A Voz do Brasil

CPMIs apresentam relatório preliminar - ( 20' 02" )

Publicação: 01/09/2005 - 19:40

  • CPMIs apresentam relatório preliminar - ( 20' 02" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- CPMIs apresentam relatório preliminar
LOC- Deputados querem que União assuma responsabilidade sobre rodovias
LOC- Conselho de Ética recomenda cassação de Roberto Jefferson
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- Por 14 votos a zero, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação do deputado Roberto Jefferson, do PTB do Rio de Janeiro.
LOC- A votação seguiu o parecer do relator do processo, deputado Jairo Carneiro, do PFL da Bahia. A matéria segue agora para a apreciação do Plenário da Câmara, que irá decidir pela cassação ou não através de voto secreto.
LOC- Para que o mandato de Roberto Jefferson seja cassado, serão necessários 257 votos, o que corresponde à metade mais um do número de deputados.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Em resposta à consulta do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu hoje pela necessidade de confirmação pelo Plenário das decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
LOC- A resposta foi baseada em parecer do relator da consulta, deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB do Rio Grande do Sul.
LOC- O parecer determina que as representações contra deputados que forem julgadas improcedentes por inépcia ou ausência de justa causa poderão ser arquivadas pelo conselho sem que o Plenário tenha que se manifestar.
LOC- Nesse caso, se não houver recurso da decisão do conselho no prazo de cinco sessões ordinárias, a representação será definitivamente arquivada.
LOC- O recurso poderá ser apresentado por pelo menos 51 deputados ou por líderes que representem esse número, e o Plenário poderá aprovar o arquivamento ou rejeitá-lo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado quer garantir direitos trabalhistas em caso de falência
LOC- RICARDO BARROS, do PP paranaense, apresentou projeto que estabelece um seguro obrigatório para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas nos casos em que empresas venham a falir.
LOC- RICARDO BARROS argumentou que a proposta oferece mais tranqüilidade aos trabalhadores e evita prejuízos financeiros aos assalariados.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, denunciou uma empresa alemã que tem criado dificuldades para a atuação do sindicalista Luiz Sérgio Batista. Segundo ele, a empresa tem repreendido o funcionário e não permite que ele represente os metalúrgicos.
LOC- Para VICENTINHO, essa não é uma luta isolada do sindicalista, mas de todos os trabalhadores. Ele destacou o papel do Sindicato dos Metalúrgicos e anunciou que o fato será denunciado à embaixada alemã no Brasil e ao Ministério do Trabalho brasileiro.
LOC- DOUTOR ROSINHA, do PT, criticou o senador Álvaro Dias por ter colocado a Polícia Militar contra uma greve de professores na época em que era governador do Paraná. Isso ocorreu no dia 30 de agosto de 1980.
LOC- Segundo DOUTOR ROSINHA, desde então, a data é lembrada na luta por melhores salários e condições de trabalho. Nesta terça-feira, ele participou das negociações com os atuais responsáveis pela Educação do Paraná, que dialoga e respeita os professores.
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES, do PT, lamentou a libertação de alguns dos principais acusados da chacina contra os fiscais do Trabalho, ocorrida ano passado no município de Unaí, interior de Minas Gerais.
LOC- VIRGÍLIO GUIMARÃES se disse surpreso com a libertação do principal acusado de ser o mandante do crime. Além disso, lembrou que a Câmara criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre os assassinatos, por exigência da sociedade.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- JAIR BOLSONARO, do PP do Rio de Janeiro, informou que os jovens militares, que recebem um salário de pouco mais de 100 reais, acabam migrando para a iniciativa privada, onde encontram abrigo graças à capacitação profissional.
LOC- JAIR BOLSONARO criticou a decisão do Ministério da Defesa de reduzir o auxílio invalidez para a tropa. Alguns chegaram a perder até 600 reais em sua remuneração.
LOC- GONZAGA PATRIOTA, do PSB de Pernambuco, encaminhou pedido ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para que seja editada medida provisória criando o plano de cargos e salários dos servidores do Dnocs.
