Rádio Câmara

O Banco Central colocou à disposição da CPI Mista dos Correios, na última semana, uma equipe técnica para estudar mudanças que melhorem o controle das atividades do sistema financeiro nacional. A fragilidade na fiscalização de movimentações bancárias é um ponto que facilita a existência de esquemas ilegais, como o montado pelo empresário Marcos Valério de Souza. A iniciativa foi elogiada pelo deputado Gustavo Fruet, do PSDB do Paraná, sub-relator de Finanças da CPI dos Correios.

"É necessário e demonstrou o seguinte: o que nós vimos até agora é que existe uma falha no sistema de fiscalização no Brasil. Não digo má-fé, é ineficiência, porque não é possível que essas operações não pudessem ter sido detectadas via Coaf, Abin, via Banco Central, via Tribunal de Contas. Isso tem que ser melhorado"

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, David Falcão. Ele observa que hoje as informações sobre movimentações financeiras não têm a agilidade necessária.

"De um lado existem deficiências na fiscalização. De outro, tem a ineficiência do Coaf. No desenrolar dos trabalhos da CPMI a demora em enviar significa simplesmente que eles não dispunham dos dados ou não dispunham de forma organizada. De outro lado, a falta de cooperação permite que hoje se tenha indícios maiores de identificação de possíveis irregularidades via CPMF, quer dizer, no âmbito tributário, do que junto ao próprio Banco Central"

No último dia 25, entrou em operação o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao Banco Central. O chamado CCS vai centralizar informações sobre contas de depósitos e ativos financeiros, com os nomes dos correntistas e datas de abertura e encerramento das contas. Apenas o Judiciário e o próprio Banco Central poderão consultar a base de dados, que terá sua primeira fase de implentação encerrada em outubro, com o registro estimado de 133 milhões de contas.

Mesmo com essas mudanças, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, insiste que o fundamental é que a fiscalização seja eficiente.

"Eu creio que é muito mais uma questão de fiscalização do que alteração de normas. É evidente que se houver criatividade para alterar normas a favor da modernização do sistema, ótimo, mas imagino que não basta a legislação, é preciso fiscalização rigorosa, que não está havendo, como nós percebemos"

Na última quinta-feira, o senador Álvaro Dias pediu em plenário que o Banco Central faça uma auditoria no Banco Rural, instituição que centraliza a maior parte da movimentação financeira suspeita do empresário Marcos Valério. O Banco Central informou que ainda não foi comunicado, mas que em casos como esse é aberto um processo administrativo que dura entre 3 e 6 meses. A punição à instituição financeira vai desde uma advertência até a inabilitação permanente.

De Brasília, Mônica Montenegro.