Rádio Câmara

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova vinte e nove acordos internacionais
LOC- Projeto sobre aborto gera polêmica entre parlamentares
LOC- Câmara aprova regulamentação para agentes comunitários
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- A Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição número 7, de 2003, que propõe a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias sem concurso público, por meio de seleção.
LOC- O autor da proposta, MAURÍCIO RANDS, do PT de Pernambuco, afirmou que a PEC permite a contratação permanente desses trabalhadores e garante o prosseguimento do programa saúde da família.
LOC- A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator da comissão especial que analisou o assunto, deputado Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que lembrou que há mais de 10 anos os 250 mil agentes de todo o país aguardam a regulamentação profissional.
LOC- Os destaques à matéria serão analisados em outra sessão da Câmara, ainda em primeiro turno.
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, afirmou que a emenda é fundamental para resolver a precariedade enfrentada pelo setor de saúde.
LOC- Segundo ROBERTO GOUVEIA, cerca de 300 mil agentes comunitários atuam na medicina preventiva, diminuindo os custos da saúde no país. Além disso, o agente pertence à comunidade onde trabalha e conhece os seus problemas.
LOC- ROBÉRIO NUNES, do PFL da Bahia, afirmou que os agentes de saúde prestam relevantes serviços à comunidade. São pessoas que conhecem de fato os moradores de cada região e vêm desenvolvendo um importante trabalho preventivo.
LOC- Na opinião de DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, os agentes terão mais segurança em suas funções, por terem garantido o direito a carteira assinada, férias e décimo terceiro salário.
TEC- SONORA (25”) - Darcísio Perondi: “Representa para eles a correção de uma injustiça trabalhista. Eles passam a ter uma situação funcional mais definida. Nós mudamos a Constituição. A seleção será por processo seletivo. A Prefeitura respeitará o coração do programa, que é selecionar na comunidade um líder da comunidade.”
LOC- DARCÍSIO PERONDI comentou ainda que a proposta valoriza essa categoria profissional. Para o deputado, os agentes comunitários de saúde desempenham um importante papel na promoção da saúde pública, auxiliando na diminuição da mortalidade infantil e outros índices negativos.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, entende que a aprovação da PEC representa a garantia dos direitos trabalhistas para os agentes comunitários da saúde.
LOC- LUIZ COUTO defendeu a conclusão da votação da proposta o mais rápido possível, para que a matéria possa ser aprovada também pelo Senado, em dois turnos, ainda neste ano.
LOC- DOUTOR RIBAMAR ALVES, do PSB do Maranhão, também entende que a Proposta é de grande importância para a sustentação e ampliação do programa Saúde da Família.
LOC- O deputado também apelou ao relator do Orçamento de 2006, Carlito Merss, para que não desvie dois bilhões de reais da pasta da Saúde para outros ministérios.
LOC- RIBAMAR ALVES ainda registrou audiência com a ministra Dilma Roussef, na qual manifestou sua preocupação com o Programa Luz para Todos, que, segundo o deputado, está abaixo das metas estabelecidas pelo presidente Lula no estado do Maranhão.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB maranhense, destacou entrevista concedida pelo presidente Lula, na qual reconhece que, para cada real investido em saneamento, o país economiza quatro reais na área da saúde.
LOC- O deputado acredita que, após a declaração do presidente da República, o saneamento básico passará a ser prioridade para o governo.
LOC- PEDRO FERNANDES também apelou à Comissão Especial que analisa o marco regulatório do saneamento básico para que encaminhe o relatório ao Plenário o quanto antes, viabilizando a votação da proposta ainda este ano pela Câmara.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado acredita que norte do Rio vai receber pólo petroquímico
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, está confiante na escolha do município de Campos dos Goytacazes para sediar o novo pólo petroquímico da Petrobrás.
LOC- PAULO FEIJÓ argumenta que o norte fluminense é responsável por mais de 80 por cento da produção nacional de petróleo. Ele garante que a cidade de Campos dispõe de todas as condições técnicas, socioeconômicas e ambientais para a instalação do pólo.
LOC- PAULO BAUER, do PSDB, destacou o potencial empreendedor do estado de Santa Catarina, reconhecido por sua força como exportador de carnes, geladeiras, móveis e produtos agrícolas.