LOC- GONZAGA PATRIOTA explica que, devido à grande desvalorização salarial, na década de 80 os servidores do Dnocs, por meio de liminares, conseguiram reajustar seus rendimentos em até 100 por cento, mas após o julgamento das ações, foram suspensas as gratificações que reparavam a defasagem dos salários.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputado acredita que momento é ideal para redefinir modelo econômico
LOC- LUIZ CARLOS HAULY, do PSDB paranaense, entende que o Brasil deve aproveitar o momento de crise para se unir e redefinir metas de atuação que possibilitem o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.
LOC- O deputado propõe a revisão do modelo econômico que, segundo ele, não ataca a desigualdade social do país. LUIZ CARLOS HAULY ainda argumenta que a arrecadação tributária atinge cerca de 40 por cento do PIB, mas o Estado não garante nem os direitos básicos do cidadão, como educação e saúde.
LOC- LÉO ALCÂNTARA, do PSDB cearense, ressaltou que a atual crise não pode afetar a tramitação de matérias relevantes para o país, e pediu o aprofundamento da reforma do Judiciário e a realização da reforma tributária.
LOC- O deputado defendeu ainda a aprovação de projetos como a reforma política e a lei geral da pequena e microempresa para reduzir a informalidade e aumentar a arrecadação.
LOC- LÉO ALCÂNTARA também pediu a reformulação do Cade para tornar mais eficaz as transações comerciais e coibir abusos de mercado.
LOC- Designado como relator do projeto de lei complementar que reestrutura o setor de resseguro no Brasil, o deputado NELSON MARQUEZELLI, do PTB paulista, afirma que vai trabalhar para implementar um seguro rural definitivo para o país.
LOC- MARQUEZELLI argumenta que os percentuais de subsídios praticados atualmente não atendem às necessidades dos agricultores, fazendo com que o setor conviva com crises periódicas em função das dívidas adquiridas, seja por quebra de safra ou problemas climáticos.
LOC- A Associação Brasileira de Cimento Portland montou um protótipo de habitação popular em frente a um dos anexos da Câmara dos Deputados. JOÃO LEÃO, do PL baiano, explica que a casa foi construída para mostrar os baixos custos possíveis com a habitação popular.
LOC- O custo estimado da obra é de 14 mil reais. A casa, segundo JOÃO LEÃO, tem 42 metros quadrados e foi feita com blocos de concreto. O tempo de construção médio, segundo o parlamentar, é de seis dias.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- FEU ROSA, do PP capixaba, afirma que a economia do Espírito Santo está sendo prejudicada porque a alíquota do ICMS cobrada sobre o petróleo e seus derivados é mais elevada que os estados vizinhos, o que acaba refletindo no preço dos combustíveis.
LOC- FEU ROSA apela ao governador do estado para que diminua a alíquota do imposto, lembrando que cerca de dez postos de gasolina já foram à falência e seis mil pessoas perderam seus empregos.
LOC- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, do PSDB de São Paulo, apresentou projeto que prevê que o povo brasileiro seja beneficiado com a auto-suficiência na produção de petróleo, que deverá ser atingida em breve.
LOC- EDINHO BEZ, do PMDB, informou que Santa Catarina concentra a maior fatia das exportações de carne suína do país, graças aos portos que possui e à vontade política do governo estadual.
LOC- EDINHO BEZ ressaltou que Santa Catarina tem procurado aumentar ainda mais essas exportações com a interligação dos portos brasileiros e dos países sul-americanos.
LOC- NICE LOBÃO, do PFL, está preocupada com os índices sociais do Maranhão, os piores do país. Segundo ela, disputas políticas têm sido responsáveis pela situação, prejudicando a população.
LOC- NICE LOBÃO rebateu as críticas feitas ao ex-presidente e senador José Sarney. De acordo com ela, trata-se de um ícone da política nacional, que nunca se furtou em abrir espaços para políticos do Maranhão e que tem 50 anos de vida pública.
LOC- CARLITO MERSS, do PT, informou que o governo Lula liberou verbas para vários municípios catarinenses, entre os dias 17 e 22 de agosto, num total de um milhão, duzentos e sessenta e um mil reais e citou que entidades beneficentes de Joinville vão receber recursos de 150 mil reais, por convênio com o Fome Zero.
