Rádio Câmara

Reportagem Especial

Especial LDO 5 - Projeto traz várias inovações (03' 41")

  • Especial LDO 5 - Projeto traz várias inovações (03' 41")

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 no Congresso ficou para agosto. Mas os principais pontos do substitutivo do deputado Gilmar Machado, relator da LDO, já foram negociados. A LDO servirá de base para a elaboração do Orçamento do ano que vem. Uma das inovações do texto em relação ao projeto original do governo é o envio de informações mais detalhadas sobre o custo das ações do Banco Central. O trecho foi incluído na LDO deste ano, mas foi vetado pelo governo.

O deputado Sérgio Miranda, do PCdoB de Minas Gerais, que é da Comissão Mista de Orçamento, explica que, de seis em seis meses, o Banco Central é obrigado a informar os custos das suas ações. Mas, hoje, o Banco Central informa apenas o resultado final dessas ações. Para o deputado, por causa do impacto das taxas de juros sobre a dívida pública, é preciso saber mais:

sonora: 32" Mesmo com juro de 19,75%, eles alegam que o custo foi positivo porque o resultado foi positivo em 2 bilhões de reais. Isso é uma aberração. O custo da política monetária é quanto o crescimento dos juros afeta a dívida, afeta em outros tipos de despesas que dependem dos juros. Nós colocamos isso na LDO do ano passado, o governo vetou. E colocamos agora de novo.

O resultado positivo a que o deputado se referiu foi o último anunciado, de 2004, que foi de 2 bilhões e meio de reais. Esse resultado foi possível por causa da valorização do real em relação ao dólar.

No substitutivo do deputado Gilmar Machado, é solicitado ao Banco Central um relatório sobre os custos para a União da execução da política de metas inflacionárias, de juros, de intervenção no mercado de câmbio, da manutenção das reservas em dólar e do programa de reestruturação bancária. Como se sabe, para atingir a meta de inflação programada, o Banco Central aumenta os juros para inibir o consumo. Sem consumo, os preços caem.

Também são pedidas as projeções feitas para vários indicadores, entre eles as taxas de juros, no semestre anterior. A idéia é fazer com que o Banco Central faça uma comparação com o que realmente aconteceu, justificando os desvios ocorridos.

No veto da LDO deste ano, o governo explicou que o Banco Central não poderia tornar explícito os custos das suas ações porque elas seriam baseadas em hipóteses. Também não poderia dizer qual foi a projeção utilizada para as taxas de juros porque isso poderia "causar distúrbios na condução da política monetária". O deputado Sérgio Miranda discorda da atitude:

sonora 1:18 O que nós estamos querendo é informação. Não é aumentar receita, despesa, é informação. O governo quando entra nesse terreno nebuloso de negar informação, de impedir a discussão, de evitar a transparência das contas públicas, é algo muito preocupante.

A preocupação do deputado Sérgio Miranda é com o fato de o Congresso, segundo ele, discutir pouco a parte do Orçamento referente ao refinanciamento da dívida pública. Ou seja, é discutida apenas a parte das despesas dos ministérios.

Outra inovação do substitutivo do deputado Gilmar Machado foi a determinação para que o Legislativo realize audiências públicas regionais durante a discussão do Orçamento de 2006.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

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