Rádio Câmara

Quase três milhões de brasileiros trabalham fora do país. A maior parte deles em condições de ilegalidade. São brasileiros que estão temporariamente descobertos em seus direitos porque não são reconhecidos pelo país de destino.

Esses brasileiros costumam trabalhar em média 18 horas por dia para pagar suas dívidas e constituir um patrimônio. E acabam sendo alvo da intolerância dos mais conservadores que os acusam de estar roubando seus empregos.

Esses emigrantes brasileiros são também responsáveis por um aporte de recursos bilionário na economia brasileira. Só no ano passado, eles remeteram ao Brasil de forma legal cerca de 12 bilhões de reais. Quantia que pode ser multiplicada por dois se forem contabilizadas as remessas ilegais.

É, portanto, uma questão política, social e econômica relevante e que merece um diagnóstico profundo. Investigar esse universo é o que se propõe a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração. Embora sem os holofotes da mídia voltados para ela, a CPI mista tem atuado e proposto projetos que podem facilitar a vida dos brasileiros que trabalham no exterior.

O deputado Neucimar Fraga explica que a CPMI trabalha em várias frentes. Uma delas é a mudança da legislação criminal brasileira. Com a mudança, a intenção é criar mecanismos que evitem que brasileiros se tornem presas fáceis para pessoas inescrupulosas.

"Estamos mudando nossa legislação sobre emigração. Existem crimes que estão sendo cometidos pelos coiotes e agenciadores que não estão previstos no nosso Código Penal. A CPMI já protocolou um projeto de Lei no Senado alterando a legislação sobre emigração, para que possamos tipificar alguns crimes praticados por traficantes de seres humanos que não estão previstos no Código Penal e que deixam impune e crescente esse problema."

A CPI mista também quer propor melhores condições de atendimento nos consulados e embaixadas aos brasileiros que estão hoje no exterior. Para o relator da Comissão, João Magno, o Governo brasileiro não está preparado para lidar com a questão social dos emigrantes.

O relator, acompanhado por outros deputados e senadores, já visitaram algumas cidades dos Estados Unidos nas quais é forte a presença de brasileiros. João Magno relata o que ouviu dos brasileiros em sua viagem.

"São vários os problemas sociais dos brasileiros lá. Existe uma desassistência. Principalmente no período de frio, nas regiões mais frias. A situação é um tanto grave. Porque falta trabalho às pessoas. Às vezes ficam três meses sem trabalhar. Na região de Nova York e Nova Inglaterra, tem ocorrido uma situação de super-oferta de trabalhadores e menos empregos. Isso gera problemas. É preciso que as igrejas evangélicas e católicas façam campanha para dar alimentos a essas pessoas. Às vezes se encontram pessoas mortas em furgões. Evidentemente que o Governo brasileiro não deve dar as costas aos brasileiros que lá estão. Para isso, precisa planejar uma ação de cidadania para os que estão lá."

Em seu relatório final, João Magno diz que fará um pedido ao Governo brasileiro para que tome algumas medidas de apoio, como a criação de políticas públicas para o emigrante e para os familiares do emigrante.

"Nosso relatório propõe ações governamentais. É preciso criar uma Secretaria do Emigrante, alocada no ministério do Planejamento, para que se possa pensar políticas públicas visando com que o país valorize esses dólares que estão entrando no país."

João Magno entende que o Brasil deve exigir do Governo norte-americano, através das vias diplomáticas, mais consideração e respeito com os brasileiros que contribuem para desenvolver a economia daquele país.

"O Brasil deve se posicionar junto ao Governo Bush cobrando uma posição ao direito dos brasileiros que lá estão. Carteira de motorista, seguro social, que o Bush cortou nos últimos meses. Tudo isso eu acho que devemos cobrar ao Governo brasileiro para que ele coloque em uma mesa de negociação junto ao governo norte-americano."

O esforço diplomático também envolve relacionamento entre parlamentares dos dois países, como explica o relator.

"Tem um projeto chamado Westwork que tem haver com os imigrantes que trabalham naquele país. Eles querem regularizar a situação de 500 mil imigrantes. Nós queremos garantir que a negociação seja colocada para os brasileiros também. Hoje o Brasil só tem direito de mandar com vistos legais para o trabalho naquele país 6 mil brasileiros por ano. Por que a China pode mandar 60 mil, as Filipinas 40 mil e o Brasil só 6 mil? Nós queremos ampliar para 30 mil. A votação desse projeto no Congresso norte-americano dá essa abertura para viabilizar as negociações. O senador Ted Kennedy se comprometeu a vir ao Brasil para tratar desse assunto assim que passarem as eleições lá. Ele se comprometeu a dar um apoio que os brasileiros possam ser respeitados naquele país pelo potencial de trabalho que têm."

A questão do acesso à educação nos Estados Unidos também está na pauta da Comissão, diz o relator.

" Hoje, o filho do brasileiro ilegal, para estudar , tem que pagar quase que três vezes o valor da anuidade. Isso pesa para os brasileiros porque é uma conta em dólar."

João Magno afirma que quando o presidente Lula fez sua campanha para presidente, ele esteve em Nova York e Boston, e assinou uma carta de compromisso com os brasileiros que estão lá.

Embora seja do mesmo partido do presidente, o Partido dos Trabalhadores, João Magno afirma que as ações do Governo para os emigrantes são ainda tímidas, mas ele destaca pequenas mudanças.

"Algumas coisas avançaram, outras estão tímidas. Por exemplo, os brasileiros pagavam até 8 a 10 por cento quando mandavam recursos legais para o país. Essa situação mudou. Os brasileiros estão conseguindo mandar os recursos de forma legalizada, com taxas em torno de 2,5 por cento pela Caixa e de 2,3 % pelo Banco do Brasil."

A CPI da Emigração agora quer focar seus trabalhos nos brasileiros que vivem na Europa. A questão da prostituição de brasileiras na Europa é a prioridade.

"Nós faremos também uma diligência nesses países para propor um novo acordo, propor ao Governo brasileiro uma nova abordagem principalmente sobre a questão da prostituição. Porque na Itália, Espanha e Portugal a incidência de mulheres brasileiras para a prostituição tem sido preocupante. Nós entendemos que não pode ser mais protelado. Nós vamos nos reunir com autoridades espanholas e vamos propor uma ação concreta pelo Governo brasileiro também."

Na sequência, também serão analisadas as denúncias de exploração de trabalhadores brasileiros no Japão.

"Temos uma audiência em São Paulo para tratar da situação dos dekasseguis, os filhos de imigrantes japoneses no Brasil que estão trabalhando no Japão. São cerca de 260 mil que tem visto de trabalho no Japão. Há denúncias gravíssimas de que estão sendo explorados. Vamos ter subrelatorias para essa questão."

E por fim, a CPI se voltará para a grave situação dos trabalhadores estrangeiros que estão ilegais no Brasil. João Magno entende que nada se pode exigir de governos de outros países se os próprios empresários brasileiros exploram a mão-de-obra estrangeira de forma aviltante.

"Nós vamos nessa audiência de SP tratar desse capítulo particular, principalmente com relação à escravidão que se faz no porão de fabriquetas de costura em SP. Mulheres bolivianas sendo exploradas, pagas a 150 reais e sem direito a sair para poder respirar. O Brasil se quer ser respeitado em outros países, é preciso fazer por merecer. Nós temos que ter um mínimo de organização e respeito pelos imigrantes que aqui estão. Os empresários estrangeiros não têm o direito de fazer escravidão aos bolivianos, paraguaios ou colombianos."

O relatório final da CPI da Emigração está previsto para ser apresentado em março do próximo ano.

De Brasília, Eduardo Tramarim