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Reportagem Especial

Especial Cassações 1 - Os últimos acontecimentos do Conselho de Ética e as votações em Plenário (07'29")

  • Especial Cassações 1 - Os últimos acontecimentos do Conselho de Ética e as votações em Plenário (07'29")

O ano de 2005 foi palco da maior crise política do Governo Lula. Em meio a surpresa e perplexidade dos brasileiros, o Congresso, o Governo e vários partidos políticos foram envolvidos em uma avalanche de denúncias, a maior parte delas envolvendo enormes cifras de dinheiro.

O estopim para a crise foi uma entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson para o jornal Folha de São Paulo. Naquele momento, Jefferson afirmou que havia um esquema de pagamentos de mesadas - chamadas por ele de mensalão - a deputados para que eles votassem de acordo com a orientação do Governo. Antes disso, Roberto Jefferson havia sido envolvido em denúncias de corrupção nos Correios. O resultado da crise foi a criação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, as CPMI´s dos Correios e da Compra de Votos. Uma terceira Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI dos Bingos, foi criada apenas no Senado. A crise política teve como conseqüência o maior número de processos por quebra de decoro que o Conselho de Ética já teve que analisar em toda sua existência. O próprio presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar, do PTB paulista, reconhece a situação atípica.

"Na realidade, tudo o que está acontecendo hoje na Câmara dos Deputados é novidade. O Conselho de Ética, quando foi criado há cinco anos atrás, nunca imaginaria que poderia acontecer essa avalanche de processos"

Inicialmente foi criada a CPMI dos Correios, com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção na estatal. Os integrantes da Comissão acabaram investigando também as afirmações feitas por Jefferson a respeito da compra de votos de deputados. Com o surgimento de novos fatos referentes ao suposto mensalão, uma outra CPMI foi criada, a da Compra de Votos. Essa comissão foi encerrada no dia 17 de novembro, pois não houve consenso para que os trabalhos fossem prorrogados. A CPMI da Compra de Votos terminou sem a votação do relatório final. Já o Conselho de Ética, que foi criado em 2001, é o local onde são analisados os processo por quebra de decoro parlamentar dos deputados envolvidos nas denúncias. Atualmente estão em análise no Conselho 11 processos sobre quebra de decoro parlamentar.

TRILHA

Dois parlamentares já perderam o mandato por decisão do Plenário: Roberto Jefferson e José Dirceu, que, à época do suposto pagamento a deputados era o braço direito do presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil. A Câmara decidiu por maioria absoluta que houve quebra de decoro em ambos os casos. A primeira representação que chegou ao Conselho foi a de Roberto Jefferson. Depois de votação em Plenário, Jefferson perdeu seu mandato em setembro. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, perdeu seu mandato em novembro, e até o final declarou que não havia provas de seu envolvimento com o suposto esquema do mensalão.

Dois deputados já tiveram seus processos votados em Plenário e foram absolvidos. Sandro Mabel , do PL goiano, foi acusado de fazer uma proposta em dinheiro para que a deputada Raquel Teixeira, do PSDB de Goiás, deixasse o partido e entrasse no PL. Por falta de provas, o Conselho de Ética já tinha recomendado o arquivamento da representação contra Mabel. O Plenário da Câmara acatou a recomendação do Conselho e arquivou o caso.

O deputado Romeu Queiroz, do PTB mineiro, também teve o mandato preservado pelo Plenário. Romeu Queiroz foi acusado de desrespeitar a legislação eleitoral ao receber recursos de caixa dois do PT para o PTB. Apesar de o Conselho de Ética ter o pedido sua cassação, Romeu Queiroz foi absolvido pelo Plenário da Câmara com 250 votos a seu favor e 162 votos contra.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas, avalia que a situação atual piora a imagem que o eleitor tem do Congresso Nacional. Para 2006, que será um ano eleitoral, Ricardo acredita que haverá uma grande renovação entre os parlamentares. Em média, a cada eleição a renovação oscila entre 45 e 50%.

"Ano que vem, alguns analistas políticos estão prevendo que talvez chegue a 60 ou talvez até mesmo 70% de renovação, o que eu acho plenamente possível de ser atingido. Então provavelmente a minha aposta seria que no ano que vem nós teremos uma das maiores renovações na história do Congresso, em particular na Câmara dos Deputados, em toda a história política brasileira"

Cinco políticos renunciaram em meio a crise política. Carlos Rodrigues e Valdemar Costa Neto, do PL, o petista Paulo Rocha, e José Borba, do PMDB, escolheram renunciar antes que os processos fossem instruídos no Conselho de Ética. Isso significa que eles podem ser candidatos nas próximas eleições. Severino Cavalcanti, que estava na presidência da Câmara, também renunciou ao mandato. Ele foi envolvido em denúncias de recebimento de propina pelo arrendatário de um dos restaurantes que funciona dentro da Câmara.

TRILHA

O Conselho de Ética ainda tem 11 processos para analisar. Todos os parlamentares são acusados de receberem dinheiro ou terem envolvimento com o suposto esquema do mensalão. São eles os deputados petistas João Magno, João Paulo Cunha, José Mentor, Josias Gomes e Professor Luizinho. Do PP são quatro deputados: José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e Vadão Gomes. Roberto Brant, do PFL e Wanderval Santos, do PL também respondem a processos junto ao Conselho de Ética. De acordo com Ricardo Izar, que é presidente do Conselho, seis processos poderão ser finalizados durante a convocação extraordinária. Haverá um recesso dos trabalhos neste final de ano e a comissão só voltará a funcionar no dia nove de janeiro. Essa parada despertou críticas, pois uma das justificativas da convocação extraordinária foi justamente a continuidade dos trabalhos do Conselho. Mas Ricardo Izar argumenta que a atuação do Conselho fica limitada sem o funcionamento do Plenário, que retorna apenas no dia 16 de janeiro. Quando cada relator concluir a instrução de cada processo, é preciso esperar cinco sessões plenárias para que o relatório seja lido e votado no Conselho. Izar adianta que mais testemunhas serão ouvidas antes da finalização dos processos.

"Eu resolvi marcar para a semana do dia nove, a semana do dia nove ao dia quinze nós teremos oitivas e testemunhas e encerramento de instruções dos processos. Por que? Por que a partir do dia 16 se começa a contar o prazo, então na primeira semana já se passarão cinco sessões, e na outra semana já vamos começar a votar todos os processos aqui no Conselho de Ética"

Se o Conselho de Ética julgar que os deputados devem perder o mandato, ainda assim a recomendação tem de ser votada em plenário.

De Brasília, Daniele Lessa

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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