A Voz do Brasil

Comissão debate sistema de tributação especial para pequenas e microempresas (20'21")

Publicação: 08/11/2005 - 19:40

  • Comissão debate sistema de tributação especial para pequenas e microempresas (20'21")

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Comissão debate sistema de tributação especial para pequenas e microempresas
LOC- Processo de cassação de Sandro Mabel será votado amanhã
LOC- Entrevista de Lula ao Roda Viva repercute na Câmara
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Vários líderes partidários opinaram sobre a entrevista concedida pelo presidente Lula à milésima edição do programa Roda Viva, da TV Cultura, ontem à noite.
LOC- O presidente Lula disse que foi traído por todos os que fizeram caixa dois no PT, prática que afirmou considerar intolerável, e fez uma defesa veemente do deputado José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil, ameaçado de perder o mandato.
LOC- O presidente também voltou a criticar a atuação do ex-tesoureiro petista, dizendo que não imaginava que ele iria terceirizar as finanças do partido.
LOC- Sobre o suposto esquema do mensalão, Lula disse que a história "cheira a folclore" e defendeu o deputado José Dirceu, do PT paulista, acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de ter comandado o esquema.
LOC- Lula reconheceu, no entanto, que Dirceu deve ter o mandato cassado por motivos políticos. A repórter Geórgia Moraes tem mais informações sobre a repercussão da entrevista.
TEC- SONORA (2’17”) - Geórgia Moraes: “A entrevista repercutiu entre os líderes partidários na Câmara. O líder do PT, Henrique Fontana, avaliou positivamente o desempenho do presidente Lula e disse que ele não deixou nenhuma questão sem resposta.
Henrique Fontana: “Foi uma entrevista serena, firme, objetiva, franca, onde o presidente abordou todos os assuntos pelos quais foi questionado, que fazem parte da conjuntura, e do meu ponto de vista, apresentou respostas consistentes para os diversos questionamentos que foram feitos. A entrevista foi muito boa na minha avaliação.”
Geórgia Moraes: “Para o líder do PSB, Renato Casagrande, o presidente concedeu a entrevista "possível", tendo em vista o momento de crise vivido pelo país.”
Renato Casagrande: “Não tem como ser uma entrevista boa porque o desempenho da entrevista fica afetado, influenciado, pelo momento político e as perguntas foram muitas referentes ao momento da crise, a crise que se vive.”
Geórgia Moraes: “Mas a oposição fez duras críticas ao presidente. Para os líderes do PSDB e do PFL, o presidente não falou a verdade. O líder do PSDB, Alberto Goldman, defendeu que a corrpução no governo está clara e comprovada.”
Alberto Goldman: “Isso tá claro para toda Nação. Só ele imagina que a gente não está vendo isso. Só ele imagina que essa cortina de fumaça possa tapar os olhos da população brasileira.”
Geórgia Moraes: “O líder do PFL, Rodrigo Maia, disse que Lula tratou de forma absurda a crise por que passa o governo, como se nada estivesse acontecendo.
Rodrigo Maia: “O presidente está se transformando de forma clara em uma figura como o pinóquio, em alguns momentos parecia que o nariz dele ia sair para fora da televisão tamanha as mentiras que ele falou no programa Roda Viva de ontem à noite.”
Geórgia Moraes: “O líder da minoria, José Carlos Aleluia, avalia que Lula não tem condições de disputar a reeleição e disse que na entrevista ao Roda Viva, o presidente se limitou a defender seus aliados. Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, contestou a avaliação da oposição. Ele afirmou que as respostas de Lula estiveram dentro do previsível e que o presidente reafirmou o que as investigações demonstraram: que não há "mensalão" e que o caixa dois envolve vários partidos. De Brasília, Geórgia Moraes.”
LOC- ONYX LORENZONI, do PFL gaúcho, também criticou a postura do presidente Lula durante a entrevista concedida ontem. Na visão do deputado, Lula foi errático e incoerente em suas respostas e voltou a mentir para a população.
LOC- ONYX LORENZONI acrescentou que já recolheu mais de 160 assinaturas para pedir a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos Correios. Ele argumenta que a sociedade exige o fim das investigações para garantir a punição dos culpados e o combate à corrupção no país.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Processo de cassação de Sandro Mabel será votado amanhã
LOC- O Plenário da Câmara vota nesta quarta-feira, o processo de cassação do deputado SANDRO MABEL, do PL de Goiás. O deputado apresentou requerimento para que a sessão sobre o processo de cassação do seu mandato fosse realizada amanhã.
LOC- SANDRO MABEL abriu mão do prazo de duas sessões a que tinha direito e pediu que a sessão fosse antecipada. Ele afirmou que tem sofrido muito nestes 150 dias de crise política e que prefere ver o processo definitivamente esgotado.
LOC- Ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, havia anunciado a transferência da apreciação do projeto para o dia 16, devido à falta de quórum, que impediu a realização da sessão de segunda-feira.
LOC- INALDO LEITÃO, do PL da Paraíba, acredita que a votação em plenário amanhã, do relatório da comissão de ética pela inocência do deputado Sandro Mabel, deve ser favorável ao líder do PL.
LOC- O parlamentar destacou a postura séria de Sandro Mabel como líder do Partido Liberal, afirmando que nenhum gesto de descortesia foi feito por ele a ninguém que fosse, mesmo para aqueles que o acusavam.
LOC- INALDO LEITÃO lembrou o constrangimento enfrentado por Sandro Mabel de maneira altiva, destacando a integridade do parlamentar e a sua inocência já comprovada, pela aprovação do relatório por unanimidade na Comissão de Ética.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Foi lançada hoje, na Câmara, a Frente Parlamentar dos Vereadores, presidida pelo deputado MÁRIO HERINGER, do PDT mineiro. A frente quer garantir a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita as despesas e o número de vereadores a serem eleitos no país.
LOC- A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, disse MÁRIO HERINGER, é essencial para evitar o que aconteceu em 2004 quando o Tribunal Superior Eleitoral reduziu em 8.528 o número de vereadores.
TEC- SONORA (22") - Mário Heringer: “Sob a alegação de que estaria com isso fazendo economia para os cofres públicos. Nada disso aconteceu, na verdade não houve economia nenhuma, pelo contrário. Há uma gastança maior porque houve uma sobra de dinheiro. E o mais importante: e o mais definitivo para a gente foi a gente perceber,- a gente que é de cidade pequena - que a representatividade do vereador não é como numa ação legislativa. É uma ação social .”
LOC- ANDRÉ FIGUEIREDO registrou a realização da convenção regional do PDT, que elegeu a nova executiva da legenda e o apontou como novo presidente do partido no Ceará.
LOC- O parlamentar também pediu a inclusão no Fundeb do financiamento das creches para crianças de zero a três anos, e uma maior destinação de recursos para a educação no país.
LOC- Como fonte desses recursos, ANDRÉ FIGUEIREDO defendeu a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento do gasto em educação de 18 para 25 por cento do orçamento da União.
LOC- FERNANDO GABEIRA, do PV do Rio de Janeiro, destacou os inúmeros casos mal explicados de envolvimento de membros do governo com irregularidades. Ele lamentou a postura do PT, que primeiro afirma não haver provas e depois de descobertas as evidências, tenta confundir a opinião pública.
LOC- Para o deputado depois das denúncias é preciso punir os culpados como forma de garantir a governabilidade do país. Ele acredita que, para resgatar a credibilidade do governo junto à população, é preciso tornar as contas públicas acessíveis através da internet.
LOC- FERNANDO GABEIRA defendeu para as próximas eleições presidenciais uma coligação que possa governar o país sob uma nova perspectiva, com transparência.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defendem projetos que alteram regras da propaganda governamental
LOC- As investigações conduzidas pela CPMI dos Correios indicam o uso de agências de propaganda para o desvio de dinheiro público, o que levou deputados a apresentar propostas para reprimir essas irregularidades. Ouça mais detalhes na matéria de Mônica Montenegro.
