Rádio Câmara

Aos olhos do cidadão comum, quem está na informalidade é o pai de família desempregado, que busca o sustento vendendo produtos como camelô. É também como se definem aqueles que sobrevivem do comércio de produtos pirateados, como Pedro Vasconcelos, um ambulante que vende cópias de DVDs em Brasília.

"Tenho dois filhos para criar. Tenho minha esposa, que está desempregada. Não tem emprego. O melhor meio de vida que a gente tem é esse, para não ficar desempregado. Então a gente vai ter que roubar, ou então, e a vida de malandragem, eu não quero. Então eu prefiro trabalhar na pirataria, como a gente chama, e ganhar o meu pão de cada dia, que eu sustento os meios filho disso. E eu pago aluguel, pago água e pago luz"

Mas por trás da informalidade que encontra justificativas no desemprego e nas desigualdades sociais, está uma verdadeira indústria do crime organizado que se beneficia de um rol de ilegalidades que caminham em parceria, como a pirataria, a sonegação fiscal, a violação de leis sanitárias - no caso de alimentos - o roubo de cargas e o contrabando.

Esta é uma das conclusões da CPI da Pirataria, que até o ano passado investigou na Câmara dos Deputados a conexão entre a pirataria e o crime organizado. A CPI também apresentou sugestões para facilitar o trabalho dos órgãos e instituições encarregadas da fiscalização e repressão à pirataria. De acordo com o presidente da CPI, deputado Medeiros, do PL de São Paulo, a sonegação fiscal decorrente dos produtos pirateados no Brasil chega a 8 bilhões de reais por ano, dinheiro que, segundo Medeiros, pode estar financiando o crime organizado.

A coordenadora da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, deputada Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, avalia que a CPI da Pirataria fez um trabalho importante de investigação. Segundo Grazziotin, hoje já se sabe como a pirataria se manifesta no Brasil, quem são os elementos envolvidos e quais os segmentos mais afetados.

"Uma das conclusões importantes a que nós chegamos é que a pirataria é um crime, não só por que ela lesa o direito autoral, por que lesa o direito privado. E dessa forma, prejudica, economicamente, diretamente, alguns segmentos ou pessoas, no caso da pirataria do setor fonográfico, da indústria fonográfica. Atinge diretamente cantores, compositores, enfim, que vêem os seus atributos, a sua arte ser pirateadas, sem que qualquer tipo de remuneração seja recebido"

A deputada Vanessa Grazziotin ressaltou ainda a necessidade de uma campanha de esclarecimento para a população que consome o produto pirata. Na opinião da deputada, o povo brasileiro tem que perceber que, a partir do momento que ele compra, que ele acessa um produto pirata, ele não está apenas comprando uma mercadoria ilegal, mas ele está contribuindo para que o Brasil não alcance o nível de desenvolvimento que precisa alcançar.
Na avaliação da deputada, ao final dos trabalhos da CPI da Pirataria, a comissão conseguiu implementar mudanças importantes nos procedimentos desenvolvidos pela Receita Federal, de forma a melhorar a fiscalização em relação aos produtos que entram em nosso País através de portos, aeroportos e das estradas que fazem fronteiras com outros países.

"Nós temos conseguido aprovar modificação em várias leis de nosso País, em vários aspectos, de forma que melhore e amplie o nível de punição às pessoas que praticam o crime de pirataria e, segundo, que mudem nas metodologias do código penal, do processo penal, principalmente, de tal forma que garanta os instrumentos necessários ao Estado para que possa reter mercadoria, confirmar que aquela determinada mercadoria é composta sim de produtos piratas. Por que a legislação anterior ela dizia que tudo tinha de ser periciado. Já pensou, toneladas e toneladas de mercadorias apreendidas, tem que periciar absolutamente tudo? É óbvio que isso é impossível humanamente. Então mudamos a legislação, permitindo que amostras periciáveis são válidas para a apreensão de toda essa mercadoria e perda e abertura de processo"

Vanessa Grazziotin destacou ainda que outro instrumento de repressão à pirataria, sugerido pela CPI, e que está em vigor, é o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos. O Conselho é um órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça. Cabe ao Conselho elaborar as políticas de combate a esse tipo de delito e promover campanhas para esclarecer a população sobre os prejuízos causados pela pirataria, como os empregos que deixam de ser gerados e os tributos que não são arrecadados.

TRILHA

A CPI da Pirataria já encerrou seus trabalhos, mas os deputados não abandonaram o tema. Nos dias 27, 28 e 29 de setembro, a Câmara realizou o primeiro Seminário de Combate à Pirataria e a 2ª Mostra de Ações contra a Pirataria e Apresentação de Produtos Pirateados.

