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Reportagem Especial

Especial LDO 1 - Nova regra para superávit resulta no equilíbrio da dívida (03' 48")

  • Especial LDO 1 - Nova regra para superávit resulta no equilíbrio da dívida (03' 48")

No projeto original da LDO, o governo projetou um crescimento econômico de 4,5% para 2006. É o mesmo número previsto inicialmente para este ano. O próprio governo, porém, já reviu o crescimento projetado para 2005 para 4%. Porém, uma pesquisa de mercado do Banco Central feita no começo deste mês revela que os bancos não acreditam em um crescimento superior a 3,5% para o ano que vem.

A LDO repete a regra de reajuste para o salário mínimo de 2005. Dessa forma, esse salário passaria de 300 reais para cerca de 321 reais em maio do ano que vem.

No Congresso, o relator da LDO, deputado Gilmar Machado, colocou na lei uma nova regra para outro parâmetro importante, o superávit primário. O superávit é a economia que o governo faz na receita de impostos para pagar os juros de sua dívida. O objetivo disso é manter a dívida equilibrada. Para este ano e para 2006, o objetivo é o de que o setor público economize o equivalente a 4,25% do PIB, ou seja, de toda a riqueza nacional produzida em um ano.

Gilmar Machado negociou com o governo a entrada em vigor do chamado superávit anticíclico. Nesse sistema, a economia que o governo faz com o que recebe de impostos vai acompanhar o crescimento da produção do país. Ou seja, se a economia crescer menos que o previsto, o superávit também cai, e vice-versa. A idéia é fazer com que o governo não intensifique a crise, deixando de fazer investimentos. É o que explica o deputado Carlito Merss, do PT de Santa Catarina, da Comissão Mista de Orçamento:

"O anticíclico eu acho que tem uma vantagem de dar uma certa margem na área de investimentos no sentido de você não ter clareza, com certeza absoluta, dos percentuais de crescimento. O valor é pequeno, é 0,25%. Tem uma série de itens que pode ser aplicada ou não. Mas pelo menos permite essa variável."

Como afirmou o deputado, a variação da meta de superávit será de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Mas só será aplicada se o ritmo de queda da dívida pública for mantido.

Para o deputado Sérgio Miranda, do PCdoB de Minas Gerais, também da Comissão Mista de Orçamento, a mudança é um avanço, mas não ataca a questão do endividamento público. Segundo ele, os gastos do governo estão paralisados por causa do pagamento de juros.

"Nós estamos vivendo numa prisão, numa armadilha fatal. Essa questão do endividamento público um dia vai ter de ser discutida com seriedade porque ela condiciona toda a ação estatal, a ação pública."

Em dezembro de 94, a dívida do setor público correspondia a 30% da riqueza nacional, número considerado saudável para um país como o Brasil pelo Fundo Monetário Internacional. Mas o endividamento subiu e desde maio de 2001 sempre esteve acima do equivalente à metade do Produto Interno Bruto. No auge da crise anterior à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a 61,65% do PIB. Hoje, a dívida do setor público corresponde a 50,26% de tudo o que o país produz em um ano.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.

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