TEC- SONORA (2’04”) - Mônica Montenegro: “Na semana passada, o relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, informou que uma das fontes de recursos do chamado ‘valerioduto’ seria o Banco do Brasil, a partir de verbas de publicidade destinadas à agência DNA, do empresário Marcos Valério de Souza. Vários integrantes da CPI defendem que o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos gastos governamentais esteja previsto no relatório a ser apresentado pela CPI no encerramento dos trabalhos.”
Mônica Montenegro: “Mas as comissões da Câmara já começam a estudar projetos com o mesmo objetivo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examina uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o uso de recursos públicos para a publicidade de atos, programas, obras e serviços governamentais. O autor da proposta, deputado Moreira Franco, do PMDB fluminense, avalia que o governo pode se comunicar com a população por meio de manifestações públicas ou pelos meios de comunicação. Moreira Franco explica o que poderia ser divulgado com as mudanças previstas nessa PEC.”
Moreira Franco: “O governo pode, na área de saúde, de campanhas, fazer publicidade, mas sem usar nenhuma logotipia que identifique como atividade governamental, e sim prestação de serviço. As empresas de economia mista poderão fazer propaganda de seus serviços e produtos, mas sem usar logotipia do governo, como hoje é feito.”
Mônica Montenegro: “Moreira Franco destaca que o governo federal aumentou seus gastos com publicidade neste ano, que superaram a cifra de 1 bilhão de reais. Segundo o parlamentar, esse valor é maior que os investimentos feitos em infra-estrutura. A relatora da PEC que proíbe a publicidade governamental é a deputada Maria Lúcia Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, que pretende apresentar parecer favorável à matéria na próxima semana. De Brasília, Mônica Montenegro.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Municípios do Piauí declaram estado de calamidade pública
LOC- B.SÁ, do PSB, percorreu mais de três mil quilômetros no último final de semana e constatou a crise que enfrentam 91 municípios do Piauí, que decretaram estado de calamidade pública por falta de água, inclusive para consumo humano.
LOC- Ele destacou que as barragens Posto Marruá e Piaus estão sendo tocadas lentamente há mais de um ano, prejudicando a população que precisa dos carros-pipas para ter acesso à água. Na opinião de B.SÁ, o superávit primário é o responsável por esta situação.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB, recordou que, desde o incêndio florestal de 1998, em Roraima, o Ibama atua na prevenção de desastres ecológicos, organizando cursos de formação de brigadas de combate a incêndios, treinadas por técnicos do Prevfogo, para agirem nas unidades de conservação ambiental.
LOC- Segundo PASTOR FRANKEMBERGEN, órgãos ambientais do estado estabeleceram ainda que o produtor rural que fizer uma queimada fora do período permitido será multado em mil reais por hectare e terá a propriedade embargada.
LOC- ORLANDO DESCONSI, do PT, criticou o governo do Rio Grande do Sul que, segundo ele, desmontou as políticas públicas estruturadas no governo Olívio Dutra, tanto na agricultura como na Educação, com a universidade pública estadual.
LOC- Para ORLANDO DESCONSI, o governo do Estado envergonha os gaúchos por não cumprir suas promessas, como a construção de um posto de saúde a cada quilômetro, e não cumpre sua parte no repasse de recursos aos municípios.
LOC- JOÃO GRANDÃO, do PT, destacou a realização este mês, em Campo Grande, do segundo Encontro Estadual da Juventude, com a participação de mais de 700 jovens e representantes de 52 dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul.
LOC- De acordo com JOÃO GRANDÃO, foram formados 12 grupos de trabalho que discutiram, entre outros temas, Emprego e Renda; Jovem Portador de Deficiência; e Jovem e Homossexualidade.
LOC- SIMÃO SESSIM, do PP fluminense, parabenizou a Escola de Samba Beija Flor de Nilópolis, que aderiu ao projeto Escola de Fábrica, desenvolvido pela Secretaria Tecnológica do Ministério da Educação e que pretende capacitar jovens de baixa renda e aumentar sua entrada no mercado de trabalho.
LOC- SIMÃO SESSIM explicou que o programa vai ser identificado com a atividade econômica de cada região. No Rio de Janeiro, os cursos vão ser direcionados à indústria do carnaval, do turismo e da pesca.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CARLOS NADER, do PL, registrou a inauguração, no dia 27 de outubro, do novo prédio do fórum de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, totalmente informatizado, e que custou 14 milhões de reais.
LOC- CARLOS NADER acredita que as novas instalações vão proporcionar melhores condições de trabalho para os juízes e servidores da Justiça, além de oferecer mais conforto à população da cidade.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou o alcance social que a construção do arco rodoviário trará para os municípios de Itaguaí e Duque de Caxias, além da duplicação de 22 quilômetros da BR-101, para os municípios da Baixada Fluminense.
LOC- ALMERINDA DE CARVALHO registrou ainda os aniversários de emancipação política no dos Municípios de Porto Real, e de Cambuci, no dia cinco de novembro.
LOC- SANDRA ROSADO, do PSB do Rio Grande do Norte, registrou os 135 anos de emancipação política de Mossoró, maior produtora nacional de sal e de petróleo em terra, e grande exportadora de frutas.
LOC- No entanto, a deputada lamentou que a cidade ainda enfrente problemas relacionados à habitação popular e à geração de emprego e renda.
LOC- SANDRA ROSADO parabenizou ainda a Polícia Federal, que prendeu no Rio Grande do Norte uma quadrilha especializada no tráfico internacional de mulheres e que conta com integrantes brasileiros e italianos.
LOC- O Espírito Santo foi o primeiro estado a divulgar o resultado total do referendo realizado em 23 de outubro. MANATO, do PDT, parabenizou o presidente do TRE capixaba, Maurílio Almeida de Abreu, pela condução do processo.
LOC- MANATO também criticou a edição da MP 258 por entender que o assunto é polêmico e exige mais tempo de discussão para atender as reivindicações dos funcionários da Receita Federal e do INSS.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Comissão debate sistema de tributação especial para pequenas e microempresas
LOC- A Comissão Especial da Microempresa promoveu audiência pública hoje para debater as conseqüências da implantação de um sistema de tributação especial para pequenas e microempresas. A repórter Marise Lugullo tem mais informações.
TEC- SONORA (1’50”) - Marise Lugullo: “A comissão analisa 16 projetos nesse sentido, entre eles o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Jutahy Júnior, do PSDB da Bahia, que cria um sistema integrado de gestão de informações fiscais para o Simples. A matéria propõe a simplificação do processo de abertura e fechamento das empresas. Também está em análise pela comissão um Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria um regime simplificado para microempresas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. Pela proposta, é considerada microempresa aquela com receita bruta anual de até 36 mil reais. O projeto estabelece normas para a inclusão previdenciária, visando incentivar o emprego formal.
Além dessas propostas, o Sebrae elaborou o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, relator da comissão, a aprovação da legislação específica para esse segmento pode representar um atalho para a reforma tributária.”
Luiz Carlos Hauly: “Eu acho que se nós fizermos a lei geral da micro e pequena empresa, nós anteciparíamos totalmente a reforma tributária, porque ela significa uma simplificação brutal e uma redução significativa da carga tributária.”
Marise Lugullo: “A audiência pública na Comissão Especial da Microempresa foi proposta pelo deputado Carlos Melles, do PFL mineiro. Foram convidados para o evento o presidente do Sindibebidas de Minas Gerais, Luiz Otávio Possas Gonçalves; o presidente do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais, Sidônio Fernandes do Couto, e o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária de Orizona, em Goiás, Haroldo Max. De Brasília, Marise Lugullo.”
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB de Santa Catarina, disse que os critérios de concessão dos empréstimos consignados, com a possibilidade de comprometer até 30 por cento da renda mensal e os prazos longos, de até 36 vezes, inspiram cuidados.