LOC- CARLITO MERSS ainda registrou dados que comprovam o crescimento da economia com a elevação de investimentos estrangeiros no país e que revelam que a dívida externa brasileira apresentou o menor valor desde 1997.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- IVAN VALENTE, do PT, criticou a proposta de inserir anúncios nos uniformes escolares da rede pública municipal de São Paulo. O prefeito José Serra sugeriu que empresas banquem o custo dos uniformes e tenham direito de colocar sua marca nas roupas.
LOC- O parlamentar considera que a proposta é ilegal, ferindo a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. IVAN VALENTE alerta que a educação é dever do Estado, o que inclui não apenas o uniforme, mas um conjunto de ações pedagógicas e de infra-estrutura.
LOC- MARIA DO ROSÁRIO, do PT gaúcho, ressaltou a importância do ato público realizado ontem no Congresso Nacional, pedindo a ampliação de recursos para que o Fundeb possa financiar também as creches que atendem crianças de zero a três anos.
LOC- Citando dados do IBGE de 2003, MARIA DO ROSÁRIO lembra que o Brasil tem 13 milhões de crianças nessa faixa etária e que menos de 12 por cento delas são atendidas em creches.
LOC- ANTENOR NASPOLINI, do PSDB, registrou a realização do seminário da Frente Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, ocorrido na Assembléia Legislativa do Ceará. Vereadores de 74 municípios participaram do evento.
LOC- ANTENOR NASPOLINI destacou a participação da senadora Patrícia Gomes, das associações dos Prefeitos e das Primeiras-Damas, e da União dos Dirigentes Municipais de Educação, que discutiram a situação da infância no Estado.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Câmara realizou sessão solene em homenagem aos 100 anos do município de Assis, no estado de São Paulo.
LOC- LUIZA ERUNDINA, do PTB de São Paulo, destacou a importância da cidade de Assis para a região oeste do estado, tendo desempenhado ao longo de um século grande papel no desenvolvimento social e político.
LOC- LUIZA ERUNDINA pediu aos governos federal e estadual mais investimentos para que a cidade possa continuar gerando riqueza e desenvolvimento.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados querem que União assuma responsabilidade sobre rodovias
LOC- A falta de conservação em 38 quilômetros de rodovia no interior de Minas Gerais prejudicam a economia dos municípios de Guararás, Bicas e Mar de Espanha. LINCOLN PORTELA, do PL, registra que comitiva de Guararás está em Brasília para reivindicar recursos para a retomada das obras.
LOC- LINCOLN PORTELA explica que a rodovia que liga esses municípios a Juiz de Fora foi repassada pela União para o governo do estado, ainda na gestão passada, mas, devido a questões legais, nenhuma das partes quer assumir as obras de recuperação.
LOC- NARCIO RODRIGUES, do PSDB, lamentou a precariedade das rodovias em Minas Gerais e o silêncio dos órgãos competentes a respeito da situação, enquanto nos municípios estão sendo realizados mutirões para tapar os buracos.
LOC- NARCIO RODRIGUES anunciou que está encaminhando correspondência à Procuradoria Geral da República pedindo a definição de quem é o responsável pela malha viária. Só em Minas Gerais são mais de seis mil quilômetros danificados.
LOC- MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, reclama da situação precária em que se encontram as rodovias federais do país, com destaque para as BRs 222, 116 e 0.20.
LOC- O deputado lembrou o protesto realizado pelos habitantes de Sobral e cidades vizinhas para que o governo libere verbas para a recuperação da BR-222, em especial o trecho que liga Princesa do Norte à Irauçuba.
LOC- MAURO BENEVIDES registrou ainda o lançamento do livro “O Congresso em Meio Século”, depoimento do ex-secretário-geral da Mesa da Câmara Paulo Affonso Martins de Oliveira ao jornalista Tarcísio Holanda, relatando fatos relevantes das cinco décadas em que trabalhou na Casa.
LOC- LINO ROSSI, do PP do Mato Grosso, lamentou que o Ministério dos Transportes impeça iniciativas como a do governador Blairo Maggi, que pediu autorização para deixar sob custódia do estado a recuperação da BR-1.5.8, mas a burocracia ainda não autorizou a mudança.
