Rádio Câmara

CHAMADA: NA REPORTAGEM ESPECIAL DE HOJE, VOCÊ VAI SABER QUAIS AS PRINCIPAIS CRÍTICAS QUE AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS FAZEM À LEGISLAÇÃO ATUAL E O PONTO DE VISTA DAS RÁDIOS COMERCIAIS E DO GOVERNO.

A lei brasileira que regulamenta a radiodifusão comunitária entrou em vigor em 1998. A lei determina o que é uma rádio comunitária, como ela deve funcionar, e quais atividades são proibidas. Alguns pontos são polêmicos e despertam críticas das emissoras e dentro do governo, que ainda não tem uma posição unificada sobre o assunto.

A questão que gera mais críticas por parte das rádios é a criminalização das emissoras que não têm a licença do governo. Desde 62 operar uma rádio sem licença é crime, e atualmente a fiscalização é responsabilidade da Anatel. Para obedecer à lei, a Agência mandou fechar 1085 emissoras apenas neste ano. Os equipamentos podem ser apreendidos e muitas vezes os responsáveis são presos. Isso já aconteceu em Vale do Rio Bugres, município de 30 mil habitantes no Mato Grosso. A rádio comunitária Movimento funciona há dez anos, e já foi fechada dez vezes. O presidente da emissora, Adão de Góes, conta que na última vez os funcionários da rádio foram algemados.

"Às vezes até alguns companheiros acham que isso é bom para a luta, mas a questão psicólogica nossa fica muito abatida, os familiares e tudo isso. A gente não quer entrar em contradição com eles, muito pelo contrário. A gente quer trazer a legalização".

A Rádio Movimento entrou com pedido de licença no Ministério das Comunicações em 98, e até hoje não conseguiu funcionar na legalidade. O assessor para políticas públicas da Casa Civil, André Barbosa, critica o governo anterior. Ele afirma que a maneira como as outorgas foram concedidas entre 98 e 2002 não foi justa, e dessa maneira muitas rádios efetivamente comunitárias não conseguiram a licença de funcionamento. Além disso, a grande burocracia que a lei exige não ajuda na regularização.

"Houve um crescimento de emissoras não autorizadas nos últimos cinco anos, nos últimos dois anos do governo Fernando Henrique nos três anos do governo Lula. Por quê? Porque as pessoas viram a lentidão nos processos em análise, a entrega das emissoras comunitárias para grupos que não necessariamente são comunitários".

André é contra o fechamento de rádios sem licença que realmente prestem um serviço comunitário. A mudança na fiscalização das rádios é uma das sugestões que foram apresentadas em um relatório interministerial que analisou a situação das emissoras. Pessoas do governo e das rádios apontaram caminhos para as rádios comunitárias. Além do fim da criminalização, o relatório sugere a permissão da publicidade. Esse ponto enfrenta muitas resistências entre as emissoras comerciais e no ministério das Comunicações.

As rádios comunitárias podem receber apoio cultural de comerciantes locais, mas estão impedidas de anunciar produtos. Mesmo assim, muitas emissoras fazem propaganda. Essas transgressões são alvo de denúncias da Abert, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão. O diretor da entidade, Oscar Luiz Piconez, afirma que não é contra as rádios comunitárias, desde que elas obedeçam à lei. Piconez enfatiza que a veiculação de publicidade prejudica principalmente as rádios pequenas do interior.

"Falam assim ´não, mas a rádio comunitária vai pegar o bar da esquina´. Mas o bar da esquina é produto da emissora que está lá também. Quando o cidadão entrou no ministério pedindo uma autorização para uma rádio comunitária, ele sabia exatamente o que podia e não podia. Agora colocar no ar e depois falar que não dá pra se manter, então por que pediu?"

Atualmente, o relatório interministerial que sugere a permissão de publicidade nas rádios comunitárias está em análise no Ministério das Comunicações, que já se mostrou contrário a alguns pontos do relatório. A coordenadora dos serviços de radiodifusão comunitária, Alexandra Luciana Costa, aponta que o ministério não concorda com a publicidade nas emissoras.

"O ministério entende que se isso for realmente encaminhado ao Congresso e se porventura isso passe, existem uma série de fatores que devem ser levantados. Talvez a aceitação disso levasse ao desvirtuamento da própria rádio comunitária".

Adão de Góes, da Rádio Movimento, assume que faz anúncios na rádio, e afirma que é a única maneira para que a emissora continue em funcionamento. Ele aponta que existem centenas de associados que contribuem com pequenas quantias, mas isso é insuficiente para manter a emissora no ar.

"Infelizmente é triste saber que uma rádio comunitária não pode veicular propaganda. Aí fica difícil. Hoje a gente tem de 500 a 600 associados, alguns contribuem com 50, 1 real, e a gente tenta fazer o máximo possível pra se manter com isso. Mas ainda estamos veiculando e vamos veicular até quando for resolvido o nosso problema".

Nesta semana, um projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia pretende oferecer uma alternativa para essa questão. O projeto destina 2% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para o financiamento de emissoras de rádio e TV comunitárias e educativas. O autor da proposta, deputado Walter Pinheiro, do PT baiano, destaca que é preciso criar condições de sobrevivência para as rádios. O deputado teme que a publicidade possa desviar as emissoras do projeto de comunicação comunitária.

"É uma forma também, direta e reta, de evitar que as rádios comunitárias e educativas caminhem para um processo cada vez mais longo na direção de tornarem-se como as rádios comerciais, captando recursos, fantasiando o nome, mas pegando dinheiro para o financiamento do programação".

O projeto irá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida será votado em plenário. Quanto ao relatório interministerial que sugere mudanças no funcionamento e na legislação das rádios comunitárias, a previsão é que a Presidência da República se manifeste logo após a análise que está sendo feita hoje pelo Ministério das Comunicações.

De Brasília, Daniele Lessa