Rádio Câmara

O Brasil ocupa a posição de sexto maior exportador em volume de vendas armas, segundo dados do Almanaque Abril de 2005, de editora Abril. Em termos mundiais, o comércio legal de armas leves movimenta cerca de R$ 18 bilhões. Duas das maiores fábricas do mundo estão instaladas no país e geram milhares de empregos. Estes são alguns dos dados apresentados pelos que defendem a manutenção do comércio de armas e munições no Brasil. Segundo o presidente da organização não-governamental Viva Brasil, Bene Barbosa, é errado relacionar os altos índices de criminalidade ao comércio legal. Pesquisas encomendadas e coletadas pela Ong mostraram que em menos de 4% dos assassinatos cometidos no Brasil os assassinos utilizaram armas registradas, compradas conforme manda a legislação. No restante, cerca de 96%, a arma utilizada foi comprada ilegalmente, no mercado negro. Para Bene, o Estatuto do Desarmamento ainda está longe de garantir a segurança da população.

"Hoje, quem causa a grande maioria dos assassinatos no Brasil são os criminosos. Eu acho que o Estatuto do Desarmamento foi um grande desperdício de dinheiro e de tempo do Congresso Nacional, que aprovou uma lei que já se mostrou ineficaz em vários países do mundo."

Para a Viva Brasil, o problema está no comércio ilegal e na falta de preparo do Estado para combater esta modalidade do crime organizado, que movimenta por ano, no mundo, cerca de R$ 1,2 bilhão, perdendo apenas para o tráfico de drogas e a corrupção.

Bene Barbosa apresenta, ainda, estudo realizado pelo Departamento de Justiça Norte-Americano, em 2002, quando foram ouvidos 1800 assassinos que cumpriam pena em presídios federais. Os resultados mostraram que 84% dos criminosos procuram saber, antes da abordagem, se a vítima está armada, e 78% deles evitam invadir residências onde suspeitam que existam armas de fogo.

Os números são contestados por quem defende o fim do comércio de armas. Dados da Campanha Nacional pelo Desarmamento mostram que desde que a população começou aderir a campanha, o número de homicídios praticados com a utilização de armas de fogo sofreu ligeira queda. Em São Paulo, por exemplo, os assassinatos recuaram 5% só no ano passado. Para secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia, a campanha está no rumo certo. mas só ela não basta para garantir segurança para a população.

"Para o bandido, não é com campanha que nós vamos desarmar. Ai, é o exercício da força da autoridade do Estado, o emprego da força legal, ai o Estado tem que buscar. Nós queremos é tirar as armas de circulação, por que, onde eu tiver uma arma e duas pessoas, em tese eu tenho um cenário de homicídio. Aquela briga que seria resolvida com uma troca de tapas, se a arma estiver ao alcance, com certeza será utilizada, ai teremos mais uma morte."

Desde que foi lançada, em 15 de julho de 2004, a Campanha Nacional pelo Desarmamento já recolheu mais de 400 mil armas em todo país. Mesmo assim, o próprio secretário admite que, para colocar em prática grande parte do Estatuto do Desarmamento, ainda falta preparar as polícias e criar uma estrutura de segurança. É sobre isso que vamos tratar nesta quinta-feira, na quarta reportagem especial sobre o desarmamento: O Estado e a Segurança Pública.

De Brasília, Giulianno Cartaxo.