LOC- O deputado também chamou atenção do governo federal para a situação dos assentados, que não têm a infra-estrutura necessária para produzir. Ele pediu mais acessibilidade por parte do Incra, que se recusa sistematicamente a atender os representantes dos assentados.
LOC- LINO ROSSI anunciou que vão se reunir em Alta Floresta cinco mil assentados de 40 municípios, que estão a espera de técnicos do Incra para esclarecer quais são os programas desenvolvidos pelo governo para os assentamentos rurais.
LOC- Requerimento aos ministros da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão reivindica prioridade para a reforma e ampliação do aeroporto de Dourados. O autor do pedido, GERALDO RESENDE, do PPS, observa que a demanda por serviços aéreos está crescendo na região.
LOC- Segundo GERALDO RESENDE, o aeroporto de Dourados é pequeno e ultrapassado para as atuais demandas da cidade, que tem recebido investimentos de empresas de agronegócio e também na área de educação, com a criação da Universidade Federal da região.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- GERVÁSIO OLIVEIRA, do PMDB, cobrou do governo federal, a transferência das terras do Amapá que estão sob a administração da União, mas que a Constituição de 88 garantiu como posse do estado.
LOC- O deputado argumenta que o Amapá tem seu desenvolvimento prejudicado porque não pode produzir nas áreas que são gerenciadas pela União. GERVÁSIO OLIVEIRA afirma que não é mais possível adiar o enfrentamento do problema porque a pressão da sociedade por uma solução é cada vez maior.
LOC- GERVÁSIO SILVA, do PFL de Santa Catarina, registrou audiência pública realizada no município de Urubici, sobre o Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961. Mais de 300 proprietários de terras não foram indenizados até hoje.
LOC- Segundo ele, os 14 milhões de reais anunciados pelo governo para indenizar os que viviam na região são insuficientes. GERVÁSIO SILVA comunicou que vai propor a revogação da lei que criou o Parque, onde algumas famílias viviam há mais de 80 anos.
LOC- O governo federal assinou convênio que destina 581 mil reais para a organização e o fortalecimento da produção em Dourados e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Segundo JOÃO GRANDÃO, do PT, os setores beneficiados serão a piscicultura e a erva-mate.
LOC- JOÃO GRANDÃO apresentou ainda requerimento ao Ministério da Fazenda sobre os financiamentos concedidos pelo antigo Banco da Terra. O parlamentar sempre foi contra o empréstimo, porque suas características poderiam trazer problemas financeiros aos pequenos agricultores.
LOC- ANDRÉ DE PAULA, do PFL, comunicou que o vice-governador de Pernambuco foi convidado a vir à Brasília para, no Ministério da Integração Nacional, assinar termo de compromisso referente ao projeto de transposição do Rio São Francisco.
LOC- Entretanto, ANDRÉ DE PAULA afirmou que, no referido termo, não estavam contempladas as solicitações feitas pelo governo pernambucano e negociadas com o governo federal. Na sua opinião, o governo ignorou as demandas do estado.
LOC- JOSIAS GOMES, do PT da Bahia, afirmou que a revitalização do Rio São Francisco, sob a coordenação da Codevasf, abrange o Programa de Transferência de Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação, o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido e o Programa de Promoção e Inserção Econômica em Sub-regiões.
LOC- Segundo JOSIAS GOMES, em 2005, dezesseis perímetros, com área total irrigada superior a 90 mil hectares, serão objeto de ações da Codevasf no estado da Bahia.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- A cidade de Campos dos Goytacazes está sendo administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores porque a Justiça Eleitoral não julgou a cassação dos dois candidatos a prefeito que foram para o segundo turno. PAULO FEIJÓ, do PSDB do Rio de Janeiro, espera que o caso seja julgado nas próximas semanas.
LOC- PAULO FEIJÓ foi o terceiro colocado no primeiro turno das eleições. O parlamentar denuncia que ocorreram vários vícios administrativos na cidade e entende que apenas uma nova eleição poderá mudar o quadro de paralisia econômica e o desperdício de recursos.
LOC- MOREIRA FRANCO, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou a importância do Jardim Botânico Nilo Peçanha, em Niterói, na multiplicação de mudas frutíferas, florestais e ornamentais.
LOC- MOREIRA FRANCO destacou que, após cem anos de existência, o Jardim Botânico ainda atrai muitos visitantes por suas belezas naturais e por seus espaços próprios para lazer e recreação.
