A Voz do Brasil

Parlamentares protestam contra criação de Super-receita - ( 20' 59" )

Publicação: 18/08/2005 - 19:40

  • Parlamentares protestam contra criação de Super-receita - ( 20' 59" )

TEC- VINHETA/ABERTURA....
LOC- Parlamentares protestam contra criação de Super-receita
LOC- Deputados apóiam manifestação de movimentos sociais
LOC- Presidente da Câmara fala sobre manutenção do salário mínimo
TEC- SOBE VINHETA/ABERTURA....
LOC- O presidente da Câmara, SEVERINO CAVALCANTI, apoiou a decisão de ontem do Plenário da Casa, em manter o salário mínimo de 300 reais. O repórter Alfredo Lopes tem mais informações.
TEC- SONORA (1’23”) – Alfredo Lopes: “O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, avaliou a decisão de manter o salário mínimo em 300 reais como um ato de clarividência da Câmara diante de um ato impensado do Senado. O deputado disse que muitas empresas iriam à falência, se o salário mínimo fosse elevado agora para 384 reais. Severino disse que a oposição tem o direito de reclamar, mas não vê motivos para colocar em dúvida a decisão tomada ontem pelo Plenário. Ele disse que a votação foi válida, foi correta, e que o primeiro-secretário, Inocêncio Oliveira, presidiu a sessão com a maior ordem e respeitando o regimento. Severino disse ainda que o povo brasileiro pode entender que o possível, no momento, é o salário de 300 reais. Perguntado sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir a promessa de dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos de mandato, Severino disse que esse era um sonho que o presidente acalentava, mas que nem todos os sonhos podem se realizar. E o presidente Severino Cavalcanti está confiante que na próxima semana o Plenário da Câmara poderá votar todas as matérias que estão obstruindo a pauta e começar a votação de matérias importantes consideradas prioritárias, como a reforma política.”
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados apóiam manifestação Pró-Lula
LOC- MARCO MAIA, do PT gaúcho, afirmou que a marcha contra a corrupção, realizada pela UNE, CUT, MST e outras centrais sindicais, nesta terça-feira, foi marcada pelo desejo daqueles que não aceitam um golpe contra o presidente Lula.
LOC- Segundo MARCO MAIA, o movimento exige que as denúncias sejam apuradas e os culpados sejam responsabilizados, mas não admitem atitudes golpistas.
LOC- Segundo VANESSA GRAZZIOTIN, do PCdoB do Amazonas, a manifestação ocorrida terça-feira em Brasília reflete a opinião da maioria do povo brasileiro em defesa de Lula e contra a corrupção. A deputada observa que o ato foi coordenado pelas mais importantes entidades da sociedade civil.
LOC- VANESSA GRAZZIOTIN lamenta que a oposição tente desqualificar a manifestação, alegando que foi realizada por entidades que recebem recursos públicos. Ela aponta que a Central Única dos Trabalhadores tem obtido no governo atual o mesmo percentual de recursos que recebia nos anteriores.
LOC- JAMIL MURAD, do PCdoB paulista, afirmou que forças conservadoras estão contra o governo Lula, e tentam aprofundar a política econômica excludente, retirar mais direitos dos trabalhadores em uma nova reforma da Previdência e privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.
LOC- Para JAMIL MURAD, a resposta da população à onda conservadora aconteceu terça-feira, em ato coordenado pela União Nacional dos Estudantes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Central Única dos Trabalhadores, e outras entidades do movimento social.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA, do PSDB do Mato Grosso, acredita que a crise política poderá ser transformada num fato histórico para o país, principalmente se o Congresso conseguir moralizar o processo político eleitoral.
LOC- THELMA DE OLIVEIRA afirmou que o presidente Lula deveria vir a público para explicar onde estava, para não perceber o que faziam seus assessores dentro do Planalto, ao invés de tentar convencer o país de que nada sabia a respeito da corrupção no seu governo.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares do PT criticam decisão de direção do partido
LOC- ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, do Rio de Janeiro, lamenta que a direção do PT tenha votado contra a investigação sobre os membros do partido acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.
LOC- ANTÔNIO CARLOS BISCAIA reitera que ninguém pode ser condenado sem provas, mas o parlamentar aponta que as investigações devem ser feitas para averiguar a condição de culpa ou inocência dos acusados.
LOC- PAULO RUBEM SANTIAGO, do PT de Pernambuco, revelou que há 60 dias, o governo do presidente Lula, foi elogiado em sua luta contra a corrupção e a impunidade, com destaque para o seu discurso no Fórum Global contra a Corrupção.