LOC- Jaraguá do Sul é um dos municípios que se destacam, segundo o deputado. PAULO BAUER lembrou que a região abriga uma série de empresas que se dedicam à produção de motores e malhas, como a Karsten e a Malwee, que transformaram a cidade num pólo industrial exemplar.
LOC- REINALDO BETÃO, do PL do Rio de Janeiro, comemorou a entrega dos títulos de propriedade aos moradores dos imóveis construídos para abrigar os funcionários da antiga Fábrica Nacional de Motores, no distrito de Xerém, em Duque de Caxias.
LOC- REINALDO BETÃO destaca que a reivindicação pela posse dos imóveis, que pertenciam à União, dura mais de 50 anos e que a transferência de propriedade das casas vai beneficiar cerca de oitocentas famílias.
LOC- SEBASTIÃO MADEIRA, do PSDB, parabenizou a iniciativa do governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, que esteve em Imperatriz no dia seis de dezembro para assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação para construção da ponte sobre o rio Tocantins.
LOC- AGNALDO MUNIZ, do PP de Rondônia, anunciou que o governo já liberou cem mil reais para o laboratório do campus da UNIR em Ji- Paraná, beneficiando os estudantes das engenharias civil e elétrica.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ANTONIO CARLOS BISCAIA, do PT, está preocupado com o descontrole da segurança pública no Rio de Janeiro. Segundo ele, as autoridades responsáveis não têm noção da gravidade dos fatos que estão sendo registrados.
LOC- Na opinião de ANTONIO CARLOS BISCAIA, é um ato de terrorismo o que traficantes fizeram ao atear fogo a um ônibus da cidade e provocarem a morte de pessoas inocentes, incluindo uma criança com menos de um ano de idade.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, parabenizou a cidade de Lauro Müller, que dia 6 completou 49 anos de fundação. Ele foi agraciado com o título de cidadão do município catarinense, que teve colonização italiana e é conhecido como Berço Histórico do Carvão Nacional.
LOC- EDINHO BEZ contou que a cidade de Lauro Müller também se destaca pelo potencial turístico e pelas atividades culturais, como as festas da Padroeira, do Colono, de Santa Bárbara e a de Nosso Senhor do Bonfim.
LOC- VITORASSI, do PT paranaense, destaca que a cidade de Foz do Iguaçu já recebeu a visita de um milhão de turistas no ano de 2005.
LOC- Na opinião de VITORASSI, Foz do Iguaçu é um dos destinos turísticos mais procurados no Brasil porque dispõe de uma infra-estrutura capaz de oferecer conforto e segurança aos visitantes, além de belezas naturais.
LOC- JOSÉ ROCHA, do PFL, registrou a comemoração dos 50 anos de sacerdócio do padre André Franz Bérénos, que trabalha junto à comunidade de Correntina há quase quarenta anos e é um dos mais respeitados religiosos da Bahia.
LOC- Entre as obras realizadas pelo padre André, JOSÉ ROCHA destaca o empenho para a construção da Casa de Saúde de Correntina, que é conveniada ao SUS, e da Igreja Nossa Senhora do Rosário.
LOC- NELSON PELLEGRINO, do PT, registrou a eleição do desembargador Benito Figueiredo ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do estado da Bahia, destacando a postura ética e inteligente do jurista.
LOC- NELSON PELLEGRINO apresentou ainda documento do Dnit sobre o processo de licitação para recuperar as estradas na Bahia, que vai atender as rodovias que ligam o estado a Goiás e ao Piauí, como também os cinco trechos da BR-420.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB, registrou que a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão iniciou hoje o décimo-primeiro Congresso Cearense de Radiodifusão.
LOC- Segundo MAURO BENEVIDES, o evento, que conta com a participação de todas as empresas do setor, vai promover o debate sobre as principais questões ligadas ao segmento de comunicação social do estado.
LOC- MANOEL SALVIANO, do PSDB cearense, registrou o falecimento do monsenhor Murilo de Sá Barreto. Para o deputado, o monsenhor foi um líder religioso exemplar e seguidor da doutrina do fundador de Juazeiro do Norte, padre Cícero Romão Batista.
