A Voz do Brasil

Plenário aprova abono para militares e recursos para Amazônia (20"22")

Publicação: 06/12/2005 - 19:40

  • Plenário aprova abono para militares e recursos para Amazônia (20"22")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Plenário aprova abono para militares e recursos para Amazônia
LOC- Situação da Segurança Pública preocupa parlamentares
LOC- Deputados ainda debatem anúncio de queda no PIB
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- IVAN RANZOLIN, do PFL, está preocupado com a queda de 1,5 por cento no crescimento do PIB. Ele afirma que a baixa afeta as classes produtoras, como a indústria catarinense, que perdeu 10 por cento de sua participação no mercado internacional.
LOC- IVAN RANZOLIN acrescentou que Indústrias têxteis, de móveis e de cerâmica catarinenses não conseguem novos contratos para exportar, afetados pela baixa cotação do dólar e pela não-compensação da Lei Kandir.
LOC- RICARDO BERZOINI, do PT paulista, no entanto, pediu que a queda do PIB seja avaliada de forma objetiva, para que não seja tomado como padrão o resultado de apenas um trimestre.
LOC- BERZOINI assinala que a variação negativa do PIB registrada em um trimestre é somada à dos outros 3 trimestres, para apresentar o resultado do ano, que aliado ao controle inflacionário, estabilidade dos preços do petróleo e redução da taxa básica de juros vão implicar em aceleração da atividade econômica.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT, informou que trabalhadores de estatais demitidos pelo governo Collor e anistiados em 1994, se mobilizaram contra a demora no cumprimento da decisão. O deputado espera que o caso se resolva ainda neste ano, com a reintegração dos servidores.
LOC- VALVERDE registrou ainda a assinatura do convênio entre a Caixa Econômica e prefeituras de Rondônia para o Crédito Solidário, no qual o fiduciário não pagará juros para a construção de moradias populares, que terão infra-estrutura e terrenos doados pelos administrações municipais.
LOC- VICENTINHO, do PT paulista, lembrou que 2005 foi instituído como o Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial para despertar a sociedade para o tema.
LOC- O deputado VICENTINHO foi relator da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco da terra onde houver trabalho escravo, elogiou as ações do governo Lula para combater o problema.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- Deputado relata dificuldades de agricultores nordestinos
LOC- WILSON SANTIAGO, do PMDB da Paraíba, lamentou as dificuldades pelas quais passam os pequenos e médios produtores da região nordeste. As condições climáticas têm dificultado a produção agrícola e inviabilizado o pagamento das dívidas contraídas junto a instituições financeiras.
LOC- De acordo com WILSON SANTIAGO, muitos parlamentares estão trabalhando para conseguir a renegociação das dívidas, mas as instituições financeiras têm ajuizado ações contra os produtores rurais, inviabilizando a obtenção de outros empréstimos junto a outros bancos.
LOC- AFONSO HAMM, do PP gaúcho, parabenizou todos os extensionistas pela comemoração hoje do Dia Nacional da Extensão Rural.
LOC- AFONSO HAMM destacou a importância da extensão rural para a melhoria e o aumento da produção no campo. O deputado defendeu a extensão de escritórios da Emater a todas as partes do país, garantindo o apoio aos produtores.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados comemoram derrubada de ação contra hidrelétrica de Belo Monte
LOC- ASDRUBAL BENTES, do PMDB do Pará, elogiou decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República e que propiciará o início das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte.
LOC- Segundo ASDRUBAL BENTES, a construção da hidrelétrica de Belo Monte não causará grandes impactos ambientais, pois aproveita os recursos naturais do Rio Xingu, e será maior que a de Tucuruí.
LOC- FERNANDO FERRO, do PT pernambucano, também comemorou a rejeição de ação direta de inconstitucionalidade contra a realização de estudos sobre o aproveitamento hidrelétrico do complexo Belo Monte, localizado no Rio Xingu, no estado do Pará.
LOC- Segundo o deputado, o projeto de decreto legislativo que pediu autorização para realizar os estudos de impacto ambiental, social e antropológico não tem o objetivo de patrocinar o início imediato dos trabalhos em Belo Monte.