LOC- Foi nessa época que Lula afirmou cortar na própria carne se fosse preciso. Por essa razão, PAULO RUBEM considera que a direção do partido frustrou a expectativa dos que exigem punição dos envolvidos nas denúncias de corrupção.
LOC- EDUARDO VALVERDE, do PT de Rondônia, no entanto, elogiou a decisão da cúpula petista de impedir punições aos deputados denunciados nas CPIs que funcionam no Congresso. Segundo ele, qualquer decisão só pode ser tomada depois que as CPIs forem concluídas.
LOC- EDUARDO VALVERDE também é favorável à Medida Provisória que vai unificar a administração tributária. Além de permitir o incremento da arrecadação federal, a MP vai, segundo ele, melhorar a situação dos servidores do setor.
LOC- ZICO BRONZEADO leu nota da Executiva do Partido dos Trabalhadores no estado do Acre, manifestando a preocupação do povo brasileiro em relação aos esclarecimentos sobre a corrupção que tem crescido no país.
LOC- Segundo a nota, o PT do Acre lamenta que os petistas envolvidos não tenham sido punidos e afirma que o partido deve desculpas ao país pelas práticas que sempre condenou nos demais partidos. ZICO BRONZEADO entende que não se pode justificar a corrupção com base naquilo que outros partidos fizeram no passado.
LOC- HENRIQUE FONTANA, do PT gaúcho, manifesta seu repúdio ao crédito dado para as declarações do doleiro Antonio Claramunt, o Toninho da Barcelona, por integrantes da CPMI dos Correios.
LOC- O parlamentar lembra que o doleiro foi preso e condenado a 25 anos de prisão por ação da Polícia Federal já durante o governo Lula. Para HENRIQUE FONTANA, este pode ser o motivo das acusações feitas pelo criminoso contra o PT.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA, do PSDB cearense, estranha que o governo tenha anunciado a liberação de um bilhão de reais do Orçamento da União para obras e serviços às vésperas da votação sobre o salário mínimo na Câmara dos Deputados.
LOC- ANTÔNIO CAMBRAIA enxerga a compra de votos dos parlamentares na iniciativa do governo. Isto porque, segundo notícias de jornal reproduzidas pelo deputado, 350 milhões de reais liberados fazem parte de emendas individuais de parlamentares.
LOC- CARLOS NADER, do PL do Rio de Janeiro, disse que as investigações realizadas pelas CPIs, são fundamentais para a credibilidade das instituições mas, é preciso que o país não seja paralisado, ocasionando prejuízos inestimáveis para a nação.
LOC- Segundo CARLOS NADER, o Congresso tem diversas iniciativas importantes para analisar, que dizem respeito a infra-estrutura, sistema tributário, ambiente regulatório, reforma do Estado e gestão e inovação tecnológica, além do sistema político.
LOC- Na visão de FRANCISCO TURRA, do PP gaúcho, as denúncias de corrupção devem ser apuradas, mas não podem impedir a retomada das votações na Câmara. O deputado aponta que há uma série de matérias importantes em pauta.
LOC- FRANCISCO TURRA considera que a reforma política é necessária para que o Brasil possa superar a crise política atual. Ele também defende a revisão do pacto federativo, no que se refere à distribuição das receitas fiscais, e mais recursos para a agricultura.
LOC- ANGELA GUADAGNIN, do PT paulista, observa que a aprovação da lei contra a corrupção eleitoral em 1999 representou um avanço, mas não acabou com as práticas ilegais e anti-democráticas nas campanhas eleitorais.
LOC- A deputada afirma que é preciso aprimorar ainda mais a legislação, aprovando leis que garantam a democracia do processo eleitoral e que impeçam o desvio da conduta ética.
LOC- ANGELA GUADAGNIN também protestou contra a discussão que pretende legalizar o aborto no Brasil, argumentando que a prática é um crime contra a vida e contra a Constituição brasileira.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB de Santa Catarina, alega que institutos de pesquisa vêm detectando a queda no apoio aos projetos que autorizam o aborto. O deputado cita que o Ibope identificou a queda de 10 por cento de suporte popular ao aborto, em 2003, para três por cento, em 2005.
LOC- Segundo ele, a tendência é verificada em todas as regiões do país e por empresas diferentes de pesquisa. Na visão de ADELOR VIEIRA, a opinião dos candidatos sobre o tema será decisiva para influenciar o voto dos eleitores em 2006.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Deputados defendem extinção do Ecad
LOC- GILBERTO NASCIMENTO, do PMDB, condena a atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais, Ecad, nos templos evangélicos da capital paulista. O escritório é responsável pelo recolhimento de direitos sobre a execução de músicas em locais públicos.
LOC- GILBERTO NASCIMENTO cita a legislação que regulamenta o Ecad, segundo a qual o escritório deve cobrar direitos autorais sobre músicas tocadas em todos os lugares com presença de público. Mas o deputado aponta que as igrejas não são associações e têm uma legislação própria, não sendo suscetíveis à cobrança.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, afirmou que a CPI do Ecad, movimentou toda a sociedade, pedindo a extinção do órgão com o indiciamento de mais de 90 pessoas. Agora, o Ecad está multando todo mundo que utiliza música em qualquer lugar.
LOC- LINCOLN PORTELA tem projeto que propõe a extinção do Ecad, pronto para ser votado desde o ano passado. Ele entende que o Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral está abusando de suas prerrogativas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- CHICO ALENCAR, do PT do Rio de Janeiro, lembrou os oito anos da morte do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que difundiu a solidariedade, a consciência política, com ações pelo desarmamento, controle de bancos de sangue e combate à fome.
LOC- CHICO ALENCAR enfatizou que Betinho lutou pela restauração da democracia, pela justiça na distribuição de bens, contra o latifúndio e o monopólio da informação.
LOC- Baturité, distante 83 quilômetros de Fortaleza, comemora 147 anos de emancipação política. MAURO BENEVIDES, do PMDB cearense, destaca as ações da administração municipal nas áreas da saúde, educação e agricultura.
LOC- MAURO BENEVIDES também registrou homenagem ao ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, que teve seu retrato incluído na galeria de honra da instituição. Fernando Ximenes presidiu o TRE cearense até o ano passado.
LOC- DOUTOR RIBAMAR ALVES, do PSB maranhense, registrou o falecimento do ex-deputado estadual Eurico Galvão de Oliveira. O parlamentar destacou a seriedade e honestidade que Eurico Galvão sempre demonstrou na condução da vida pública.
LOC- JULIO SEMEGHINI, do PSDB paulista, lamentou a morte de Ademar Monteiro Pacheco, líder político da região de Fernandópolis. Médico de formação, Ademar Pacheco foi vereador, prefeito e deputado estadual em São Paulo.
LOC- ROMEL ANIZIO, do PP mineiro, comunicou o falecimento do jornalista e ex-vereador Job José de Queiroz, de Iturama. Proprietário do jornal O Patriota, Job Queiroz também foi presidente da Câmara dos Vereadores do município.
LOC- ROMEL ANIZIO destacou ainda a inauguração de filial da Destilaria Coruripe em Limeira do Oeste, no dia 12 de agosto.
LOC- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, do PTB de Pernambuco, apresentou pesar à família do ex-governador e deputado federal Miguel Arraes, que faleceu no último sábado. Em nome do PTB, ele registrou que Arraes sempre foi admirado pela correção e pela ética.
LOC- VICENTINHO, do PT de São Paulo, esteve na tradicional festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira de Acari, interior do Rio Grande do Norte. O município recebeu mais de cinco mil visitantes entre os dias cinco e 15 de agosto.
LOC- Segundo VICENTINHO, durante os dias em que esteve na cidade, pôde perceber que os nordestinos não desejam o afastamento do presidente Lula. Ele informou que no dia 12 de outubro, em São Bernardo, será realizada uma missa para os acarienses ausentes.
TEC- VINHETA/HOMENAGEM....
LOC- A Companhia Energética do Estado de Goiás, Celg, completou 50 anos de fundação e a data foi lembrada em sessão solene na manhã de hoje.
LOC- O autor da proposição, deputado BARBOSA NETO, do PSB goiano, lembra que o trabalho da companhia viabilizou o fornecimento de energia elétrica para a construção de Brasília.
LOC- Outra sessão solene, realizada hoje pela manhã, prestou homenagem póstuma ao embaixador Sérgio Vieira de Mello.
LOC- Alto comissário de direitos humanos das Nações Unidas, Vieira de Mello foi morto no Iraque no início da ocupação norte-americana, em atentado contra a representação da ONU na capital do país.
LOC- Na avaliação do presidente SEVERINO CAVALCANTI, o ato representou o desprezo contra a paz, os direitos humanos, a aceitação mútua e o diálogo respeitoso.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB paulista, apresentou o requerimento para recordar os dois anos da morte de Sérgio Vieira de Mello, ocorrida em 19 de agosto de 2003. O parlamentar relembra ainda os 34 anos de serviços prestados pelo diplomata para a Organização das Nações Unidas.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- Sessão solene realizada na manhã de ontem homenageou a instituição Asas de Socorro pelos 50 anos de serviços prestados ao Brasil.