LOC- JACKSON BARRETO, do PTB, lamentou a morte do professor emérito da Universidade Federal de Sergipe, Silvério Fontes, que, segundo o deputado, sempre esteve comprometido com as questões sociais do país.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Parlamentares debatem queda no crescimento econômico
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, está preocupada com a redução do crescimento econômico do país. Na sua avaliação, o debate sobre a retração do PIB deve envolver toda a sociedade e não apenas economistas.
LOC- Para VANESSA GRAZZIOTIN, não se pode discutir economia sem que os principais temas, como políticas sociais e trabalhistas, sejam debatidos. Ela reiterou que o PCdoB defende a ruptura com alguns princípios para que o país possa atingir o desenvolvimento desejável.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL paulista, voltou a frisar que a política econômica imposta pelo Fundo Monetário Internacional e adotada pelo governo Lula é excludente e impede o desenvolvimento econômico, autônomo e soberano do Brasil.
LOC- O deputado lembrou que, enquanto a média de crescimento econômico dos países do Terceiro Mundo chega a quase seis por cento, no Brasil o crescimento é de apenas 2,3 por cento. Para IVAN VALENTE, a política econômica só sofrerá mudanças se houver pressões da sociedade brasileira.
LOC- CLAUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, cobrou do governo e do presidente Lula o prometido espetáculo do crescimento. Segundo ele, o país foi surpreendido com indicadores sócio-econômicos que indicam um futuro nada promissor.
LOC- Para CLAUDIO CAJADO, quando a oposição criticou a política econômica, tentando mostrar que havia uma dosagem excessiva de arrocho fiscal, os governistas ignoraram. Na sua opinião, o crescimento de 2,2 por cento mostrou que a oposição estava certa.
LOC- Com a instalação da comissão especial que vai definir o valor do salário mínimo, a deputada gaúcha LUCIANA GENRO lembrou que o presidente Lula assumiu durante a campanha eleitoral o compromisso de dobrar o valor do mínimo em quatro anos.
LOC- Segundo a líder do PSOL, o salário deve ser reajustado em 90 por cento para que o governo federal possa cumprir a promessa de campanha.
LOC- LUCIANA GENRO estima que a diminuição do pagamento de juros da dívida externa e da taxa de juros reais permitiriam o aumento do salário mínimo para 570 reais.
LOC- JULIO CESAR, do PFL do Piauí, questionou a demora por parte dos técnicos do tesouro nacional do cálculo da correção monetária dos recursos do IPI e do imposto de renda que deveriam ser compartilhados com estados e municípios, mas foram retidos pela União.
LOC- JULIO CESAR lembrou que, por 30 meses o governo federal reteve os recursos, e agora, depois de decisão do Tribunal de Contas da União, pagou em apenas um mês, sete bilhões de reais da dívida presumida, mas não calculou a correção monetária do período.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, recebeu no último dia cinco homenagem da Federação da Agricultura do estado do Paraná e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural por ter sido o autor da emenda constitucional que instituiu o Senar.
LOC- GONZAGA PATRIOTA destacou que, desde 1993, o Senar atendeu 832 mil e 344 turmas, e a 21 milhões e meio de alunos. Atualmente, o órgão está presente em todos os estados e no Distrito Federal e tem se preocupado também com a qualidade de vida dos produtores, assumindo parcerias para o desenvolvimento de projetos sociais.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, destacou que o Brasil ainda sofre com a grande concentração de renda, mas que o Bolsa-Família é um exemplo de política social que tem dado certo, ao atender mais de oito milhões de famílias
LOC- Ele enfatizou ainda os programas de agricultura familiar e farmácias populares. De acordo com TARCÍSIO ZIMMERMANN, o Rio Grande do Sul deve receber mais seis farmácias. Os medicamentos custam até 90 por cento menos que nas farmácias convencionais.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, registrou que a Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais promoveu a arrecadação de alimentos para o projeto Natal sem Fome, em conjunto com as igrejas Adventistas.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, o projeto é dirigido às pessoas mais carentes de Belo Horizonte e região. A mesma associação realizou trabalho idêntico em Juiz de Fora, com o objetivo de atender às comunidades carentes do município na época do Natal.