LOC- FERNANDO FERRO argumenta, no entanto, que, se até o ano de 2010 as grandes geradoras de energia elétrica não entrarem em operação, o Brasil corre o risco de sofrer um colapso energético.
LOC- JOÃO LEÃO, do PP, parabenizou os governos da Bahia e federal pela implementação do programa Luz para Todos em 13 municípios das regiões nordeste e oeste do estado.
LOC- JOÃO LEAO ressaltou a importância dos investimentos em energia para melhorar a qualidade de vida da população dos municípios mais pobres. O deputado anunciou que serão investidos mais de 50 milhões de reais.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT baiano, lamenta que uma dívida da prefeitura de Salvador com a Petrobrás esteja prejudicando os moradores da cidade, com a suspensão do fornecimento de combustível.
LOC- O deputado argumenta que o melhor caminho para resolver o problema é a negociação, já que, ao invés de punir os prefeitos maus pagadores, a interrupção do fornecimento de combustível atinge apenas os cidadãos.
LOC- WALTER PINHEIRO também comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que pediu o afastamento do prefeito de Ibiassucê, Helinton Cardoso, do PFL, denunciado por compra de votos e abuso do poder econômico.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, destacou o bom desempenho de Santa Catarina na Pesquisa Nacional de Domicílios 2004, realizada pelo IBGE, que revela a redução dos óbitos infantis, queda no índice de analfabetismo e aumento da inclusão educacional e do número de empregos formais.
LOC- EDINHO BEZ ressaltou que os bons resultados do estado refletem o desempenho da política de descentralização do governador Luiz Henrique da Silveira, que priorizou em sua administração a consolidação da cidadania e da democracia.
LOC- RIBAMAR ALVES, do PSB do Maranhão, registrou o trabalho do juiz da comarca de Santa Quitéria, Jorge Moreno, e da advogada Nahyma Abas, para erradicar o subregistro de nascimento, promovendo uma justiça comunitária, solidária e integrada com a sociedade.
LOC- RIBAMAR ALVES informou ainda que o governador José Reinaldo Tavares assinou convênio de 83 milhões de reais para garantir o abastecimento d’água dos cem municípios que detêm o menor IDH do estado, além da implantação de fossas sanitárias.
LOC- GERALDO RESENDE, do PPS, anunciou que, no último dia 30 de novembro, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou o arquivamento do projeto que permitia a instalação de usinas de álcool e açúcar na região da bacia do Alto Paraguai.
LOC- O arquivamento, explicou GERALDO RESENDE, honra a memória do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, que ateou fogo no corpo no dia 12 de novembro em protesto contra o projeto, que colocaria em risco o equilíbrio ambiental da região.
LOC- TEREZINHA FERNANDES, do PT, solidarizou-se com a família do advogado Valdecir Rocha, executado por dois homens no dia 30 de novembro ao sair de seu escritório em Imperatriz, no Maranhão. Ele era militante de movimentos sociais e foi candidato do PDT a deputado estadual.
LOC- Também o empresário Sebastião Pacheco e uma testemunha do assassinato do prefeito de Buriti Bravo foram mortos nas mesmas circunstâncias. TEREZINHA FERNANDES cobra a investigação dos crimes e punição dos culpados.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- PAULO FEIJÓ, do PSDB, afirma que a bancada de deputados e senadores do Rio de Janeiro tem cumprido seu papel em relação à BR-101, que, na avaliação do deputado, é uma das piores rodovias do país.
LOC- PAULO FEIJÓ lamenta, no entanto, que, apesar de todos os anos a bancada aprovar emendas destinando verbas para a realização de obras na BR-101, os governos não se sensibilizem com a situação precária da rodovia e não liberem os recursos.
LOC- JOSIAS QUINTAL, do PSB, está preocupado com a situação das rodovias federais do Rio de Janeiro. Ele tem recebido cobranças da população de onze municípios do noroeste fluminense que dependem diretamente dessas estradas.
LOC- JOSIAS QUINTAL afirmou que não entende o porquê da omissão do governo federal, uma vez que existem recursos para solucionar o problema, arrecadados com a cobrança de tributos incidentes sobre os combustíveis, mas que não são aplicados.
LOC- ZICO BRONZEADO, do PT do Acre, apelou ao ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, que empenhe os recursos das emendas de sua autoria para infra-estrutura rural, recuperação de ramais e construção de pontes, principalmente para do Alto Acre.
