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Reportagem Especial

Especial - Movimento quer prorrogação do prazo para alterações na legislação eleitoral (05' 07")

  • Especial - Movimento quer prorrogação do prazo para alterações na legislação eleitoral (05' 07")

Na última quarta-feira, o advogado Miguel Reale Júnior, acompanhado pelos juristas René Ariel Dotties, Marcos Fuchs, e pelo secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Daniel Seidel, estiveram no Congresso para entregar, nas mãos do presidente da CPI Mista dos Correios, senador Delcídio Amaral, o documento ‘Da Indignação à Ação’, em defesa da moralidade político-eleitoral no Brasil. Também participou do encontro o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio.

O movimento, que também conta com a participação de entidades da sociedade civil, como a OAB, a Comissão de Justiça e de Direitos Humanos e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, já coletou 18 mil assinaturas em apoio à alterção do artigo 16 da Constituição Federal, que prevê que as modificações na legislação eleitoral sejam feitas com pelo menos um ano de antecedência às eleições, previstas para outubro de 2006.

Com a medida, o grupo quer garantir que sejam aprovadas pelo Legislativo as propostas que fazem parte da Reforma Política, a tempo de valerem para as próximas eleições. Segundo Miguel Reale Junior, o movimento procurou a CPI Mista dos Correios para cobrar resultados nas investigações e para apresentar sugestões que aprimorem o sistema eleitoral.

"Nós tivemos um encontro extremamente satisfatório com o senador Delcídio e também com o relator da CPI Osmar Serraglio e percebemos que não só a CPI vai efetivar a apuração dos fatos que estão sendo denunciados, mas também vai propor algumas medidas saneadores do regime político-eleitoral"

Para o senador Delcídio Amaral, o documento vai subsidiar o relatório final da CPI Mista dos Correios.

"Nós vamos verificar e estudar esse documento. Ele vai servir de embasamento inclusive para sugestões de propostas da CPI dos Correios. E não tenho dúvida nenhuma que será de grande importância porque traz sugestões para um dos temas que a CPI dos Correios apresentará relatório que são as mudanças no arcabouço político-eleitoral"

Lançado no final de agosto, na Faculdade de Direito da USP, o movimento "Da indignação à Ação" enumera uma série de propostas consideradas fundamentais para melhorar o processo eleitoral, a partir de 2006. Segundo Miguel Reale Junior, a intenção do grupo é estabelecer um fórum permanente de discussão sobre a Reforma Política e mobilizar a sociedade para que exija mudanças.

"Nós apresentamos ao senador e ao deputado Osmar Serraglio várias propostas que nós já colhemos em audiências públicas. Levamos essas propostas também aos ministros Carlos Veloso, do Superior Tribunal Eleitoral, e ao ministro Nelson Jobim. São propostas que viabilizam que buscam dar confiança à população de que o processo eleitoral não será baseado em caixa 2, em fraudes, em mentiras"

Tornar crime de responsabilidade a venda de apoio político por parte de prefeitos e vereadores nas campanhas de deputado, senador, governador e presidente é uma dessas medidas, como também reduzir o tempo das propagandas eleitorais televisivas e proibir a propaganda de ‘boca de urna’, no dia das eleições.

O Movimento propõe ainda medidas para reduzir o número de candidatos por partido e os gastos de campanha. Sobre o financiamento de campanhas eleitorais, a proposta do grupo é a implantação de um sistema misto, público e privado, com desconto no imposto de renda para os doadores. Miguel Reale Junior avalia que passada a crise política, o saldo será positivo.

"Tenho certeza que toda essa dor que estamos sofrendo vai gerar lá na frente uma solução melhor para 2006, mas evidente que tudo depende da contribuição que a classe política, que o Tribunal Eleitoral e que a sociedade civil possam dar para garantia de uma maior fidedignidade na representação popular no Congresso Nacional"

E já está em discussão na Câmara uma proposta de emenda constitucional que prorroga até o próximo dia 31 de dezembro o prazo para que alterações na legislação eleitoral sejam válidas já para o próximo pleito. A proposta, que teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constutição e Justiça nesta semana, concede mais tempo ao Congresso para aprovar a reforma política, já que pela Constituição, o prazo terminaria no fim deste mês.

De Brasília, Geórgia Moraes

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

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