LOC- REGINALDO GERMANO, do PP da Bahia, pediu aos líderes partidários que se unam para aprovar as alterações do Estatuto da Igualdade Racial, que foi o resultado de sete anos de discussões e estudos.
LOC- REGINALDO GERMANO afirmou que somente com políticas afirmativas os negros terão chance de alcançar melhores postos de trabalhos e seus filhos não precisarão mais de programas sociais do governo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Projeto sobre aborto gera polêmica entre parlamentares
LOC- ANGELA GUADAGNIN, do PT de São Paulo, criticou a forma como o projeto que define a prática do aborto tem sido conduzido e o artigo da relatora Jandira Feghali, publicado na Folha de São Paulo, em que atribui as polêmicas em torno da matéria aos exageros religiosos e à falta de conhecimento da realidade do país.
LOC- A deputada enfatizou que a proibição do aborto possui respaldo na Constituição Federal, que considera inviolável o direito à vida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos princípios da bioética.
LOC- ANGELA GUADAGNIN ainda registrou seminário realizado na Câmara sobre as razões científicas, médicas, jurídicas e constitucionais que garantem o direito à vida e que contou com a participação de 350 pessoas de catorze estados brasileiros.
LOC- JANDIRA FEGHALI, do PCdoB do Rio de Janeiro, no entanto, explicou que não é favorável à prática do aborto como método anticoncepcional.
LOC- Mas ela afirma que a regulamentação vai impedir o funcionamento de clínicas clandestinas que anualmente provocam a morte de milhares de mulheres.
LOC- JANDIRA FEGHALI registrou ainda a presença de parlamentares européias que vieram ao Brasil conhecer a cultura, os aspectos políticos e os direitos reprodutivos das mulheres.
LOC- NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí, registrou a importância do Primeiro Seminário em Defesa da Vida e Contra o Aborto, promovido pela Frente Parlamentar que trata da questão.
LOC- De acordo com NAZARENO FONTELES, o substitutivo da deputada Jandira Feghali, que permite a legalização do aborto, não pode ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social, uma vez que os deputados devem trabalhar em favor da vida.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB de Santa Catarina, também destacou a realização ontem, na Câmara, de seminário em defesa da vida e contra a legalização do aborto. Para o deputado, a vida já começa na concepção.
LOC- De acordo com ADELOR VIEIRA, todos os parlamentares que prestigiaram os debates a respeito do projeto de lei sobre o aborto, na Comissão de Seguridade Social e Família, devem estar conscientes da importância desse gesto em defesa da vida.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JOÃO ALFREDO, do PSOL cearense, está preocupado com os critérios de escolha dos membros que formam a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio.
LOC- Segundo o deputado, os nomes indicados pelo Ministério da Saúde são acusados de votarem a favor de interesses empresariais em detrimento da biossegurança.
LOC- JOÃO ALFREDO lembra que os membros da CTNBio devem ter sua atuação pautada pela observância de conceitos ético-profissionais, sendo vedado participar do julgamento de questões com as quais tenham algum envolvimento de ordem profissional ou pessoal.
LOC- LOBBE NETO, do PSDB de São Paulo, analisou as causas do alto índice de violência entre os jovens, destacando a falta de escolaridade, o desemprego e a falta de lazer como as mais comuns.
LOC- As políticas sociais voltadas para a juventude não estão sendo implementadas de maneira adequada devido ao contingenciamento de recursos, lamentou o deputado.
LOC- LOBBE NETO defendeu a adoção do orçamento impositivo como forma de assegurar a utilização das verbas destinadas para cada área e evitar seu desvio para a formação de superávit primário.
LOC- INOCENCIO OLIVEIRA, do PL de Pernambuco, defendeu a adoção, a partir da próxima legislatura, de um orçamento impositivo para a União, como forma de garantir a alocação adequada dos recursos e sua utilização integral.
LOC- O orçamento impositivo, explicou INOCENCIO OLIVEIRA, vai ser acompanhado pelas duas Casas do congresso e sofrerá as alterações necessárias a cada semestre.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, cumprimentou a deputada Iara Bernardi pelo trabalho que vem realizando na relatoria da PEC do Fundeb. Ele saudou o ministro da Fazenda por ter garantido recursos para que as creches também sejam atendidas pelo Fundo.