LOC- De acordo com ZICO BRONZEADO, a área rural do Alto Acre possui quase mil quilômetros de extensão de estradas vicinais, que não podem ser recuperadas sem a ajuda do governo federal.
LOC- GUSTAVO FRUET, do PSDB, registrou o centenário de nascimento do ex-ministro da Agricultura Bento Munhoz da Rocha Neto, intelectual, professor e tribuno que governou o Paraná na década de 50, sendo responsável pela modernização do estado.
LOC- GUSTAVO FRUET destacou que Bento Munhoz promoveu a educação e a cultura, abriu escolas, teatros e bibliotecas, defendeu o reflorestamento, o cooperativismo e a expansão agrícola, além de criar unidades de agropecuária e de zootecnia, sendo um exemplo de vida pública.
LOC- PAULO LIMA, do PMDB, homenageou Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, que, no dia 26 de novembro, completou 60 anos de sacerdócio, destacando sua defesa dos direitos humanos durante o período da ditadura militar.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Cai número de miseráveis no país
LOC- Dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas demonstram que, no ano de 2004, dois milhões e 600 mil pessoas deixaram de ser consideradas miseráveis no Brasil. Para MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, a pesquisa demonstra a busca o governo Lula para melhorar a distribuição de renda no país.
LOC- A deputada também destacou a importância do Bolsa-Família para a promoção da inclusão social, argumentando que o programa garante ao menor a prioridade de atendimento como determina a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
LOC- IVAN VALENTE, do PSOL de São Paulo, solidarizou-se com Ariel Castro e Conceição Paganeli, ativistas de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, citados pelo governador Geraldo Alckmin como responsáveis pelas constantes fugas e motins nas unidades da Febem.
LOC- As acusações do governador são, na opinião de IVAN VALENTE, tentativas de culpar outras pessoas pela ineficiência do governo do estado na gestão de uma instituição retrógrada e autoritária, incapaz de realizar a recuperação de menores infratores.
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO, do PPS paulista, registrou que a Associação Eremin, criada em 1999 pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, foi a terceira colocada na etapa nacional do Sexto Prêmio Itaú-Unicef.
LOC- CLÁUDIO MAGRÃO explica que o prêmio busca apoiar, fortalecer e dar visibilidade a ações da sociedade civil voltadas às crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que vivem em condições sociais e econômicas precárias.
LOC- O deputado BABÁ, do PSOL paraense, criticou o governo por entrar com uma ação na justiça federal com o objetivo de despejar os moradores de uma área próxima ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
LOC- BABÁ lamenta que, ao invés de se dedicar à implementação de uma política habitacional, o governo esteja se esforçando para desalojar cerca de 600 famílias.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, registrou a realização da Segunda Conferência Nacional das Cidades, que contou com a participação de quase quatro mil delegados de todo o país.
LOC- EDUARDO VALVERDE destacou que a participação popular, a definição de prioridades e o controle da aplicação dos recursos públicos são fundamentais para se enfrentar os problemas das grandes cidades brasileiras.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- JORGE GOMES, do PSB, lembrou o transcurso, em 25 de novembro, do Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Ele afirma que a agressão contra as mulheres é fruto de uma cultura de traços patriarcais, predominantemente machista.
LOC- JORGE GOMES lamentou o alto número de agressões a mulheres verificado em Pernambuco. Ele concorda com a líder do movimento no estado, Ana Paula Portella, que acredita que o problema vai diminuir com a instituição de políticas que defendam a igualdade entre os sexos.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, destacou a importância de se fortalecer a secretaria especial de políticas de integração racial, que tem o importante papel de garantir a melhoria na qualidade de vida das mulheres negras.
