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Reportagem Especial

Especial - Qual o papel da Agência Brasileira de Inteligência (04'37")

04/12/2005 - 00h00

  • Especial - Qual o papel da Agência Brasileira de Inteligência (04'37")

Qual o papel da Agência Brasileira de Inteligência? E que desafios ela deve enfrentar na atual conjuntura? O assunto foi tema de um seminário internacional realizado nesta semana em Brasília. E as respostas a essas questões esbarram na imagem negativa que o serviço de inteligência herdou do exinto SNI, o serviço nacional de informação da ditadura militar.

As perseguições políticas, os atos de tortura e o desaparecimento forçado de oposicionistas ao regime militar fazem parte do passado e a ABIN, a Agência Brasileira de Inteligência se esforça para quebrar esse legado. Criada há seis anos, a agência foi objeto de ampla discussão no Congresso Nacional e a legislação que a criou assegurou a reformulação da atividade.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que também já esteve à frente das Comissões de Relações Exteriores e de Controle da Inteligência, defende que o Estado dê condições para que o serviço de inteligência seja melhor compreendido pela sociedade.

"Nós tivemos marcas indesejáveis no passado nas atividades do serviço de inteligência que geraram uma certa desconfiança que não tem mais razão de ser porque o Brasil hoje é um país com instituições democráticas sólidas e para proteger a democracia, a soberania do país e os interesses nacionais, nós precisamos de um serviço de inteligência capacitado, reconhecido e valorizado socialmente"

O ministro da Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, compartilha a preocupação do presidente da Câmara e rebate as críticas feitas à ABIN.

"Essas cicatrizes continuam a ser exploradas como se essas coisas tivessem acontecido ontem. Nós já temos da extinção do SNI, 15 anos. A chamada redemocratização do Brasil ocorre há 20 anos. Desde 1985 foi eleito o primeiro governo pós-revolução. Mas parece que essas coisas aconteceram ontem. Fica difícil. Nós trabalhamos muito no amor próprio dos profissionais na área de inteligência, mas nós temos sempre a sensação de que tudo que acontece é a ABIN que está por trás. É uma onipresença e um super-poder que na realidade não existem, mas sistematicamente quando pessoas não têm a quem acusar, acusam a ABIN"

Para enfrentar os desafios contemporâneos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, defende uma parceria da ABIN com o Congresso Nacional. Para Rebelo, a Comissão Mista de Controle da Inteligência deve ter atuação mais estratégica que reguladora.

"Eu creio que o conceito de controle se aplica muito mais ao planejamento do que propriamente à execução. Não tem cabimento deputado e senador ficar acompanhando as atividades dos agentes do serviço de inteligência no seu dia a dia, porque isso seria incompatível com as funções dos dois. Eu acho que o controle se dá muito mais no planejamento, colhendo da sociedade o que for mais importante. Depois se houver, qualquer desvio de finalidade ou qualquer denúncia, o Congresso pode investigar e esclarecer"

Entre os temas estratégicos que podem ser abordados pelo serviço de inteligência, o presidente da Câmara destaca a proteção da biodiversidade e o combate à biopirataria, a ocupação do território nacional, especialmente das áreas indígenas, e a garantia de melhores condições de trabalho para os imigrantes no país. A ABIN mantém ainda uma escola de inteligência que realiza treinamento permanente de agentes, inclusive de outros países, e parcerias com universidades.

De Brasília, Geórgia Moraes
SM

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

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