O evento reuniu especialistas, empresários e parlamentares, que avaliaram ações no combate à falsificação. O evento contou ainda com a participação de entidades não-governamentais, instituições e empresas que apresentam técnicas de diferenciação entre produtos falsificados e originais. Um dos objetivos do seminário foi a ampliação e troca de experiências com os Estados Unidos e a União Européia.

Para o diretor-geral da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos no Brasil, Waldemar Ribeiro, o argumento mais usado pelo consumidor de produtos piratas é que o preço de um CD ou DVD original é alto. Segundo Waldemar, a população desconhece o custo da produção de produtos originais.

"Para a produção de um CD original há um custo muito elevado. Só em impostos são cerca de 40 por cento até chegar ao consumidor final. E há utilização de equipamentos de última geração que custam um milhão e meio de dólares. Uma fábrica real, para a produção de CDs de boa qualidade, com material durável, com material que é próprio para o consumo, dos melhores cantores, da melhor qualidade, com encartes ótimos, leva um custo muito alto. De fato não sai barato. Na produção em si da bolacha. Agora veja, o mais barato de toda a produção é a bolacha. A bolacha é barata. O que custa muito são os direitos autorais, os direitos de intérprete, o direito do compositor, são dos cantores potenciais, por que não se produz um CD simplesmente de alguém que quer cantar. Não. Você tem que investir. As gravadoras têm que investir em novos potenciais, novos cantores e novos intérpretes. Esse é um custo alto. Você simplesmente tem que preparar a pessoa, tem que fazer a propaganda dele. Aí vem um outro custo muito alto. O custo de marketing, de relações públicas e propaganda para cantores, compositores e interpretes"

Segundo informou Waldemar Ribeiro, nos últimos cinco anos a indústria musical perdeu 56 mil postos de serviços. Mais de 30 por cento dos artistas perderam o contrato com as gravadoras em decorrência da pirataria. E mais de duas mil lojas de discos foram fechadas, por que não agüentaram a concorrência desleal com a pirataria.

Para o representante no Brasil da Business Software Alline, Alexandre Cruz, todas as atividades dessa cadeia de ilegalidades - roubo de cargas, adulteração de combustíveis, refino de drogas, contrabando e gravação de CDs e DVDs piratas - se dão às escondidas. Alexandre afirmou que não se sabe onde são gravados os CDs e os DVDs piratas, mas é fácil ver onde eles são oferecidos ao cidadão.

"O principal foco que a gente deve trabalhar são esses grandes centros de clubes piratas. A feira do Paraguai aqui em Brasília, a 25 de Março em São Paulo, o Camelodromo da Rua Uruguaiana no Rio de Janeiro e tanto outros que eu poderia alencar aqui"

Segundo Alexandre Cruz, o Brasil tem índices negativos alarmantes em termos de empregos, impostos e faturamento. Ele também concorda com a deputada Vanessa Grazziotin - a população está mal informada. Na opinião de Alexandre Cruz, as pessoas que adquirem os produtos piratas não sabem o malefício que estão causando ao País.

"As vezes você acha que está alimentando o emprego do camelô quando aquele camelô está tirando quatro empregos formais. Aquele camelô que não contribui para a Previdência vai entupir depois a Previdência. Não é carteira assinada, depois vai entupir o SUS. As pessoas ainda não têm essa consciência"

No último dia 27, o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, que foi o coordenador do primeiro Seminário de Combate à Pirataria, lançou o livro de sua autoria "Pirataria: Desatar Este Nó". A obra reúne dez ensaios sobre os aspectos de problemas como a falsificação, o contrabando, a violação da propriedade intelectual e a dinâmica da economia informal. O livro também investiga conexões entre as redes internacionais de pirataria e desenvolve uma reflexão sobre o impacto da era da informação sobre as relações de trabalho. Segundo o autor, "trata-se de uma contribuição despretensiosa sobre um dos grandes problemas do Brasil".

"Porque eu acredito no nosso povo, eu acredito na capacidade criativa de cada brasileiro, de cada um de nós, é que nós estamos lutando pelo direito de autor, pelo direito de autoria, pelo direito de podermos fazer no Brasil as nossas próprias criações e com elas transformar as nossas vidas, o nosso País e o mundo. Eu termino dizendo: quem vende a cópia pirata de livro instrui alunos que as idéias de outros podem ser melhores de que as suas próprias idéias. Isto, além de outra coisa, é um crime. Nós precisamos do direito de autor, do direito de autoria para fazer o Brasil um novo País"

Além de defenderem campanhas educativas para que a população conheça os prejuízos e riscos causados pela pirataria, os participantes do primeiro Seminário de Combate à Pirataria chegaram a um diagnóstico: o de que a pirataria e a informalidade são um grande mal para o País, já que, segundo os participantes do evento, envolvem sonegação de impostos, sobrecarga da Previdência Social e, em muitos casos, estão relacionadas ao crime organizado.

De Brasília, Antonio Júnior
SM