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Reportagem Especial

Especial LDO 2 - Projeto prevê novos tetos para carga tributária e despesas do governo (04' 13")

  • Especial LDO 2 - Projeto prevê novos tetos para carga tributária e despesas do governo (04' 13")

O projeto da LDO de 2006 traz limites para as despesas e receitas. A iniciativa foi tomada porque foi mal recebido o aumento das despesas do governo no ano passado. Além disso, a sociedade rejeitou novas medidas de aumento da carga tributária. Assim, o limite para as receitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias será de 16% do Produto Interno Bruto. O PIB é o conjunto das riquezas produzidas pelo país em um ano. Mas esse limite valerá apenas para as receitas administradas pela Receita Federal. Ou seja, não estão incluídas as receitas da Previdência Social.

Para as despesas, o limite será de 17% do PIB. Nesse caso, são contadas todas as despesas do dia-a-dia do governo, exceto as transferências para estados e municípios. Neste ano, o próprio governo avalia que os dois tetos estão sendo ligeiramente ultrapassados.

O deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, afirma que a sinalização do governo é importante:

"A sinalização do governo na LDO é muito clara: 16% máximo de carga tributária administrada pela União e 17% de gastos. Quer dizer: É uma sinalização. E a partir daí nós vamos perseguindo esse percentual. Assim como você faz a sinalização da inflação e luta durante o ano e o resultado começa a aparecer. Só verificar, por exemplo, que o risco Brasil cai, cria condições claras hoje, mesmo no principal problema nosso, que é a taxa básica, nós hoje já criamos condições novamente de reduzir essa taxa. Ela acabou aumentando para 19,75%, mas a inflação, todos os fundamentos, estão controlados."

Mas o relator da LDO, deputado Gilmar Machado, do PT de Minas Gerais, modificou um pouco os tetos de receitas e despesas para atender sugestões dos membros da Comissão Mista de Orçamento. Do limite das despesas, o deputado retirou da conta os gastos com a compensação aos estados pela retirada dos impostos sobre exportações. Também foi retirada a despesa que poderá ser feita com o excesso de arrecadação, ou seja, com o que superar o limite da receita.

O consultor da área de Orçamento da Câmara, José Fernando Cosentino Tavares, explica as mudanças feitas no limite das receitas.

"Primeiro que você exclui do limite as receitas atípicas, as receitas extraordinárias. Foi deixada uma brecha para que receitas imprevistas, extraordinárias, aqueles que não compõem o núcleo da carga tributária, fiquem de fora. E além disso existe a possibilidade de que haja um excesso na execução ou na previsão do Congresso, ele pode entender que a carga é maior. Ou durante a execução, também poderia ter um excesso. E aí, nos dois casos, o dinheiro seria colocado em um fundo, uma reserva, com algumas finalidades. Uma delas seria a compensação com medidas para a redução da carga, ou para aumentar despesas obrigatórias e investimentos".

A receita total prevista para o Orçamento de 2006 está em torno de 513 bilhões de reais. Quando esteve no Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que será necessário esperar o ano de 2006 acabar para avaliar se os limites impostos para as receitas e para as despesas foram cumpridos ou não. Isso porque o PIB de um ano só é conhecido no ano seguinte.

O relator, Gilmar Machado, fez com que as despesas com os investimentos em infra-estrutura prioritários, conhecidos como projeto-piloto, não sejam contados como despesas no momento de o governo apurar a economia de receitas de impostos utilizada para pagar os juros da dívida. Dessa forma, o governo será pressionado a realizar esses investimentos.

Amanhã, acompanhe como foi assegurada na LDO de 2006 a execução de alguns gastos importantes como a manutenção do Sistema Único de Saúde.

De Brasília, Sílvia Mugnatto

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