Rádio Câmara

O Banco Central anunciou na última semana que, de janeiro a setembro, o superávit primário acumulado do setor público, isto é, a diferença entre receitas e despesas alcançou o equivalente a 6,1% de todas as riquezas produzidas no país em um ano. Trocando em miúdos: 85 bilhões e meio de reais.

O resultado, que não inclui o pagamento de juros da dívida pública, está bem acima da meta para 2005 fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto. O governo federal alega que a economia além da prevista é normal, porque nos últimos meses do ano as despesas são maiores. Mas nunca a folga foi tão grande. O deputado Carlito Merss, do PT, de Santa Catarina, vê o resultado como um bom sinal.

"Significa que nós vamos poder gastar bastante agora, nos últimos meses de 2005, e já incluir muita coisa nos restos a pagar no início do ano, porque isso confirma que a política séria, dura em alguns momentos, responsável, deu resultados. Isso nos garante, para atingir o superávit de 4,25%, um espaço agora de atender muitas demandas, não só de emendas, mas também de obras que já estão em andamento"

Entretanto, o superávit primário obtido abriu espaço para críticas de que o país vive um arrocho fiscal excessivo, que prejudica os investimentos e o custeio da máquina administrativa. Para o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, o governo que gasta menos no começo do ano e mais no final é um governo sem planejamento.

"A que se deve a economia deles? A parte de investimento global de 2005 estava prevista em R$ 22 bilhões. Foram pagos R$ 1,8 bilhão (8,2%) e empenhados R$ 6,6 bilhões, 30% do valor. Das emendas individuais e coletivas dos deputados e senadores, só 7,98% foram pagos. Em cima de coisas como essas é que eles têm feito o superávit."

O deputado Sérgio Miranda, do PDT mineiro, concorda que várias ações do Estado ficam prejudicadas com o arrocho fiscal.

"Quando se vê o recrudescimento dessa crise da febre aftosa, que atinge os rebanhos brasileiros, a culpa está na realização desse superávit, nos recursos que não foram cedidos ao Ministério da Agricultura para se prevenir contra este fato profundamente danoso às exportações de carne bovina brasileira e também danoso às condições de saúde da nossa população"

O superávit primário é um esforço de todo o setor público brasileiro. Isso inclui os governos federal, estaduais e municipais, além das empresas estatais. Essa economia, que nos nove primeiros meses deste ano foi de 86 bilhões e meio de reais, serve para pagar os juros da dívida pública. Nesse mesmo período, o governo pagou mais de 120 bilhões em juros. A idéia é estabilizar a proporção do endividamento em relação ao PIB do país. Ao final de setembro, essa relação estava em 51,4% do PIB. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, havia chegado a 55 e meio por cento. A dívida pública é composta de títulos, que, quando pagos, são corrigidos pelo câmbio ou pelas taxas de juros. O primeiro vem há tempos numa trajetória favorável à redução da dívida. Já a taxa básica de juros começou a cair em setembro e está em 19% ao ano. É a mais alta do mundo, descontada a inflação. Por isso, o professor de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Reinaldo Gonçalves considera que a redução da relação dívida/PIB é artificial.

"A dívida/PIB tem dois componentes. O componente dívida interna, e esse está crescendo, na medida que o governo paga juros muito altos, não está conseguindo administrar a dívida interna de forma eficiente. Muito pelo contrário, ela continua crescendo. O que tem levado a que essa dívida consolidada caia é a dívida externa do governo federal, que está caindo porque a taxa de câmbio caiu de R$ 3,50 para R$ 2,20. E essa é uma queda artificial de conjuntura."

O deputado Sérgio Miranda, do PDT de Minas Gerais, analisa como perverso o modelo econômico adotado no Brasil.

"Essa concepção de que o que é recolhido da sociedade não é devolvido para a sociedade, é guardado para a realização do superávit e para manter estável a relação dívida/PIB, essa política é que gera toda a ação pública brasileira. Há uma inversão enorme de valores. Ao invés de atuar em função das necessidades do desenvolvimento brasileiro, enfrentamento da crise social, o governo se baseia numa atuação para satisfazer as necessidades do grande capital financeiro."

Em defesa do governo, o deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, ressalvou que o superávit primário do setor público só pode ser medido ao final do ano. Segundo ele, parte das emendas parlamentares ao orçamento deixaram de ser empenhadas ou liberadas até setembro em alguma medida devido à crise política que afetou o país.

De Brasília, Marise Lugullo
SM