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Projeto quer regulamentar aumentos de tarifa da telefonia fixa ( 20 ' 09 " )

Publicação: 06/09/2005 - 19:40

  • Projeto quer regulamentar aumentos de tarifa da telefonia fixa ( 20 ' 09 " )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Projeto quer regulamentar aumentos de tarifa da telefonia fixa
LOC- Deputados cobram medidas de proteção ao meio ambiente
LOC- Proposta de cassação de Roberto Jefferson será na próxima semana
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, marcou para a próxima quarta-feira, dia 14 de setembro, a votação em Plenário da proposta de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro.
LOC- Semana passada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar votou o parecer pela cassação. Como o processo contra Roberto Jefferson já extrapolou o prazo de 90 dias de tramitação, o pedido tranca a pauta do Plenário até ser votado.
LOC- SEVERINO CAVALCANTI aguarda ainda o encaminhamento para a Mesa da Câmara do relatório conjunto das comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos.
LOC- A expectativa do presidente é que, na terça-feira, o parecer da Corregedoria a respeito do relatório parcial seja analisado pela Mesa Diretora em reunião marcada para as 15 horas.
LOC- Após o exame do relatório pela Mesa, o documento será enviado para o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira, que prometeu dar seu parecer em até 48 horas. O documento aponta o envolvimento de 18 parlamentares em irregularidades.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- RAUL JUNGMANN, do PPS de Pernambuco, afirmou que ontem membros do Conselho de Ética orientaram o senhor Izeilton de Souza Carvalho, assessor de Sebastião Augusto Buani, a prestar depoimento na Polícia Federal.
LOC- Para RAUL JUNGMANN, se as denúncias forem comprovadas através de documentos, a situação do presidente Severino Cavalcanti pode se complicar. O deputado anunciou que o PPS vai continuar apoiando o governo federal, garantindo a governabilidade do país.
LOC- WAGNER LAGO, do PP maranhense, lamentou o ambiente de denuncismo que se alastra pelo país e alertou que o princípio da Presunção da Inocência, estabelecido na Constituição Federal, vem sendo diariamente desrespeitado.
LOC- WAGNER LAGO afirmou que apenas as CPIs têm o poder de oferecer a verdade aos cidadãos e condenou a postura dos meios de comunicação, que vêm explorando os fatos de maneira oportunista, deixando de lado o compromisso de informar com imparcialidade.
LOC- O deputado paraense BABÁ lamenta que a cada semana surja uma nova denúncia envolvendo o governo ou o Congresso. Ele sugere que sejam quebrados os sigilos bancário e telefônico de todos os parlamentares, para aprofundar as investigações.
LOC- Na opinião de BABÁ, o presidente Severino Cavalcanti, deveria ter sido afastado do cargo por ocasião da entrevista que deu à Folha de São Paulo, na semana passada, quando defendeu penas brandas para os deputados envolvidos em denúncias de irregularidades.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, reconheceu que a crise política que atinge o país, atinge em cheio o Congresso Nacional e citou as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal, que faz uma avaliação negativa do Congresso.
LOC- GONZAGA PATRIOTA disse que o presidente Lula e a maioria dos parlamentares defendem uma completa investigação dos fatos e a punição dos que tenham transgredido em suas prerrogativas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- RENATO CASAGRANDE, do Espírito Santo, reafirmou que o Partido Socialista Brasileiro irá apoiar todas as investigações em curso no Congresso Nacional e em instituições do Poder Executivo, no sentido de chegar de fato aos responsáveis pelo desvio de recursos públicos.
LOC- RENATO CASAGRANDE disse que o PSB ratifica seu compromisso com a governabilidade e com as ações para combater as desigualdades sociais e regionais, mas criticou que os pequenos investimentos em infra-estrutura e na área social.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT mineiro, disponibilizou suas operações bancárias para a CPMI que investiga denúncias contra parlamentares. Ele destaca que seu patrimônio manteve o padrão de vencimentos dos deputados e do período em que foi prefeito de Ipatinga.
LOC- O parlamentar apresentou um resumo de sua defesa à Comissão. JOÃO MAGNO é acusado de utilizar recursos ilegais nas eleições, mas afirma que foi o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que o orientou a procurar a empresa de publicidade SMPB para saldar suas dívidas de campanha.
LOC- LUIZ COUTO, da Paraíba, afirmou que a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, defendida por alguns parlamentares da oposição, não encontra eco na população.