LOC- GILMAR MACHADO defendeu a votação do Fundeb ainda neste ano e elogiou o governo Lula por garantir que os adolescentes de quinze a dezessete anos possam cursar o ensino médio junto com o ensino profissionalizante.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- Vinte e nove acordos internacionais foram aprovados em sessão realizada nesta quinta, incluindo convenções e recomendações das Nações Unidas e suas agências sobre saúde do trabalhador, crime organizado, tortura e patrimônio cultural.
LOC- Também foram votados tratados com países das Américas, Europa e Ásia nas áreas de alfândega, turismo, diplomacia, segurança pública, Previdência Social, educação e cultura, saneamento, veterinária, meio ambiente, vigilância da Amazônia e aviação civil.
LOC- As matérias seguem agora para a apreciação do Senado Federal.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A JUÍZA DENISE FROSSARD, do PPS, saudou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto pela prestação de contas relativa à Subrelatoria que investigou os fundos de pensão, que apontou como maior devedor o fundo de pensão da Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro.
LOC- DENISE FROSSARD ressaltou que a Cedae apresenta indícios de gestões temerárias e operações financeiras mal sucedidas durante o governo Anthony Garotinho que precisam ser esclarecidas. Ela frisou que a empresa acumula prejuízo de 500 milhões de reais por ano.
LOC- MAURO PASSOS, do PT catarinense, destacou que o trabalho apresentado pelo sub-relator da CPMI dos Correios aponta que as maiores perdas dos fundos de pensão foram identificadas entre 2001 e 2002, ao final do governo FHC.
LOC- O deputado acrescentou que o maior prejuízo apresentado foi de um fundo de pensão estadual, gerido pelo governo do Rio de Janeiro.
LOC- MAURO PASSOS lamenta que os formadores de opinião e a mídia em geral ignorem essas informações e estejam preocupados em criticar e cobrar explicações apenas do governo federal.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT, também considerou relevante a análise do relatório parcial de prestação de contas referentes aos 14 fundos de pensão que estão sob investigação na CPMI dos Correios.
LOC- O relatório aferiu prejuízo de 63 por cento nas Empresas de Saneamento do Rio de Janeiro e da Sistel, antiga Telebrás, que foi privatizada.
LOC- CARLOS ABICALIL ainda comunicou a participação do Tribunal de Contas do Mato Grosso no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo de Estados e Municípios, que representa o incremento da fiscalização dos recursos públicos e da melhoria dos procedimentos administrativos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Como relator da CPMI da Imigração, o deputado JOÃO MAGNO, do PT mineiro, esteve em Londres, na Inglaterra, para cobrar agilidade na apuração do assassinato do brasileiro Jean Charles de Menezes.
LOC- Já em Madri, na Espanha, JOÃO MAGNO discutiu com autoridades dos governos português e espanhol, alternativas para impedir a prostituição e o comércio internacional de mulheres. Ele lembra que, nos últimos anos, 75 mil brasileiras foram levadas para o exterior e obrigadas a se prostituir para sobreviverem.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, está preocupado com os rumos tomados pela CPI dos Bingos, que, na sua opinião, está desviando do seu objeto de investigação e constrangendo testemunhas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
LOC- A falta de objetividade da CPI, explicou NILSON MOURÃO, pode levar à desmoralização da comissão, o que é prejudicial à imagem do Parlamento.
LOC- ZULAIE COBRA, do PSDB paulista, considerou positiva a entrevista coletiva que o presidente Lula concedeu a várias rádios, quando reconheceu o direito da oposição de criticar o governo e exigir as mudanças que o país precisa. Esse papel, lembrou a deputada, foi desempenhado pelo PT no passado.
LOC- A deputada também lamentou que a prorrogação dos trabalhos da CPMI do Mensalão e da Compra de Votos não tenha sido aprovada e que o relatório, resultado de quatro meses de trabalho não tenha sido votado.
LOC- ZULAIE COBRA criticou ainda a atitude do vice-presidente da República, José Alencar, que só agora revelou o recebimento de um milhão de reais, através da Coteminas, para a compra de camisas.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....