Ribeiro Filho: “Acredito que logo, logo nós teremos transformado em lei esse projeto que permite que as direções de escola, a professora que exercer direção de escola, a professora que exercer supervisão na escola possa contar esse tempo para a aposentadoria porque as professoras já estavam tendo dificuldades até de encontrar quem responsável pela escola fosse, pela motivação que a lei não dava para que a professora exercesse a função de direção ou supervisão.”
LOC- MENDES RIBEIRO explicou que a proposta corrige uma distorção no magistério e valoriza o trabalho de direção nas escolas, que é fundamental para manter o bem-estar dos estudantes.
LOC- O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está tramitando no Senado.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....