LOC- MIRO TEIXEIRA, do PT fluminense, lamentou a morte do ex-deputado Jorge Cury, que se destacou pelo estilo atuante e pelo compromisso com o interesse público, engrandecendo os trabalhos da Câmara dos Deputados.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, está preocupado com a proteção do espaço aéreo brasileiro, com a desativação dos aviões de caça Mirages, no dia 31 de dezembro. Ele considerou um erro o cancelamento da licitação do programa FX.
LOC- Segundo ele, o governo deve fechar um acordo com a França para a aquisição de aviões Mirages 2000-C da Força Aérea daquele país. O assunto deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional e é uma decisão essencial neste momento, afirmou.
LOC- CHICO RODRIGUES disse que esses aviões têm comprovada eficiência na defesa aérea e os pilotos brasileiros terão facilidade de operar as aeronaves, que já conhecem.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- CPMIs apresentam relatório preliminar
LOC- As Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e da Compra de Votos apresentaram hoje relatório preliminar conjunto.
LOC- Em seu parecer, o relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, considera que houve o recebimento de dinheiro por parlamentares da base aliada do governo, e recomenda a cassação de 18 deputados e um ex-deputado.
LOC- O relatório considera que os deputados quebraram o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, e recomenda a abertura de processo no Conselho de Ética, no qual os acusados terão direito à sua defesa.
LOC- JOÃO MAGNO, do PT de Minas Gerais, afirma que os recursos que recebeu foram integralmente utilizados no pagamento de dívidas de campanha. O parlamentar é citado pela CPMI dos Correios como beneficiário de esquema ilegal operado pelo publicitário Marcos Valério.
LOC- O deputado apresentou documento em que resume sua defesa. JOÃO MAGNO foi eleito deputado federal em 1994 e concorreu nas eleições municipais de 2004.
LOC- ZULAIÊ COBRA, do PSDB de São Paulo, participou do almoço da Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil que teve o presidente Severino Cavalcanti como conferencista. Segundo ela, a sociedade exige que se fale em punições no Parlamento.
LOC- Para ZULAIE COBRA, ninguém agüenta a corrupção e as versões sobre o repasse de tantos milhões de reais sem comprovantes. Ela entende que não há como evitar cassações no Legislativo, sob pena de todo o Congresso ser cassado pela sociedade nas eleições de 2006.
LOC- FERNANDO DE FABINHO, do PFL baiano, criticou a maneira como a imprensa vem tratando as denúncias que estão sendo apuradas pelas CPIs comparando todos os parlamentares àqueles que têm envolvimento nos escândalos.
LOC- FERNANDO DE FABINHO pediu mais velocidade nos processos e o encaminhamento imediato ao conselho de ética dos nomes de parlamentares envolvidos com esquemas de corrupção para que a verdade seja conhecida e os culpados punidos.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, registrou a posição do candidato da Tendência Socialista à presidência do Partido dos Trabalhadores, Raul Pont, que convoca a militância para a refundação da legenda.
LOC- Na opinião do deputado, essa é a oportunidade para o partido avaliar seus erros e os ajustes necessários para o governo. TARCÍSIO ZIMMERMANN reafirmou que as investigações devem ser aprofundadas e as punições aplicadas exemplarmente.
LOC- Segundo ROBERTO GOUVEIA, de São Paulo, é interesse do Partido dos Trabalhadores enfrentar a corrupção e punir qualquer processo de desvio ou ilegalidade. Na visão do deputado, dessa forma a legenda poderá manter seu projeto democrático para o país.
LOC- O deputado refuta ainda negociações para preservar acusados de corrupção. ROBERTO GOUVEIA também entende que não devem ser protegidos os membros do partido que tenham utilizado métodos incompatíveis com os princípios de ética e moralidade.
LOC- Na visão de JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, do PL mineiro, a diminuição do número de vereadores, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, desrespeitou a Constituição. O número de vereadores deve ser proporcional à população de cada município, mas a progressão não foi regulamentada.
LOC- JOÃO PAULO GOMES DA SILVA também observa que a mudança foi feita fora do limite legal de um ano antes das eleições municipais.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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