LOC- O segundo-secretário da Câmara, NILTON CAPIXABA, do PTB de Rondônia, destacou o trabalho da organização no auxílio a comunidades carentes nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.
LOC- ADELOR VIEIRA, do PMDB catarinense, registra que a Asas de Socorro valoriza as lideranças comunitárias, investindo em seminários para a formação de parceiros em projetos locais. Um dos autores do requerimento para a sessão, o parlamentar também aborda o trabalho da instituição na Amazônia.
LOC- Também idealizador da sessão solene, PASTOR REINALDO, do PTB gaúcho, informa que a instituição tem 12 aeronaves que atendem milhares de pessoas, especialmente nas vilas isoladas da região amazônica. A Asas de Socorro realiza mais de 70 mil atendimentos em saúde por ano.
LOC- O bispo católico Dom Mauro Morelli também foi homenageado ontem em sessão solene na Câmara dos Deputados. O presidente Severino Cavalcanti parabenizou o sacerdote pelas lutas em defesa da cidadania e, especialmente, pelo trabalho na erradicação da fome.
LOC- ALEXANDRE CARDOSO, do PSB do Rio de Janeiro, registra que a homenagem acontece no momento em que Mauro Morelli completa 30 anos de bispado e 70 anos de vida. O deputado aponta o líder católico como responsável pela recuperação da auto-estima e da solidariedade na Baixada Fluminense.
TEC- VINHETA/EDUCAÇÃO...
LOC- Deputada defende inclusão de creches no Fundeb
LOC- LUCI CHOINACKI, do PT catarinense, participou de encontro organizado pela Fundação Abrinq para discutir as creches do Fundeb. Apesar da Constituição garantir o direito à creche para crianças de até seis anos, o Estado ainda não cumpre a determinação.
LOC- LUCI CHOINACKI destaca que, atualmente, dos 13 milhões de crianças na faixa de até três anos, somente 11,7 por cento têm acesso a creche.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PL de Minas Gerais, defendeu que o projeto educacional implantado em Sobral, no Ceará, seja estendido a todo o país.
LOC- Segundo LINCOLN PORTELA, 92 por cento dos alunos do ensino fundamental sabem ler e escrever e os professores têm dignidade salarial e são estimulados a exercerem com devoção sua profissão.
LOC- GILMAR MACHADO, do PT mineiro, participou do ato em que foi sancionada a PEC 48, que trata do Plano Nacional de Cultura.
LOC- A proposta, subscrita por mais de duas mil pessoas, entre as quais o deputado, é fruto da Primeira Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, promovida na Câmara no ano 2000.
LOC- Para GILMAR MACHADO a sanção da emenda é uma conquista da área cultural, que passou a ser uma política de Estado, assim como a saúde e a educação, que têm planos perenes.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Frente Parlamentar vai debater propostas para cidades
LOC- ROBERTO GOUVEIA, do PT de São Paulo, informou que, terça-feira, foi lançada a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, que vai reunir deputados e senadores em torno das propostas de revitalização das cidades.
LOC- Na avaliação de ROBERTO GOUVEIA, é preciso que o governo libere os 900 milhões de reais para o fundo de habitação, para assegurar saneamento básico, infra-estrutura, energia e transportes, com inclusão social dos trabalhadores.
LOC- EDUARDO SCIARRA, do PFL do Paraná, lamentou que a deterioração da infra-estrutura do país não seja objeto das prioridades do governo. Segundo ele, no Porto de Paranaguá, um canal foi fechado por falta de segurança.
LOC- EDUARDO SCIARRA registrou ainda que, na semana passada, uma ponte foi interditada em São Mateus do Sul, por falta de manutenção e por conta de uma briga entre o governo paranaense e o Executivo federal.
LOC- NELSON MARQUEZELLI, do PTB de São Paulo, elogiou a escolha do diplomata Márcio Fortes para ocupar o Ministério das Cidades. Segundo ele, o ministro pretende resolver um dos principais entraves para o desenvolvimento nacional, que são os portos.
LOC- NELSON MARQUEZELLI acrescentou que o ministro comprometeu-se a dar continuidade aos trabalhos da Agenda Portos, que busca promover a dragagem e melhorar os acessos não só ferroviários como também rodoviários aos portos.
LOC- LINO ROSSI, do PP de Mato Grosso, registrou a preocupação dos prefeitos do Baixo Araguaia com os constantes conflitos agrários na região.
LOC- Mas o deputado entende que antes de dar continuidade à desapropriação de terras para a reforma agrária, é preciso que as ações do governo priorizem as famílias já assentadas, oferecendo infra-estrutura capaz de garantir a sobrevivência digna e estável.
LOC- LINO ROSSI destaca ainda que o modelo de agricultura adotado pelo Brasil, baseado na monocultura dos latifúndios não tem futuro porque é excludente. Na visão do deputado, é preciso investir na multicultura, de modo que o trabalhador rural possa garantir a alimentação familiar.
TEC- VINHETA/EFEITO...
LOC- O governo federal e o governo de Pernambuco estão realizando um programa conjunto de ações no estado. INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PMDB, indica a instalação de refinaria de petróleo, construção de duas fábricas de biodiesel, transposição das águas do rio São Francisco e o início das obras da ferrovia Transnordestina.
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA comenta que as obras e outros investimentos podem representar injeção de 8 bilhões de reais na economia pernambucana. Para o deputado, as iniciativas demonstram uma agenda positiva do governo Lula.
LOC- LEONARDO MATTOS, do PV mineiro, criticou o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, alegando que a obra tem como único suporte legal uma licença que não atende sequer os requisitos mínimos da legislação de defesa do meio ambiente.
LOC- O deputado defendeu a revitalização do rio, lembrando que 13 milhões de pessoas vivem ao longo da bacia do São Francisco. LEONARDO MATTOS também cobrou do governo políticas eficazes de combate à poluição do velho Chico, sob pena do rio morrer no prazo de dez anos.
LOC- DOUTOR HELENO, do PMDB, informou que a governadora do Rio de Janeiro liberou mais de 12 milhões de reais para a recuperação e revitalização da Lagoa de Araruama, cartão postal da Região dos Lagos.
LOC- Segundo DOUTOR HELENO, com a revitalização, a Lagoa se tornará navegável, aumentando assim o comércio das salinas, que atualmente está estagnado, sem meios de escoamento.
LOC- A Prefeitura de Belford Roxo e o governo do Rio de Janeiro inauguraram hoje o Batalhão da Política Militar na cidade. NELSON BORNIER, do PMDB, aponta que a unidade vai garantir mais segurança para a população do município.
TEC- SONORA (12”) - Nelson Bornier: “Isso vem dar segurança realmente ao município, que possui hoje cerca de 500 mil pessoas, e que não tinha um batalhão próprio, se utilizando de batalhão de outros municípios também da Baixada Fluminense.”
LOC- NELSON BORNIER destaca que a implantação da unidade militar resulta de parceria entre o governo do estado e a prefeitura da cidade. O batalhão terá 400 policiais e foi construído com investimento de quase três milhões de reais do governo estadual.
LOC- CARLOS SOUZA, do PP do Amazonas, pede que sejam aprofundadas e concluídas as investigações com relação aos convênios assinados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional de Saúde, Funasa, com organizações não-governamentais.
LOC- CARLOS SOUZA cobra uma legislação que permita maior fiscalização do trabalho das ONGs, para que as parcerias com o governo federal tragam somente benefícios para a população.
TEC- VINHETA/PASSAGEM...
LOC- Parlamentares protestam contra criação de Super-receita
LOC- TARCÍSIO ZIMMERMANN, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a audiência pública realizada pelas comissões de Agricultura e de Finanças, sobre a Medida Provisória 258, que cria a chamada Super-Receita, mostrou que não houve debate acerca da proposta.
LOC- Segundo TARCÍSIO ZIMMERMANN, o Fórum em Defesa do Contribuinte é contra a fusão dos órgãos da administração tributária, e o tema não encontra sintonia dentro do próprio governo.
LOC- WALTER PINHEIRO, do PT da Bahia, afirmou que a Medida Provisória que trata da fusão da administração tributária poderá acarretar sérios problemas para o serviço público, pois o encaminhamento da proposta, pelo governo, foi equivocado.
LOC- Ele lamentou que o governo tenha preferido impor a MP em regime de urgência, impedindo que sejam feitas as modificações necessárias ao seu aperfeiçoamento. WALTER PINHEIRO quer que a nova Receita seja fruto de uma ampla discussão entre técnicos e servidores.
LOC- CHICO RODRIGUES, do PFL de Roraima, destacou o posicionamento do Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que é contra a Medida Provisória que vai prejudicar diretamente a Previdência Social e a Receita Federal.
LOC- Segundo CHICO RODRIGUES, a criação da Super-Receita representa um risco para os cofres da Previdência, calote presumido, aumento de despesas e desperdício de recursos, além de folga para sonegadores e sobrecarga para os empresários.
TEC- VINHETA/ENCERRAMENTO.....

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