LOC- LUIZ COUTO destacou que a economia brasileira cresceu 5 por cento em 2004 e o Ministério da Saúde anunciou grandes reduções no índice de mortalidade infantil e de mortes por arma de fogo, reflexos do empenho do governo na área social.
LOC- LUCIANO ZICA, do PT paulista, afirmou que, apesar da crise política, existem inúmeras razões para votar no Partido dos Trabalhadores e defender o governo Lula, que obteve avanços na recuperação do país.
LOC- LUCIANO ZICA apresentou ainda projeto que cria condições para evitar o fechamento de duas refinarias de petróleo privadas: a de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e a Ipiranga, no Rio Grande do Sul.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JORGE ALBERTO, do PMDB de Sergipe, apelou para que o Governo retire as medidas provisórias que trancam a pauta e os projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional, para que a reforma política seja votada em tempo hábil para vigorar nas eleições do ano que vem.
LOC- TEREZINHA FERNANDES do PT do Maranhão, afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reduzir o número de Vereadores diminui a representação popular, mas não os gastos.
LOC- Para TEREZINHA FERNANDES, o Congresso Nacional, tem o dever de assumir sua responsabilidade e decidir como serão reduzidos os gastos com o Legislativo no país.
LOC- PEDRO FERNANDES, do PTB do Maranhão, alertou que falta transparência nas licitações públicas para transporte coletivo, iluminação e limpeza urbana. Ele apela às autoridades municipais que fiscalizem contratos e se inteirem dos problemas de suas cidades, para evitar o desperdício do dinheiro público.
LOC- PEDRO FERNANDES cita o caso de São Luís, onde o prefeito decretou estado de emergência e contratou duas empresas de fora, sem licitação, para a coleta de lixo. Além disso, na capital maranhense nunca houve licitação para transporte público.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados cobram medidas de proteção ao meio ambiente
LOC- MARIA HELENA, do PPS de Roraima, denunciou a invasão da reserva ecológica Pedro da Mata, em Tupiranga, no Pará, que representa um espaço de proteção contra os processos de devastação que se encontram em ritmo avançado na região.
LOC- MARIA HELENA assinalou que os assentamentos e a atividade madeireira representam um dos principais problemas enfrentados para combater a exploração predatória. Ela cobrou uma política ambiental capaz de garantir o controle e a fiscalização para reduzir conflitos e conter a invasão de reservas.
LOC- CARLOS ABICALIL, do PT, manifestou solidariedade à professora e pesquisadora Michele Sato, que desenvolveu um projeto de educação ambiental para o estado de Mato Grosso e que vem sendo ameaçada nos últimos dias.
LOC- Segundo CARLOS ABICALIL, Michele Sato tem recebido ligações anônimas de pessoas ligadas ao setor madeireiro, cujas transações ilícitas foram descobertas pela Operação Curupira, em junho deste ano.
LOC- SARNEY FILHO, do PV do Maranhão, registrou a comemoração ontem do Dia da Amazônia e lamentou que madeireiros e fazendeiros continuem desafiando o Poder Público, e praticando a grilagem de terras, o trabalho escravo e a violência contra a população local.
LOC- SARNEY FILHO lembrou que, nos últimos 20 anos, foram assassinados mais de mil e trezentos agricultores e ativistas ambientais na região Amazônica. O deputado destacou ainda a necessidade de se debater o desenvolvimento sustentável.
LOC- LUIZ CARREIRA, do PFL da Bahia, informou que atualmente, a indústria brasileira de base florestal é a mais expressiva da América do Sul. Ele destaca que o setor madeireiro representa 4,1 por cento do PIB nacional.
LOC- LUIZ CARREIRA lembrou ainda que, segundo dados da Abraf, as áreas de florestas plantadas brasileiras somam atualmente cinco milhões de hectares, equivalentes a 3,2 por cento da área agricultável do país.
LOC- ZEQUINHA MARINHO, do PSC, informou que governador do Pará, Simão Jatene, planeja vir a Brasília acompanhado de políticos, empresários e sindicalistas para tratar da retomada de projetos de desenvolvimento sustentável no estado.
LOC- Entre as obras necessárias ao Pará, ZEQUINHA MARINHO cita a conclusão das eclusas de Tucuruí, da hidrovia Araguaia-Tocantins, da hidrelétrica de Belo Monte, e o asfaltamento das rodovias Cuiabá-Santarém, e da Transamazônica.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ZÉ GERALDO, do PT, acompanhou o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do Incra, no lançamento do Plano Safra Amazônia no Pará, com apresentação do plano para 2005/2006 e para assentamentos.
LOC- O estado será contemplado com 500 milhões de reais do Pronaf, sendo que os recursos para toda a Amazônia são de um bilhão de reais. ZÉ GERALDO informou ainda que até o final do ano todas as rodovias federais no Pará serão restauradas.
LOC- PAES LANDIM, do PTB, protestou contra o descaso do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes em relação ao trecho da BR-316, que corta o município de Passagem Franca do Piauí.
LOC- Segundo o deputado, os atropelamentos são freqüentes, e o DNIT nunca tomou providências para resolver o problema. PAES LANDIM afirma que vai recorrer ao Ministério Público Federal, a fim de obrigar o órgão a responder a processo legal pelos acidentes e indenizar as vítimas.
LOC- COSTA FERREIRA, do PSC do Maranhão, pediu que o governo federal e o Dnit destinem recursos para recuperar as pontes que ligam a ilha de São Luís, ao continente.
LOC- COSTA FERREIRA lembrou que a capital maranhense tem mais ou menos um milhão de habitantes e enfrenta a precariedade do transporte. O deputado também alertou para a situação das rodovias do estado, que se encontram em estado precário.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Desigualdade regional preocupa deputado
LOC- GONZAGA MOTA, do PSDB cearense, ressaltou os problemas sociais enfrentados pelo Nordeste, que forçam a migração para outros estados, onde os nordestinos encontram, muitas vezes, condições de vida piores e até mesmo a morte.
LOC- GONZAGA MOTA pediu mais políticas para alavancar o desenvolvimento da região e afirmou que o país não vai alcançar o progresso socioeconômico sem que o Nordeste supere problemas de renda, saúde, educação e emprego.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN, do PTB de Roraima, criticou o governo federal por manter os servidores públicos federais dos ex-territórios em cargos já extintos ou em extinção. Esses servidores, segundo ele, não possuem plano de carreira.
LOC- PASTOR FRANKEMBERGEN afirmou que as alegações do governo de que faltam recursos financeiros não podem ser aceitas. O último benefício concedido aos servidores dos ex-territórios, de acordo com o deputado, foi há cinco anos.
LOC- JOÃO ALFREDO, do PT do Ceará, solidarizou-se com os 4 mil servidores do Dnocs, que tiveram até um terço dos vencimentos reduzidos com a retirada da complementação salarial que recebiam há mais de 20 anos.
LOC- JOÃO ALFREDO informou ainda que a categoria está insegura com notícias de demissões e de terceirização dos serviços do Dnocs. O parlamentar reivindica a implantação antecipada do plano de carreira, para resolver a situação dos servidores do órgão.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB do Ceará, elogiou a decisão da administração municipal de Aquiraz, de criar um distrito industrial para incrementar o desenvolvimento econômico com aproveitamento da mão-de-obra local e investimentos estrangeiros.
LOC- Segundo ele, cerca de 150 empresas brasileiras e portuguesas deverão se fixar no futuro distrito, graças ao apoio da Câmara de Comércio Brasil-Portugal, e da visão estratégica das autoridades municipais.
LOC- MAURO BENEVIDES parabenizou ainda o general Paulo Studart Filho, que, no dia 2 de setembro, assumiu o comando da Décima Região Militar do Ceará.
LOC- BETINHO ROSADO, do PFL, lamentou a morte do jornalista Dorian Jorge Freire, aos 71 anos, em Mossoró, vítima de falência múltipla dos órgãos, e registrou a competência e contribuições que o jornalista deu à imprensa do Rio Grande do Norte e do Brasil.
LOC- MAURÍCIO RABELO, do PL, registrou o aniversário de emancipação política do Município de Miracema do Tocantins, a primeira Capital do Estado, e do município de Dianópolis, no sul tocantinense.
LOC- EDUARDO GOMES, do PSDB, também parabenizou o município de Miracema do Tocantins pelos 57 anos de emancipação política, lembrando que a cidade se destaca pela atividade agropecuária.
LOC- EDUARDO GOMES cumprimentou os 26 mil habitantes da cidade e elogiou a administração do prefeito Antônio Evangelista Pereira Júnior.
