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Reportagem Especial

Especial Rodovias - Diagnóstico das estradas brasileiras - ( 06' 34" )

  • Especial Rodovias - Diagnóstico das estradas brasileiras - ( 06' 34" )

TRILHA

Viajar por estradas esburacadas, com sinalização deficiente ou mesmo sem o acostamento passou a ser uma situação comum no Brasil. A pesquisa rodoviária de 2004 da Confederação Nacional do Transporte, a CNT, indica que 74,7% das rodovias brasileiras têm algum grau de imperfeição. A pesquisa avaliou cerca de 74 mil quilômetros. Em 65,4% dos trechos, a sinalização estava inadequada, e quase 40% dos caminhos percorridos não tinham acostamento.

O secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, afirmou que a situação atual das rodovias se deve principalmente à falta de investimentos dos governos anteriores, e que reverter esse quadro leva tempo.

"É óbvio que a reversão de uma situação como esta, que provocou um grau de degradação bastante forte no patrimônio rodoviário federal, leva tempo. Nós estamos trabalhando atuando em vários eixos rodoviários, principalmente levando em conta os que tem importância para o escoamento das safras da produção agrícola."

E foi para solucionar os problemas do sistema viário que em 2001 foi aprovada uma lei criando uma nova contribuição. A CIDE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incide sobre a importação e comercializão de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. A finalidade da contribuição seria principalmente a recuperação e manutenção de rodovias, como explica o consultor da área de Transportes da Câmara, Rodrigo Borges.

"Constitucionalmente a destinação desses recursos seria para pagamentos de subsídios a álcool e derivados gás natural ou derivados de petróleo, a financiamento de projetos ambientais relacionados com essa indústria do petróleo e do gás, e principalmente ao financiamento de programas de infra-estrutura de transporte."

Com a Reforma Tributária de 2004, houve repartição desses recursos entre a União, Estados e Municípios. Atualmente os Estados recebem 29% dos recursos arrecadados com a CIDE, e os municípios tem um quarto desse valor. Ou seja, os estados tem que repassar um quarto desses 29% para os municípios e os outros 71% são da União, que normalmente ficam no orçamento do Ministério dos Transportes. Mas os recursos federais não são inteiramente aplicados na melhoria da infra-estrutura do país, como detalha o coordenador da pesquisa CNT, Luís Sérgio Silveira.

"Em 2004 foi em torno de 7,67 bilhões de reais e a estimativa de arrecadação bruta da CIDE para 2005 é algo em torno de 8,32 bilhões. O problema disso aí é que apesar da CIDE ter sido criada para dar esse aporte na infra-estrutura de transportes no país, ela tem sido pouco investida no fim a que ela se destina. Nós temos aqui informação de 2004, desses 7,67 bilhões que foram arrecadados, praticamente um bilhão foi investido. Quer dizer, é uma arrecadação razoavelmente boa, mas que não tem sido investida naquilo que nós gostaríamos que estivesse sendo investido."

Há uma vinculação constitucional na CIDE. Isso significa que os recursos arrecadados só podem ser utilizados para o que está previsto na lei que criou a contribuição. Ou seja, o governo só pode usar esses recursos para a melhoria da infra-estrutura de transportes. E por que razão esses recursos não chegam aonde deveriam? Quem explica isso é o deputado Eliseu Resende, do PFL de Minas Gerais. EM 2002, ele foi relator do grupo de trabalho que analisou a aplicação dos recursos da CIDE.

"A política econômica do governo, através de um processo de contingeciamento, não está aplicando os recursos no sistema viário na sua totalidade, e com isso o sistema viário está se deteriorando acentuadamente provocando danos fortes para a economia brasileira.
O governo alega que comprende que não pode gastar em outra coisa, mas pode deixar de gastar. É o que está acontecendo. O governo recebe a arrecadação da CIDE e armazena no tesouro nacional."

Para o advogado tributarista Kyoshi Harada, o brasileiro está arcando com uma dupla tributação, pois paga a CIDE quando enche o tanque do carro e paga ao atravessar os guichês dos pedágios. Ele critica o contingeciamento feito pelo governo.

"Teoricamente esses recursos deveriam ser canalizados para a manutenção, conservação de estradas e abertura de novas estradas. Mas o que está acontecendo na prática? O próprio governo confessa, mas não diz abertamente que está desviando. O governo sustenta que está contingenciando essa receita. Como está contingenciado, não há problemas de desvios, será o dinheiro correspondende à arrecadação desse tributo devidamente guardado. Mas a grande verdade é que esse dinheiro está sendo arrecadado para formar uma espécie de fundo de reserva para pagar os juros da dívida externa."

O secretário executivo do Ministério dos transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, admite que os recursos da CIDE não tem sido integralmente repassados ao ministério. Ele informou que para 2005, a previsão de investimentos do governo federal para o setor fique em torno de um 1,5 bilhão de reais.

De Brasília, Daniele Lessa

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