Rádio Câmara

A Constituição brasileira completou 17 anos nesta semana. Ela é a lei maior do país. Todas as outras leis devem estar de acordo com ela.

Nas democracias modernas, a finalidade da Constituição é organizar; limitar os poderes do Estado em relação às pessoas e grupos sociais; e definir as diretrizes da vida econômica e social.

Uma Constituição pode ser outorgada, quer dizer, imposta ao povo pela autoridade governante, ou promulgada, quando é resultado de assembléias populares. Este é o caso da Constituição brasileira, que completou 17 anos no último dia 5 de outubro, quando foi promulgada por Ulysses Guimarães.

"Declaro promulgada o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil."

A Constituição de 1988 definiu maiores liberdades e direitos ao cidadão, reduzidos durante o regime militar, como lembra o deputado Mauro Benevides, então vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte.

"Com a Carta, nós atingimos efetivamente aquilo que era a grande aspiração da consciência política brasileira, que era nós alcançarmos, depois de tantos anos de arbítrio e naquele estágio transitório do governo Sarney, nós chegarmos ao Estado democrático de direito, como um instante decisivo para a consolidação dos nossos rumos institucionais."

Das sete constituições que o Brasil já teve, uma no período monárquico e seis no republicano, a Carta de 88 é a mais democrática, segundo o deputado Inaldo Leitão, do PL da Paraíba. O longo texto de 250 artigos, recebeu, nesses 17 anos, 48 emendas. Mesmo assim, Inaldo Leitão considera que a Carta resistiu bem.

"Apesar de todas as ressalvas, acho que a Constituição Cidadã, como a intitulou o saudoso e eterno deputado Ulysses Guimarães, ela ensinou muito ao Brasil, dá muito ao Brasil, consolidou direitos fundamentais, consolidou cláusulas pétreas, que constituem o núcleo indevassável, imodificável da Constituição. Portanto, é uma Carta que tem um valor histórico e também um valor presente muito forte."

Luciana Genro, do P-SOL do Rio Grande do Sul, avalia que a Constituição inovou em termos de conquistas de direitos sociais, mas as reformas que sofreu acabaram restringindo os direitos trabalhistas.

"Ainda há muito que se avançar, tanto no sentido de aprimorar as conquistas que foram colocadas na Constituição, como de recuperar outras que foram retiradas ao longo desses anos, como também de fazer cumprir aquelas que estão lá, mas são apenas letra morta no papel."

Favorável a uma nova revisão constitucional, que já se articula no Congresso, Luciana Genro afirma que uma revisão parcial serviria apenas para subtrair ainda mais direitos do trabalhador brasileiro. A deputada alerta para a necessidade de uma profunda mudança no sistema político-eleitoral para que a Constituinte seja, efetivamente, um reflexo da vontade da maioria do povo.

De Brasília, Idhelene Macedo