LOC- BERNARDO ARISTON, do PMDB, registrou a homenagem que recebeu da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde foi agraciado com a medalha Pedro Ernesto.
LOC- Durante o evento, BERNARDO ARISTON afirmou que a homenagem aumenta sua responsabilidade em buscar, através da política, a melhor qualidade de vida do povo brasileiro e o desenvolvimento da nação.
LOC- COLBERT MARTINS, do PPS, pediu ao ministro da Previdência para rever decisão que colocou a superintendência do INSS na Bahia subordinada à gerência de Recife.
LOC- O deputado rejeita o argumento de que geograficamente Pernambuco é o centro do Nordeste, pois o volume de pagamentos de benefícios na agência baiana é superior ao de toda região.
LOC- COLBERT MARTINS também parabenizou o Sistema Brasileiro de Televisão pela estréia do SBT Brasil, o novo telejornal da emissora que tem, como âncora, a jornalista Ana Paula Padrão, e elogiou o trabalho das equipes de São Paulo, de Brasília e da TV Aratu, que transmite a programação do SBT para o estado da Bahia.
TEC- VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
LOC- Parlamentar comemora redução de mortes por armas de fogo
LOC- NEUCIMAR FRAGA, do PL capixaba, afirmou que pela primeira vez, em treze anos, o Brasil pode comemorar a redução de assassinatos por armas de fogo.
LOC- Citando dados de uma pesquisa publicada recentemente, o deputado informa que, em 2004, três mil vidas foram poupadas. NEUCIMAR FRAGA acredita que os índices de violência são menores graças ao Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional.
LOC- LUIZ COUTO, do PT paraibano, defendeu o debate e a votação do relatório da CPI do Extermínio no Nordeste, que propõe a tipificação do crime e uma investigação mais aprofundada sobre o assunto.
LOC- LUIZ COUTO frisou que os grupos de extermínio contam com policiais civis e militares, servidores públicos e ex-presidiários, o que demanda ação mais eficaz do governo.
LOC- REMI TRINTA, do PL, destacou que a Polícia Militar do Maranhão conta com apenas 6 mil e 850 policiais para um território de proporções imensas. Seria necessário dobrar o efetivo para operar na área de segurança pública em todo o estado.
LOC- REMI TRINTA frisou que o Maranhão possui a maior desproporção entre o número policiais e o de habitantes, o que agrava a criminalidade no estado.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB de Santa Catarina, registrou o Dia do Soldado que foi comemorado no ultimo dia 25 de agosto, e destacou os valorosos homens que têm a responsabilidade de cuidar da segurança do cidadão brasileiro.
LOC- ZELINDA NOVAES, do PFL baiano, parabenizou os soldados brasileiros pela data de 25 de agosto, quando se comemora o nascimento do patrono do Exército, Duque de Caxias.
LOC- ZELINDA NOVAES destacou o profissionalismo do soldado brasileiro, que segundo ela, além de se dedicar à defesa da nação, também tem lutado contra a escassez de recursos necessários para a modernização de seus equipamentos e por salários mais dignos.
LOC- NILSON MOURÃO, do PT do Acre, lamentou a declaração do pastor evangélico Pat Robertson, feita a um canal americano de televisão, sugerindo que os órgãos de segurança dos Estados Unidos executassem o presidente da Venezuela Hugo Chávez.
LOC- Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, NILSON MOURÃO repudiou as declarações do pastor americano e lembrou que é hora de buscar a construção da paz, respeitando a soberania e a autodeterminação dos povos.
TEC- VINHETA/ECONOMIA...
LOC- Projeto quer regulamentar aumentos de tarifa da telefonia fixa
LOC- IVAN RANZOLIN, de Santa Catarina, criticou os reajustes da telefonia fixa e apresentou projeto de lei para regulamentar a autorização para os aumentos.
LOC- Segundo IVAN RANZOLIN, entre 1998 e 2003, os reajustes ficaram acima de qualquer índice sobre a inflação. Na sua opinião, as empresas praticam aumentos abusivos com a conivência da Anatel, que deveria primar pela defesa do consumidor.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO, do PMDB paulista, manifestou sua preocupação com o aumento do número de empresas que emprestam dinheiro sem fiador, mas que cobram juros abusivos dos clientes.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO também protesta contra a política de manter a taxa de juros elevada, argumentando que o desenvolvimento do país não será possível enquanto o cidadão tiver que pagar até 180 por cento de juros ao ano.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, considera inadmissível votar a MP que une a Receita Federal e a Previdência, sem discutir com as categorias envolvidas a constituição de um órgão desse porte.