LOC- Segundo pesquisa do IBGE citada por PAULO RUBEM, 57 por cento das mulheres negras no nordeste nunca realizaram sequer um exame de mama, demonstrando a ineficiência da saúde para a população mais carente.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, voltou a protestar contra o projeto de lei que propõe a descriminalização do aborto.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN reconheceu a existência do aborto clandestino, mas afirmou que a solução para o problema é a melhor orientação das mulheres e a melhor distribuição de renda no país.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA paulista, lamentou a divulgação de informação incorreta de que uma feminista teria sido agredida por uma militante contrária à descriminalização do aborto ao final da audiência pública que debateu o aborto na Câmara.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO afirma que a situação foi inventada por alguém com o objetivo de prejudicar o evento e a integridade de pessoas que estavam, pacificamente, protegendo o direito à vida.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Ações de criminosos no Rio de Janeiro preocupa parlamentares
LOC- ALBERTO FRAGA, do PFL do Distrito Federal, criticou a Política Nacional de Segurança Pública implantada pelo governo federal. Segundo ele, além do referendo e do Estatuto do Desarmamento, nada foi feito de concreto para reduzir a violência no país.
LOC- ALBERTO FRAGA afirmou que o Rio de Janeiro é o retrato da segurança pública, onde criminosos incendiaram um ônibus, assassinaram pessoas inocentes e foram assassinados por outros criminosos.
LOC- COLOMBO, do PT paranaense, atribuiu os altos índices de violência verificados no Rio de Janeiro à teimosia da governadora Rosinha Matheus em aceitar a ajuda do governo federal para incrementar a segurança pública no estado.
LOC- COLOMBO citou os avanços conquistados pela segurança pública do Paraná após a parceria estabelecida com a União, que repassou recursos para a compra de viaturas e equipamentos, e ainda a criação do Disque Denúncia, que pode ser acessado pelo número 181.
LOC- VIEIRA REIS, do PMDB do Rio de Janeiro, lamentou o descaso da governadora Rosinha Matheus com a segurança pública, o que está acarretando perdas humanas diariamente.
LOC- Para VIEIRA REIS, a população do Rio de Janeiro espera do governo ações concretas nas áreas de educação e saúde e não somente a construção de novos presídios e equipamento para a polícia, como foi anunciado recentemente pela governadora.
TEC- VINHETA/SAÚDE...
LOC- Deputado pede revisão nos valores da tabela do SUS
LOC- MILTON CARDIAS, do PTB gaúcho, cobrou do Ministério da Saúde a revisão dos valores constantes da Tabela de Procedimentos do SUS para garantir o direito constitucional à saúde de milhares de cidadãos, que têm sido prejudicados pela defasagem dos valores repassados.
LOC- MILTON CARDIAS ressaltou que há onze anos os hospitais privados e filantrópicos vêm sofrendo expressiva perda de recursos e lembrou que a variação dos custos hospitalares desde a criação do Plano Real ficou em torno de 366 por cento, enquanto o SUS prestou reajuste de apenas 37 por cento.
LOC- ALICE PORTUGAL, do PCdoB, participou do Vigésimo Primeiro Encontro de Farmácia e Bioquímica, patrocinado pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
LOC- Ela lamentou que farmacêuticos, bioquímicos e analistas clínicos dependam de kits e da tecnologia estrangeira, e que os laboratórios do interior do país sofram com a falta de material.
LOC- ALICE PORTUGAL defende estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico na área das análises clínicas e informou que vai elaborar uma lei específica para garantir condições adequadas aos profissionais do setor.
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL, apelou ao secretário de Saúde do Espírito Santo que busque solução urgente para a greve dos anestesistas. Ele apelou à categoria para suspender a paralisação e voltar ao trabalho.
LOC- NEUCIMAR FRAGA atribuiu a greve à falta de atenção do governo federal com a saúde e à insensibilidade às reivindicações dos médicos. Ele citou que o governo capixaba dobrou a receita do setor nos últimos três anos, mas ainda necessita de mais recursos para melhorar os serviços no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- CLAUDIO CAJADO, do PFL da Bahia, enfatizou seu apoio à proposta de regulamentação da profissão dos agentes comunitários de saúde.
LOC- CLAUDIO CAJADO recordou que sempre defendeu a classe, e defendeu a importância dos agentes comunitários no trabalho realizado em Dias D´Avila, prestando atendimento de qualidade, principalmente às camadas carentes.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS da Bahia, apresentou dados do IBGE indicando que a mortalidade infantil caiu, nos últimos vinte anos, de 60 por mil nascidos vivos para 26,6 por mil, graças a vários setores do governo federal e ao trabalho dos agentes comunitários de saúde.
