Rádio Câmara

Depois de 129 reuniões, em que foram ouvidos 355 depoentes, a CPI do Narcotráfico recolheu informações suficientes para indiciar mais de oitocentas pessoas, entre empresários, juízes e políticos. O relatório final, de 1.198 páginas, apresentado em dezembro do ano 2000, é um retrato do narcotráfico no Brasil. O estado do Acre, por exemplo, despontou como ponto de grande relevo para o tráfico internacional de drogas. O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, que teve o mandato cassado em conseqüência da CPI, foi apontado como modelo de narcotraficante no estado, acusado, inclusive, de assassinatos cruéis. De acordo com o relatório, o faturamento do tráfico de drogas é avaliado entre 300 e 500 bilhões de dólares, o que representa cerca de 10% do comércio mundial. Uma das maiores dificuldades da CPI foi conseguir informações bancárias e telefônicas, por desobediência dos bancos e das empresas de telefonia, que tiveram seus administradores indiciados por dificultar o trabalho da comissão. O deputado Celso Russomanno, do PP de São Paulo, foi vice-presidente da CPI do Narcotráfico, e destaca que o clima entre os integrantes era de grande união. Na opinião do deputado, dessa união dependia a sobrevivência da CPI, pois os integrantes foram ameaçados de toda forma durante os trabalhos da Comissão.

"Até hoje, membros da CPI, ainda recebem ameaças de morte, e temos vários traficantes que foram presos, que estão cumprindo suas penas, e começam a ser liberados a partir do ano que vem. Então nós temos que ver o que vai acontecer a partir do ano que vem."

Durante a apresentação do relatório, o relator, deputado Moroni Torgan, do PFL cearense, já destacava a importância da prevenção no combate ao tráfico de drogas.

"No meu ver, as sugestões mais importantes e que vão ajudar mais para o combate ao narcotráfico estão justamente na prevenção. São sugestões como colocar em todos os cursos de formação de professores do país uma cadeira de prevenção às drogas. São sugestões de fazer valer a lei 6368 de 76, que manda colocar no currículo escolar do 1º grau noções de prevenção à droga nas cadeiras de ciências, que até hoje não tem. São também sugestões, de agregar a esse dispositivo legal, a colocação de cadeiras de prevenção às drogas no 2º e no 3º graus. São sugestões - pasmem - a lei diz que o tratamento deve acontecer em todas as unidades hospitalares, deve ter uma ala de tratamento. No entanto, o curso de medicina não tem uma cadeira de tratamento de viciado em drogas."

O deputado Celso Russomanno destaca as mudanças importantes que a CPI do Narcotráfico influenciou na legislação brasileira.

"Fizemos várias mudanças na legislação, fazendo com que, por exemplo, os bens do narcotraficante fossem perdidos e esses bens fossem usados pelo Estado para propiciar campanhas de esclarecimento à população e efetivamente combate ao narcotráfico. Então nós temos visto, inclusive agora recentemente, com a prisão do Naldinho, o perdimento de todos os carros que estavam na agência de automóveis dele, enfim, todos os bens que ele tinha, ele perdeu por conta de estar provado que ele é um narcotraficante. Acho que isso ajuda muito."

Russomanno acha que a CPI representou um avanço ao mostrar que o Brasil é peça-chave no tráfico internacional de drogas. Segundo o deputado, isso ajuda a Polícia Federal a esquematizar melhor suas investigações. Ele destacou ainda a importância maior que ganhou o projeto Sivam na fiscalização da Amazônia, e a lei do Abate, que permite a derrubada de aviões suspeitos que não obedeçam aos comandos de aeronaves policiais. Celso Russomanno resume o legado da CPI do Narcotráfico.

"Você vê que a quantidade de apreensões de droga no Brasil tem sido muito maior depois que nós desnudamos o esqueleto do narcotráfico no Brasil."

A CPI do Narcotráfico apresentou uma série de sugestões e projetos de lei para agilizar o combate ao crime organizado no país. Com o final da legislatura, em 2003, as propostas foram arquivadas e não foram reativadas. Uma proposta da CPI concretizada foi a criação da comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

De Brasília, Adriana Magalhães.