LOC- Na opinião de WALTER PINHEIRO, para o pleno funcionamento da Super-Receita, é preciso debater a nova estrutura com os servidores que serão afetados, e que defendem a otimização do serviço e a redução da burocracia.
LOC- CARLITO MERSS, do PT de Santa Catarina, acredita que a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária vai modernizar o sistema de administração tributária e garantir mais eficiência na arrecadação.
LOC- CARLITO MERSS informou ainda que, até o final do ano, será criado o Parlamento do Mercosul, com a participação de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB, protestou contra a ausência, no Orçamento de 2006, de recursos para compensação de impostos estaduais previsto na Lei Kandir, para evitar prejuízos aos estados exportadores, como o Rio Grande do Sul.
LOC- Ele lembrou que a falta do mecanismo gera ao estado uma perda anual de um bilhão de reais. DARCÍSIO PERONDI apelou ao presidente Lula para garantir a compensação de impostos, e evitar prejuízos a setores como saúde, educação e recuperação de estradas.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, lembrou que o Brasil terminou 1994 com uma dívida pública da ordem de 60 bilhões de reais, e chegou ao fim de 2002 com uma dívida pública de 720 bilhões de reais.
LOC- Segundo PAULO RUBEM SANTIAGO, mesmo após 8 anos de governo e, apesar da paridade cambial do real com o dólar, as exportações foram insuficientes para garantir a formação de reservas cambiais para o pagamento dos compromissos externos durante a administração de Fernando Henrique.
LOC- A nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Goiás tomou posse no dia 25 de agosto para o triênio de 2006 a 2008. PEDRO CANEDO, do PP, parabenizou o novo presidente da entidade, Paulo Afonso Ferreira, destacando seu trabalho para o desenvolvimento goiano.
TEC- VINHETA/ÚLTIMAS NOTÍCIAS...
LOC- GASTÃO VIEIRA, do PMDB do Maranhão, julga que a demissão do reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Michal Gartenkraut, foi motivada porque o reitor presidiu o processo de reintegração de seis alunos expulsos da instituição entre 1965 e 1968, para aplicação da lei da Anistia.
LOC- GASTÃO VIEIRA convidou o reitor a comparecer à comissão de Educação para falar sobre a demissão, que paralisou o ITA, já que seu substituto não assumiu as funções, por estar fora do país.
LOC- SIMPLÍCIO MÁRIO, do PT, destacou a formatura da primeira turma de fonoaudiólogos na Faculdade de Ensino Superior do Piauí.
LOC- SIMPLÍCIO MÁRIO destacou que a atuação dos formandos contribui para a melhoria da saúde e qualidade de vida dos piauienses.
LOC- FRANCISCO ÁPPIO, do PP, registrou o lançamento do concurso literário para estudantes universitários sobre o futuro da água e o seu uso racional. Ele apresentou emenda parlamentar que visa garantir o uso sustentável dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul.
LOC- FRANCISCO APPIO também manifestou-se contra o referendo do desarmamento e advertiu que o governo deve intensificar o combate à criminalidade. Ele afirmou que trabalhadores rurais e caminhoneiros, que não contam com a proteção eficaz do Estado, serão os mais atingidos pela restrição do porte de armas.
LOC- ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO, do PRONA de São Paulo, registrou a realização em Colônia, na Alemanha, da Vigésima Jornada Mundial da Juventude, que reuniu mais de dois milhões de participantes de 193 países.
LOC- ELIMAR MAXIMO DAMASCENO lembrou que também participaram da jornada representantes de vários credos, chefes de Estados, e o Papa Bento Dezesseis, que encerrou dizendo que todos os homens esperam, de algum modo, a transformação do mundo.
LOC- ANDRÉ FIGUEIREDO, do PDT do Ceará, comunicou que no dia 12 de setembro, às 10 horas da manhã, será realizada na Câmara sessão solene em homenagem ao Ano Internacional e Nacional da Educação Física e Esporte.
LOC- ANDRÉ FIGUEIREDO acrescentou que durante a solenidade serão condecorados vários atletas. Ele lembrou a importância do esporte para melhorar a saúde e a qualidade de vida da população.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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