LOC- COLBERT MARTINS informou ainda que vai acompanhar o relator Walter Pinheiro no voto favorável à regulamentação da situação dos quase 250 mil agentes comunitários de saúde no cargo há mais de 15 anos.
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL, informou que um ônibus fretado por agentes de saúde, vindos da Bahia, foi assaltado e as pessoas humilhadas. São pessoas humildes que estão vindo à Brasília lutar pela regulamentação da profissão.
LOC- Ele apelou ao presidente da Câmara para que a emenda que trata do assunto e que vai beneficiar cerca de 250 mil agentes de saúde em todo o país, seja colocada em votação.
LOC- FERNANDO DE FABINHO homenageou ainda o bloco Tracajá, de Feira de Santana, que criou o troféu que leva o nome da agremiação para homenagear os que se destacaram em seus segmentos e no trabalho em benefício da comunidade local.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados criticam cassação do mandato de José Dirceu
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, afirmou que, quem pôde acompanhar a discussão política em torno da cassação de José Dirceu percebeu a fragilidade do relatório do deputado Júlio Delgado.
LOC- Segundo NILSON MOURÃO, não se pode usar qualquer notícia de jornal ou revista como argumento para cassar um mandato ou punir um parlamentar.
LOC- ZÉ GERALDO, do PT do Pará, afirmou que a Câmara dos Deputados cometeu um erro político ao cassar o mandato do deputado José Dirceu, que tem história exemplar na vida pública e foi fundador de um dos maiores partidos políticos do país.
LOC- Segundo ZÉ GERALDO, muitos dos problemas enfrentados atualmente pelo país foram gerados durante os governos anteriores. Na sua opinião, a cassação de José Dirceu teve o objetivo de enfraquecer o governo Lula.
LOC- LUIZ COUTO, do PT da Paraíba, censurou os deputados que cassaram o mandato de José Dirceu movidos por rancor, acrescentando que não se pode votar pela cassação só porque o ex-ministro, na Casa Civil, não atendeu a seus pleitos.
LOC- LUIZ COUTO também homenageou Herbert de Souza, o Betinho, defensor de políticas públicas de combate à fome e que morreu em conseqüência da Aids. Ele frisou que o governo investe em políticas para enfrentar o problema.
TEC- VINHETA/EFEITO....
LOC- DIMAS RAMALHO, do PPS paulista, saudou a Procuradoria Regional da República, no Distrito Federal, por divulgar nota desautorizando a iniciativa de quebra do sigilo de jornalistas, com o objetivo de descobrir suas fontes.
LOC- DIMAS RAMALHO defendeu o total sigilo da fonte, por acreditar que essa é uma prerrogativa indispensável para a construção de uma imprensa livre e uma sociedade democrática.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, informou que prestou esclarecimentos ao Conselho de Ética e ficou isento de acusações em relação ao recebimento de mensalão. O deputado recordou que jamais cogitou em renunciar ao mandato, para que não restassem dúvidas quanto à sua honra.
LOC- JOÃO MAGNO afirmou ainda que, em relação à acusação do uso de caixa dois em sua campanha para a prefeitura de Ipatinga, já apresentou contas ao TRE e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, com notas autênticas e declaração de Delúbio Soares sobre a origem dos recursos.
TEC- VINHETA/VOTAÇÃO...
LOC- Foi aprovada na tarde de hoje a medida provisória 262, que libera 30 milhões de reais para os atingidos pela seca na região Norte do país. Os recursos serão executados pelo Ministério da Integração Nacional.
LOC- Já a medida provisória 263 concede abono para os militares das Forças Armadas, referente aos meses de outubro e novembro. Segundo o texto da proposição, os abonos serão descontados de eventuais aumentos concedidos aos militares.
LOC- As matérias vão ser analisadas pelo Senado Federal. O plenário aprovou ainda requerimentos de urgência e a prorrogação por 90 dias do prazo de análise dos processos que estão no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, foi relator da Medida Provisória que institui o abono aos militares das forças Armadas.
LOC- CHICO RODRIGUES frisou que a MP resgata o compromisso assumido pelo presidente Lula em relação às reivindicações dos militares. O parlamentar acrescentou que, no próximo ano, vai cobrar os dez por cento que faltam para o reajuste salarial da categoria.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO....

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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