Rádio Câmara

Reportagem Especial

Educação 3 - Exclusão de crianças de 0 a 3 anos provoca reação - ( 05' 33" )

  • Educação 3 - Exclusão de crianças de 0 a 3 anos provoca reação - ( 05' 33" )

No plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, com 16 desafios que o governo se propôs a enfrentar, existe uma meta sobre educação infantil: ampliar a inclusão escolar das crianças de 0 a 6 anos. Mas o mesmo governo exclui as crianças de 0 a 3 anos dos beneficiários do novo fundo proposto para financiar a educação básica - o Fundeb. Segundo dados do IBGE, em 2001, apenas 10% das crianças de 0 a 3 anos freqüentavam um estabelecimento educacional. A exclusão dessa faixa etária causou reações imediatas. A presidente da Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Maria do Pilar Lacerda, classifica a medida como perversa, alegando que ela afeta, principalmente, a criança pobre.

"Porque a criança de classe média, quando precisa já está atendida na rede privada. Há perversidade social e há deteriorização da vida urbana, da família, porque diversas mães não trabalham, porque não têm onde e com quem deixar suas crianças. Ao não trabalharem, a renda familiar delas fica cada vez menor."

Pilar citou pesquisas que revelam que a renda familiar simplesmente dobra quando a criança tem acesso à educação infantil, o que justifica a imensa procura por esse nível de ensino.

"Mas hoje, principalmente nas cidades médias e grandes, a demanda pela educação infantil é muito grande. Eu te dou um número da minha cidade, Belo Horizonte, nós temos hoje 12.300 crianças com nome, endereço, telefone, no Ministério Público, a espera de vagas na educação infantil. E Belo Horizonte conseguiu aumentar de 4 mil para 12 mil vagas na educação infantil em 4 anos. E mesmo assim, a gente não consegue atender ainda metade da demanda existente. Então é muito séria a situação da educação infantil."

Hoje, são os recursos da própria prefeitura que bancam a educação infantil. Com o Fundeb, os recursos para atender a toda essa demanda ficariam garantidos. A deputada Iara Bernardi, do PT de São Paulo, que é relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, lembra que a questão da creche é também uma antiga reivindicação das mulheres trabalhadoras.

"Nós queremos ampliar esse direito até seguindo as palavras do presidente Lula quando lançou no Palácio do Planalto, à sociedade civil, a toda população brasileira, a proposta do Fundeb. Disse que nós do Congresso estaríamos com o projeto nas nossas mãos e qualquer alteração que nós fizéssemos deveria ser para melhorar o projeto."

Mas não é somente para que as mães continuem trabalhando que os especialistas defendem as creches. A Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, Maria José Rocha, explica que o acesso à educação é importante nessa faixa etária, para ser trabalhada não apenas a socialização, mas também questões de ordem cognitiva.

"O filhote humano, diferente do filhote animal, porque o animal nasce com um arsenal de instintos muito grande, o filhote humano exige cuidados desde o nascimento, cuidados especiais. Precisa aprender tudo, desde mamar até andar, falar. Esses cuidados não podem ficar somente na mão dos pais."

Maria José acha temeroso que a educação intantil seja fragmentada da forma como o Fundeb propõe, uma vez que a educação infantil vai de 0 a 6 anos. O governo diz que a exclusão das crianças deveu-se a razões puramente econômicas. O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, alega que os impostos próprios dos municípios ficaram de fora do Fundeb, o que impossibilitou a inclusão de toda a educação infantil.

O investimento em creches é muito maior do que o de outros níveis de ensino. A presidente da Undime, professora Pilar, exemplifica, com a cidade de Belo Horizonte, a complexidade da educação infantil.

"O aluno da educação infantil em meio horário, ele significa para a prefeitura um investimento mensal em torno de 200 reais. O de ensino médio significa um investimento em torno de 120 reais. A diferença é muito grande porque a proporção adulto-criança na educação infantil é muito maior, e a capacidade instalada da rede de educação infantil é sempre diferente do ensino médio. Porque você não trabalha na educação infantil com prédios de mil crianças. Você não coloca mil crianças numa escola infantil, você coloca no máximo 300."

De acordo com o censo escolar, em 2004 existiam um milhão e trezentas mil creches no Brasil. Cerca de 38% delas eram particulares.

De Brasília, Adriana Magalhães.

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições