Rádio Câmara

Neste ano, o governo estabeleceu um reajuste linear para os servidores públicos de 0,01%. Mas argumenta que tem negociado com cada categoria reajustes diferenciados, que elevam esse percentual. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, que servirá de base para a elaboração do Orçamento do ano que vem, estabelece que alguns itens, entre eles a revisão geral dos servidores públicos, tem que constar de uma programação específica.

O relator da LDO, deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, modificou esse texto:

"Dando exatamente ao Poder Executivo a tranquilidade para que ele, de fato, especifique claramente o que é revisão geral, para não acontecer isso de reajuste de 0,01%; o que vai ser aumento de remuneração, que é de gratificação, tudo vai ter que ser especificado agora na lei orçamentária."

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, até o final de outubro deste ano, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público terão que apresentar tabelas com os totais de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança. Além disso, deverão ser indicados os cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis com uma comparação com o ano anterior.

No caso dos cargos comissionados do Poder Executivo, a LDO estabelece que essa despesa, em 2006, não poderá ser superior ao valor verificado este ano. O deputado Gilmar Machado explicou que fez uma separação mais clara dos orçamentos dos Três Poderes para a área de pessoal.

"Eu montei separadamente o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Para que? O Poder Legislativo já vai ter o seu, que não afeta o outro bolo, para não fica aquela guerra depois, um culpando o outro porque não está recebendo reajuste por causa do outro. Então essa confusão vai acabar agora porque todos os três Poderes vão ter os seus valores muito bem definidos e claramente colocados. Com isso eu preservo o poder que hoje tem os menores reajustes, que é exatamente o Poder Executivo, dando aos servidores lá uma possibilidade de carreira melhor, que hoje eles não estão tendo".

Na LDO de 2006, existe um limite para a carga tributária. Mas, se esse limite for ultrapassado, a destinação já está pré-definida na LDO, e um dos destinos possíveis são as revisões de salário.

De acordo com estudo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, a despesa com pessoal do governo federal vinha caindo em relação à receita desde 2000 e até o ano passado. Neste ano, os gastos aumentaram. A despesa prevista é de 97 bilhões de reais, o que corresponde a quase 35% da receita anual. Em 2004, foi de 30,24%.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.