LOC- EDINHO BEZ lembrou que, de acordo com dados do IBGE, tirando os gastos compulsórios, como alimentação, habitação e transporte, sobram menos de 10 por cento da renda para outros compromissos financeiros para quem recebe até cinco salários mínimos por mês.
LOC- MENDES RIBEIRO FILHO, do PMDB gaúcho, citou a insatisfação da sociedade com a atual carga tributária e com a crescente falta de recursos para atender melhorias sociais e econômicas no país. Ele condenou a prática do governo, que constantemente responsabiliza os municípios pelos crescentes gastos públicos.
LOC- MENDES RIBEIRO saudou ainda a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul pelos 75 anos de existência, e afirmou que a instituição contribui para afirmar o estado como um dos centros econômicos mais dinâmicos do país.
LOC- JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, do PSB mineiro, lamentou a falta de decisões concretas durante a Quarta Cúpula das Américas em Mar del Plata, na Argentina, mas considerou positiva a posição do presidente Lula em não apoiar a criação imediata da Área de Livre Comércio das Américas.
LOC- JOÃO PAULO GOMES DA SILVA salientou que a Alca é uma ameaça à economia dos pequenos países da América do Sul e apontou a OMC como instrumento de grande importância para disciplinar o comércio internacional e evitar abusos contra o setor produtivo de países como o Brasil.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, apelou ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e aos membros do Comitê de Política Monetária, para que viabilizem a redução mais significativa da taxa de juros, a partir do mês de novembro.
LOC- BENEVIDES argumenta que a taxa de 19 por cento ainda é considerada bastante elevada e acaba impedindo o crescimento econômico e a conseqüente criação de novos postos de trabalho.
TEC- VINHETA/AGRICULTURA...
LOC- A comissão de Finanças e Tributação vota amanhã projeto do deputado Ronaldo Caiado que reescalona as dívidas dos produtores rurais. A comissão, lembra o presidente GEDDEL VIEIRA LIMA, já aprovou outro projeto em caráter terminativo que beneficiou os produtores da região da antiga Sudene.
LOC- Os produtores teriam quatro anos de carência e um prazo de 25 anos para o pagamento da dívida. Mas GEDDEL VIEIRA LIMA acredita que o governo vai criar dificuldades para a aprovação das duas medidas.
TEC- SONORA (11”) - Geddel Vieira Lima: “Evidentemente que o governo resiste a isso. Resiste porque esse governo tem a característica de só ficar economizando, economizar para pagar juros, mas não percebe que a atividade produtiva está se inviabilizando .”
LOC- GEDDEL VIEIRA LIMA recorda que semana passada participou de uma manifestação de produtores de Irecê que reuniu mais de 20 pessoas, preocupadas com os efeitos das dívidas agrícolas sobre a atividade econômica da região.
TEC- CHAMADA/ RÁDIO NA INTERNET (40”).....
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- A Medida Provisória 258, que cria a chamada Super Receita, com a fusão das Secretarias das Receitas Federal e Previdenciária voltou hoje à pauta, e continuou dividindo a opinião dos parlamentares.
LOC- TARCISIO ZIMMERMANN, do PT gaúcho, lembrou que há 90 dias sugeriu ao governo que tratasse da criação da Super-Receita através de projeto de lei e não por meio de uma Medida Provisória. Ele entende que houve avanços importantes neste período.
LOC- Segundo TARCÍSIO ZIMMERMANN, foi preciso que houvesse um entendimento que permitisse a votação da MP 258, que se não vai contemplar todas as expectativas, certamente dará um novo rumo para a previdência social no Brasil.
LOC- Já o deputado IVAN RANZOLIN, do PFL catarinense, afirma que a medida provisória 258, que trata da unificação das estruturas arrecadadoras da Receita Federal e do INSS, é inconstitucional.
LOC- De acordo o deputado, a ausência do requisito de urgência para a edição da medida provisória é uma ofensa ao Parlamento.
LOC- IVAN RANZOLIN ainda criticou a intenção do governo de destinar os recursos arrecadados pela Receita Federal e Previdenciária para um caixa único, a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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